Temos que substituir urgentemente os Ministros do STF por Juízes de Carreira que demonstrem sua inabalável dignidade como Magistrados.
Sabemos que com a tomada do governo pelo PT e aliados, o notório “saber jurídico” deixou de ser quesito importante para nomeação de Ministros do STF. A partir daí temos engolido as mais estapafúrdias decisões desse órgão de justiça, que compactua com o sistema sem se preocupar com a vergonha que vem causando ao cidadão que ainda até há pouco, depositava as suas últimas esperanças na justiça brasileira.
Um dia desses assisti pela TV, não lembro o canal, as justificativas dos Ministros do STF para empurrar goela abaixo, nos Bacharéis em Direito, a constitucionalidade do exame de ordem da OAB. Não sei explicar o que senti na garganta que ficou apertada pelo mal estar que me causaram os seus argumentos. Politicamente me senti como um indefeso Pequeno Polegar sendo esmagado sob as botas de algum Ogro maldito. Completamente impotente diante de um poder nefasto imenso. E a decisão do STF foi unânime.
O Ministro relator satirizou, firmando-se no baixo nível dos cursos de direito no país. Disse: “ Vende-se um sonho, entrega-se um pesadelo. Após cinco anos de faculdade, o bacharel se vê incapaz de ser aprovado em exame de conhecimentos mínimos, e a alegria do momento transmuta-se em drama pessoal. A reflexão sobre essa realidade não cabe só ao Supremo, mas à sociedade brasileira".
Ora, não seja cínico, Sr. Ministro! “Pesadelo” é o que acaba de sair da decisão injusta do STF. E a prova da OAB não é de conhecimentos mínimos, mas de conhecimentos máximos, de toda a matéria jurídica apreendida em cinco anos de estudos. As questões são elaboradas de forma confusa. A multiplicidade de respostas tornam impossível concluir a prova no tempo aprasado. É uma prova cheia de armadilhas e pegadinhas, elaboradas não para avaliar conhecimentos, mas para reprovar deliberadamente os candidatos. Há anos em que menos de 15% são aprovados. Tenho testemunho de muitos advogados experientes, com muitos anos de prática na sua especialidade, que admitiram “não conseguiriam aprovação nesse exame”. Portanto, não há seleção, há um massacre proposital. A grande maioria dos Bacharéis que se submetem ao exame não é reprovada. É derrubada pela má fé da OAB. Conhecimentos mínimos, Sr. Ministro, é o que o STF tem sobre esse exame.
Quanto à má qualidade do ensino jurídico no Brasil, não é caso para reflexão do Supremo e nem da sociedade. É fruto da irresponsabilidade da OAB. Não só a qualidade como também a multiplicação de cursos. Sendo ela o Conselho Nacional da profissão, deveria monitorar a formação do advogado desde as primeiras fases, obrigando a entidade formadora a repetir as matérias mal aplicadas, sem ônus aos acadêmicos e indenizando-os pelo tempo perdido. Deveria impedir a proliferação de cursos além do que o mercado permite. Por sua culpa e não dos Bacharéis, formam-se hoje mais de noventa mil Bacharéis em Direito anualmente. Deixá-los sem profissão depois de formados, moralmente é safadeza, politicamente é tirania. Essa é a moral e a política em que se firmam os propósitos da OAB, que os senhores Ministros do STF, com o seu “saber jurídico de araque”, insistem em apoiar.
Um desses Ministros justificou seu voto com base na Constituição Federal. “Art. 5º -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XIII -é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Ora, Senhores Ministros do STF, as “qualificações profissionais que a lei estabelecer”, às quais se refere a Constituição, não são conferidas aos Bacheréis em Direito pelo exame de ordem da OAB, e sim pelas Instituições do Ensino do Direito. O Inciso XIII do Art. 5º da Constituição não diz:” é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida a aprovação no exame de proficiência promovido pelo respectivo Conselho Profissional”. O exame de proficiência tem que ser promovido durante o aprendizado do acadêmico e não depois de formado. Se a OAB não examina a qualidade do ensino no decorrer dos cursos, então não cumpre a sua finalidade. E não atua contra os cursos porque tem que bater de frente com um corpo docente formado por grandes juristas e advogados, que certamente defenderão seus consideráveis ganhos. Bater-se contra eles é suicídio eleitoral para as eleições da diretoria da Ordem. Então é mais cômodo e mais fácil, embora seja uma atitude mesquinha e covarde, atuar contra os Bacharéis, com a conivência de um legislativo corrupto e de um judiciário enganoso.
