OS MELHORES DO ANO

Senhoras e senhores! É com alegria que inicio a indicação dos “Melhores do Ano”. A política nos enche de orgulho e merece nosso reconhecimento. Portanto, conheçam os candidatos e entrem na campanha! O show de horrores está apenas começando!

Começamos pela disputada categoria do “Me engana que eu gosto”. E o primeiro candidato é o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que em abril prometeu que as obras do Aeroporto voltariam até semana que vem. Agora o consórcio pediu mais 15 dias para apresentar seus orçamentos. Segundo o ministro, o atraso não comprometerá os prazos de entrega da obra.

Seu discurso em abril foi bonito: “A obra é uma pedra no sapato da sociedade. Minha palavra é a garantia de que esse cronograma vai ser rigorosamente cumprido”. E o melhor: “Será a referência de avaliação de desempenho dos aeroportos”.

Mas o páreo na categoria é duro com Dilma Rousseff. Na última quarta-feira, a presidente revelou que dá suas fugidinhas na segurança e soltou uma pérola: “Seria muito bom fugir para namorar”. Tanto Dilma quanto Franco concorrem, também, na categoria de Comediantes.

Outra categoria é a “Chorando de Barriga Cheia”, que trás Renan Calheiros (PMDB) como aposta do Senado. Para abastecer a despensa do presidente eram desembolsados R$ 98 mil em seis meses. A lista tinha apenas itens de primeira necessidade: 25 quilos de camarões vermelhos grandes, 20 quilos de salmão e carnes como marreco, pato, costelinha e pernil de cordeiro.

Mas o Itamaraty vai além e gasta R$ 159,00 por café da manhã para um diplomata e R$ 237,00 para almoço ou jantar. Dos 42 itens de alimentação analisados pelo Tribunal de Contas, todos foram mais caros do que no Senado, pagando até 430% a mais. O café de um diplomata daria para comprar 40 croissants ou 12 quilos de pão francês na melhor padaria da capital.

Já o prêmio mais cobiçado lança uma pergunta: “Coerência, pra que te quero?”. O nome de peso é o deputado Sérgio Borges (PMDB), condenado por improbidade administrativa e que assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Agora o deputado condenado irá fiscalizar as contas do governo. Impedido de disputar eleições por oito anos e com seus direitos políticos suspensos pelo TJES, Borges receberá salário de R$ 25 mil e, segundo a Assembleia, encaixa-se nos critérios de idoneidade moral e reputação ilibada.

Enquanto isso sobram represálias na Polícia Militar. Exemplo é o cabo Fábio Pedra, com 21 anos de serviço, que, em janeiro, abordou a mulher do coronel Henrique Grecco dirigindo um Fusca sem documentos nem licença do veículo, com três crianças (uma no colo) e todas sem cinto de segurança. Durante a abordagem, o coronel chegou ao local e impediu que a mulher fosse autuada. Dias depois, o cabo foi transferido para o interior de Linhares.

Por sua vez, a categoria de “Frase do Ano” trás um militar, o tenente-coronel José Dirceu, que lançou sua filosofia ao ser parado numa blitz em Vitória: “Você sabe que eu sou coronel da polícia, né?”. O PM briga pelo título com Ronaldo, que defendeu a Copa alegando que será “um evento pelo povo e uma oportunidade para o país”. Sobre o Mundial, o Fenômeno afirmou em 2011: “Não se faz Copa com hospital”.

Esses são apenas alguns candidatos ao prêmio “Melhores do Ano”. O reflexo da qualidade política vem nas estatísticas. Segundo o Instituto Futura, 54% dos capixabas não sabem qual é a função da Assembleia Legislativa e a incompetência gera o caos: o povo reprovou 65% das estradas do Estado, 60% acham a saúde ruim ou péssima e 54% dizem o mesmo sobre segurança pública. Aliás, segundo a FGV, 70% dos brasileiros não confiam na polícia.

Mas quem se importa? Enquanto isso, o coronel Dirceu segue com salário de R$ 11 mil; Dilma convoca capixabas para discutir as alianças de 2014; deputados se trancam com Casagrande para firmar a reeleição; e o Congresso bate boca pelas cotas raciais para deputados. Esses, porém, já são candidatos da semana que vem.

Até lá, o país seguirá como sempre, indo do nada a lugar nenhum.

Gabriel Tebaldi,

Fonte: A Gazeta

MINIRREFORMA ELEITORAL: A REFORMA QUE VIROU MAQUIAGEM

Medidas anticorrupção e discussão no modelo de financiamento das campanhas milionárias? Que nada!

Uma maquiagem malfeita pode ser uma boa definição para aquilo que os excelentíssimos senhores congressistas querem empurrar para cima da população como sendo a “minirreforma eleitoral” para 2014. Como efeito da onda de manifestações que parou o país há menos de seis meses, o Senado e a Câmara dos Deputados decidiram mexer na “periferia” das regras da eleição, passando longe daquilo que levou o povo às ruas.

Medidas anticorrupção, discussão no modelo de financiamento das campanhas milionárias, maior transparência nos gastos? Que nada! Esqueça. Os parlamentares definiram que para a disputa ser mais leal, o mais precioso é proibir faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos em propriedades particulares, veja só.

Ou seja: se em 2010 tivemos os bonecos “Maguinho” pelas ruas da Grande Vitória, feitos à imagem e semelhança do senador Magno Malta (PR), no ano que vem, caso de fato dispute o governo estadual, o republicano não poderá usar do mesmo artifício para se fazer presente em diversos locais ao mesmo tempo.

Preocupados com as receitas de suas campanhas, os congressistas deram um passo adiante, mas não no sentido de conter disparates: decidiram que candidatos e partidos podem parcelar as multas que receberem em até cinco anos - ou seja, até um ano após do próximo pleito presidencial. Ainda nessa área, decidiu-se que a Justiça Eleitoral poderá fiscalizar, exclusivamente, “identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”.

E num ano que não tem eleição, mas já tem debate eleitoral posto nas ruas, como é o caso de 2013, ainda houve a “cereja do bolo”: a proposta dá liberdade a pré-candidatos para participarem de entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos” sem que isso lhes ofereça risco de um processo por campanha antecipada.

Não restam dúvidas: o gigante dormiu, e parece ter sido dopado por uma política apequenada, vazia, que finge ser séria mas oferece engodo ao eleitorado. Mas é bom lembrar que nem só de eleições viverá 2014. Pode ser que, ao primeiro grito de “gol” da Copa do Mundo, os torcedores que estarão fora dos megaestádios milionários, sem dinheiro para pagar pelos ingressos e por passagens aéreas, despertem novamente. E o time adversário já dá para prever qual será..

Eduardo Fachetti - Praça Oito

DE REPENTE ELES FICARAM BONZINHOS, CUIDADO!!!

PROTESTOS: De repente, com medo das ruas, instituições se põem em movimento e políticos viram bonzinhos — mas há capitulações perigosas diante do radicalismo e da demagogia

Deputados comemoram rejeição da emenda que restringia poderes do Ministério Público. De gravata vermelha, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), membro do MP de São Paulo (Foto: Isabel Braga / O Globo)

Amigas e amigos do blog, é uma coisa espantosa: como num passe de mágica, por temor das ruas e também por esperteza, começa a haver uma enorme movimentação por parte de políticos, governantes e ocupantes de outros cargos públicos por mudanças — nem que seja apenas de atitudes.

