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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

VESTIDA PARA ENGANAR

dilma_rousseff_410Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) criticou o tom exageradamente otimista do pronunciamento de fim de ano da presidente Dilma Rousseff, levado ao ar em rede de rádio e de televisão no domingo (29). Para o parlamentar, Dilma “dourou a pílula” ao não ser realista quanto às dificuldades enfrentadas na área econômica, como o baixo crescimento do PIB em 2013.
“O Brasil passa por um momento de descrédito interno e externo enquanto a presidente Dilma Rousseff doura a pílula com um discurso para lá de ufanista de seus feitos nos últimos anos, omitindo dos brasileiros a verdade sobre a situação da economia, que se arrasta em seu governo com um crescimento pífio”, afirmou Bueno.
Na opinião do líder do PPS, o País está perdendo a credibilidade construída com o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O desequilíbrio fiscal é evidente e as expectativas da economia brasileira não são boas diante da possibilidade de novo rebaixamento da nota pelas agências de classificação de risco”, disse.
Indústria
De acordo com Rubens Bueno, a situação da indústria nacional é igualmente preocupante e a presidente não tem sido capaz de articular um pacto para a recuperação do setor, que vem perdendo participação relativa na composição do PIB a cada ano. Em pouco mais de dois anos, 200 mil trabalhadores perderam o emprego na indústria e os empresários deixaram de produzir no Brasil para exportar mercadorias com maior valor agregado.
anonovo_2014_01
“Se a presidente tivesse uma postura mais realista e porque não dizer mais republicana, o drama vivido pela indústria deveria, sim, ser tratado no pronunciamento de ano-novo, até para servir de alerta e de preparação sobre o momento de dificuldades que poderemos enfrentar no próximo ano”, cobrou o líder do PPS.
Programas sociais
Bueno disse também que reforço discursivo dos programas sociais adotado pela presidente em rede nacional revela a falência das políticas públicas do PT nos últimos 10 anos. “Não há nada de novo além do conhecido tom eleitoreiro como a presidente trata os programas sociais desenvolvidos pelo Executivo”, criticou.
Estados e municípios
Rubens Bueno disse ainda que o volume de subsídios e desonerações tributárias que devem ser concedidos pelo governo em 2014 – em torno de R$ 323 bilhões – pode comprometer ainda mais as finanças de estados e municípios. “O governo faz concessões com o chapéu alheio e quem paga a conta são os estados e municípios, que perdem com a redução dos repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, afirmou, ao defender a formulação de um novo pacto federativo.

Fonte: Ucho.Info

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

AÉCIO TRAÇA DIRETRIZES ECONÔMICAS E SOCIAIS

Tucano começa a definir o programa que o PSDB levará a debate em dezembro

BRASÍLIA - Um grupo de economistas da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea, comandado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e por Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, começou a fechar ontem com o presidente do PSDB, Aécio Neves, o pacote de diretrizes que os tucanos vão apresentar para debate com a sociedade em dezembro.
O embrião do programa de governo do PSDB tem um conjunto de medidas que Aécio considera as mais urgentes para o enfrentamento do que chama de crise econômica do governo Dilma Rousseff. Mas terá também um gancho social para, segundo dirigentes do partido, acabar com a pecha colada pelo PT de que o PSDB é um partido de elite.  — Vamos disputar o terreno e recuperar as ações do PSDB na área social, mostrar o que significa o S do PSDB.
Nós que fizemos a emenda 29 (vinculação de recursos orçamentários para a Saúde), buscamos o fim da inflação, iniciamos os programas de transferência de renda, criamos o Fundef, medicamentos genéricos, tratamento da Aids e criamos as equipes de saúde da família. Vamos mostrar que o PT não  tem o monopólio da luta pela igualdade — disse líder Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). 
O programa Mais Médicos, marca que Dilma tenta emplacar para sua reeleição, é um dos alvos do PSDB. Os tucanos conseguiram aprovar no Senado, quarta-feira, um requerimento para incluir na proposta do Orçamento Impositivo emenda destinando mais dinheiro para a Saúde. Enquanto a proposta do governo significa R$ 64 bilhões a mais para o setor em cinco anos, a do PSDB propõe o dobro, R$ 128 bilhões em quatro anos. No plenário, Aécio comandou a articulação junto com Aloysio Nunes e o autor da emenda, Cícero Lucena (PSDB—PB). 
— O governo quer mais médicos e menos recursos para a Saúde — discursou Aécio, cunhando a frase que pretende repisar até terça-feira, quando a matéria volta ao plenário.  Os tucanos pretendem incluir no debate medidas que complementam a questão da renda. As propostas foram coordenadas pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e começam agora a ser analisadas pelos economistas que ajudam Aécio a fechar o “Decálogo como está sendo chamando o embrião do programa do PSDB. 
— O Aécio, pessoalmente, vai definir o que indicar como compromisso para o debate com a sociedade. Vamos trabalhar muito o foco na família. A política de assistência é que vai ser a grande articuladora das outras políticas setoriais — definiu Eduardo Barbosa.
Maria Lima - O Globo