É pura “prepotência”, que a lei tranformou em “tirania”, cercear o exercício da profissão pelo Bacharel em Direito, depois de profissionalmente qualificado por um Diploma Legal, nacionalmente reconhecido como em todas as demais profissões, com respaldo Constitucional no seu Art. 5º, Inciso XIII- “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Bem ao contrário de seus entendimentos, Senhores Ministros do STF, o exame de ordem, AGRIDE o dispositivo legal citado em seus pretextos. Esse entulho anticonstitucional estupra o livre exercício da profissão para a qual os Bacharéis foram legalmente qualificados. Ao defendê-los, suas Excelências deixam de ser baluartes da justiça, para serem apenas justiceiros a serviço de um corporativismo privilegiado, visto ser notório que a OAB só pretende garantir reserva de mercado de trabalho para os advogados atuantes. Vossas Excelências, de tanto prosperar o caos político deste país, perderam o zelo até pela própria dignidade de seus cargos, se é que algum dia a cultivaram.
O Ministro relator, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". Antes disso Sr. Ministro, precisamos de uma forma de “proteger a sociedade da má operação da justiça”. É nessa operação que mais se vê direito aviltado no país.
Alegou um Ministro que a OAB tem esse privilégio, que não é concedido a outros Conselhos, porque o advogado é um defensor da ordem jurídica, o bem mais precioso da Democracia, acima de quaisquer outras instituições no âmbito nacional. Se assim fosse, senhor Ministro, o exame de ordem deveria ser de caráter moral e se estender a todos os advogados do país, para expurgar os vigaristas e quadrilheiros. Tem tantos que alguns, vez por outra, se descuidam e caem nas garras da polícia. Se isso fosse verdade, senhor Ministro, a justiça, inclusive o STF, não acobertaria a imoralidade corporativista da OAB, geradora de medidas protetivas que conferem privilégios indecentes aos associados e mantém na impunidade muitos desses maus advogados.
Sabem, senhores Ministros, quanto custa às famílias, aos acadêmicos e ao país, a formação de um Bacharel em Direito? Impedi-los de exercer a profissão depois de diplomados, é um ato criminoso contra a economia popular e um desperdício criminoso dos recursos públicos. E só para prestigiar a OAB, a instituição mais ardilosas, ditatorial e corporativista que jamais existiu igual no país.
Espero que as predições ou profecias sobre o ano de 2012 se refiram apenas ao “FIM DOS TEMPOS RUINS” vividos por nosso povo desde a chamada “redemocratização”(???) do país, nos quais o cenário nacional foi assaltado por episódios políticos funestos, dos quais Vossas Excelências ocupam papel de destaque.
Para mim já chega, senhores Ministros do STF. Pelos estupros praticados por esse Supremo Orgão contra a lei, o direito e a ordem, expressos na frustração das operações da Polícia Federal - “Satiagraha”, “Castelo de Areia”, “Boi Barrica” e sabe Deus quantas outras que nem vieram a público; na injustiça contra os Bacharéis em Direito, pisoteando a Constituição Federal; na mancha vergonhosa que deixaram na “Ficha Limpa”, com a posse de Barbalho e, por último, na tentativa de frustrar o Conselho Nacional de Justiça de continuar apurando irregularidades contra magistrados bandidos ou corruptos; Por tudo isso e muito mais, Vossas Excelências se tornaram uma farsa profissional pública, exercendo uma fraude jurisdicional, acobertada por um poder falido do cenário político nacional. É hora de darmos um basta nessa situação constrangedora que suas atitudes reprováveis imprimem à nação brasileira. Temos que substituí-los urgentemente por Juízes de Carreira que demonstrem sua inabalável dignidade como Magistrados. E não escarneçam deste meu desejo, pois muito em breve ele poderá se realizar. Enfim, diante de tanta sujeira, a inteligência popular está acordando. O brasileiro consciente está deixando de ser apenas um patético expectador de tragicomédias burlescas, encenadas nos bastidores de uma política nacional mambembe, para assumir o papel de homem sério, de verdadeiro Cidadão, atento, responsável e patriota. Comecem a esvaziar as gavetas, porque essa farra brevemente acabará.
Moacir Lisboa da Costa
Escritor. Pesquisador e Analista de Ciências Políticas.
