BARRIL DE PÓLVORA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o que chamou de falta de interesse do Poder Executivo em relação a melhorias do sistema prisional do país. O ministro alertou para a “gravidade” da situação carcerária do Maranhão. Na terça-feira, quatro detentos foram mortos, sendo três decapitados, após confrontos entre integrantes de uma mesma facção criminosa no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ontem, mais um detento foi assassinado em nova briga no presídio.

As mortes geraram reação imediata dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). As entidades enviaram representantes ao Maranhão para realizar, a partir de hoje, uma inspeção no presídio, onde só em 2013 mais de 50 presos morreram. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fixou prazo de três dias para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) preste informações atualizadas sobre a situação prisional do estado. Ele avalia apresentar ao STF um pedido de intervenção federal no Maranhão.

Barbosa lamentou o fato de o Poder Judiciário não poder investir na melhoria de presídios. “A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo”, criticou. “O Poder Executivo, pelo visto, não tem interesse em nada disso”, completou.

Fonte: Correio Brasiliense

ALGUÉM PRECISA DIZER A CARDOZO QUE ELE ESTÁ NU

O grande problema dos gestores do Estado não é fazer planos –isso elas fazem num piscar de olhos—, mas falar com a pleteia. Sempre que decidem explicar por que determinados problemas resistem aos planos, eleva-se a taxa de confusão. Veja-se, por exemplo, o caso do ministro da Justiça.

 

Na semana passada, José Eduardo Cardozo disse que preferia morrer a passar uma temporada longa num dos presídios “medievais” do Brasil. Nesta terça-feira, chamado à Câmara para falar sobre índios, o doutor foi espremido pelos ecos dos seus comentários. Nada a ver com os condenados do PT, ele tentou esclarecer.

“As pessoas estão com um problema epidérmico com a questão do mensalão e qualquer coisa que se fale tem a ver com isso. Falo como deputado e como ministro sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros há anos. Na verdade, foi uma fala sincera, e absolutamente honesta de quem conhece essa realidade e acha que um governante não tem o direito de esconder a verdade do povo.”

 

Em timbre acaciano, Cardozo disse que a encrenca prisional “é uma questão histórica, que vem de décadas.” Empurrada para baixo do tapete, a “sujeira” parece inexistir. Mas, acumulada, “ela aparece” cedo ou tarde. “Estamos vivendo esse problema” agora, afirmou o ministro.

 

Sempre de mãos dadas com o conselheiro Acácio, Cardozo reiterou: “Não podemos ter no sistema carcerário uma escola de criminalidade. Temos que ter um sistema que recupere e não amplie a potencialidade criminosa…”

“Se tentarmos tapar o sol com a peneira não vamos resolver nada no Brasil. É necessário colocar o problema a nu, à luz. Isso não tem nada a ver com aquele caso, aquele julgamento [do mensalão]. Essa é uma realidade que está posta nesses dias.” O brasileiro, um sujeito simples, olha para Cardozo e enxerga a alma complexa que se esconde dentro dele.

Filiado a um partido que governa o Brasil e seu sistema carcerário há dez anos, o doutor ocupa a poltrona de ministro da Justiça desde janeiro de 2011. Não consegue nem executar o orçamento destinado à melhoria das cadeias. A plateia dispensa o lero-lero. Em vez “colocar o problema a nu” espera-se do ministro que pare de desfilar pelado diante dos refletores.

Josias de souza

MISERICÓRDIA SIM, MAS SÓ PARA COMPANHEIROS?

José Nêumanne

"De repente, não mais que de repente", como escreveu o poeta Vinicius de Moraes, os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT), teoricamente tão atentos às agruras da realidade nacional, constataram as condições desumanas de vida dos presidiários brasileiros. Usando uma gíria jocosa em voga nos anos 60 nos "bacuraus" da Praça do Rotary, em Campina Grande (PB), "estão descobrindo o Brasil de bicicleta". Ninguém jamais precisou passar uma noite que fosse numa cela de prisão no Brasil para saber que, ao contrário do que se diz, esta não é uma sucursal do inferno, mas o reino de Satã é que deve ser um posto avançado de qualquer uma delas.

