A ETERNA CAMPANHA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Perto das eleições, até empreitadas inacabadas recebem as excelências, que discursam orgulhosas sobre o que não foram capazes de concluir

Na política brasileira é assim: ganha-se uma eleição e logo se inicia a campanha para a próxima. Os anos seguintes são uma constante busca por aprovação, alianças partidárias e muita cena.

O sistema de 

reeleição facilita a farra. Cargos são distribuídos em troca da tal “base aliada”, que articula os currais eleitorais. Assim, os eleitos se apropriam dos aparelhos do Estado com suas intenções de poder.

Gastam-se bilhões com marketing na ideia de que uma mentira, dita mil vezes, torna-se verdade. Mostra-se um “país de todos”, onde a felicidade contagia e a vida passa longe da realidade.

Em caso de escândalos, os representantes se retiram de cena e deixam a poeira baixar. Depois, dizem-se traídos e, com o discurso da ética, cobram punições e anunciam faxinas que, na verdade, só jogam a poeira para debaixo do tapete.

Fazer figuração é o mais importante. E serve de tudo: evento de sindicato, inauguração de obra e até discurso na ONU. Perto das eleições, até empreitadas inacabadas recebem as excelências, que discursam orgulhosas sobre o que não foram capazes de concluir.

Em 2010, Dilma se elegeu “Para o Brasil seguir mudando” e atendeu a todos os péssimos costumes listados. Sua coligação unia desde os comunistas do PCdoB até os cristãos do PSC. Passava pelos socialistas do PSB e dava as mãos com o vira-folha PMDB. A tal “base aliada” era grande. Já a ideologia era tão pequena quanto a simpatia da candidata.

O marketing sempre foi seu carro chefe. Nos dez anos de governo petista, foram desembolsados R$ 16 bilhões (sim!) em publicidade. A quantia é tão assustadora quanto contraditória: a propaganda tentou convencer, por exemplo, sobre a transposição do Rio São Francisco, orçada em R$ 8,2 bilhões. Porém, enquanto as obras se arrastam há décadas, só o marketing a pagaria quase duas vezes.

A mobilidade urbana, tema de animações e maquetes do governo, poderia desengarrafar: os bilhões publicitários pagariam 30km de metrô e poderia congelar a passagem de ônibus paulista (de R$ 3,00) durante 50 anos!

Segundo a equipe de Dilma, os gastos são para “levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito”. Bom, se o assunto são os serviços, que tal falar da Saúde? O recurso do marketing bancaria todo o programa Mais Médicos, orçado em R$ 15,8 bilhões. E a publicidade pode custar ainda mais, pois o Banco do Brasil não divulgou seus gastos de 2003 a 2009. Isso é “bom para todos”, Gianecchini?

E se o assunto é cena, Dilma agarrou-se à espionagem como nunca. Posando de defensora da pátria, a presidente agarrou o disco dos e-mails violados há quase um mês. Nessa semana, deram-lhe os microfones da ONU e lá foi ela: “Defenderei de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos”.

Engana-se, porém, quem pensa que a preocupação é verdadeira. Prova disso é que, na semana passada, a ONU promoveu reunião em Genebra justamente para debater a espionagem e, como não havia holofotes, o Brasil mandou uma estagiária que sequer abriu a boca. Enquanto isso, Maria Farani, embaixadora na ONU, promovia um almoço para sua despedida do cargo e Dilma passeava pelo país em inaugurações.

Dilma ainda aproveitou o espaço internacional para dizer que o Bolsa-Família tirou 22 milhões da miséria e que as manifestações de junho foram consequência dos avanços do governo petista. Sim: segundo ela, o povo cobrou direitos porque acostumou-se a ter qualidade com seu governo e tornou-se exigente. E lembrou, ainda, que lutou contra a ditadura e, por isso, sabe ouvir a voz das ruas.

Então fica a pergunta: o que o Bolsa-Família, os protestos e a biografia da Tia Dilma têm a ver com a ONU? Para quem busca debate político sério, a resposta é simples: nada. Mas, para quem vive em campanha política, sempre há um espaço para a autopromoção.