Autor dos Livros: Brasil-Democracia e Exercendo a Cidadania.
Sabemos que com a tomada do governo pelo PT e aliados, o notório “saber jurídico” deixou de ser quesito importante para nomeação de Ministros do STF. A partir daí temos engolido as mais estapafúrdias decisões desse órgão de justiça, que compactua com o sistema sem se preocupar com a vergonha que vem causando ao cidadão que ainda até há pouco, depositava as suas últimas esperanças na justiça brasileira.
Um dia desses assisti pela TV, não lembro o canal, as justificativas dos Ministros do STF para empurrar goela abaixo, nos Bacharéis em Direito, a constitucionalidade do exame de ordem da OAB. Não sei explicar o que senti na garganta que ficou apertada pelo mal estar que me causaram os seus argumentos. Politicamente me senti como um indefeso Pequeno Polegar sendo esmagado sob as botas de algum Ogro maldito. Completamente impotente diante de um poder nefasto imenso. E a decisão do STF foi unânime.
O Ministro relator satirizou, firmando-se no baixo nível dos cursos de direito no país. Disse: “ Vende-se um sonho, entrega-se um pesadelo. Após cinco anos de faculdade, o bacharel se vê incapaz de ser aprovado em exame de conhecimentos mínimos, e a alegria do momento transmuta-se em drama pessoal. A reflexão sobre essa realidade não cabe só ao Supremo, mas à sociedade brasileira".
Ora, não seja cínico, Sr. Ministro! “Pesadelo” é o que acaba de sair da decisão injusta do STF. E a prova da OAB não é de conhecimentos mínimos, mas de conhecimentos máximos, de toda a matéria jurídica apreendida em cinco anos de estudos. As questões são elaboradas de forma confusa. A multiplicidade de respostas tornam impossível concluir a prova no tempo aprasado. É uma prova cheia de armadilhas e pegadinhas, elaboradas não para avaliar conhecimentos, mas para reprovar deliberadamente os candidatos. Há anos em que menos de 15% são aprovados. Tenho testemunho de muitos advogados experientes, com muitos anos de prática na sua especialidade, que admitiram “não conseguiriam aprovação nesse exame”. Portanto, não há seleção, há um massacre proposital. A grande maioria dos Bacharéis que se submetem ao exame não é reprovada. É derrubada pela má fé da OAB. Conhecimentos mínimos, Sr. Ministro, é o que o STF tem sobre esse exame.
Quanto à má qualidade do ensino jurídico no Brasil, não é caso para reflexão do Supremo e nem da sociedade. É fruto da irresponsabilidade da OAB. Não só a qualidade como também a multiplicação de cursos. Sendo ela o Conselho Nacional da profissão, deveria monitorar a formação do advogado desde as primeiras fases, obrigando a entidade formadora a repetir as matérias mal aplicadas, sem ônus aos acadêmicos e indenizando-os pelo tempo perdido. Deveria impedir a proliferação de cursos além do que o mercado permite. Por sua culpa e não dos Bacharéis, formam-se hoje mais de noventa mil Bacharéis em Direito anualmente. Deixá-los sem profissão depois de formados, moralmente é safadeza, politicamente é tirania. Essa é a moral e a política em que se firmam os propósitos da OAB, que os senhores Ministros do STF, com o seu “saber jurídico de araque”, insistem em apoiar.
Um desses Ministros justificou seu voto com base na Constituição Federal. “Art. 5º -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XIII -é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Ora, Senhores Ministros do STF, as “qualificações profissionais que a lei estabelecer”, às quais se refere a Constituição, não são conferidas aos Bacheréis em Direito pelo exame de ordem da OAB, e sim pelas Instituições do Ensino do Direito. O Inciso XIII do Art. 5º da Constituição não diz:” é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida a aprovação no exame de proficiência promovido pelo respectivo Conselho Profissional”. O exame de proficiência tem que ser promovido durante o aprendizado do acadêmico e não depois de formado. Se a OAB não examina a qualidade do ensino no decorrer dos cursos, então não cumpre a sua finalidade. E não atua contra os cursos porque tem que bater de frente com um corpo docente formado por grandes juristas e advogados, que certamente defenderão seus consideráveis ganhos. Bater-se contra eles é suicídio eleitoral para as eleições da diretoria da Ordem. Então é mais cômodo e mais fácil, embora seja uma atitude mesquinha e covarde, atuar contra os Bacharéis, com a conivência de um legislativo corrupto e de um judiciário enganoso.
