PRIVILÉGIO PARA A PATOTA

O Estado de S.Paulo

É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo - dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.

O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais - um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.

Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.

A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões - um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.

Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS - os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação -, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.

À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam "prestação de serviço para terceiros" - devendo ser, portanto, objeto de licitação.

Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado ontem pelo Estado, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento - que gere toda a folha de pagamento federal.

Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu - no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, "pública para o que convém e privada para o que convém".

No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como "inconstitucional, uma aberração e uma afronta" pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.

Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: "Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores". E se pergunta: "Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?".

BESTEIROL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO.

Este blog alimenta debates maravilhosos. Vejam este que apresento a seguir. Um leitor me escreve, furioso, discordando daqueles que esperavam do governo investimentos maciços em banda larga. Aliás, quem defendeu tais investimentos foram diversos membros do PT e do próprio governo, que apoiaram a recriação da Telebrás.

Eis o que diz o leitor furibundo:

“O erro vem do nascedouro. Serjão (ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta) privatizou mesmo (!) como se fosse a casa da mãe Joana. Contratos sem contrapartidas e multas pesadas com cláusulas rescisórias. Foi a Festa do Caqui! Agora, com tudo servido na bandeja só falta o governo investir pesado para aumentar á estratosfera o lucro destas empresas “malandras”. Estão ganhando horrores, algumas com investimento (alto) do BNDES, que se aumente a taxação de impostos (quase do cigarro) sem poder de repasse ao já explorado e roubado consumidor. Nós Brasileiros.” (Os destaques são do leitor).

Tenho imenso prazer em responder-lhe, meu caro. Antes de mais nada, faça um teste de imparcialidade. Se você é, realmente imparcial e isento, eu gostaria que me indicasse quando fez uma única crítica aos serviços de telecomunicações da antiga Telebrás e ao monopólio estatal – até 1998, quando tínhamos que pagar o equivalente a US$ 1.00o (em certos momentos até US$ 3.000) por um plano de expansão e esperar de dois a quatro anos para receber a linha.

Naquela época, o Brasil tinha menos de 15 telefones por 100 habitantes. No mercado negro, o preço de uma linha telefônica chegava ao equivalente a US$ 10.000 (dez mil dólares), como acontecia em Alphaville, na Grande São Paulo.

Hoje, o quadro é outro. O Brasil tem 250 milhões de telefones, ou seja, mais telefones do que gente. O telefone foi, portanto, universalizado. Nesse total, mais de 100 milhões de usuários de baixa renda (que jamais poderiam ter um telefone no modelo estatal anterior) passaram a dispor de um celular pré-pago. Foi a maior inclusão digital da história do País – e feita sem um centavo de dinheiro público.

É claro que ainda existem problemas. E não são poucos. Quer um exemplo? A maior crítica que fazemos é quanto ao padrão de atendimento da maioria das operadoras privatizadas. Esse padrão só não é pior do que o dos serviços prestados pela velha Telerj estatal. Os senhor se lembra da Telerj ou é muito jovem?

Saiba, meu caro furibundo, outro problema que penaliza os usuários é o preço de muitos serviços – encarecidos, em grande parte, por impostos escorchantes superiores a 40%. Que são pagos por nós usuários.

Sua crítica à privatização das telecomunicações não passa de uma montanha de chavões. Acusar o ex-ministro Sérgio Motta de ter privatizado “como se fosse a casa da mãe Joana” é uma bobagem sem tamanho, porque o contrato de concessão prevê sanções até para o mau atendimento. Você já leu um contrato de concessões de telefonia? O que falta, sim, é fiscalização séria, rigorosa, do governo. Faltam, também, políticas públicas para a indústria nacional.

É pura demagogia falar em lucros estratosféricos dessas empresas “malandras”. Seja objetivo, meu caro. Mostre, com números, que elas estão “ganhando horrores”. Sua crítica, sim, é uma “festa do caqui” pela linguagem de palanque, pelo desconhecimento da realidade da economia setorial.

Você sabia que os impostos arrecadados sobre as contas telefônicas são 800% (ou oito vezes) superiores ao total do lucro líquido das operadoras?