Há providências de efeito imediato, há promessas claramente demagógicas, há outras razoáveis, há algumas que podem não dar em nada, mas que sinalizam na direção certa, e há, também, atos de capitulação diante de grupos radicais.

Sem nos preocupar necessariamente com a ordem de importância, vamos dar alguns exemplos:

1. Fim da ameaça ao Ministério Público. A Câmara dos Deputados rejeita espetacularmente a PEC-37, a proposta de emenda constitucional que castrava atribuições investigativas do Ministério Público — uma das poucas instituições ainda respeitadas “neztepaiz” — por 420 v0t0s a 9, quando até dias atrás havia um vasto apoio à medida, que claramente se destinava a encurralar e retaliar o MP por sua ação recente e enérgica, especialmente no caso dos mensaleiros.

2. Cadeia para o deputado, já. O Supremo Tribunal Federal reconhece nesta quarta-feira que a condenação do deputadoNatan Donadon (PMDB-RO) é definitiva e determina a expedição do mandado de prisão contra ele.

É medida histórica, por tratar-se do primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo Supremo desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição.

Donadon fora condenado a mais de 13 anos de cadeia já em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas desde então vinha empurrando a prisão com a barriga com uma bateria de recursos. Por 8 votos a 1, o Supremo resolveu que se tratavam apenas de recursos protelatórios e mandou prendê-lo. Parece um recado do que pode ocorrer com os mensaleiros.

3. Acaba o anonimato na votação de cassações. Mais uma medida de deputados “bonzinhos”: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição instituindo o voto aberto dos parlamentares em processos de cassação de mandato. Ainda falta a aprovação pelo plenário, em dois turnos, e, depois, pelo Senado, nas mesmas condições.

Mas é outra reivindicação da sociedade que estava há anos sendo cozinhada no Congresso. Agora, por medo ou esperteza, está indo adiante.

4. Que haja candidatos sem partido. O presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, visita a presidente Dilma no Palácio do Planalto e sai dizendo que “o povo cansou de conchavos”, que “chega”, e propõe que, nas eleições, candidatos avulsos, sem ligação com os partidos políticos que a rua repudia, possam se apresentar.

5. Renan, acuado, lança agenda e quer trabalho no recesso. O presidente do Senado, Renan Calheiros — fingindo que não a exigência de que renuncie ao cargo está na boca e nos cartazes dos manifestantes — indica que o recesso de julho do Congresso poderá ser suspenso, para que o Legislativo trabalhe nas férias, e desfia uma série de 17 propostas, inclusive a instituição de passe livre para estudantes de todo o país, com parte do dinheiro que virá do pré-sal.

Demagogia barata e concessão absurda aos garotos extremistas do tal do Movimento Passe Livre (MPL), como se pode ver.

Se estudante pode ter passe livre, por que não também o trabalhador? E o desempregado? E o portador de deficiência física? E aposentado que ganha pouco? A velha visão do coronel alagoano de que o Estado deve ser sugado por todos os lados prevaleceu. E daqui a pouco o dinheiro do pré-sal vai acabar antes que o petróleo saia do fundo do mar.

6. Transporte vira “direito social”. Quem paga? Em outra concessão ao Movimento Passe Livre, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou correndo uma proposta de emenda constitucional que inclui os transportes entre os “direitos sociais” dos brasileiros. É a velha história: o Congresso é pródigo em conceder direitos, sem esclarecer bem que os pagará, e extremamente econômico em fixar deveres. Outra capitulação aos gatos pingados radicais do tal MPL.

7. Médicos de toda parte, por toda parte. De repente, como se caísse do céu, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha — que quer ser candidato do PT ao governo de São Paulo — anuncia que vão ser criadas 14 mil vagas de residência médica “neztepaiz”. Pergunta-se porque não se criou antes, se eram (como são) necessárias.

E os médicos estrangeiros, que eram 6 mil cubanos, agora subiram para 10 mil. Compreensivelmente, entidades médicas de todo o país preparam uma greve geral.

8. Os radicais do MPL ganhando mais status. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), lança um “pacto de transparência” na área de transportes, diz que vai permitir o acesso dos interessados aos números dos contratos com as empresas de ônibus, permite que sua base parlamentar deixe ser aprovada uma CPI dos Transportes na Câmara Municipal e, em outra concessão ao MPL, deverá integrá-lo num Conselho Municipal de Transportes que incluirá membros da “sociedade civil”.

9. Sem-teto no palácio. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebe uma comissão de sem-teto no Palácio dos Bandeirantes e, entre outros compromissos, assume o de elevar de 300 para 400 reais por mês o auxílio-aluguel pago a quase 2.000 famílias da Grande São Paulo que aguardam moradia dos programas estaduais de construção de casas.

O governador já recuara no aumento dos preços das passagens do metrô e dos trens urbanos e suburbanos e, igualmente, fizera acordo com as concessionárias de rodovias estaduais para que não aumentassem o valor dos pedágos. Os cofres estaduais serão sacrificados nos três casos.

Ricardo Setti - Veja

RASGANDO A LEI

Contrariando o entendimento do ministro Luiz Fux, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a liminar, concedida no final de 2012, que determinava a votação em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que se arrastam no Congresso Nacional há mais de uma década. Com a decisão da maioria dos ministros, que contraria o que determina a Constituição Federal, os parlamentares poderão analisar e votar os vetos como bem entenderem.

Entre os vetos presidenciais está o dos royalties do petróleo, que tem a rubrica da presidente Dilma Rousseff e continua provocando enorme polêmica no parlamento. Votaram contra a liminar concedida por Fux os ministros Teori Zavascki, Rosa Maria Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
Na dependência da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira está a votação do orçamento da União de 2013, adiado pelo Palácio do Planalto depois que o Congresso, ao analisar a matéria, acabou rachado.

Desrespeitar a Constituição Federal está se transformando em hábito por parte do Executivo e do Legislativo. Quando a Carta Magna é vilipendiada na essência do seu texto e do que estabelece como sendo norte legal de uma nação, é impossível imaginar que o País seguirá rumo ao desenvolvimento e à mudança. Não há sociedade organizada sem o estrito respeito ao conjunto legal de uma nação.

Fonte: Ucho.Info
 

300 PICARETAS E UMA PÁ DE CAL

Num dos meus primeiro mandatos de deputado federal defendi na tribuna da Câmara Os Paralamas do Sucesso, acusados de caluniar o Congresso Nacional com a música Luís Inácio (300 picaretas). Os primeiros versos diziam: "Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou/ são trezentos picaretas com anel de doutor".

Defendi-os em nome da liberdade de expressão. Não concordava inteiramente com Lula. Talvez fossem 312 ou 417. Reconheço que 300 é um número redondo, mais fácil de inserir nos versos de uma canção popular. Além do mais, nem todos têm anel de doutor. Mas isso são detalhes. O mais importante é registrar que estávamos na véspera da chegada do PT ao governo federal, início da era do "nunca antes neste país". E aonde chegamos, agora, uma década depois?

Renan Calheiros deve assumir a presidência do Senado, Henrique Eduardo Alves, a da Câmara e o deputado Eduardo Cunha, a liderança do PMDB. Caso se concretizem, esses eventos representam um marco na História do Congresso. Significa que, para muitas pessoas informadas, o Congresso deixa de existir. É o fim da picada...