O problema é que a política brasileira é assim porque o povo assiste, aplaude e vota. E, ao que tudo indica, 2014 será um belo capítulo de “mais do mesmo”.


Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes.

CONVITE AO PROTESTO

O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados está chamando a população a voltar em massa às ruas para se manifestar contra a desfaçatez dos políticos - a sua prontidão para agir em causa própria e dar de ombros ao desgosto dos brasileiros com o que fazem em seu nome e com o seu dinheiro. A Casa sugere ainda que os manifestantes não se esqueçam de trazer consigo o cartaz que mais bem define o que milhões de eleitores pensam de seus representantes: "Eles não me representam".

Claro que a Câmara não fez nada disso. Mas a tanto equivale a decisão dos seus líderes de confeccionar um projeto que afrouxa desavergonhadamente as responsabilidades de partidos e candidatos na disputa pelo voto. A chamada "minirreforma eleitoral", descrita ontem pela Folha de S. Paulo, é capitaneada pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. Ele foi nomeado pelo peemedebista Eduardo Henrique Alves, que preside a Casa, coordenador da comissão incumbida de formular em até 90 dias uma proposta de reforma política.

Se e quando for aprovada em plenário, ela começará a produzir efeitos, na melhor das hipóteses, nos pleitos municipais de 2016. Já o desfiguramento da legislação eleitoral deverá valer já em 2014. Para garantir que assim seja, o projeto poderá ser votado logo na próxima semana, quando o Congresso retoma as suas atividades depois do recesso.

Um dos capítulos mais escabrosos da lambança é o que "flexibiliza", para usar o eufemismo em moda, as normas sobre prestação de contas dos candidatos e suas legendas. Hoje em dia, a Justiça Eleitoral confere se os dados contábeis que os partidos têm a obrigação de apresentar batem com a sua movimentação financeira declarada. Além disso, os candidatos devem informar o que entrou e saiu do caixa da campanha - valores arrecadados e despendidos. Mesmo assim, como se sabe, o sistema não é à prova de fraude.

"Imagine na Copa", é o caso de dizer, se a esbórnia se confirmar nos termos divulgados. No caso dos partidos, os tribunais eleitorais ficarão limitados a examinar apenas os aspectos formais dos documentos recebidos - ou seja, praticamente aceitá-los pelo valor de face. Os juízes estarão proibidos de tomar, com base nesse exame, qualquer providência que possa ser interpretada pelas agremiações políticas como "interferência" na sua autonomia.

Por sua vez, os candidatos ficam livres de demonstrar no que gastaram o dinheiro que azeitou as suas campanhas. Os dispêndios que não conseguirem documentar - "gastos não passíveis de comprovação", segundo o indecoroso projeto - terão apenas de ser declarados na internet. Como se fala em português corrente, estamos conversados. As regras do financiamento eleitoral também mudarão para beneficiar os culpados.

Doações a partidos e candidatos estão limitadas, no caso de empresas, a 2% do faturamento bruto do ano anterior, e a 10% dos rendimentos brutos auferidos no mesmo período, no caso de pessoas físicas. Os doadores que furarem o teto ficam sujeitos à multa de até 10 vezes o valor desembolsado. Pela proposta, a multa equivalerá, no máximo, a esse montante. O facilitário vai além.

Autoridades, associações privadas sem fins lucrativos e concessionárias de serviços públicos não podem financiar campanhas. A proibição cairá para as entidades que não recebam aportes oficiais. E as doações das concessionárias serão canalizadas para o Fundo Partidário, mantido pelo contribuinte. A propósito, a aplicação da pena de suspensão do acesso dos partidos aos seus cofres, em casos de transgressão, ficará drasticamente restrita. Também serão eliminadas as restrições à publicidade eleitoral na mídia impressa - instituídas para combater o abuso do poder econômico, portanto, a desigualdade de oportunidades eleitorais. Completando o relaxamento, será admitida a propaganda paga na internet, para infernizar a vida dos usuários.

