10 LEIS PARA INIBIR A CORRUPÇÃO, É SÓ VOTAR!

Reduzir a sensação de impunidade que cerca os políticos e outros poderosos, inibir a corrupção e moralizar a política. São essas as principais intenções de ao menos 10 propostas perdidas entre milhares em tramitação no Congresso Nacional, algumas já votadas no plenário do Senado e aguardando apreciação da Câmara dos Deputados, ou vice-versa.

Algumas dessas propostas tiveram a votação acelerada com as manifestações que lotaram as ruas do país, como a ficha limpa para servidores, o fim do voto secreto no Congresso e da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes e promotores. Outras continuam dormitando nas gavetas da Câmara ou do Senado, à espera de um sopro de consciência dos congressistas em favor das reivindicações da sociedade.

Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e juiz do Maranhão, Márlon Reis, a reforma política é a proposta que pode mudar a cara da política no país. O movimento esteve à frente da Lei da Ficha Limpa e agora ajudou a organizar o projeto popular Eleições Limpas, apresentado na Câmara último dia 10, com apoio de mais de 130 deputados.

A proposta proíbe a doação, direta ou indireta, de empresas nas campanhas eleitorais, limita a quantia doada por pessoas físicas a R$ 700 e prevê a criação do Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral e com recursos da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

“Os congressistas não se sentem preocupados com o povo durante o mandato porque ganhamdinheiro das empreiteiras para se eleger. Da forma como o Congresso é composto hoje tem que ter muita pressão para conseguir pequenas coisas. Se eles quiserem, votam esse projeto para valer na eleição de 2014, não podem alegar que falta tempo”, frisa Reis.

Ele critica a minirreforma eleitoral aprovada na última semana no Senado e a chama de “antirreforma política”, votada às pressas. Já a proposta popular prevê ainda dois turnos para a eleição proporcional – vereadores, deputados estaduais e federais –, sendo o primeiro turno com voto por partido e o segundo em lista pré-ordenada. Márlon Reis garante que os dois turnos tornarão a eleição mais barata para a Justiça Eleitoral, já que haverá menos candidatos.

Foto: Divulgação

Para o juiz Márlon Reis, a reforma política é a proposta que pode mudar a cara da política no país

O site do MCCE resume assim a importância da reforma política: “com a Lei da Ficha Limpa combatemos as consequências da corrupção: os corruptos. Com o Eleições Limpas queremos atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento”.

O professor de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Júlio Pompeu também é taxativo: “Nenhuma proposta mexeu seriamente com o barateamento das eleições. Precisamos de uma forma de evitar essa dependência econômica dos candidatos com as empreiteiras”.

Foro privilegiado

Outra proposta muito simbólica no combate à impunidade, na avaliação de Pompeu e do promotor de Justiça e mestre em Direito Gustavo Senna, é o fim do foro privilegiado. Se aprovada, deputados, senadores e as demais autoridades investidas em cargos que lhes garantem julgamento em tribunais estaduais, regionais ou superiores, passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância, como os cidadãos comuns.

“Acho que é muito bem-vindo o fim do foro privilegiado. É preciso criar um sistema para crimes contra o Estado, pois é muito diferente o caso de corrupção que envolve desvio de recursos públicos da situação de um guarda que cobra uma propina na esquina”, acrescenta Pompeu.

A senadora Ana Rita (PT) é a favor do fim do foro. Já a deputada Iriny Lopes (PT) acha que é preciso esmiuçar o texto para evitar prejuízos no direito de defesa.

Para acabar com a sensação de impunidade, Senna e Pompeu citam como prioritária uma mudança do sistema recursal no país. Há propostas na Câmara e no Senado para reduzir o número de recursos possíveis, uma delas do senador Ricardo Ferraço (PMDB), mas há muita resistência de advogados.

O professor da Ufes comenta que “o Brasil dá um efeito na presunção de inocência muito mais rígido do que o resto do mundo. Em outros países, a pessoa condenada cumpre a pena a partir da sentença ou do julgamento da revisão criminal”. No Brasil, só após a decisão final. “Foi a ditadura que criou isso para proteger quem matava por ela. Por outro lado, foi usado para impedir a punição de pessoas que lutavam contra a ditadura e eram alvo do uso leviano da burocracia do Estado”, esclarece Pompeu.