Tudo começou com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Em palestra para empresários em São Paulo, na semana passada, ele disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em cadeias nacionais. Trata-se, evidentemente, de uma hipérbole descabida. Só um suicida prefere a morte a uma dificuldade qualquer, e na certa este não é o caso. E o que, com a devida vênia, parece ter acionado o alerta dele não foi um súbito amor aos pretos, pobres e prostitutas que povoam nossas infectas celas comuns, mas a perspectiva de alguns de seus mais ilustres colegas de filiação partidária virem a passar uma temporada no inferno prisional brasileiro.

Pois é. Contrariando quaisquer expectativas no panorama da impunidade generalizada no Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se não houver nenhum acidente de percurso, o primeiro terá de cumprir pena em regime fechado ao longo de, pelo menos, um ano e dez meses. Ora, ora, em princípio, o zelo do ministro solidário parece exagerado: se bicheiros e chefões de quadrilhas de traficantes cumprem pena em pleno conforto no regime excludente que reproduz atrás das grades as injustiças sociais dos inocentes de fora, por que Dirceu seria exceção?

Como os bicheiros do Rio, os criminosos de colarinho branco de Brasília e os chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), o homem definido como o chefe da quadrilha dos "mensaleiros" disporá de todas as garantias de vida e tranquila segurança em nosso Arquipélago Gulag, com suas ilhas de bem-estar no mar de miséria e sordidez. Pelo que deixa vislumbrar o estilo de vida de bons vinhos e charutos cubanos em condomínio de luxo, o primeiro réu do núcleo político do escândalo de corrupção em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dinheiro, poder e prestígio para transformar os 22 meses de seu regime fechado num retiro forçado de leitura, repouso e reflexão, que podem até vir a calhar.

Nem o gosto exacerbado pela ironia deste escriba poderá negar-lhe o desconforto óbvio da privação da liberdade, a cessação do fundamental direito constitucional de ir a vir. Mas o Estado brasileiro, de cuja máquina burocrática detém o controle permitido pelo competente aparelhamento executado no primeiro governo Lula, do qual foi dignitário do topo e de ponta, não lhe negará o que permite aos criminosos comuns. Se, como reconheceu Cardozo em outra declaração, os quadrilheiros do crime organizado comandam hordas de bandidos nas ruas, por que o mais bem-sucedido lobista do Brasil terá silenciada sua voz de comando no interior dos muros do presídio?

No reino de faz da conta da República tupiniquim, não faltará quem faça o possível para reduzir as agruras dele no cárcere. O ex-companheiro Paulo de Tarso Venceslau, que arriscou a própria vida participando do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick para libertá-lo das masmorras da ditadura, onde muitos conheceram a morte, por exemplo, já lhe garantiu publicamente a remessa de um charuto (nacional) por dia enquanto ele estiver cumprindo pena. Embora nunca o próprio Dirceu lhe tenha mandado um cigarrinho que fosse no tempo que ele passou em prisões desumanas.

O noticiário posterior à condenação de Dirceu não deixa dúvidas quanto a isso. O ministro Cardozo puxou o rosário das lamentações sem dar a mínima atenção ao fato de ser um dos maiores responsáveis pela calamidade pública do sistema prisional brasileiro, contra a qual clamam organismos internacionais de direitos humanos. Se reclamou da condição "medieval" (esta é a palavra da moda) das prisões, embora tenha usado apenas um quinto do que dispunha no orçamento para melhorar as penitenciárias, o que impedirá Sua Excelência de impedir que o "herói da resistência à ditadura" seja submetido a algum vexame em sua cela?