A cereja no bolo é a extinção da responsabilidade dos candidatos pelas violações da legislação eleitoral cometidas em seu favor no curso das campanhas. Doravante, será preciso provar que participaram pessoalmente do malfeito. E o deputado Vaccarezza ainda vem dizer que a intenção é "coibir a malandragem" e tornar as eleições "menos burocráticas"

CONGRESSO IGNORA ESCÂNDALOS E LIBERA BILHÕES PARA ONGS

Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos. O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura, De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média. Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes. Pente-fino. No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta. Quase três meses depois, o governo não informou ainda o número de entidades que poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam e não poderão celebrar novos contratos. Não se sabe quantas entidades tiveram os recursos liberados, depois do bloqueio inicial. O prazo para resolver as pendências termina no final do mês. Esse trabalho tem como objetivo separar entidades eficientes daquelas que desviam dinheiro. O aumento dos repasses a ONGs aprovado pelo Congresso vai na contramão das restrições impostas pelo governo, ao exigir que as entidades beneficiadas tenham de passar por seleção prévia e mostrar experiência na área para as quais foram contratadas. Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fachada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a burocracia, bastava a apresentação de três declarações atestando a existência da ONG para que ela fosse contratada para prestar serviços à União. "O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", avalia a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Corrupção. Investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, da CGU e do TCU identificaram reiteradas irregularidades em entidades. Desde 2002, pelo menos, o relatório final da CPI das ONGs já alertava para a proliferação de entidades "sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem". Depois disso, em 2006, a CPI dos Sanguessugas revelou esquema de 53 entidades que haviam desviado dinheiro de convênios para a compra de ambulâncias. Campeão. Em 2012, é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) o destino da maior parcela de gastos extras autorizados pelo Congresso: foram R$ 726 milhões extras, que elevam as autorizações de gastos para R$ 1,2 bilhão. O Ministério do Trabalho vem logo em seguida no ranking dos principais destinos do dinheiro extra. O Orçamento das ONGs aumentou R$ 49 milhões, para R$ 187 milhões. No final do ano passado, o TCU mandou suspender convênios do Ministério do Trabalho com entidades privadas sem fins lucrativos ao detectar 500 prestações de contas com análises pendentes. Suspeitas de corrupção envolvendo ONGs derrubaram o então ministro Carlos Lupi. No ano passado, ONGs receberam R$ 2,8 bilhões dos cofres públicos – considerando os pagamentos efetivamente feitos. O Ministério da Ciência e Tecnologia concentrou a maior parcela dos pagamentos, com R$ 873 milhões de gastos. Os ministérios da Educação e da Saúde aparecem na sequência.

Versão Digital da Notícia:

Marta Salomon,

O Estado de S. Paulo -

LULA VIRA "MINISTRO DE ASSUNTOS ELEITORAIS" (LOTEAMENTO VAI CONTINUAR)

No comando de uma base com 17 partidos e problemas de sobra, a presidente Dilma Rousseff decidiu ficar longe das querelas da montagem das chapas que vão disputar as prefeituras nas eleições do ano que vem. A articulação partidária ficará a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será uma espécie de "ministro extraordinário para assuntos eleitorais".

O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como "40.º ministro" de Dilma.

Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.

Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington. Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.

No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.

‘O que mais gosta’. Daqui até a definição dos candidatos, em junho do ano que vem, Lula deverá percorrer 26 Estados - a 27.ª unidade, o Distrito Federal, não tem eleição municipal - para montar chapas que fiquem dentro do perfil da base de apoio de Dilma. Por enquanto, ele tem a intenção de conversar muito - só terá uma atuação mais próxima da intervenção quando não for possível resolver os problemas pelas vias amigáveis.

Fonte: Estadão.com

PT ADMITE DESGASTES EM 2012 - EFEITO MENSALÃO

A estratégia é insistir até o fim na tese de que o mensalão nunca existiu, que foi uma farsa montada pela oposição e que tudo não passou de caixa dois. Mas o PT já admite que terá desgaste nas eleições municipais de 2012 com os efeitos do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos envolvidos no escândalo, que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2012. Por isso, o partido já trabalha para tentar diminuir as sequelas e o desgaste eleitoral.

A ordem é tentar restringir o fato a um problema de caixa dois. A principal arma dos candidatos petistas que podem ter que dividir a campanha com o banco dos réus será usar a força eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar o prejuízo. Principalmente nas grandes cidades.