Ele e Senna ainda concordam que, embora tenha ganhado bastante repercussão a proposta que torna corrupção como crime hediondo, o mais importante é ter a garantia de que a pena seja executada, mesmo que menor.

O promotor defende a criação de varas especializadas. “Se não tiver um julgamento em um prazo razoável, dificilmente você consegue retornar aos cofres públicos os recursos desviados”, afirma. Ele lembra que é preciso ser ágil nesses casos já que a condenação por improbidade, por decisão colegiada, pode barrar políticos fichas-sujas das eleições.

1.Reforma política: Há vários projetos no Congresso, que vão desde mudanças no financiamento de campanha eleitoral ao fim das coligações proporcionais, bem como o voto em lista. As propostas não andam por falta de acordo partidário. O projeto popular Eleições Limpas (PL 6316/2013) tramita na Câmara dos Deputados e acaba com doações de empresas em campanhas eleitorais, que passariam a ser financiadas por doações de pessoas físicas, até R$ 700, e um fundo público gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

2.Voto aberto: A Câmara e a CCJ do Senado aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso. Há senadores defendendo a manutenção de voto secreto para vetos presidenciais e indicações de autoridades.

3.Fim do Foro Privilegiado: São várias propostas sobre o tema, sendo que na Câmara há texto pronto para entrar em pauta desde 2009 e outros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Senado, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em crimes comuns para parlamentares e demais autoridades que hoje gozam dessa prerrogativa. Com isso, todos passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância. A PEC 10/2013 está na CCJ do Senado.

4.Menos Recursos em processos: A reforma do Código de Processo Penal aprovada pelo Senado em 2010 está parado na Câmara até hoje. Ela reduz o número de recursos, limitando a apenas um o embargo declaratório em cada instância. Já na CCJ do Senado está em discussão a PEC 15/2011, a PEC dos Recursos, que visa a garantir os efeitos do julgamento, ou seja, o cumprimento da pena, a partir da decisão de segunda instância. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo não teriam efeitos suspensivos.

5.Proibição de parente de senador como suplente: O texto de 2003 foi rejeitado em um dia e aprovado no dia seguinte, sob pressão das ruas, e seguiu para a Câmara. Reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que eles sejam parentes de até segundo grau do senador, como o caso de Lobão Filho (PMDB-MA), na foto, suplente do pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
6. Corrupção como crime hediondo: Um projeto de 2011 aprovado pelo Senado torna hediondos os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (apropriação de dinheiro público), concussão (exigir benefício em função do cargo) e excesso de exação (cobrar indevidamente imposto ou contribuição social). A proposta aumenta as penas para esses crimes, que passam a ser de maior gravidade. O texto está na Câmara, onde outras matérias relacionadas estão sendo estudadas.

7.Demissão de juízes e promotores como punição administrativa: Em 2010, o Senado aprovou o fim da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes e membros do Ministério Público (MP). Após acordo, outro texto foi aprovado este ano no Senado e enviado à Câmara. Ele prevê a demissão de juízes e membros do MP acusados de delitos graves, como punição administrativa. Eles ficariam afastados do cargo recebendo valor proporcional por até dois anos, aguardando decisão judicial sobre o caso.

8.Ficha limpa para servidor público: O Senado aprovou em julho deste ano, em meio à pressão popular, a exigência de ficha limpa para o ingresso em cargo público, seja emprego, cargo efetivo ou comissionado. A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. O texto impede que pessoas consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa assumam cargos públicos. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.
9. Perda de mandato automática: Após a Câmara manter o mandato do deputado condenado e preso Natan Donadon (sem partido-RO), o Senado aprovou proposta que prevê perda automática de mandato para parlamentar condenado a penas superiores a quatro anos, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Está na CCJ da Câmara.

10. Vara especializada de improbidade: Na Câmara dos Deputados há várias propostas para criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. Uma delas é de 2005 e está pronta para a pauta no plenário desde 2011. No Espírito Santo, uma vara desta natureza foi criada em 2012, a partir de lei estadual, e reúne ações de improbidade de toda a Grande Vitória. As varas especializadas agilizariam esses casos, que normalmente envolvem políticos e são considerados prioritários pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: A Gazeta

DEGRADAÇÃO MORAL

Além do absurdo – A decisão do Supremo Tribunal Federal de deixar a cargo do Legislativo a deliberação sobre a perda de mandatos do parlamentar condenado pela Justiça e com sentença transitada em julgado poderá causar situações de constrangimento.