Ter lucro não é o pecado de nenhuma empresa. Veja os lucros da Petrobrás e do Banco do Brasil, dos grandes bancos, que, têm sido estratosféricos. E, se as concessionárias tivessem, mesmo, lucros excessivamente elevados, caberia, então, ao Imposto de Renda taxá-las adequadamente. Como o faz com todas as demais empresas.

Meu caro, você parece não se importar com o confisco de R$ 32 bilhões dos fundos setoriais que deveriam ser aplicados em inclusão digital. Qual é a prioridade da banda larga no Brasil de hoje se o governo federal e os estaduais impõem uma alíquota absurda de mais de 43% de impostos sobre as tarifas desses serviços de acesso? Quem, então, está “ganhando horrores”? O governo ou as concessionárias?

Outra bobagem é dizer que o BNDES investe em telecomunicações. O pouco que ele destina a essa área é empréstimo, com todas as garantias e bons juros. Ele simplesmente faz negócio, emprestando a quem quiser investir em infraestrutura. Essa é a finalidade do banco. Não há favor nem privilégio nisso. Se não for, denuncie um caso específico, eu divulgo e nós processamos o banco.

Eu nunca disse que o governo deveria investir pesado, usando seus recursos orçamentários em banda larga. Disse apenas que os fundos (Fust e Fistel) deveriam ser aplicados nas finalidades para as quais foram criados (universalização das telecomunicações e fiscalização setorial) e não surrupiados para a vala comum do superávit fiscal. Ora, se esses fundos não estão sendo aplicados, que sejam extintos, reduzidos ou devolvidos aos contribuintes.

No final, meu caro furibundo, você propõe que o governo aumente os impostos, como no caso dos cigarros, e que proíba o repasse desse imposto ao usuário ou assinante. Uma asneira desse tamanho não merece nem resposta. Você deve estar muito feliz com a política fiscal brasileira. É uma espécie de comportamento de hiena, masoquista e que aplaude e ainda fica feliz com toda a desgraça do custo Brasil.

Finalmente, isso não significa que eu esteja satisfeito com as empresas operadoras, que não tenha queixas ou que as defenda de modo incondicional. Tenho sido muito mais crítico do que você – porque me limito a dizer a verdade. Crítica mentirosa perde todo o seu valor e não muda a realidade.

Ethevaldo Siqueira

O Estadão.

MANTEGA ADMITE PRIVATIZAR AEROPORTOS.

Por Carlos Giffoni


O ministro da Fazenda Guido Mantega admitiu a possibilidade de privatização dos principais aeroportos brasileiros em entrevista ao jornal Finantial Times em decorrência da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016 no país, o que demandará grandes investimentos na infraestrutura aeroportuária. O Governo pretende direcionar R$ 6,5 bilhões para o setor, sendo mais de 80% desses para as cidades que receberão jogos. “É importante mudar a estrutura da Infraero. Primeiramente, precisamos mudar a sua governança e modernizá-la, para preparar sua entrada na bolsa”, diz.

A especulação sobre a privatização da Infraero fez com que as ações da Gol e da Tam valorizassem. Tal privatização geraria bilhões de dólares para o governo. A companhia administra 67 aeroportos no Brasil e tem o controle de 97% do tráfego aéreo. O setor cresceu 35% nos últimos dois anos, alinhado com a expansão da classe média no país. Seu faturamento em 2009 chegou a R$ 2,61 bilhões.

Mantega confirmou que qualquer tentativa de mudança na Infraero está condicionada à criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil – hoje, o transporte aéreo no Brasil é responsabilidade do Ministério da Defesa. Ele disse porém que essas mudanças devem ocorrer rapidamente com a modernização da aviação civil nacional e da operação nos aeroportos: “Nós devemos tomar medidas drásticas para aumentar a capacidade da aviação e toda a infraestrutura".

Fonte: Época Negócios.

CONCESSÃO DE AEROPORTOS.

Logo no início, o governo Dilma Rousseff demonstra vocação para o pragmatismo, ao anunciar estudos para concessão de aeroportos à iniciativa privada. Pode ser para construção ou para reforma.


Não há mais dúvida de que essa é a alternativa mais confiável para evitar que o país dê vexame durante a realização da Copa do Mundo. Está comprovado que o modelo atual de melhoria do sistema de terminais não tem a velocidade necessária para a realização das exigências da demanda do transporte aéreo.