No final do ano passado, Lula prometeu ao deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que viajaria o país inteiro para desmontar "a farsa" do mensalão. Na sexta-feira, sem citar o mensalão, Lula disse que voltará "a andar pelo país".

Preocupação
Há preocupação especial na disputa de prefeituras como São Paulo. No Estado, está concentrado o maior número de mensaleiros: além de Dirceu, o ex-presidente da Câmara deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-líder do governo Professor Luizinho; o ex-presidente do PT José Genoino; e o secretário-geral do PR (ex-PL), deputado Valdemar Costa Neto.

"Esta é uma preocupação real. Dependendo do desfecho do julgamento, isso será usado na campanha eleitoral. E pode influenciar as eleições municipais. Temos que ter cuidado, pois a disputa do próximo ano será o primeiro passo das eleições de 2014", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a CPI dos Correios, em 2005.

Ainda não há consenso no PT sobre a unificação das estratégias para barrar os efeitos do mensalão nas campanhas do próximo ano. Há forte incômodo no partido com o cronograma do julgamento pelo STF. (Agência Globo)

Estratégia é lembrar outras crises
Para criar constrangimento para a oposição e tentar neutralizar o impacto negativo do mensalão petista, o PT também está disposto a resgatar escândalos envolvendo outros partidos, como o mensalão do DEM, que derrubou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e o chamado mensalão mineiro, que teve como alvo o governo do deputado tucano Eduardo Azeredo, em Minas.

"Se a oposição começar a associar nossos candidatos com o mensalão, também vamos recordar o mensalão do Arruda. Mas temos que enfrentar esse debate. Se o PT acha que tem que adiar esse julgamento para ganhar a eleição, já ficará prejudicado", pondera o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Fonte: A Gazeta

SEGREDOS DA ELEIÇÃO DE 2002. "URNAS ELETRÔNICAS"

Fonte: http://www.atarde.com.br/  - 04-06-2006
http://www.lpchat.com/atarde.html


"Desaparecimento de 8 mil cartões de programação de urnas eletrônicas coloca em risco a segurança do pleito na Bahia"

Ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, em agosto de 2002, o desembargador Manoel Moreira sabia que organizar a votação de 8,5 milhões de eleitores, em 40 dias, não seria fácil. Só não imaginou a dimensão dos problemas que teria sobre a sua mesa de trabalho. Poucos dias depois da posse, foi informado de que o sistema de informática encontrava-se desorganizado. E o mais grave: estavam desaparecidos 8 mil flash-cards, volume equivalente a 24% dos cartões preparados para programar as 30 mil urnas eletrônicas do estado.

De lá para cá, poucas pessoas tomaram conhecimento da crise que ameaçou as eleições de 2002 na Bahia e que ATARDE revela hoje com exclusividade.

O desembargador Manoel Moreira determinou, então, que as buscas aos cartões fossem intensificadas. Cada flash-card preparado para dar carga em uma urna pode ser aplicável a cerca de uma centena de urnas. E os técnicos constataram outro problema adicional: todos os arquivos eletrônicos das secretarias de Administração e Informática do tribunal haviam sido apagados. Não existia memória nas máquinas de dois setores vitais do TRE baiano. A preocupação aumentou justificadamente.

O desembargador Manoel Moreira decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em busca de ajuda. Diante do relato que ouviu pelo telefone, o então presidente do TSE, Nelson Jobim, decidiu enviar técnicos para auxiliar a equipe da Justiça Eleitoral baiana e recomendou sigilo sobre o assunto. A crise estava instalada. O secretário de informática do TSE, Paulo Camarão, desembarcou em Salvador poucas horas depois, juntamente com o diretor-geral Miguel Augusto Fonseca de Campos, com a tarefa de resolver o problema.

Naquele momento, até a aritmética do prejuízo começou a ser feita. Cada flash-card custava cerca de US$40. Para comprar novos cartões, seria preciso cerca de US$ 320 mil (ou R$ 1,2 milhões no câmbio da época), quantia indisponível nos cofres da Justiça Eleitoral baiana. Pelo telefone, o presidente Nelson Jobim assegurou que haveria suplementação de verba para a compra dos cartões, se não houvesse outro jeito.