Durante o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), o STF havia decidido que a condenação com trânsito em julgado seria suficiente para a imediata perda do mandato. Com dois novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, cujos votos mudaram a regra anterior, a decisão de cassar o mandato do parlamentar condenado será dos Legislativos.

No caso do Mensalão do PT, por exemplo, o Brasil poderá enfrentar uma situação inédita, caso as sentenças condenatórias não sofram qualquer mudança no decorrer do julgamento dos recursos interpostos pelos advogados. Com a prerrogativa de decidir sobre a cassação do mandato, a Câmara dos Deputados pode decidir pela manutenção de José Genoino no rol de parlamentares da Casa, uma vez que o petista, condenado à prisão pelo STF, cumprirá a pena em regime semiaberto. Ou seja, existe o risco de o mensaleiro Genoino dar expediente na Câmara durante o dia, voltando à prisão apenas para dormir. Se isso acontecer, será o ápice da degradação moral de uma nação que tornou-se refém do partido que tem todas as digitais de quadrilha.

A situação pode piorar no caso do deputado João Paulo Cunha, também do PT, igualmente condenado à prisão na Ação Penal 470. Como a pena de João Paulo supera o prazo máximo para o cumprimento no regime semiaberto, devendo ser cumprida no regime fechado, a Câmara pode manter o mandato do petista, dificultando sua prisão, caso a Polícia Federal tente cumprir o mandato nos domínios da Câmara. Nesse caso, aém da degradação moral, haverá um confronto inimaginável entre Poderes, porém com a devida anuência do Palácio do Planalto.

O Brasil está à beira do caos em termos de moralidade, resultado da atuação bandoleira de Luiz Inácio da Silva, um animal político que, a exemplo do que afirmam seus antigos companheiros de partido, é desprovido de caráter.

Fonte: Ucho.Info

GABINETE NA CELA

O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é prerrogativa do Legislativo decidir sobre a cassação do mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado, o que atende principalmente aos interesses do PT e seus mensaleiros.

Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) classificou a decisão do STF como “esdrúxula”. A Suprema Corte, durante o julgamento do Mensalão do PT, entendeu que, após essa fase, as Casas legislativas teriam que decretar automaticamente a vacância do cargo ocupado pelo condenado, convocando o suplente. No entanto, na quinta-feira (8), no julgamento do processo que é réu o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo mudou a decisão e agora estabelece que há a necessidade de votação da perda de mandato pelo plenário dos Legislativos.

“É uma situação esdrúxula. O Brasil vai correr o risco de ser o único país do mundo a ter políticos legislando da prisão. Como o voto para a cassação ainda é secreto, dependendo da força do partido um parlamentar condenado pela mais alta corte do país pode ser absolvido politicamente no Congresso. Vejam a incoerência”, criticou o parlamentar.

Rubens Bueno destacou ainda que a legislação já prevê que condenados perdem os direitos políticos. “Se perde os direitos políticos não pode exercer mandato”, avalia o deputado, que diz que a decisão do STF vai de encontro ao clamor da sociedade brasileira pela punição exemplar de políticos corruptos.

Projeto afasta do cargo políticos presos

Rubens Bueno é autor de Projeto de Lei (PL-2859/2011) que afasta imediatamente do cargo políticos e funcionários públicos presos em flagrante ou que tiveram a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça. No último mês de abril, a proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Agora, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para o Senado Federal.

O projeto acrescenta artigo ao Código de Processo Penal e determina o afastamento imediato de suas funções do funcionário público preso. A proposta atinge governadores, ministros, parlamentares, prefeitos e agentes públicos em geral.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente. Essa aberração não pode continuar”, defende Bueno.

Na opinião do parlamentar, há necessidade de o Código de Processo Penal ser alterado e conter claramente o afastamento imediato do agente público preso. “Até porque, mesmo preso, mas exercendo a chefia de um governo, o administrador pode prejudicar as investigações, influindo na coleta de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”, ressalta Rubens Bueno.

Fonte: Ucho.Info

DEBANDADA GERAL, 9 PARTIDOS ABANDONAM O NÚCLEO DURO DO GOVERNO

O Estado de S. Paulo

Em seu terceiro ano como presidente, Dilma Rousseff assistiu ao esfacelamento do "núcleo duro" de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados, que já foi formado por 17 partidos e hoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras sete legendas.