sábado, 28 de setembro de 2013

DESABAFO DE UMA CIDADÃ

Nas minhas garimpagens pela Internet  e pequenos jornais achei essa carta de uma Juíza de Direito sobre o que pensa do Bolsa- Família, e como penso exatamente igual, vou dividi-la com os leitores do Blog.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é que escrevo agora. Fui alvo de  críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao "Bolsa- Família", programa criado pelo Governo Federal há 10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista: - "Ah, ela é rica, juíza, elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome...". Pronto! 

Essa justificativa encerra a questão e resolve o problema, segundo o partido que mantém a bolsa.
Vão dizer, ou melhor, atacar que isso é uma idiotia de quem nada sabe sobre a vida.

Apenas a título de informação, saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei por ele; e como lutei! Sofri, estudei, trabalhei e lutei, repita-se. Mas isso é uma outra estória, que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar.

Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras. Nunca passei fome, graças a Deus, graças ao trabalho de meus pais, mas, da mesma forma que nunca faltou, também nunca sobrou.

Trabalho desde os 18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública, trabalhar 8 horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é outra estória. 

O final de semana que passou retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que tenho. Um simples "boato" de que o "Bolsa- Família" ia acabar foi o suficiente para causar um caos em várias agências da Caixa Econômica. Uma pessoa me disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio e receber o "bolsa- família" antes que acabasse.

A pergunta é, de que viveriam essas pessoas se o "bolsa família" acabasse? a minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo, e sabem por que? Porque agora, com a certeza do "beneficio", do óbulo, elas não se propõem mais a trabalhar ou a estudar e se profissionalizar. Enfim, estão escravizados à merreca que recebem, como qualquer dependente químico, da droga que recebem.

É a isso que me oponho.
Quando esse "programa social" foi implantado, a situação das pessoas era caótica, lastimável. Hoje elas estão sendo tratadas como inúteis, como incapazes. A partir do momento em que se implanta um programa assistencialista como esse, sem uma politica paralela de reestruturação, de capacitação, de condições de restabelecimento da condição de trabalho, do autossustento, enfim, da busca de uma atividade que traga um mínimo de independência como contrapartida pela ajuda oferecida pelo estado, ou esse estado passa a considerar essas pessoas como não tendo capacidade alguma para tal ou, simplesmente não está se querendo ajudar, mas tão somente escravizar, ou seja, obter delas a única coisa de valor que têm a oferecer, o seu voto- e a preço módico.

É no que acredito.

A ONU, embora, por um lado, elogia o programa, por outro critica o assistencialismo populista e demagógico com o consequente apelo politico que ele gera. Segundo essa Organização Internacional, o "bolsa-família" que antes era chamado "bolsa-escola" e exigia a contrapartida das crianças e adultos analfabetos estarem cursando o ensino fundamental- rendeu muita popularidade e votos, mas as desigualdades continuaram elevadas e os progressos obtidos são pífios.

Como programa de caráter EMERGENCIAL, o "Bolsa-família" foi importante, mas onde está a tão decantada "inclusão socioeconômica sustentável dos seus beneficiários? 
O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de  composição com Zé Dantas:
-"Seu Dotô, uma esmola para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão..."