Conheço os passos dessa estrada porque transitei nela 16 anos. O mensalão significa o ato inaugural, a escolha do tipo e da natureza de alianças políticas do novo governo. O mensalão significa a compra de votos dos partidos, uma forma de reduzir o Congresso a um balcão de negócios. Em seguida vieram as medidas provisórias (MPs). Governar com elas é roubar do Congresso tempo e energia para seus projetos. A liberação das emendas parlamentares era a principal compensação pelo espaço perdido.

Mas deputados e senadores não cedem o espaço porque são bonzinhos ou temem o governo. As MPs são uma forma simplificada de o governo realizar seu objetivo. Os parlamentares tomaram carona nesse veículo autoritário. E inserem as propostas mais estapafúrdias no texto das MPs. Com isso querem aprovar suas ideias sem o caminho democrático que passa por debates em comissão, audiências públicas, etc.

Na Câmara essas inserções oportunistas são chamadas de jabuti. O nome vem da frase "jabuti não sobe em árvore, alguém o coloca lá". O nome jabuti pressupõe que há interesses econômicos diretos por trás de cada uma dessas emendas.

A perda de espaço para o governo não é o problema, desde que todos os negócios continuem fluindo, das MPs às emendas ao Orçamento. O espaço não interessa, o que interessa é o dinheiro. Espaço por espaço, o Congresso já abriu uma grande avenida para o Supremo Tribunal Federal julgar casos polêmicos, como aborto e união gay.

Os negócios, como sempre, são o centro de tudo. Negócios, trambiques, maracutaias e, como diziam Os Paralamas em 2003, "é lobby, é conchavo, é propina e jeton". Uma década depois, vendo o Congresso idêntico à sua caricatura, pergunto quando é que nos vamos dar conta dessa perda, desse membro amputado de nossa anatomia democrática.

A saída da minoria - chamada, com uma ponta de razão, de Exército Brancaleone - foi pressionar por dentro e estabelecer uma tensão entre ala e a opinião pública. Na definição do voto aberto para cassar deputados, vencemos o primeiro turno porque a imprensa e eleitores estavam de olho. Vitória esmagadora, contra apenas três abstenções. Agora até esse caminho está bloqueado. Todos os dispositivos internos foram reforçados e passaram a impedir tais votações. Com a cumplicidade do PT, os piores elementos foram ascendendo aos postos estratégicos e agora o esquema chega ao auge, com a escolha de Calheiros e Alves.

De um lado, interessa-me avaliar como será o futuro do País sem um Congresso que possa realmente ser chamado por esse nome. De outro lado, um olho na saída. Não sei se repetiria hoje a campanha contra Renan, os cartazes com chapéu de cangaceiro e a frase: "Se entrega, Corisco". Nem se gostaria de ver de novo aqueles bois se deslocando pelos campos alagoanos para as terras de Renan, para comprovar que era dono de muitas cabeças de gado. O ideal, hoje, seria poupar os bois dessa nova viagem inútil. Passar o vídeo, criar uma animação, substituir toneladas de carne de boi por milhões de pixels.

Henrique Alves destinou dinheiro a uma empresa fantasma de um assessor dele. No lugar deserto onde a empresa funcionava havia apenas um bode, chamado Galeguinho. O bode foi dispensado depois de sua estreia. Os bois mereciam o mesmo. "Parabéns, coronéis, vocês venceram", diz a letra de Luís Inácio. Deixaram-nos monitorando bois de helicóptero e pedindo ao bode que nos levasse ao gerente da empresa.

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou. Mas foi o primeiro a passar para o lado deles e a contribuir com algumas novas espécies para a fauna já diversa que encontramos em 2003.

A vitória dos cavaleiros do apocalipse recoloca a urgência de salvar o Congresso dele mesmo. A maneira de potencializar o trabalho da minúscula oposição é a maior transparência possível e uma ajuda da opinião pública. A partir dessa vitória, Calheiros, Alves e seus eleitores no Parlamento dizem apenas à sociedade: somos assim, e daí? Depois do descanso merecido, o bode que é o porteiro da empresa favorecida por Alves deveria ser colocado na porta do Congresso.

É impensável que 300, 312 ou 417 - não importa o número exato - picaretas enfrentem o Brasil sem uma represália dura. O espírito do "eles lá, nós aqui", de distância enojada, no fundo, é bom para eles, que querem total autonomia para seus negócios. Será preciso mostrar que toda essa farsa é patrocinada pelo dinheiro público. E que sua performance será amplamente divulgada agora e no período eleitoral. O instinto de sobrevivência da instituição não existe. Mas o do político é muito grande. É preciso que ele sinta o desgaste pessoal produzido por suas escolhas.

Muitas pessoas vão trabalhar nisso, cada uma no seu posto, às vezes em manifestações. A eleição direta para presidente foi uma conquista. A perda do Congresso para o ramo dos secos e molhados é uma dolorosa ferida em nossa jovem democracia.

Nós demos um boi para não entrar nessa luta. Daremos um bode para não sair dela.

* Fernando Gabeira

RABO PRESO E PALHA É O QUE NÃO FALTA NO CONGRESSO

Banco de reservas – A cada dia que surge a enorme pizza em que se transformou a CPI do Cachoeira ganhe um ingrediente novo. O mais recente é a troca de mensagens entre o ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que deve escapar das investigações por causa de um acordo de bastidor entre a base aliada e a oposição.

Com a divulgação da troca de mensagens, registrada por um cinegrafista do SBT, o Partido dos Trabalhadores já trabalha para que Vaccarezza seja substituído na CPI. O objetivo é evitar que o escândalo reverbere mais do que o necessário e a oposição resolva retomar o projeto de convocar todos os governadores mencionados no escândalo Cachoeira-Delta para depor.

No caso de as investigações da CPI terem o espectro ampliado, boa parte do governo do PT, desde a era Lula, incluindo o próprio ex-presidente, pode ir de roldão para o núcleo do escândalo, que como pano de fundo tem o meteórico crescimento da Delta Construção a partir de 2003.

Uma análise mais minuciosa, como vem insistindo o ucho.info, alcançaria não apenas os envolvidos que foram investigados na Operação Monte Carlo, mas também os acusados em outras operações da Polícia Federal. Caso isso aconteça, os brasileiros terão a oportunidade de compreender, pela primeira vez, a extensão da lama que grassa no submundo do poder, onde o jogo é bruto e desleal.

Qualquer tentativa de mudança dos rumos do País depende de uma apuração rigorosa das transgressões que engrossam o escândalo que no alvo, por enquanto, apenas Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ainda senador Demóstenes Torres, que, se cassado, não cairá sozinho. É por essa razão que muitos temem a votação em plenário do eventual pedido de cassação do senador goiano, porque nesses casos o que vale é o voto secreto. E como rabo preso e de palha é o que não falta no Congresso

Fonte: Ucho.Info

UMA PROPOSTA DE ESTARRECER

Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acolheu por unanimidade um projeto de emenda constitucional que autoriza o Congresso a "sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". A Constituição já lhe assegura esse direito em relação a atos do gênero praticados pelo Executivo. A iniciativa invoca o artigo 49 da Carta que inclui, entre as atribuições exclusivas do Parlamento, a de "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".