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O núcleo duro - formado pelos parlamentares que votam com o governo 90% das vezes ou mais - era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Ou seja, Dilma podia contabilizar como aliados fiéis seis em cada dez dos membros da Câmara. Desde então, esse núcleo vem encolhendo, e atualmente se resume a 101 deputados, segundo revela o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso.

Dos nove partidos que abandonaram totalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio - PR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos "nanicos", com bancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).

O PMDB, principal aliado do PT em termos numéricos, tem hoje apenas quatro representantes no núcleo duro - desde o final de 2011, 63 peemedebistas abandonaram o grupo e agora se concentram na faixa dos que votam com o governo entre 60% e 89% das vezes. No PP, a debandada foi de 32 deputados para apenas 2. No PDT, de 16 para 2. No PTB só sobrou um dos 19 fiéis.

Com uma base cada vez mais inconsistente, Dilma tem enfrentado dificuldades crescentes para aprovar projetos. Na tentativa de agradar à base, acenou com a abertura dos cofres: na semana passada. Determinou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano, em três parcelas.

Mesmo assim, há temor de que a estratégia não funcione. Para evitar eventuais derrotas, o governo quer adiar a votação de temas polêmicos.

Palanques. O desmanche do grupo fiel a Dilma se acelera no momento em que os partidos se realinham para medir forças em 2014. O PSB, que já promove a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha taxa de governismo de 95% em 2011, segundo o Basômetro. Em 2013, o índice está em 77% - com tendência de queda. A taxa dos partidos é calculada com base na média dos votos contra e a favor de seus integrantes.

No primeiro ano de mandato de Dilma, o núcleo duro de apoio ao governo tinha 27 deputados do PSB. Em 2012, esse número se reduziu a menos da metade, e em 2013 todos abandonaram o barco.

No PDT, o afastamento pode ser simbolizado pelo comportamento de um de seus principais líderes, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). Em 2011, ele apoiou o governo em 89% das votações. Neste ano, em apenas 33%.

Dilma só não pode se queixar de seus correligionários: o número de petistas com taxa de fidelidade superior a 90% subiu de 83 em 2011 para 86 em 2013. A presidente nunca dependeu tanto de seu partido: atualmente, o PT tem 85% dos integrantes do núcleo duro - no primeiro ano de mandato, eles eram 27%.

JOGO BRUTO

v O Congresso volta aos trabalhos nos primeiros dias de agosto com projeto bem definido: derrubar alguns vetos da presidente Dilma. Liderado pelo deputado Eduardo Cunha, e com o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, a bancada do PMDB pretende continuar seu trabalho de boicote ao Palácio do Planalto até que essa queda de braço defina com clareza quem é quem na aliança governista.

O PT deu o primeiro recuo, retirando do texto oficial de sua convenção as referências à necessidade de rever as alianças com partidos conservadores. A afirmativa tinha endereço certo, o PMDB. Mas a disputa na Câmara não engloba apenas o PMDB. Também alas do PT descontentes com a atuação do governo, especialmente na área econômica, insuflam a rebeldia na base aliada, em busca de um clima político que favoreça a volta de Lula.

Mesmo que seja improvável essa hipótese, trabalhar para que aconteça desgasta a presidente Dilma, e aumenta a margem de pressão dos próprios petistas. Embora tenha formalmente uma aliança que abarca cerca de 70% do Congresso, o apoio ao Palácio do Planalto nas votações tem caído desde o início do governo, chegando a seu ponto mais baixo este ano, com apenas cerca de 45|% de aprovação nas votações, o mesmo índice, aliás, da bancada do PMDB, o que indica que é ele quem está dando o ritmo de atuação na aliança governista. Não por acaso, o líder do PMDB é o deputado Eduardo Cunha.

A antecipação do processo eleitoral trouxe para a discussão a questão econômica, sobretudo a inflação. À medida que se coloca o debate da inflação no centro da discussão política, da disputa eleitoral, ela se realimenta com a expectativa.

Além disso, a candidata não pode tomar medidas que a presidente precisa tomar no combate à inflação. A presidente passou a ser tratada como candidata, e seu julgamento é nessa condição. O calendário eleitoral antecipado é uma abstração que neurotiza a política. Os políticos vivem um calendário que não é real.