É nisso que acredito desde muito antes de me tornar juíza.

A coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil afirmou que, da forma que o programa funciona, não tem sido útil para ela identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do trabalho infantil.

Vejam a entrevista de Frei Beto ( que não é juiz, mas apenas um ex-clérico e doutrinador comunista), um dos líderes do "Fome Zero" - outro programa assistencialista caça-votos - e me digam o que acham?
O programa existe há 10 anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas famílias? 

Visite as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou! Enquanto apresentam indícios de redução de evasão escolar, em razão do que era "bolsa-escola", os adolescentes que passam hoje pela Vara que ocupo não sabem a data dos seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de civilidade esses meninos tem! Esses mesmos meninos que agora estão querendo jogar na prisão!?! Eles não não aprendem nada, por não querer e porque as escolas não ensinam.

Quem ou o Quê vai dar essa noção de civilidade, se um programa SÉRIO de educação, capacitação, dignificação das pessoas não começar a ser ativado imediatamente? 

O bolsa-família não dignifica, escraviza, vicia no ócio. É o que acho. 

As pessoas se tornam escravas da vontade politica e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um faz- de- conta, sim.

Não disse que a presidente é uma faz-de-conta. Disse que o Brasil é um País de faz-de-conta.

Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte também. 

Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade, mas não vai.

Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) , que existe há mais de 20 anos, não cumprem. Nunca o cumpriram.

Como eu posso cobrar algo de alguém a quem eu nunca dei a chance de produzir esse algo? As pessoas não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com suas próprias pernas e precisam saber que isso é da responsabilidade delas. 

É dever dos Governos, Federal, Estadual e Municipal prover as condições de escolaridade que dê aos cidadãos a capacidade mínima de escolher seus meios de vida e seus dirigentes e representantes sem que isso dependa de uma esmola sine qua non e que as pessoas possam seguir com suas vidas na dignidade que cada profissão oferece, porque todas elas a têm.

Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus 3 ou 4 filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por que?

Os senhores tem ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas "boca de fumo"?

Vejo homens jovens e saudáveis nas portas de  bares ou papeando nas esquinas em pleno dia da semana. Por que não estão trabalhando?

Qual o trabalho que as politicas públicas oferecem ou a simples, mas fundamental capacitação para eles?

É certo que existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e não recebem a milésima parte do investimento que o programa de "caridade" gasta, com essa barganha evidente do "toma lá e da cá o seu voto".

Ao quê isso vai nos levar, senhores? Ao que nos levou até agora? Como estão essas pessoas? Sem fome? Tem certeza que R$ 130,00 ( cento e trinta reais ) realmente mata essa fome? Piada de humor negro...

Não sou contra partido politico algum. Sou contra politicas pública inúteis, mal intencionas e danosas ao futuro de nossa gente e nação. Sou e serei sempre.

É a minha opinião senhores.

Respeitem-na. Discordem dela, mas a respeitem. E não sejam tão simplistas assim. As coisas não são simples e não podem ser "explicadas" dessa forma populista e demagógica como tem sido a prática dos governos na última década, principalmente por quem não me conhece.

O homem precisa ser dignificado e não escravizado ou comprado por aparentes favores de seus governantes. As pessoas continuam sofrendo com a seca... Absolutamente TODAS AS PESSOAS, TODOS OS ANOS, HÁ DÉCADAS. E o que foi feito da politica de irrigação, da politica que permaneça que se perpetue e que de fato transforme a vida do sertanejo do nordeste, onde - todo mundo sabe, menos o governo - a água está no subsolo e não na superfície?

É contra isso que sou. Sou nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada com as noticias tais como as divulgadas no Jornal Nacional mostrando pessoas "famintas" na porta do Banco para receberem suas migalhas governamentais.

Não precisamos disso. somos inteligentes e capazes. Temos força de vontade de trabalhar. Só precisamos de oportunidade e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do ano passado? Quais as novas industrias nacionais?

Bem. Não sei se melhorei muito a situação. Mas, se piorei, não foi essa a minha intenção. Precisava apenas explicar os meus motivos, os quais acredito que são válidos e não políticos.