O governo Lula teria enfrentado muita resistência de caráter ideológico para formar parcerias com a iniciativa privada, concedendo-lhe a construção de aeroportos inteiros ou obras de ampliação e modernização. Apenas ao apagar das luzes do período lulista a ideia começou a tomar forma prática. Em outubro do ano passado, o presidente assinou decreto de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região da Grande Natal, no Rio Grande do Norte. A iniciativa privada o explorará ao longo de 25 anos.

Mas, o cronograma de providências já começa a sofrer atraso preocupante. Ainda não saiu o edital anunciado para o início de novembro último, visando ao início das obras no primeiro semestre de 2011. Atualmente, tudo o que o governo informa é que a concorrência será feita ao longo de 2011. Haverá tempo suficiente para entrega desse aeroporto para ser utilizado na Copa de 2014? A mesma pergunta é feita em relação aos investimentos que precisam ser feitos nos aeroportos das demais cidades que sediarão o evento esportivo. Todos devem ter projetos concedidos ao setor privado, segundo acena o Palácio do Planalto. Mas, quando isso ocorrerá efetivamente? Nem sequer está definido o modelo - concessão plena, parcial ou Participação Público-Privada - que deverá prevalecer em cada caso.

Também seria justo e necessário o sistema de concessão não se restringir aos aeroportos da Copa. Outras regiões do país também precisam urgentemente de investimentos em aeroportos, pois enfrentam situações de grande precariedade no setor. O mercado doméstico de transporte aéreo cresceu mais de 20% em 2010 e estudos mostram demanda reprimida que deverá intensificar o movimento em 2011 e nos anos seguintes.

O aeroporto de Vitória foi apontado pela Infraero como um dos mais congestionados do país, situação que justificaria sua concessão à iniciativa privada, visando a acelerar investimentos. Tudo faz crer que em 2012, ao serem concluídas as obras de ampliação (se não ocorrem novos atrasos), sua capacidade já estará perto do limite. Essa situação deve induzir debates à construção, em futuro não tão distante, de um novo terminal aéreo no Espírito Santo - certamente concedido ao setor empresarial. É o momento de os representantes capixabas no Congresso se articularem nesse sentido.

Editorial de A Gazeta.

VENDE-SE UM AEROPORTO.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de transferir à iniciativa privada a operação de 20 terminais aeroportuários, incluindo os das 12 cidades que serão sedes da Copa de 2014, recoloca a necessidade de articulação das lideranças capixabas para que o Aeroporto Eurico Salles, em Vitória, seja incluído na lista dos terminais que serão privatizados e tenha a obra retomada e concluída.


O governo discute a elaboração do texto da medida provisória (MP) que será encaminhada ao Congresso Nacional, provavelmente, no final desse mês. Além de transferir a responsabilidade da operação de 20 aeroportos à iniciativa privada, o governo deve propor na mesma MP a abertura do capital da Infraero, a estatal que é responsável pela gestão do setor aeroportuário. Outra proposta é a permissão para que a iniciativa privada construa novos terminais no país.

A decisão da presidente da República, embora as propostas ainda estejam em discussão, é apoiada pelo senador eleito Ricardo Ferraço e pelo deputado federal reeleito, Lelo Coimbra. "Sou favorável e defendo essa ideia, pois mundo afora temos experiências bem sucedidas de aeroportos operados pela iniciativa privada", destacou Ferraço.

O senador eleito lembrou a importância da infraestrutura para o Estado e para o país e assegurou que fará todo o esforço possível para incluir o aeroporto da Capital nessa conjuntura. "Os capixabas e os usuários do aeroporto de Vitória não suportam mais conviver com esse amontoado de incompetência e irresponsabilidade", desabafou.

Com o novo cenário que se abre a partir da decisão da presidente Dilma surgem possibilidades para a conclusão da obra do aeroporto de Vitória, destaca Lelo. O parlamentar disse não ter conhecimento dos critérios utilizados para a definição dos 20 aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada.