O diálogo com os partidos da base é difícil por que a função do presidente da República é essencialmente política, e a existência do ministério de Relações Institucionais não pode substituir a relação direta do presidente com os políticos. Fernando Henrique e Lula traziam para eles a condução política, depois da crise do mensalão Lula viu que teria que tratar diretamente com os políticos.

Os políticos que faziam essa interlocução eram mais operacionais, ficavam com a barriga no balcão, como se diz na gíria política, mas quem decidia tudo era o dono da loja, os presidentes. Hoje, não. Quem está com a barriga no balcão não tem experiência da militância política, e a presidente, como dona da loja, não têm prazer no exercício da política.

Quando entra na pauta a eleição, os deputados começam a pensar com antecedência nas bocas de urnas, nos trabalhos dos cabos eleitorais, que também começam a fazer exigências mais cedo. Só que estamos a um ano do outubro da eleição.

Quem não segue o Papa Francisco e não faz política com P maiúsculo, se aproveita dessas ocasiões, mesmo que o resultado a médio prazo seja o enfraquecimento do próprio partido. Quem trabalha como saqueador quer é confusão, analisam os especialistas nas ações do baixo clero, utilizando-se da imagem dos vândalos em ação nas recentes manifestações populares.

A diferença entre a luta interna do PT e a atuação institucional do PMDB é exemplar da ação política nesses tempos de presidencialismo de coalizão. Setores do PT acusam o PMDB de estar tornando o governo seu refém, e pressionam a presidente Dilma para romper a aliança “conservadora”.

Ao mesmo tempo, o PMDB parece muito mais preocupado em preservar o governo Dilma do que o PT, pois agindo assim preserva sua própria presença no comando do país, e os espaços políticos que ocupa. Ao contrário, o que acontece no PT é uma briga bruta pelo domínio político da máquina partidária, no momento em que os expoentes de uma geração partidária podem acabar na cadeia.

E quanto mais espaço o PMDB ocupar, menos espaço sobra para os diversos grupos que atuam dentro do PT.

Merval Pereira

ABORTO - SILÊNCIO E RITO SUMÁRIO

Em pouco mais de dois meses, sob a proteção de um gritante silêncio, foi aprovado um projeto que abre as portas para a ampliação do aborto no Brasil. Segundo informação do jornal interno da Câmara dos Deputados, a iniciativa partiu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em reunião com o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, em fevereiro, Padilha pediu que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse votado no plenário da Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999 - que trata do atendimento prioritário nos hospitais às mulheres vítimas de violência.

Como resultado do acordo entre o ministro da Saúde e o presidente da Câmara, o deputado José Guimarães, irmão do deputado José Genoino (PT-SP) e líder da bancada petista, pediu a tramitação do projeto em regime de urgência. Na ausência por motivo de viagem de Henrique Alves, a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado André Vargas, secretário nacional de Comunicação do PT. O regime de urgência foi, então, aprovado por uma reunião de líderes das bancadas dos diversos partidos. Em seguida, no mesmo dia, o projeto foi emendado, apresentado ao plenário da Casa e aprovado em 5 de março. Três dias depois foi encaminhado para ser apreciado pelo Senado. Velocidade incomum para os padrões parlamentares.

No dia 10 de abril, já renomeado como Projeto de Lei Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de relatório favorável da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. Em 19 de junho, depois de relatório favorável da senadora Angela Portela, do PT de Roraima, o projeto foi também aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Finalmente, no dia 4 de julho, sem que houvesse sido apresentado um único pedido de emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado no plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à Presidência da República para ser sancionado.

Estrategicamente, o texto evita mencionar a palavra aborto, mas abre atalhos para a sua ampla ampliação. O projeto, na sua formulação conceitual e na sua tramitação política, foi conduzido com muita esperteza, mas também com notável autoritarismo. Um tema sensível foi conduzido de costas para a sociedade.

Vamos analisar o texto, amigo leitor. O artigo 1.º diz que os hospitais - todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção - "devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social".

Atendimento emergencial significa que ele deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. Foram postos no mesmo pacote o aborto terapêutico e o aborto por estupro. 

Atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que, por conseguinte, subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, e que não eram mencionados no projeto original, são justamente os que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais.

É todo um jogo malandro de palavras que conduz a um objetivo bem determinado: escancarar janelas para o aborto no Brasil. Portanto, uma vez o projeto sancionado, todos os hospitais do País serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência sexual à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência.