É pura “prepotência”, que a lei tranformou em “tirania”, cercear o exercício da profissão pelo Bacharel em Direito, depois de profissionalmente qualificado por um Diploma Legal, nacionalmente reconhecido como em todas as demais profissões, com respaldo Constitucional no seu Art. 5º, Inciso XIII- “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Bem ao contrário de seus entendimentos, Senhores Ministros do STF, o exame de ordem, AGRIDE o dispositivo legal citado em seus pretextos. Esse entulho anticonstitucional estupra o livre exercício da profissão para a qual os Bacharéis foram legalmente qualificados. Ao defendê-los, suas Excelências deixam de ser baluartes da justiça, para serem apenas justiceiros a serviço de um corporativismo privilegiado, visto ser notório que a OAB só pretende garantir reserva de mercado de trabalho para os advogados atuantes. Vossas Excelências, de tanto prosperar o caos político deste país, perderam o zelo até pela própria dignidade de seus cargos, se é que algum dia a cultivaram.
O Ministro relator, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". Antes disso Sr. Ministro, precisamos de uma forma de “proteger a sociedade da má operação da justiça”. É nessa operação que mais se vê direito aviltado no país.
Alegou um Ministro que a OAB tem esse privilégio, que não é concedido a outros Conselhos, porque o advogado é um defensor da ordem jurídica, o bem mais precioso da Democracia, acima de quaisquer outras instituições no âmbito nacional. Se assim fosse, senhor Ministro, o exame de ordem deveria ser de caráter moral e se estender a todos os advogados do país, para expurgar os vigaristas e quadrilheiros. Tem tantos que alguns, vez por outra, se descuidam e caem nas garras da polícia. Se isso fosse verdade, senhor Ministro, a justiça, inclusive o STF, não acobertaria a imoralidade corporativista da OAB, geradora de medidas protetivas que conferem privilégios indecentes aos associados e mantém na impunidade muitos desses maus advogados.
Sabem, senhores Ministros, quanto custa às famílias, aos acadêmicos e ao país, a formação de um Bacharel em Direito? Impedi-los de exercer a profissão depois de diplomados, é um ato criminoso contra a economia popular e um desperdício criminoso dos recursos públicos. E só para prestigiar a OAB, a instituição mais ardilosas, ditatorial e corporativista que jamais existiu igual no país.
Espero que as predições ou profecias sobre o ano de 2012 se refiram apenas ao “FIM DOS TEMPOS RUINS” vividos por nosso povo desde a chamada “redemocratização”(???) do país, nos quais o cenário nacional foi assaltado por episódios políticos funestos, dos quais Vossas Excelências ocupam papel de destaque.
Para mim já chega, senhores Ministros do STF. Pelos estupros praticados por esse Supremo Orgão contra a lei, o direito e a ordem, expressos na frustração das operações da Polícia Federal - “Satiagraha”, “Castelo de Areia”, “Boi Barrica” e sabe Deus quantas outras que nem vieram a público; na injustiça contra os Bacharéis em Direito, pisoteando a Constituição Federal; na mancha vergonhosa que deixaram na “Ficha Limpa”, com a posse de Barbalho e, por último, na tentativa de frustrar o Conselho Nacional de Justiça de continuar apurando irregularidades contra magistrados bandidos ou corruptos; Por tudo isso e muito mais, Vossas Excelências se tornaram uma farsa profissional pública, exercendo uma fraude jurisdicional, acobertada por um poder falido do cenário político nacional. É hora de darmos um basta nessa situação constrangedora que suas atitudes reprováveis imprimem à nação brasileira. Temos que substituí-los urgentemente por Juízes de Carreira que demonstrem sua inabalável dignidade como Magistrados. E não escarneçam deste meu desejo, pois muito em breve ele poderá se realizar. Enfim, diante de tanta sujeira, a inteligência popular está acordando. O brasileiro consciente está deixando de ser apenas um patético expectador de tragicomédias burlescas, encenadas nos bastidores de uma política nacional mambembe, para assumir o papel de homem sério, de verdadeiro Cidadão, atento, responsável e patriota. Comecem a esvaziar as gavetas, porque essa farra brevemente acabará.
Moacir Lisboa da Costa
Escritor. Pesquisador e Analista de Ciências Políticas.
Autor dos Livros: Brasil-Democracia e Exercendo a Cidadania.
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