Fim da Crise - Foram dez dias de nervosismo até que os técnicos encontraram os flash-cards, armazenados sem a segurança necessária, em cartórios e no depósito de urnas. Os técnicos do TSE só embarcaram de volta para Brasília com o término da crise. Para todos os que acompanharam a evolução dos fatos, Jobim recomendou um pacto de silêncio, em defesa da credibilidade do sistema.

Durante semanas, ATARDE tentou reconstruir esta história e encontrou poucas pessoas dispostas a falar. Passados quase quatro anos, várias personagens que acompanharam a crise do TRE baiano bem de perto foram procuradas e desconversaram, alegaram desconhecimento e usaram todos os meios possíveis para evitar o assunto. Mas, o desembargador aposentado Manoel Moreira confirmou em entrevista exclusiva a gravidade dos fatos que colocaram em risco as eleições da Bahia.

"Naqueles dias terríveis, tratei dos nossos problemas com uma única pessoa", declarou Moreira. "Com Nelson Jobim", completou a repórter, juntando as peças do quebra-cabeças fornecidas por fonte brasiliense. O desembargador limitou-se a sinalizar que sim, com a cabeça. E não quis fornecer detalhes adicionais sobre a delicada operação conduzida pelo TRE e TSE. "Não vou reviver aqueles acontecimentos", sentenciou.

Integrante da cúpula da Justiça Eleitoral baiana desde a gestão de Manoel Moreira (sucessor do desembargador Amadiz Barreto), o diretor-geral do TRE da Bahia, Raimundo Vieira, comentou aquele episódio. "Quando chegamos, a casa estava desarrumada. Houve sindicância para apurar responsabilidades no caso dos arquivos eletrônicos apagados", disse. "Em função disso, ocorreram exonerações no setor da informática. Quanto ao desaparecimento dos flash-cards, não houve quaisquer evidências de má-fé".

Descontrole - Na última terça-feira, o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Rezende, foi informado do desaparecimento temporário dos oito mil flash-cards na Bahia. "É o primeiro caso de flagrante descontrole da Justiça Eleitoral.", disse.

Em Camaçari (BA) e Petrópolis (RJ) houve registro de desaparecimento de alguns flash-cards, informou Rezende, doutor em Matemática Aplicada pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Mas, segundo ele, foram "problemas de proporções infinitamente menores".

Os oito mil cartões temporariamente desaparecidos continham informações necessárias para a votação de 2,04 milhões de eleitores baianos cadastrados em municípios do interior.

"O que vocês me informam ter ocorrido na Bahia é um descontrole inédito", comentou Rezende. "Além disso, fica evidente o esforço feito para ocultar da sociedade as informações". Na avaliação do especialista, uma conjunção de fatores agravou a situação vivida na Bahia. "Não houve transparência nas atividades preparatórias das eleições 2002", acrescentou. "A maioria foi executada por técnicos terceirizados, cuja atuação escapa ao controle externo."

Embora a técnica de fraude por infecção de urna com programa malicioso possa parecer ineficaz, o professor Rezende observa que existe forma de aplicação. "Está constatada a possibilidade de violação de lacres sem deixar rastro digital. Portanto, depois da eleição de 2002, a fraude só demandaria o acesso 'as urnas preparadas para votação, a pretexto de checar a carga das baterias, por exemplo. Os flash-cards poderiam ser usados nas eleições seguintes, o pleito municipal de 2004".

Um dos mais graves casos de fraude eleitoral dos últimos anos no Brasil, ocorreu no município baiano de Camaçari, região metropolitana de Salvador. Após duas revisões eleitorais (1998 e 2001) para eliminar irregularidades em seu cadastro, Camaçari ainda desafiava a Justiça Eleitoral abrigando, em 2002, milhares de eleitores fantasmas aptos a votar nas eleições presidenciais.