O principal critério para a composição da lista, avalia, deve ser a grande viabilidade econômica. Não se sabe se há estudos que apontam a viabilidade ou não da concessão do aeroporto de Vitória. Se o terminal não estiver entre os de grande viabilidade não haveria interesse do setor privado na operação desse terminal, lembra o deputado.

Volta à discussão, então, uma tese defendida pelas lideranças capixabas, no ano passado, quando a concessão dos aeroportos foi sugerida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tese defendida pelas lideranças capixabas foi a de colocar em um mesmo pacote um terminal aeroportuário altamente rentável e um com menor rentabilidade.

A proposta, segundo o parlamentar não está descartada e poderá ser novamente discutida. A ideia é aguardar o texto da MP para ver como o governo vai encaminhar a questão e a partir daí sugerir propostas que possam representar solução para o Aeroporto de Vitória.

Cidades sede

Os aeroportos das cidades que serão sede da Copa 2014, certamente, estarão entre os 20 terminais que o governo federal quer transferir à iniciativa privada. As cidades sede da Copa são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá.

A novela

A data inicial para a conclusão da obra do Aeroporto de Vitória, definida pelo ex-presidente Lula, foi dezembro de 2007. Depois foi transferida, pelos técnicos da Infraero, para dezembro de 2009. Mas seis anos após o início das obras, pouca coisa foi feita.

Como está

A obra está parada desde julho de 2008. A decisão foi tomada pelo consórcio, que alegou insegurança jurídica, por conta da retenção de 13,6% do valor das faturas determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Rescisão contratual

O contrato com o consórcio foi rescindido pela Infraero no final de 2009. Para a retomada da obra está sendo aguardada decisão da Justiça a respeito do encontro de contas, que definirá quem deve a quem (Infraero e consórcio) e o valor devido.

Dilma defende melhoria durante a posse

No discurso de posse feito no Congresso Nacional, no último sábado, a presidente Dilma Rousseff falou dos aeroportos. "É preciso melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e para as Olimpíadas, mas é mais que necessário melhorar já, para arcar com o crescente uso desse meio de transporte com parcelas mais amplas da população".

"Não faz mais sentido o governo deixar de cuidar de saúde e educação para cuidar de uma coisa que não faz bem. Os aeroportos mais eficientes no mundo estão sob concessão"

Ricardo Ferraço, Senador eleito

"Não sei qual a modelagem está posta. É importantíssima essa discussão porque cria um novo cenário e abre a possibilidade para que a obra do Aeroporto de Vitória saia do papel"

Lelo Coimbra, Deputado federal reeleito

Fonte: A Gazeta - http://bit.ly/eSf3DB

CONFUNDIR OU EXPLICAR?

Só dogmatismo e/ou a má-fé justificam o argumento de que a privatização de uma empresa estatal é um mal em si mesmo e, portanto, condenável. Infelizmente, esta tem sido a posição do presidente Lula e da candidata Dilma nesta campanha. Aqui vale lembrar que o governo Fernando Henrique foi um dos responsáveis pela definição dos fundamentos da política econômico-social que, aprimorada e aprofundada por seu sucessor, resultou no Brasil inegavelmente melhor em que hoje vivemos.

O processo de desestatização, intensificado nas administrações Itamar Franco e Fernando Henrique, abrangendo os setores siderúrgicos, de mineração, da indústria aeronáutica e, de modo muito especial, os serviços bancários e as telecomunicações, foi peça essencial para consolidar a base dos avanços nos últimos 15 anos. É óbvio que em muitos casos a privatização de empresas e serviços atende ao interesse público.

Foi o que ocorreu no Brasil com a privatização das empresas de telecomunicações, que, para citar apenas seus efeitos mais visíveis, permitiu o acesso de toda a população economicamente ativa ao telefone celular e à banda larga. E há casos em que o interesse público poderá estar melhor preservado com a administração estatal. Certamente esta não é uma questão de fácil entendimento pelo cidadão comum. Mas tentar reduzir a opção estatização/privatização à dicotomia maniqueísta do bem contra o mal é, para dizer o mínimo, desonesto. Uma campanha eleitoral deve esclarecer as pessoas para que elas se manifestem com seu voto, e não confundi-las e valer-se da falta de informação em proveito próprio.