Poderia parecer, portanto, que a proposta pretende apenas afirmar a plenitude de uma prerrogativa legítima do Congresso, adequada ao princípio republicano do equilíbrio entre os Três Poderes, uma das bases do regime democrático. Antes fosse. O alvo do projeto apresentado em fevereiro do ano passado pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT piauiense, é o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual compete se pronunciar sobre a constitucionalidade das leis e a eventual infringência dos direitos constitucionais da pessoa. Alega o relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan, do PSDB gaúcho, que ela não alcança as decisões de natureza "estritamente jurisdicional" da Corte, mas o que ele considera a sua "atividade atípica".

O termo impróprio se refere às decisões judiciais que, por sua própria natureza, adquirem força de lei, como devem ser efetivamente aquelas que dirimem em última instância dúvidas sobre a constitucionalidade dos textos legais ou eliminam omissões que, ao persistir, representam uma distorção ou supressão de direitos. O Judiciário não ultrapassa as suas funções ao estabelecer novos marcos normativos, seja porque os existentes são inconstitucionais, seja para suprir lacunas resultantes da inoperância do Congresso.

De mais a mais, a Justiça não toma tais iniciativas, ou outras. Ela só se manifesta quando provocada por terceiros - no caso do Supremo, sob a forma de ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Fica claro assim que a emenda Nazareno carrega dois intentos. No geral, bloquear a vigência de normas que o estamento político possa considerar contrárias ao seus interesses, a exemplo de determinadas regras do jogo eleitoral. No particular - e muito mais importante -, o que se quer é mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro.

 Em maio do ano passado, julgando ações impetradas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Corte reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Há duas semanas, diante de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, autorizou o aborto de fetos anencéfalos. À época da primeira decisão, as bancadas religiosas da Câmara, notadamente a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos, do PSDB goiano, não conseguiram incluir na pauta da CCJ o projeto de Nazareno.

Agora, a pressão funcionou. Em tempo recorde, a proposta entrou na agenda, foi votada e aprovada. Tem um longo caminho pela frente: precisa passar por uma comissão especial e por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, dependendo, a cada vez, do apoio de 3/5 dos parlamentares. Mas a vitória na CCJ - uma desforra contra o Supremo - chama a atenção para a influência dos representantes políticos daqueles setores que gostariam que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão.

Não é uma peculiaridade brasileira. Pelo menos desde 1973, quando a Corte Suprema dos Estados Unidos legalizou o aborto, a direita religiosa do país deplora o seu "ativismo". A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.

Fonte: O Estado de São Paulo

DEPOIMENTO DE FERNANDO BEZERRA É MAIS UMA PALHAÇADA

Conversa mole – Como era de se esperar, Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, foi ao Congresso para negar as acusações de ter favorecido o estado de Pernambuco com verbas federais contra enchentes. A ida de Fernando Bezerra ao Congresso foi uma estratégia do Palácio do Planalto para enfraquecer a possível gritaria da oposição na retomada dos trabalhos parlamentares, em 2 de fevereiro próximo, mas o ministro repetiu o discurso dos dias anteriores e não convenceu.

Acompanhando o discurso do presidente do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, o ministro da Integração Nacional disse que as acusações são uma campanha contra ele. Há dias, Eduardo Campos disse que o calvário de Fernando Bezerra é resultado de campanha difamatória orquestrada pelo PT.

Com vinte cinco integrantes, sendo 21 da base governista, a Comissão Representativa do Congresso Nacional serviu para blindar Fernando Bezerra, com cujo partido, o PSB, a presidente Dilma Rousseff espera contar com o apoio incondicional, especialmente em ano de eleições municipais com dificuldades econômicas de toda ordem.

A base de apoio ao governo de Dilma Rousseff voltou os olhos apenas aos interesses políticos do Palácio do Planalto, não levando em conta a ineficiência da equipe presidencial em relação à prevenção de desastres naturais. A esses parlamentares pouco importa as dezenas de mortes ocorridas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Fosse o Brasil um país minimamente sério, Fernando Bezerra já estaria demitido. Fosse completamente sério, o ministro já teria conquistado o direito de contemplar o raiar do astro-rei de forma geométrica distinta. Ou seja, preso.

Fonte: Ucho.Info

CONGRESSO IGNORA ESCÂNDALOS E LIBERA BILHÕES PARA ONGS

Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos. O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura, De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média. Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes. Pente-fino. No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta. Quase três meses depois, o governo não informou ainda o número de entidades que poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam e não poderão celebrar novos contratos. Não se sabe quantas entidades tiveram os recursos liberados, depois do bloqueio inicial. O prazo para resolver as pendências termina no final do mês. Esse trabalho tem como objetivo separar entidades eficientes daquelas que desviam dinheiro. O aumento dos repasses a ONGs aprovado pelo Congresso vai na contramão das restrições impostas pelo governo, ao exigir que as entidades beneficiadas tenham de passar por seleção prévia e mostrar experiência na área para as quais foram contratadas. Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fachada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a burocracia, bastava a apresentação de três declarações atestando a existência da ONG para que ela fosse contratada para prestar serviços à União. "O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", avalia a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Corrupção. Investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, da CGU e do TCU identificaram reiteradas irregularidades em entidades. Desde 2002, pelo menos, o relatório final da CPI das ONGs já alertava para a proliferação de entidades "sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem". Depois disso, em 2006, a CPI dos Sanguessugas revelou esquema de 53 entidades que haviam desviado dinheiro de convênios para a compra de ambulâncias. Campeão. Em 2012, é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) o destino da maior parcela de gastos extras autorizados pelo Congresso: foram R$ 726 milhões extras, que elevam as autorizações de gastos para R$ 1,2 bilhão. O Ministério do Trabalho vem logo em seguida no ranking dos principais destinos do dinheiro extra. O Orçamento das ONGs aumentou R$ 49 milhões, para R$ 187 milhões. No final do ano passado, o TCU mandou suspender convênios do Ministério do Trabalho com entidades privadas sem fins lucrativos ao detectar 500 prestações de contas com análises pendentes. Suspeitas de corrupção envolvendo ONGs derrubaram o então ministro Carlos Lupi. No ano passado, ONGs receberam R$ 2,8 bilhões dos cofres públicos – considerando os pagamentos efetivamente feitos. O Ministério da Ciência e Tecnologia concentrou a maior parcela dos pagamentos, com R$ 873 milhões de gastos. Os ministérios da Educação e da Saúde aparecem na sequência.

Versão Digital da Notícia:

Marta Salomon,

O Estado de S. Paulo -

CONGRESSO GASTA VOCÊ PAGA

Por ordem da Justiça, o reajuste dos funcionários prestadores de serviço no Senado e na Câmara dos Deputados vai custar a mais R$ 23,5 milhões em 2012, recursos que sairão do bolso do contribuinte. Esse "exército" no Legislativo chega a 6 mil pessoas. Além disso, a despesa com a contratação de novos vigilantes será de R$ 9 milhões.

Reajustes dos terceirizados da Câmara e do Senado, mesmo acima da inflação, são transferidos para os orçamentos das Casas, por decisão da Justiça. Em 2012, terão impacto de R$ 23,5 milhõesNotíciaGráfico

Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas terceirizadas. Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de contratos dos serviços extras.

Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de 10,7% em relação ao total gasto em 2011 com terceirização, que até dezembro somava despesa de R$ 102 milhões. No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12 milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".

Na justificativa da emenda, a diretoria do Senado reclama que está "de mãos amarradas", pois a Instrução Normativa nº 3 de 2008 do Ministério do Planejamento determina que os aumentos de salário oriundos de vitórias sindicais devem ser repassados aos valores dos contratos integralmente.