Nem as urnas eletrônicas que o TSE garante serem seguras foram suficientes para eliminar os milhares de títulos falsos naquele município. Pelo contrário, embora tenham sido usadas para dar mais credibilidade à ultima revisão, com as urnas eletrônicas ficou fácil fraudar o cadastro de eleitores, prática antiga em Camaçari. Empregadas como simples computadores, rodando programa especial, as urnas foram o principal instrumento dos fraudadores, sob as vistas da Justiça Eleitoral.

A existência de "fantasmas" em Camaçari é antiga, uma fraude que sobreviveu à informatização. Após duas revisões eleitorais, mais de 30 mil títulos de eleitores caíram na malha fina da Justiça Eleitoral por falta de comprovação dos domicílios. Com o cancelamento dos títulos irregulares, o universo de eleitores aptos a votar no município caiu para 80 mil.

O município de Santo Estevão (148 km de Salvador) também ganhou projeção nacional no debate sobre a segurança das máquinas de votar. A Coligação Unidos Pela Paz (PPB-PFL) apresentou impugnação do resultado eleitoral de 2000, solicitando que fosse realizada perícia nas urnas eletrônicas.

Em julho de 2001, foi oficialmente instalada a perícia. Houve dificuldades para a realização do trabalho. No ano seguinte, o diagnóstico deixou preocupados os especialistas em segurança eletrônica. O perito judicial apresentou um laudo onde, além da denúncia de que seu trabalho fora dificultado por membros da Justiça Eleitoral, havia evidências das fragilidades na segurança do sistema e de fraude relativa à carga dos programas das urnas eletrônicas. No campo das vulnerabilidades, o perito constatou que seria possível abrir a urna e chegar ao flash-card interno, sem remover o lacre de proteção da urna.

Nos Estados Unidos, esse assunto também tira o sono de políticos, autoridades e Justiça Eleitoral. Depois do fiasco ocorrido na apuração da Flórida 2000, outro fantasma passou a assombrar o sistema eleitoral norte-americano, a partir de 2004. Não foram as antiquadas cédulas de papel que trouxeram novas incertezas, mas as urnas eletrônicas.

A adoção de um sistema eletrônico de votação em boa parte do país fez com que cerca de 50 milhões de americanos, quase um terço do eleitorado, votasse em computadores. Mas o sistema eletrônico foi questionado por especialistas em computação, parlamentares e grupos de ativistas. Além de criticar o funcionamento porque houve problemas em vários Estados durante as primárias, os opositores da votação digital afirmam que ela abriu caminho para fraudes.

As principais queixas são de que não há como se fazer uma recontagem, caso necessária, e que o eleitor não tem como saber que o seu voto foi anotado corretamente. A solução mais defendida é o voto impresso. Nesse modelo, uma impressora é acoplada à urna, e o eleitor confere, por um vidro, a cédula antes de ela ir para a espécie de caixa coletora. Em mais de 20 estados norte-americanos, parlamentares ou autoridades eleitorais já propuseram leis ou normas determinando o uso de impressoras nas votações.

Entenda a importância do Flash-Card

Uma semana antes das eleições, o flash-card é utilizado na preparação das urnas. O primeiro passo é zerar a máquina, apagando as informações armazenadas. Em seguida, o programa é instalado nas urnas.

O flash-card permite "carregar" a máquina com as seguintes informações: cópia do sistema operacional, versão para a eleição, os aplicativos das eleições, tabelas de candidatos, municípios, zonas e dados dos eleitores de cada seção.

Todas as informações carregadas na urna são identificadas pelas respectivas assinaturas digitais, garantindo integridade e inviolabilidade. O conjunto formado por todas as informações gravadas recebe também uma assinatura digital para assegurar a integridade desse conjunto.

Após o encerramento da carga, a urna recebe um lacre físico que evidencia a sua autenticidade e proteção contra violação. A urna, assim preparada só realizará todas as operações no dia e hora pré-determinados. Caso seja ligada antes do dia da eleição, aparecerá na tela mensagem indicando o dia e hora de início da eleição.

No dia da eleição, as urnas são ligadas às 7h30. Durante a inicialização são executados todos os testes dos componentes básicos do sistema e a verificação da consistência de todas as informações.

PROCURADORES ELEITORAIS TENTAM FAZER LIMPEZA.