Aos que apenas me agrediram gratuitamente, fico com a dor que me causaram e com o consolo de que o tempo cura quase tudo. Aos que perderam alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha resposta, sei que irão refletir e agradeço a atenção.

A todos, reafirmo: Esta é a minha opinião. Não de uma Juíza, mas a de uma mulher que quer muito mais do que ESMOLAS  para o cidadão brasileiro e, principalmente, para os jovens adolescentes.

Que Deus esteja conosco!

Adriana Lins de Oliveira Bezerra
Juíza de Direito da Comarca de Cajazeiras - PB, Eleitora, e Cidadã.

Fonte: Jornal Folha de Noticias - Edição 03 - set/2013
Presidente Kennedy-ES







sexta-feira, 19 de julho de 2013

EXTERMÍNIO JUVENIL

A mais recente edição do Mapa da Violência traz uma constatação perturbadora: o ES é o segundo Estado do país onde mais se mata jovens


Os jovens do Espírito Santo estão sendo exterminados. A constatação é do Mapa da Violência 2013 - "Homicídio e Juventude no Brasil", publicado esta semana. Os números do estudo apontam que o Estado é o segundo do país onde mais se mata jovens. Os índices são alarmantes: 115 homicídios/100 mil jovens, na faixa etária etária entre 15 e 24 anos. Como no ranking geral de homicídios, o Estado fica apenas atrás de Alagoas. 
 
Para se ter uma ideia da gravidade do índices, a taxa capixaba é maior que a de El Salvador - país que ostenta a liderança absoluta entre os mais violentos do mundo nessa faixa etária.
 
Mas não é preciso ir tão longe para dimensionar os índices do Estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa em 2011, ano do estudo, foi de 20/100 mil, ou seja, quase seis vezes menor do que a taxa capixaba. 
 
Os municípios da Grande Vitória concentram os maiores índices do Estado. Serra aparece no levantamento como o mais violento município do Estado e o décimo mais letal do país. São 244 assassinatos para cada grupo de 100 mil jovens. Comparada à média nacional (53/100 mil), a taxa de Serra é quase cinco vezes maior. Os outros municípios da região metropolitana registram taxas acima da média do Estado, que é de 115/100 mil
 
Quando o estudo analisa o assassinato de mulheres, nesta mesma faixa etária, os dados do Espírito Santo são ainda mais alarmantes. Com 21 homicídios/100 mil, o Estado lidera o ranking. Para se ter uma ideia da gravidade dos dados, o índice é quase o dobro do segundo colocado, Alagoas, que registrou 13/100 mil.
 
Mais impressionante ainda são as taxas entre o jovens negros - grupo mais vulnerável à violência. O Mapa da Violência aponta 144 assassinatos/100 mil na faixa etária entre 15 e 24 anos. No mesmo segmento etário, quando são analisados os dados dos brancos, esse índice cai para 37/100 mil.
 
O estudo traça também a evolução dos homicídios juvenis de 2001 a 2011. Os números da série histórica deixam evidente que as políticas públicas empregados no Estado foram nulas ou insuficiente para transformar essa realidade. Esse curva fica mais acentuada durante o governo de Paulo Hartung (2003 - 2010), que fez parcos investimentos na área social e efetivamente não se preocupou em atacar o problema. 
 
O ano recortado no atual estudo, 2011 - primeiro ano do governo Casagrande -, revela que o socialista, que se propôs a fazer um governo de continuidade ao de Hartung, paga a conta da omissão do seu antecessor. Isso explica porque o governo do PSB está tendo tanta dificuldade para reduzir as taxas gerais de homicídios, que se tronam mais evidente justamente entre os mais jovens, os principais autores e ao mesmo tempo vítimas da violência.
 
Para tirar o Estado dessa perturbadora situação, o governo teria que aumentar consideravelmente os investimentos em políticas públicas e empreender programas sociais que consigam dar respostas eficientes ao problema. 
 
Mas tudo isso leva tempo e custa dinheiro, muito dinheiro. Ainda mais considerando que ele teria que partir praticamente do zero. Recurso há, embora o governo prefira gastá-lo em outras áreas. Quanto ao tempo, a situação é mais complicada. Entrando do segundo semestre do seu penúltimo ano de mandato, Casagrande hoje já não teria tempo hábil para conceber e desenvolver programas que resgatem esses jovens, que estão sendo exterminados, de volta à sociedade.