"As empresas de terceirização de serviços e seus sindicatos patronais têm concedido elevados reajustes, muito superiores à inflação. Tal comportamento aumenta não apenas a renda dos empregados, mas também a renda das empresas, que são remuneradas a um percentual fixo do custo total do trabalho", protesta a direção do Senado na emenda orçamentária.

Os R$ 12 milhões de acréscimo nos contratos de terceirização de mão de obra no Senado representam reajuste de 12,2% no montante de R$ 99,9 milhões que a Casa paga atualmente à firmas de prestação de serviços. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), informou ao Correio que a
Casa iniciará, a partir do próximo ano, mudança nas redações dos novos contratos e dos que serão renovados, para impedir que as empresas acatem, de forma abusiva, todos os pleitos sindicais repassando ao legislativo a conta pelos benefícios trabalhistas dos terceirizados. "Quando não há nenhum fato novo, o reajuste é feito pela inflação. Mas quando é assinado um dissídio coletivo, é contratual. O Senado está ao bel-prazer do dissídio coletivo. É muito cômodo apresentar a conta para o órgão público e isso está correndo solto."

Corpo mole
Lucena explica que os departamentos jurídicos das firmas terceirizadas não estão se esforçando para impedir na justiça os aumentos acima da inflação, pois o lucro das empresas não é comprometido com os reajustes salariais. "A empresa ganha em cima do custo, por isso fazem jogo de cena, como se realmente estivessem questionando na Justiça os aumentos concedidos."

O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que atualmente na Casa há contratos que preveem a absorção dos reajustes estipulados em pleito de categorias funcionais. Ele pontua que os critérios de aumentos salariais nem sempre estão em sintonia com o atual quadro econômico, de controle inflacionário. "Isso vem de uma cultura do período de inflação que servia como uma forma de sobrevivência do trabalhador", diz Gomes.

O "exército" de funcionários terceirizados no Congresso chega a 6 mil pessoas. O inchaço da mão de obra locada está na lista de prioridades do texto da reforma administrativa que tramita no Senado. O projeto prevê corte de 30% nos contratos, o que significaria economia de R$ 48 milhões. Para cortar o excesso nos contratos de terceirização, no entanto, após a aprovação da reforma administrativa, o Senado ainda teria que analisar um projeto de resolução disciplinando a contratação de mão de obra, com a indicação do remanejamento de funções necessário para suprir o trabalho que atualmente é fornecido pela iniciativa privada.

Fonte: Correio Brasiliense

OPERAÇÃO ABAFA LIVRA PIMENTEL. ATÉ QUANDO?

Como já era esperado, a base aliada do governo barrou a tentativa da oposição de convocar o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) para esclarecer as denúncias de tráfico de influência e outros quetais. O requerimento foi apresentado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, mas não prosperou por causa do rolo compressor palaciano.

Segundo informou a secretaria da Comissão, os parlamentares alegaram não existir assunto pertinente para análise do colegiado, ao mesmo tempo em que afirmaram que por enquanto não há denúncia formal contra o Pimentel.

Até prova em contrário nada há de ilegal na atividade empresarial de Fernando Pimentel no período em que não ocupava qualquer cargo público, mas a questão recai sobre as reticências dos contratos com a empresa de consultoria do agora ministro. A contratação de Pimentel se deu exclusivamente com foco no tráfico de influência, pois não se tem notícia de que o ex-prefeito de Belo Horizonte é um economista destacado e de renome internacional.
Em outro vértice da polêmica está a questão da ética pública, que nove entre dez autoridades insistem em ignorar. A palavra pública por si só nos remete ao outro vernáculo, a publicidade. E toda autoridade pública tem a obrigação de dar publicidade aos seus atos. Os seguidos escândalos que chacoalham a Esplanada dos Ministérios comprometem sobremaneira a credibilidade do governo de Dilma Rousseff, que desde a sua posse passou a maior parte do tempo demitindo ministros e driblando as reticências da crise.

Na tarde desta quarta-feira (7), o PSDB protocolou duas representações contra Fernando Pimentel. Uma na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e a outra no Ministério Público Federal do Distrito Federal. À Comissão de Ética os tucanos requereram a abertura de processo administrativo para apurar a conduta do ministro “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.

Na Procuradoria o pedido é de abertura de inquérito civil para apurar suposta prática de improbidade consistente em enriquecimento ilícito decorrente de tráfico de influência por parte de Pimentel. Algo muito semelhante ao que derrubou o também petista Antonio Palocci Filho, ejetado da Casa Civil por conta de inexplicável e meteórica evolução patrimonial.

De acordo com a assessoria do PSDB, no documento entregue à Procuradoria, os líderes do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Alvaro Dias (PR), enfatizam a possibilidade de haver semelhança com o caso Palocci, que levou o Ministério Público Federal a decidir pela abertura de inquérito civil para apurar prática de improbidade administrativa por parte do ex-chefe da Casa Civil. Palocci pediu demissão após denúncia de que havia faturado R$ 20 milhões como consultor de empresas.

É importante mencionar que até agora todos os ministros demitidos por causa de irregularidades integravam o amaldiçoado espólio de Luiz Inácio da Silva, o messiânico Lula. Fernando Pimentel é o primeiro da cota da presidente Dilma a ser arremessado no olho do furacão, de onde não deve sair tão cedo

Fonte: Ucho.Info

CONGRESSO DO PT, UM EVENTO AUTISTA.

O congresso nacional do PT, pós-Lula, foi um repeteco pálido dos anteriores, com uma pauta anacrônica cujo ponto central foi a enfadonha cantilena de controle da mídia, sem a repercussão política pretendida.

Mais do que antes, os temas em debate referendaram o conceito que o próprio Lula já fizera, em seu governo, de que tais conferências não passam de uma “usina de factóides ideológicos” sem qualquer vínculo com o exercício real do poder.

Não é para se levar a sério, disse o presidente em entrevista ao Estadão à época. A própria tese de controle da mídia foi desautorizada pela presidente Dilma após o congresso, em que se permitiu fazer parte do jogo de cena sustentado pelo partido para politizar os delitos do mensalão.

O PT vai fechando o ciclo de um partido de perfil ideológico à esquerda e se consolidando como uma agremiação cada vez mais similar ao PMDB com quem disputa a hegemonia na composição do governo.

O partido hoje se consome numa disputa interna por território político, com suas diversas facções conduzindo os movimentos dentro de uma pauta de natureza eleitoral em que os conteúdos seguem as conveniências da estratégia de crescimento municipal.

De fato, o que está em jogo agora é ampliar o número de prefeituras na tentativa de avançar sobre a hegemonia da máquina pemedebista, reduzindo-a em 2012. É o que verdadeiramente importa agora ao partido.

O que se reflete no governo aonde disputa espaço com o PMDB por ministérios e estruturas de segundo escalão capazes de influir no pleito municipal.

A corrupção no governo, cada vez mais desnudada pela mídia, é obstáculo concreto às pretensões eleitorais. Na medida em que foge à responsabilidade de combatê-la, mais se distancia do objetivo.

Melhor, então, combater ferozmente o mensageiro, ainda que ele noticie prisões feitas pela Polícia Federal.