O artigo 2.º define que, para efeitos dessa lei, "violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida". A expressão "tratamento do impacto da agressão sofrida", constante do artigo 1.º do texto original, foi suprimida e substituída por "agravos decorrentes de violência sexual", para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável num exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida - e o consentimento é uma disposição interna da vítima -, bastará a afirmação da mulher de que não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por qualquer hospital.

O inciso 4.º do artigo 3.º menciona ainda, como obrigação de todos os hospitais, em casos de relação sexual não consentida, a "profilaxia da gravidez". A expressão é nova. Foi estrategicamente plantada nesse projeto de lei. Terá de ser regulamentado ou interpretado.

O projeto, que tramitou com velocidade surpreendente e sob um silêncio antidemocrático, configura uma violência. O brasileiro é a favor da vida. Não se trata apenas de uma opinião, mas de fato medido em reiteradas pesquisas. A defesa da vida, da liberdade e dos direitos das minorias, tão duramente conquistados, compõem o mosaico da nossa cidadania.

A presidente Dilma Rousseff, em 2010, empenhou sua palavra ao rejeitar qualquer iniciativa do seu governo em favor da legalização do aborto. Compete-lhe, agora, vetar o projeto e, sobretudo, garantir a objeção de consciência do médico e da instituição hospitalar. É o mínimo.

As passeatas mostram o nascimento de um novo Brasil. Os cidadãos exigem transparência dos seus governantes e liberdade para manifestar seus pontos de vista. E o que está em jogo não é coisa pouca. É a preservação de um valor fundamental: o direito à vida.

 CARLOS ALBERTO DI FRANCO

CHEGA DE HIPOCRISIA

Chega de hipocrisia – Muitos brasileiros que desconhecem os bastidores da política nacional se surpreenderam com a notícia sobre um assessor parlamentar que foi assaltado em Brasília e teve uma maleta com dinheiro vivo levada pelos ladrões.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, um assessor de confiança do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, entregou aos ladrões uma maleta com R$ 100 mil em espécie.

Há mais de dez anos assessorando o presidente da Câmara dos Deputados, Wellington Ferreira da Costa registrou o roubo no dia 13 de junho. De acordo com o assessor, os ladrões levaram, além da recheada maleta, um celular e um tablet. O crime ocorreu no Plano Piloto e está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Para quem não se recorda, Wellington Costa foi chefe de gabinete de Alves em 2008, período em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Santa Tereza e identificou o nome da dupla em um esquema criminoso de desvio de recursos do BNDES. A ligação entre Costa e Henrique Eduardo Alves é tamanha, que as três filhas do assessor já trabalharam para o deputado.

O que pode provocar espanto em muita gente é coisa comum para quem conhece o cotidiano da política nacional. O fato de o assessor carregar R$ 100 mil em espécie não é novidade em uma cidade onde a corrupção embala o cotidiano político do País.

Não se trata de acusar Wellington Costa e Henrique Alves de algum ilícito, mas é comum na capital dos brasileiros o pagamento de propinas a políticos. Tais operações normalmente são realizadas por lobistas conhecidos e que circulam no meio político com destreza e elegância.

Quem quiser entender o modus operandi basta acompanhar a pauta de votações do Senado e da Câmara dos Deputados e de suas respectivas comissões permanentes ou de inquérito (CPIs). Vez por outra acontecem fatos inexplicáveis, mas que não mais assustam os que conhecem os bastidores da política.

Um bom exemplo está em determinado artigo do Novo Código Civil, que teve um “e” substituído por um “ou”. Sem que a maioria percebesse, a trapaça custou à época R$ 3 milhões. Palavra de quem pagou. O mesmo acontece com alguns estranhos requerimentos de convocação em comissões permanentes ou CPIs. A retirada do documento, o que sepulta eventual convocação, não sai de graça. Basta ver o resultado da CPI dos Correios, que não conseguiu investigar nem metade do escândalo de corrupção que ficou nacionalmente conhecido como Mensalão do PT.