Outro figurão da República que certamente fará o possível para poupar o ex-chefe da Casa Civil de desconfortos será o ministro Dias Toffoli, dono do voto que levou à mais dura condenação, pelo STF, de um parlamentar, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Revoltado contra a imposição da pena pesada ao ex-chefe, por cuja absolvição votou, seguindo o revisor, Ricardo Lewandowski, o mesmo delfim do Supremo comparou as punições aplicadas ao período da Inquisição. Apesar da mão pesada que usou, há apenas dois anos, contra um integrante do baixo clero no Congresso por crime bem semelhante, o ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Lula usou o mesmo tom do manifesto petista contra o STF e defendeu a imposição de penas financeiras, pois, segundo ele, não atenta contra o Estado Democrático de Direito quem comete crimes só para amealhar o "vil metal", ainda que público.

A própria presidente Dilma Rousseff engrossou o cordão dos misericordiosos ao completar sua declaração óbvia ao jornal espanhol El País de que acata as decisões da cúpula do Poder Judiciário com a observação de que ninguém estaria "acima dos erros e das paixões humanas". Ai, que dó! Os romanos já sabiam disso quando reconheceram que "errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico". É para isso que existe a justiça dos homens: quem erra e põe as paixões acima da razão deve pagar pelos erros, para não reincidir na falta e servir de exemplo.

QUEREMOS CONSTRUIR PESSOAS.

Não é possível vencer a criminalidade sem combater a desigualdade social. É na faixa dos 18 aos 26 anos que se encontra a maior quantidade de vítimas da violência, assim como a maioria da população carcerária. A maioria dos jovens envolvidos na delinquência advém das camadas mais carentes da sociedade. Os menores e adolescentes infratores, a exemplo dos jovens encarcerados, em geral não são alcançados pela ressocialização prevista tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto na Lei de Execução Penal.


Sem ressocialização, é incoerente acreditar que o aumento de prisões, por si só, será solução para o combate à criminalidade. Ao criminalizar uma conduta, o Estado precisa se fazer presente e punir, já que a impunidade é incentivo ao crime.

Desta forma, verifica-se que a criminalidade não decorre da ausência de leis, mas da ausência do seu cumprimento. Se o Estado não possuir policiais militares, delegados, investigadores, agentes penitenciários e outros profissionais públicos de segurança em número suficiente, bem treinados, com recursos e condições remuneratórias, não conseguirá punir.

Se o Estado, ao punir, identificou que a maioria dos apenados são jovens, então é forçoso reconhecer que o combate ao crime passa pela luta contra a desigualdade social. Esse combate, na ótica da Segurança Pública, deve ser feito através da ressocialização.

A lei penal deve ser punitiva. Mas a execução da pena não pode permitir a devolução à sociedade do infrator em condições piores do que foi encarcerado. Ao lado do investimento na construção de presídios, o Estado deve investir pesado em professores, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, e profissionais públicos de educação e saúde. Todos muito bem remunerados, treinados e em número suficiente. Não adianta investir na construção de prédios, sem investir em recursos humanos.

O Estado deve criar estabelecimentos para tratamento de viciados em drogas, deve dar condições às instituições religiosas e outras organizações sociais de participarem da ressocialização. Destaque fundamental deve ser dado às entidades de defesa dos direitos humanos, pois sem a defesa dos direitos humanos não se distingue o homem de bem do delinquente.

Enquanto prisões forem referenciadas como "universidades do crime", "depósitos de gente", onde os menores e adolescentes ou jovens encarcerados passem anos a fio no ócio, tramando vingança contra a sociedade que os encarcerou, a desigualdade social cobrará seu preço. Não queremos construir mais presídios, queremos construir mais pessoas de bem. Quanto mais investirmos nas pessoas, menos presídios teremos de construir.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa deve focar seu trabalho no combate à desigualdade. Para atingir seu objetivo, o primeiro passo é ouvir as autoridades constituídas, as organizações não governamentais e a sociedade em geral, em busca de soluções para a ressocialização.

Gilsinho Lopes é deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e delegado de polícia