Não emanou do congresso recente nenhuma bandeira capaz de sensibilizar o eleitor. O desagravo ao ex-ministro José Dirceu, atingido pela matéria da revista Veja em que figura como um dirigente com influência sobre ministros e autoridades do partido no governo Dilma, deu caráter ainda mais doméstico ao evento.

É nesse contexto que se retoma a idéia delirante de controlar a comunicação no País. Sim, porque é disso que se trata – e não de regulamentação da mídia, eufemismo utilizado para a verdadeira intenção de exercer censura sobre os meios de comunicação.

Velhos chavões, como o monopólio da mídia por famílias proprietárias (tese desmontável com um simples levantamento nacional), não significam absolutamente nada.

O único ponto real desse discurso todo é a necessidade de se rever critérios de concessões de rádio e televisão para deputados e senadores, abordagem, de resto, já feita pela própria mídia.

Mas que empaca no Congresso Nacional, por óbvio. O PT não enxerga que ao concentrar suas energias na mídia, vai se afastando daquilo que realmente interessa à sociedade, como o corporativismo que absolve a deputada Jacqueline Roriz, comemorado pelo líder do governo,, Cândido Vacarezza.

Ou o papel de guardião da lista de parlamentares infratores que mantém negócios de suas empresas com o governo, exercido pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ou a defesa do combate seletivo à corrupção, ou seja, aquele que naturalmente poupar seus pares.
E tantas outras mazelas políticas que o partido historicamente condenava – e que, hoje se confirma, era apenas como plataforma para chegar ao Poder. De onde, agora, demoniza a mídia e o ministério público, instituições em que se apoiou para o alcançá-lo

João Bosco Rabello

BALCÃO DE NEGÓCIOS

Com o racha nos partidos da base aliada e ameaças diárias de assinatura de CPIs e dificuldades nas votações no Congresso, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia no seu relacionamento com os parlamentares governistas: a ordem é intensificar o contato individual.

Na semana passada, articuladores políticos do governo fizeram um diagnóstico que preocupou o Planalto: praticamente todos os líderes da base aliada estão esvaziados e enfraquecidos. Resultado: as bancadas dos partidos aliados estão sem comando.

E até os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), perderam a influência no Congresso.

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff recebeu recados de que os aliados continuam insatisfeitos. Por isso, a ordem é abrir um canal direto de negociação entre os parlamentares e o Planalto.

Diante desse quadro, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu a missão de atuar para amenizar as queixas. Nas palavras de um auxiliar da presidente, a ordem é conversar não só com os líderes, mas com todas as lideranças partidárias.

Nesse quadro de rebelião permanente, o PMDB passou a ser um foco de preocupações para o Planalto. Dilma decidiu usar mais o vice-presidente Michel Temer e sua influência no partido para conversar com todas as facções. O Planalto quer que Temer enquadre o partido e chame o PMDB à responsabilidade.

"O PMDB também é governo. Por isso, precisa ter responsabilidade de garantir a governabilidade no Congresso Nacional", ressaltou um ministro.

Os líderes temem que essa nova estratégia palaciana enfraqueça ainda mais a influência deles nas bancadas. Mas, num momento em que o Planalto vai precisar muito do Congresso, a ordem é diminuir os riscos. (AG)

MAIS DIAS DIFÍCEIS PARA DILMA.

Dilma pode encontrar dificuldades na votação de matérias de peso no Congresso

Desafios no Congresso
Emenda 29: Fixa os percentuais de investimento de União, Estados e municípios em Saúde. O governo teme que a participação da União passe de 7% da receita bruta para 10%.
PEC 300: Fixa um piso nacional para policiais e bombeiros. A Câmara aprovou texto sem valores, prevendo que o governo envie projeto de lei propondo o valor do piso. A ideia é evitar a votação: o rombo nas contas dos Estados ficará entre R$ 30 e R$ 50 bilhões.
Aumento dos ministros do STF: O STF enviou projeto propondo reajuste em 14,79%, elevando o subsídio dos ministros de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de 2011. O governo só prevê um aumento de 5,2%. O projeto está na Câmara.
CPI do Dnit: A oposição já conseguiu 23 assinaturas das 27 necessárias para viabilizar a criação de uma CPI no Senado.
Código Florestal: O governo quer reverter a derrota na Câmara, que aprovou emenda anistiando agricultores que devastaram áreas de proteção ambiental.

O fim do recesso parlamentar promete trazer dias difíceis para a presidente Dilma Rousseff. Essa é a previsão feita pelos próprios governistas para este segundo semestre legislativo. As mágoas deixadas pela faxina no Ministério dos Transportes e as ameaças veladas de que outras áreas do governo poderão receber o mesmo tratamento alimentam um clima de desconfiança e insatisfação dentro da base aliada. E pode custar caro ao Palácio do Planalto diante também do fato de que há o problema antigo com a demora para o pagamento e o empenho das emendas parlamentares ao Orçamento.

"Nossa expectativa é grande para ver como será a repercussão das mudanças promovidas no Ministério dos Transportes, especialmente no PR. Por isso, acredito que teremos dias mais difíceis do que no primeiro semestre", diz o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Na Câmara, o governo poderá amargar duas derrotas desastrosas para as contas públicas: a aprovação da regulamentação da Emenda 29 - que pretende aumentar os repasses obrigatórios da União para a Saúde - e a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais nos Estados.

No Senado, governistas terão de se dividir em várias frentes para não serem surpreendidos. A oposição promete tirar proveito do quadro de incertezas dentro da base para tentar emplacar a CPI para investigar as denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e aprovar convocações incômodas para o Executivo.

Além de buscar as quatro assinaturas que faltam para completar as 27 necessárias para a criação da CPI do Dnit, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), faz planos de aprovar já nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento de convocação do petista Expedito Veloso, que poderá ressuscitar o escândalo dos aloprados.

Base cobra liberação de emendas
Na Câmara, os aliados esperam para a próxima semana a apresentação pelo governo de um cronograma de empenho de emendas. Caso contrário, a base ameaça dar o troco das insatisfações na votação de temas como a Emenda 29, a PEC 300 e a proposta que acaba com o fator previdenciário.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), prevê o aumento da pressão com a aproximação do ano eleitoral. "Nos seis meses que antecedem o ano eleitoral, as demandas ganham força. E todos correm mais para o Legislativo, com mais cobranças, mais pressão. E há temas explosivos. O aumento do Judiciário está há um ano na Casa, e o Legislativo não dá uma palavra. Assinei o requerimento da PEC 300, todos tinham assinado, fica difícil", alerta o líder peemedebista.

Fonte: A Gazeta

MP 517, UMA ABERRAÇÃO.

Mamífero ovíparo, com focinho parecido com bico de pato, rabo de castor, patas com membranas e garras e esporões nos tornozelos, o ornitorrinco, um animal semiaquático, é um exemplo de simplicidade quando comparado com a Medida Provisória (MP) 517, incluída em regime de urgência na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. Crédito de longo prazo, incentivo à informática, política energética e desenvolvimento regional são alguns dos temas incluídos nessa aberração legislativa. O ornitorrinco é um produto da natureza notavelmente adaptado a seu ambiente. MPs como a 517 só podem resultar de uma anomalia - a cooperação de um Executivo acostumado a legislar pelo método mais fácil e frequentemente abusivo e um Legislativo habituado à passividade e pouco empenhado em defender suas prerrogativas.