A tendência é que o caso envolvendo o assessor de Henrique Eduardo Alves caia na vala do esquecimento popular dentro de alguns dias, como ocorreu com muitos outros escândalos. Alguém se lembra de Erenice Guerra? Das lanchas compradas e não entregues pela então ministra Pesca, Ideli Salvatti? Da Delta Construção e do empresário Fernando Cavendish? Do escândalo da Variglog? Dos aloprados do Dossiê Cuiabá? Dos dólares na cueca? Da violação dos dados bancários do caseiro Nildo?…

Fonte: Ucho.Info

A TODO VAPOR. E CONTRA NÓS

GABRIEL TEBALDI | gab_meira@hotmail.com

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Em meio às músicas de protesto que dão novo tom à nação, há uma cantiga: “Era um país muito engraçado, não tinha escola, só tinha estádio. Ninguém podia protestar não, porque a PM descia a mão. Ninguém podia ir pro hospital, porque na fila estava um caos. Ninguém sabia reclamar não, porque faltou educação. Mas era feita com muito esmero, no país dos bobos, saúde zero”.

Foi só o povo ir à rua para o Congresso se agitar. De repente um surto de eficiência tomou conta da política, e as excelências revelaram-se verdadeiras crianças, que só fazem o dever de casa com a pressão e cobrança dos pais. Mas nessa infância não há inocência. Se, para Cristo, o reino dos céus pertence às crianças, os bastidores políticos preferem outro paraíso, o fiscal. E como não podem contar com São Pedro para dar-lhes a chave do céu, buscam ao menos abrir as portas das eleições de 2014 com as chaves do oportunismo.

Prova disso foi a derrubada da PEC 37, que há 15 dias tinha sua aprovação garantida. Antes das manifestações, tudo correria no tradicional sigilo e discurso do “não sei quem fui”. Agora, o voto foi aberto e deputados levaram cartazes contra a PEC. Alguns soltaram até piadinhas: “Você pode pecar 36 vezes, mas nunca PEC 37!”.

A Câmara barrou, ainda, R$ 43 milhões destinados para transmissões da Copa. Até os royalties ganharam rumo! Agora, 75% irá para a Educação e 25% para a Saúde. O Senado também não ficou de fora: Renan Calheiros propôs passe livre estudantil financiado pelos royalties, punição para juízes condenados e exigência de ficha limpa para servidores públicos. Tudo em uma noite! Na próxima semana, votarão a “cura gay” e o fim do voto secreto para cassações parlamentares.

Mais do que a sensação de mudança, paira a certeza de que, se quisessem, os parlamentares transformariam o país em poucos meses. Mas a verdade é que não querem. As conquistas da semana são vitórias do povo, de fato. Contudo, o que inspira a correria política é o trampolim pessoal e a pretensão de desmobilizar o povo.

Veja Renan: ao lançar suas inovadoras propostas, o senador afirmou que “Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade”. Curioso é que, entre as cinco principais reivindicações das ruas, há o pedido de sua renúncia da presidência da Casa. Sobre isso, o alagoano nada falou.

O silêncio das ruas talvez seja o principal pacto da Tia Dilma, que busca seu objetivo desviando as discussões e confundindo a população. Os milhões que foram às ruas cobraram saúde, educação, segurança, combate aos abusos da Copa e à corrupção. Como resposta, a petista propôs o combate à inflação, palavras vagas sobre os serviços públicos e uma reforma política ainda sem pé nem cabeça. Falando em cabeça, a gerente do Planalto carece de boas mentes e deveria ouvir ao menos o vice-presidente antes de propor uma Constituinte condenada pelos maiores juristas do país.

Agora Dilma investe no plebiscito para aprovar reformas que, curiosamente, terão o PT como maior beneficiado. E fala de combater a corrupção dolosa, sem explicar como se provaria o dolo, abrindo espaço para a incrível espécie de corruptos que dirão que roubam sem intenção de roubar.

Sobre a Copa, a única atitude foi por em prática o Bolsa-Copa, que banca diárias dos 39 ministros para assistirem aos jogos. O absurdo estende-se para comandantes, oficiais e servidores das três Forças Armadas. É verdade que todas as cidades da Copa possuem bases e alojamentos militares, mas isso é um detalhe. Foca no plebiscito!

No século XIX, Abraham Lincoln traduziu o que vivemos hoje: “Demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com as palavras maiores”. Se entrarmos na cantiga confusa e desfocada dos representantes, a mobilização se perderá e receberemos o mesmo nada de sempre.

As maiores ideias e palavras estão com a população, nas ruas, e a semana anuncia uma nova oportunidade de lançá-las. Diante da possibilidade de parar, lembremos: a corja política está se movimentando a todo vapor. E contra nós.

Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes

Fonte: A Gazeta