Em dez estados consultados nesta terça (13) pelo G1, procuradores eleitorais pediram a impugnação de pelo menos 687 candidatos às eleições 2010.


De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na Justiça Eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.

Segundo a assessoria jurídica do TSE, 8 de julho foi o último dia para que os tribunais regionais incluíssem no Diário Eletrônico a lista de pedidos de registro de candidatura. A publicação efetiva dessas relações no Diário da Justiça (DJ) só ocorreu no dia seguinte (9 de julho). Ainda de acordo com a assessoria, o prazo de cinco dias para a apresentação de ações de impugnação de candidatura passa a contar a partir do dia seguinte à publicação no DJ.

Confira abaixo os estados em que o Ministério Público local já respondeu à consulta do G1.

Alagoas

Até esta terça-feira (13), o Ministério Público Eleitoral de Alagoas ajuizou 63 pedidos de impugnação de candidaturas. Destes, 57 são de candidatos do PSOL, que apresentaram problemas como falta de documentos no registro. Segundo o MPE-AL, esse tipo de problema ainda pode ser corrigido, desde que observados os prazos da justiça eleitoral.

Mas, segundo o procurador-regional eleitoral de Alagoas, João Tenório, “quase 100%” dos mais de 400 pedidos de registros de candidaturas do estado apresentam algum tipo de irregularidade e serão questionados na Justiça. “Até o final do dia de hoje, mais de 300 ações de impugnação de candidaturas devem ser apresentadas”, afirmou o procurador.

Outros seis são políticos com condenações por órgão colegiado pretendem se candidatar. Um deles é o candidato ao governo do estado, Ronaldo Lessa (PDT), que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico .

“O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, afirmou o procurador eleitoral do estado.

Amazonas

No estado do Amazonas, o MPE pediu a impugnação de 117 dos 367 candidatos que entraram com pedido de justiça no TRE local. Do total de ações contra candidaturas, sete têm como fundamento a lei da ficha limpa. Foram políticos condenados pelo tribunal de contas no estado, por não quitarem débitos com a justiça eleitoral ou por terem perdido os direitos políticos por decisões do TRE-AM, segundo assessoria do MPE/AM.

Quatro coligações inteiras – que envolvem partidos como PSDB, DEM e PCdo B – sofreram pedido de impugnação no estado por terem feito o registro depois das 19h do dia 5 de julho, quando terminava o prazo.

As candidaturas do atual governador do estado, Omar Aziz Abdel (PMN), que pretende se reeleger, e do ex-governador que busca uma vaga no senado, Eduardo Braga (PMDB), estão ameaçadas porque a coligação da qual eles fazem parte é questionada pelo MPE por nnão apresentar o percentual mínimo (30%) de mulheres candidatas exigido por lei.

Nesse caso, para resolver o problema a coligação terá que substituir homens por mulheres, ou reduzir o número de candidatos que pretendem concorrer.

Ceará

O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.

Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR e PPS), Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.

Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.

Distrito Federal

Dos 961 políticos que registraram candidaturas no TRE do Distrito Federal, 26 já tiveram ações de impugnação apresentadas contra eles pelo Ministério Público Eleitoral. Os principais motivos são desrespeito ao prazo de desincompatibilização do serviço público, contas rejeitadas, investigação por abuso de poder econômico e renúncia de mandato.

Este é o caso do candidato ao governo pelo PSC, Joaquim Roriz. O procurador-eleitoral do DF, Renato Brill, entendeu que pela lei da ficha limpa Roriz estaria inelegível até 2018 por ter renunciado ao cargo de senador, em 2006, já tendo contra si representação para que fosse investigado por quebra de decoro parlamentar. Além disso, Roriz é acusado de não ter quitado uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido.

Goiás

O Ministério Público Eleitoral de Goias (MPE-GO) analisou mais de 760 pedidos de registros de candidaturas e decidiu pedir a impugnação de mais de 180 candidatos. Segundo balanço realizado na noite de segunda-feira (13), havia ainda outros 80 pedidos avulsos para serem avaliados. Ainda não há data prevista para a divulgação final do balanço. O MPE-GO afirma ainda que pediu a impugnação de 16 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles, estão os ex-prefeitos Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia).