A MP 517 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de dezembro de 2010, um dia antes do fim de seu mandato. A versão original tinha 22 artigos. Hoje tem 52, graças a entendimentos entre parlamentares e autoridades do Executivo. Quando foi publicada, no fim do ano passado, já tratava de oito assuntos. O mais importante, naquele momento, era a política de financiamentos. O governo precisava criar condições favoráveis à expansão dos financiamentos privados de longo prazo. Seria uma forma de repartir com os bancos particulares uma tarefa cumprida quase exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições estatais. Mas o texto incluía, além desse tema, incentivos à indústria de informática, estímulos à construção de usinas nucleares, isenções para empreendimentos no Nordeste e na Amazônia. Além disso, a MP original prorrogava por 25 anos a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e por um ano o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Essa combinação estapafúrdia já era mais do que suficiente para pôr em alerta o Legislativo. Cada providência contida naquele documento poderia ser defensável, mas nem todas caberiam numa única MP. A rigor, talvez nenhuma fosse compatível com esse tipo de instrumento. A Constituição só admite a edição de MPs em casos de relevância e urgência. Não basta um desses atributos. É indispensável a combinação dos dois.

Essas condições têm sido com frequência desprezadas pelo Executivo. Os temas incluídos nas MPs às vezes são relevantes, mas não urgentes. Outras vezes, não são nem relevantes nem urgentes. Os congressistas poderiam frear os abusos. Segundo a Constituição, "a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das Medidas Provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais". Portanto, parlamentares têm o poder de rejeitar liminarmente uma MP, sem examinar seu mérito. Mas os congressistas habitualmente seguem outra política. Não só renunciam a um direito, como descumprem uma função importante e assim se tornam cúmplices de abusos.

Fala-se muito, no Brasil, sobre a ânsia legisladora do Executivo e sobre o enfraquecimento do Congresso. Mas esse enfraquecimento é consentido pelos parlamentares, quando não usam seu poder de filtrar pelos critérios constitucionais as MPs enviadas ao Parlamento.

No caso da MP 517, a atuação dos parlamentares foi muito além da mera tolerância aos abusos do Executivo. Os congressistas contribuíram para transformar um texto já monstruoso numa aberração de proporções assustadoras. O costume de reunir assuntos variados e muitas vezes sem nenhuma ligação num único texto legislativo é bem conhecido. Os detalhes mais surpreendentes são às vezes acrescentados discretamente no fim da tramitação. Pratica-se, com isso, uma espécie de contrabando legislativo. Muitas MPs têm sido sujeitas a esse tipo de distorção. A MP 517 é um exemplo muito especial, porque o texto original já era uma aberração. O Congresso apenas completou a obra. Discute-se há tempos uma limitação a mais para as MPs: nenhuma poderá tratar de mais que um assunto. Seria uma inovação salutar para o sistema legislativo.

Fonte: - O Estado de S.Paulo

UM CONGRESSO BOVINO.

No dia 23 de fevereiro de 2011, o Congresso numa demonstração cabal da sua incapacidade de atuar como um dos tripés do Poder Público, de preservar – se, e evitar a transferência de mais uma de suas prerrogativas, delegou, “bovinamente”, ao Executivo o estabelecimento (por Decreto), do salário mínimo nos próximos quatro anos.


O filósofo Montesquieu ao tratar da divisão do Poder Público propôs a sua sustentação em três pilares, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Pensador deve ter percebido que o sistema era frágil, melhor seria ter uma sustentabilidade de quatro, cinco ou mais suportes e, quanto mais, evidentemente, maior base, mas, certamente, a difusão e a repartição dos poderes trariam, em decorrência, uma pletora de óbices que marcariam a ingovernabilidade.

Os três poderiam ser quatro, contudo, três ou quatro, as opções sempre permitem as mais variadas distorções e, por conseguinte, conluios e urdiduras inconfessáveis.

A sua maior preocupação decorria de ser evitado que um dos poderes tivesse o poder de legislar e o poder de julgar, ao mesmo tempo. Seria a legalização da tirania, o endossamento da ditadura. A humanidade, em geral, preferiu a partição do poderes, conforme preconizado pelo sábio, na sua obra “O Espírito das Leis”.

A proposta, como a Democracia, poderia não ser a melhor, mas partindo - se do princípio da igualdade entre as partes, e com base nos conceitos democráticos estaria criada uma equação que permitiria o equilíbrio ambicionado e a boa gestão da coisa pública, evitando - se a nefanda supremacia de qualquer um sobre os demais.

No Brasil, com sói acontecer, o tripé foi virado de cabeça para baixo, e não apenas na atual quadra, pois o acovardamento dos demais poderes em relação ao Executivo é de longa data, e de tal monta que ficamos abismados com a ascendência que ele atingiu.

Não se trata, embora, em geral sim, de ações prepotentes do Executivo, pois gratuitamente, demonstrando uma vilania atroz, eis que os demais Poderes se amesquinham diante das benesses com que o Executivo poderá premiá – los ou das sanções com as quais poderá puni - los.

De acordo com o Senador Requião em recente entrevista, “o Congresso vota sem visão crítica e foi reduzido a emendinhas e nomeações para os carguinhos no Governo”. “O Senado virou uma chancelaria do governo”.

Não é à toa que o Executivo, investido com tal poder, pairando acima da irracionalidade e da irresponsabilidade, é de fato o grande ditador nesta terrinha.

Cercado por um acomodado e interesseiro rebanho de parlamentares e com o privilégio de nomear os juízes das mais altas cortes, ninguém pode ficar pasmo diante das cafajestadas, abusos e presepadas cometidos no desgoverno anterior. E mais não fez por que não quis, tanto que tripudiou no Tribunal Eleitoral, no Tribunal de Contas, no público nacional, em particular, e no internacional, em geral, como e quando quis.

O nativo jactancioso e impune, esbanjou, extrapolou, enganou, brincou, divertiu - se, viajou, sacaneou, e hoje goza de um nababesco descanso e, para continuar seu “dolce farniente”, recebe polpuda paga para fazer o que mais gosta: deitar falação e dizer abobrinhas.

Quanto aos “bovinos”, acabaram de aprovar o menor salário mínimo proposto pelo desgoverno (pouco mais de 6%), na verdade, são indigestas “raposas felpudas” que se concederam 61,8 % de aumento.

E vivam os nossos “bovinos”, mas espertos representantes (?).

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira - http://bit.ly/eEWtwP

TRABALHO FORÇADO.

Amigos


A ONG Internacional dos "Direitos Humanos" precisa tomar conhecimento desta e outras injustiças por trabalho exaustivo, forçado e mal remunerado que acontece no nosso Consgresso. Não se pode submeter um ser humano a um trabalho forçado como este, sem graves conseqüências para a sobrevivência.
 

CONGRESSO "SALÁRIOS" COMO NUM ASSALTO

O abusivo aumento de 61,83%(!) da parcela que os congressistas se dão como "salário", ampliada para R$ 26.723,13, veio em 15/12/2010. Deixei o assunto para este início de legislatura, esperando contribuir para que não caia em esquecimento, como querem os que mais uma vez legislaram em causa própria e à custa alheia. E que custos!

A ação lembrou um assalto, premeditada para o apagar da sessão legislativa e coincidente com o fim de ano, época de recesso universal. Isso minimizou ainda mais a reação de um povo traído por maus representantes que no Congresso Nacional, templo de cultivo da fé na democracia e na República, nessa e noutras causas ficam do lado dos que abusam e debocham dos que mantêm a crença. Buscou-se, também, reduzir a reação da imprensa.