Editorial do Século Diário

domingo, 23 de junho de 2013

SINAL DE DESGASTE DO CONTRATO SOCIAL

Impossível não tratar o tema das enormes manifestações que ocorrem há várias semanas em diversas cidades do país. Meu entendimento é que os protestos representam um sinal de que o contrato social da redemocratização brasileira está desgastado.
Desde a Constituição de 1988, foi-se consolidando a decisão da sociedade de construir um abrangente Estado de bem-estar social. Universalizamos a educação fundamental e avançamos muito em direção a universalizar o ensino médio.

Instituímos o SUS, um serviço de saúde universal e integral, isto é, que cobre todos os procedimentos médicos. Finalmente, os diversos programas sociais para idosos, em associação com a aposentadoria do INSS e do funcionalismo, universalizaram, na prática, a aposentadoria.

Além desses programas universais, criamos diversas iniciativas para ajudar as famílias a enfrentar riscos típicos das economias de mercado. Foram criados o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Bolsa Família, entre outros programas.

Finalmente, introduziu-se o Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a aquisição da casa própria por pessoas de baixa renda. Recentemente, o programa foi estendido, com a criação de um subsídio adicional para a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos.

A partir da virada na política econômica em 2009, o governo trouxe para a agenda os interesses da indústria. Acumulamos reservas internacionais para ajudar a manter o câmbio mais desvalorizado, e o Tesouro emprestou quantias expressivas de recursos para o BNDES, com o objetivo de elevar o volume de crédito subsidiado ao investimento produtivo.

Adicionalmente, a agenda da indústria levou a inúmeras medidas de desoneração de tributos e à elevação da alíquota de importação para diversos produtos, com o objetivo de aumentar a competitividade manufatureira.

O resultado é um Estado que arrecada muito, por volta de 35% do PIB, transfere muitos recursos às famílias na forma de aposentadoria e programas sociais, cerca 14% do PIB, e gasta muito com juros e subsídios. Apesar da queda da taxa básica, a Selic, o custo de carregamento das reservas e dos subsídios implícitos nas operações do BNDES onera muito a conta de juros.

Não sobram, portanto, recursos para investimentos em logística, que poderão ser viabilizados se o governo aceitar taxas de remuneração maiores nos leilões de concessão. Mas, principalmente, faltam recursos para investimento em infraestrutura urbana.

Para terminar essa longa lista, é preciso lembrar que, apesar de termos caminhado muito na agenda de extensão de direitos, há o crônico problema da baixa qualidade dos serviços públicos, principalmente em educação e saúde. Nesse desafio, como em outros, pouco temos avançado.

O crescimento mais elevado no governo Lula deixou a sociedade em torpor com relação às fragilidades do contrato social da redemocratização. O crescimento bem mais baixo ao longo do mandato da presidente Dilma, que, provavelmente, fechará seu quadriênio com expansão média do PIB próxima a 2%, explicitou à sociedade os limites existentes à melhora da situação de cada um.

Aparentemente, o atual movimento de protestos levanta bandeiras pela melhoria da qualidade dos péssimos serviços públicos de educação, saúde e transporte urbano, entre outros. O aumento da passagem de ônibus e o reconhecimento dos elevados custos dos eventos esportivos serviram com detonadores da insatisfação.

A notícia que circulou na semana de que a adoção do passe livre requererá dobrar a alíquota de imposto predial coloca a discussão em bases racionais. Pode-se considerar a criação do pedágio urbano. Outras possibilidades podem ser imaginadas.

Com relação à melhora da qualidade dos serviços de saúde e educação, há uma extensa agenda que depende da criação de instrumentos que tornem a gestão desses serviços mais eficiente.

Não há saída simples e indolor nas escolhas das políticas públicas para enfrentar as deficiências do contrato social da redemocratização. Oxalá o processo eleitoral de 2014 sirva para que a sociedade amadureça esses temas e encontre os caminhos mais adequados.

Samuel Pessôa