Três motivos foram os mais freqüentes entre as justificativas das ações. A ausência de quitação eleitoral foi apontada em 30 casos. Em 74 pedidos de candidatura, não foram apresentadas certidões criminais, que comprovam a chamada ficha limpa. Além disso, 50 candidatos não comprovaram ter se desincompatibilizado de cargo público.

Maranhão

No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.

Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 104 pedidos de impugnação de candidaturas até as 19h da segunda-feira (12).

Dentre os pedidos, 64 foram protocolados pela Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação “A força do povo”, que representa a candidatura do ex-governador Zeca do PT, apresentou outros 38 pedidos. Dois pedidos foram apresentados por uma coligação e por candidatos. O tribunal contabiliza 360 pedidos de registro de candidatura no total.

Pará

Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.

Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo o Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.

No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de mais de 30 candidaturas de políticos do estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal, condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.

Santa Catarina

De acordo com o TRE de Santa Catarina, dez políticos foram alvos de pedidos de impugnação de candidatura pelo MPE, segundo balanço preliminar com base em dados compilados até a noite de segunda.

Entre eles está o candidato a governador pelo PV, Rogério Novaes. A impugnação se deve a contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o candidato era presidente do Conselho Regional de Engenharia e Estatística. Problemas com contas desaprovadas pelo TCE afetaram outros quatro candidatos a deputado estadual - Adi Xavier de Castro (PSB), Giliard Reis (PMDB), Evaldo João Junckes (PT) - e o candidato Giovanni Zappellini (PP), que pretendia concorrer a deputado federal.

Uma condenação por improbidade administrativa complicou as pretensões de João Alberto Pizzolatti Júnior (PP). Ainda foram citados Abel Schroeder (PMDB), candidato a deputado estadual, por acórdão do TRE que cassou o registro ou diploma, Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual, em virtude de crime contra a fé pública. Já os candidatos a deputado estadual Wellington Roberto Bielecki (DEM) e Décio Gomes Góes (PT) tiveram pedidos impugnados por por prática de conduta vedada.

Via G1

COMITÊ VÊ RISCO DE FRAUDE EM URNAS.

Um comitê formado por representantes de partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanham o desenvolvimento dos sistemas usados na urna eletrônica brasileira desde 2004 entregará hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, um relatório de 105 páginas que aponta riscos de fraude nas eleições de outubro. O relatório será entregue amanhã a integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), responsáveis pela minirreforma eleitoral aprovada em setembro de 2009.




“O TSE afirma que seu sistema é transparente e os partidos têm como auditar o resultado. Nós estamos dizendo que isto é falso. A sociedade brasileira não tem como controlar ou detectar tentativas de fraudes informatizadas, principalmente se a origem for interna”, diz o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos autores do relatório.



Na avaliação do grupo, denominado Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), se algum agente interno tentar fraudar as eleições eletrônicas, a fiscalização externa exercida por partidos políticos, a OAB e o Ministério Público será incapaz de detectar a fraude. Isso ocorreria porque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro dependeria de cerca de trinta pessoas, responsáveis pelo controle do software usado nas urnas.



“A auditoria externa permitida é totalmente dependente das pessoas que desenvolveram e controlam o sistema e também do próprio software das urnas eletrônicas”, diz Brunazo. O Cmind alega ainda que fiscais externos não terão como perceber se houver instalação de “malwares” (programas maliciosos) no sistema operacional das máquinas. Se instalado, um malware poderia, por exemplo, desviar votos brancos e nulos para um candidato. Ao final da votação, o malware poderia apagar a si mesmo da memória da urna, eliminando assim rastros que permitiriam a detecção da fraude.



Uma das maneiras de evitar problemas seria a impressão dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas, o que permitiria a recontagem em caso de dúvidas. Tal possibilidade foi contemplada pela Lei 12.034/09, que deu prazo até 2014 para o TSE adaptar as urnas para a impressão dos votos. Mas o TSE enviou à CCJ um relatório em que defende a manutenção do sistema atual. O CMind diz que o tribunal distorceu o sentido de trabalhos de especialistas que usou para reforçar seus argumentos.