A ideia de um Estado-empresário hoje trombeteada pela candidata Dilma, vem de longe, mas não é difícil entender por que as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. Na maioria das vezes o mesmo não ocorre nas estatais.

Parece incrível que estejamos discutindo hoje a questão da privatização de modo tão leviano. O lulapetismo se propondo a estatizar mais, ao mesmo em que não consegue administrar adequadamente as empresas públicas sob seu comando. A ineficiência que grassa na máquina pública hoje deve-se ao seu aparelhamento partidário onde a competência é desvalorizada e aos casos desmoralizantes de corrupção. Os maiores gargalos da economia brasileira hoje estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não.

Apesar disso, muitos ainda defendem o Estado-empresário. Confundem a propriedade estatal com o interesse nacional. Quase sempre ambos andam em direções opostas. O que interessa ao povo são empresas eficientes. Isso ocorre quando empresas privadas precisam sobreviver num ambiente competitivo, o contrário dos monopólios estatais protegidos da concorrência. Votem certo. Nosso futuro está em jogo.

José Teófilo de Oliveira é economista filiado ao PSDB.

SAIBA COMO DILMA ROUSSEF AJUDOU A PRIVATIZAR A CRT NO RS.

Exclusivo: Saiba como Dilma Roussef ajudou a privatizar a CRT no RS.


Bem ao contrário do que trombeteiam seus programas eleitorais na TV, a candidata do PT a presidente, Dilma Roussef, trabalhou durante toda a sua primeira administração como secretária gaúcha das Minas e Energia para privatizar a CRT, a Companhia Riograndense de Telecomunicações (1991 a 1994). Quando saiu do governo, foi contratada pela RBS para ajudar a conceber a aliança com a Telefônica de Espanha para privatizar a CRT.

Durante o governo do PDT, que foi de 1991 a 1994, a mando de Dilma Roussef, seu então subordinado, o presidente da CRT, Milton Zuanazzi, homem que ela levaria já no governo Lula para a Anac, fez várias viagens a Santiago para afivelar o negócio com a CTC, a Companhia Telefônica do Chile, então controlada pela Telefônica de Espanha.

. O negócio não saiu.

. É que o governador Alceu Collaes, também do PDT, como Dilma Roussef, já tinha assinado um protocolo intenções com a Stet, na época a estatal telefônica da Itália, mais tarde privatizada e transformada em TIM. O governo chegou a iniciar negociações com a RBS para interessá-la a se associar à Stet e assumir a CRT, mas o presidente Nelson Sirotsky Sobrinho tinha outros planos e
disse ao interlocutor que o procurou:
- Se for para comprar a CRT, eu compro sozinho e não preciso dos italianos.

. Ao bater de frente com o próprio governador Alceu Collares, Dilma Roussef e o presidente da CRT pagaram caro pela ousadia. Zuanazzi foi demitido com desonra da CRT.

. O negócio que o governo pensava tocar com a Stet, era complicado, envolvia emissão de debêntures conversíveis em ações e acordo de acionistas, porque a Lei de Privatizações ainda não tinha sido editada, o que só aconteceu no governo FHC.

. Terminado o governo, Dilma Roussef, de posse de toda a memória das negociações com a Telefônica de Espanha, via CTC, mais informações privilegiadas sobre a CRT, foi trabalhar para a RBS, a convite do então diretor Jurídico, Afonso Mota. Mota, brilhante advogado, era do PDT como Dilma Roussef. Nem uma só vírgula de qualquer contrato ou acordo da RBS saía do grupo sem o seu aval.

 A ex-secretária de Minas e Energia foi ajudar na área de Projetos Especiais da RBS. Um deles, o mais ambicioso e brilhante, foi o que levou ao acordo com a Telefônica de Espanha. Nelsinho, o dono da RBS, e Juan Villalonga, no dia 16 de dezembro de 1996, dois anos depois do final do governo do PDT, venceu o leilão de privatização da CRT. Na data da privatização da CRT, a composição acionária da Telefônica do Brasil era: Telefônica Internacional, 30%; RBS, 30%; e o restante das ações dividido entre a Portugal Telecom, 23%; a Iberdrola (empresa de energia espanhola), 7%; e o Banco Bilbao Vizcaya, 7%.

Fonte: http://bit.ly/bhUrPF