A ação veio como numa noite em local mal iluminado e carente de vigilância. Rapidíssima, coisa de minutos, e tomada por encapuzados, pela ausência de votação nominal. Ao comando da capital, foi logo seguida por arrastões nas Assembleias estaduais e Câmaras Municipais, com o mesmo objetivo. Assim, em poucos dias o cidadão comum foi vítima três vezes de uma (des)apropriação de dinheiro sem seu consentimento. Este alguém acha que houve? Que tal um plebiscito?

Onde a ação foi percebida, poucos e abafados gritos. Com nitidez só ouvi os do miniminoritário PSOL, que também protocolou ação contestadora na 5.ª Vara Federal de Brasília.

Suspeitos foram entrevistados, inclusive um novo ocupante do Congresso, de alcunha Tiririca. Viu na ação uma bênção, mas está superada sua pregação usual de que pior do que estava não ficaria. No Congresso já ficou. Quanto aos demais, ressalvadas poucas exceções, empenharam-se em dar à ação um sentido de justiça, mas lembrando justiceiros.

Passemos ao injustificável. Nossa Constituição diz que, nos cargos, funções e empregos da administração pública não organizada sob a forma de empresas, os ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser os mais elevados. Ou seja, há esse teto. Mas a destemida ação viu no teto um piso, indicando que no Congresso o regime é um de pernas para o ar. Para confundir as coisas, houve porcentuais ainda maiores para os até então de fato irrisórios salários do presidente da República e de seus ministros, trazendo sua remuneração para o mesmo valor citado, que também chegou ao vice-presidente.

Ora, o trabalho dos parlamentares não tem as mesmas responsabilidades e os mesmos requisitos de qualificação e de carreira dos ministros do STF, nem o mesmo regime de dedicação exclusiva, que também alcança o presidente da República e seus ministros. Parlamentares costumam manter outras ocupações, num espectro que varia de trabalhadores sindicalistas a empresários empregadores, passando por agropecuaristas, profissionais liberais e outras, e não há nem acompanhamento nem fiscalização do tempo que gastam e do que ganham nessas atividades, direta ou indiretamente. Aliás, pesquisa recente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que empresários representam 47,9% dos deputados federais e 33,3% dos senadores da nova legislatura.

Em geral os parlamentares ficam três dias por semana em Brasília e não sei de um rígido controle de ausências e de seus descontos. E há recessos e folgas de montão, inclusive para cuidar de reeleições. Ademais, salários autênticos não são determinados pelos próprios assalariados. Também por não corresponder a uma clara contraprestação por trabalho prestado, sujeito ao comando de um empregador, esse nome não cabe a rendimentos de parlamentares, daí as aspas colocadas. Honorário tampouco serve. Sugiro excelenciário, pois no Congresso todos são excelências, e nem mesmo os petistas se tratam como companheiros, trabalhadores ou assalariados. E há as demais verbas auto-outorgadas pelos congressistas, de maiores valores (até R$ 98,3 mil mensais para deputados federais e R$ 119,8 mil para senadores), e distorções. Em larga medida custeiam mordomias e equivalem ao financiamento público de campanhas permanentes, ao qual não têm acesso candidatos sem mandato. Para esse adicional proponho excrescêncio.

O que fazer? Na imprensa tradicional, o assunto sumiu neste início de ano. Uma razão é ela ser muito voltada para novidades, relativamente às notícias passadas. A opinião não é só minha. A jornalista Arianna Huffington, cofundadora e chefe de redação do jornal digital Huffington Post, e referência nesse tipo de jornal, disse à Folha de S.Paulo (23/12/2010): "A mídia tradicional introduz uma notícia e depois a abandona." Adicionou que para gerar impacto na web o jornalismo digital precisa "manter os assuntos vivos de forma obsessiva". De fato, o digital também oferece notícias estocadas, permitindo que recebam novos aportes, o tal "follow-up", e facilita a interação com leitores. Portanto, que esses e outros assuntos gravíssimos, mas moribundos no noticiário, recebam essa atenção da mídia digital, com a contribuição das redes sociais, e sem prejuízo do enorme e indispensável papel da tradicional.

Também usando a web se pode inundar com e-mails de protesto os gabinetes parlamentares. As conexões são: www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado e www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/fale_senado.asp. Cuidado com a primeira, pois se abre com a opção de elogiar, a inicial, já marcada com uma bolinha. A de protestar é a última.

De "seu lado", em geral a "oposição" ficou calada. Quanto ao PSOL, merece cumprimentos, mas espera-se que seja coerente e que seus parlamentares devolvam mensalmente o que veem como excedente, num procedimento a que os demais inconformados deveriam aderir. Ficando hoje apenas no excelenciário, e contando os referidos três dias por semana, um valor de 3/5 (R$ 16.033,88) do teto estaria de bom tamanho para não gazeteiros.

Fonte: Roberto Macedo - O Estado de S.Paulo

NOVO CONGRESSO, VELHAS PRÁTICAS.

Num clima de revolta e traição na base aliada, insatisfeita por causa de cargos e liberação de emendas, o PT tenta evitar hoje que esse clima contamine a disputa entre o petista Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR) pela presidência da Câmara dos Deputados. Já sabendo que a presidente Dilma Rousseff só espera passar a eleição de hoje para anunciar cortes e minar alguns feudos peemedebistas como Furnas, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aliado de primeira hora do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou recados duríssimos para o governo: não aceitará ser um aliado incômodo e vai brigar por cargos para o partido. Já de olho na reabertura das indicações do segundo escalão no governo, Henrique Alves, reconduzido pela quinta vez ao cargo de líder do PMDB, aproveitou ontem a reunião da bancada para reclamar dos ataques desferidos contra o partido e da perda de cargos nas estatais. Ele avisou que não aceitará que o PMDB seja achincalhado.


Fonte: O Globo

CONGRESSO: O GASTO EXTRA DE 800 MILHÕES.

O aumento salarial dos parlamentares e um novo plano de carreira dos servidores terão um impacto de R$ 860 milhões na folha de pagamento do Congresso este ano, segundo estimativa feita pela ONG Contas Abertas.


No ano passado, foram gastos R$ 5,3 bilhões para as despesas de pessoal e encargos sociais de parlamentares, servidores e aposentados da Câmara dos Deputados e do Senado.

Já em 2011, o valor estimado no Orçamento é de R$ 6,2 bilhões - um aumento de 16%.

Pelos cálculos da Contas Abertas, o aumento dos deputados e servidores da Câmara irá representar um gasto maior de R$ 549,2 milhões. De acordo com a Câmara, o crescimento das despesas na folha de pagamento é consequência das despesas com reajustes do plano de carreira.

Há ainda a contratação de 385 servidores e a substituição de funcionários contratados com carteira assinada, o que cria encargos sociais.

No Senado, o acréscimo na folha será de R$ 312 milhões. Um novo plano de carreira dos servidores aprovado no ano passado terá impacto de R$ 247 milhões em 2011, de acordo com a Casa.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o projeto que aumenta o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. Pelo texto, os deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios.

Impacto total

R$ 6,2 bilhões

Somadas as despesas com encargos sociais, servidores ativos e inativos, a despesa do Congresso, em 2011, deve ser de R$ 6,2 bilhões

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/eERXNJ