Diz-se que toda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba em pizza. Mas o
cientista político da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés,
especialista em Congresso, discorda. Um estudo coordenado por ele e publicado,
no ano passado, no livro O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo
de Coalizão, aponta que, entre 1999 e 2010, 86% das CPIs instaladas no
Senado e na Câmara encaminharam relatórios ao Ministério Público e 56% à Polícia
Federal. Ele explica que, às vezes, há confusão sobre o papel das comissões: “A
CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir o
indiciamento”.
Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira - instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP.
Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?
Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI. Quando se olha longitudinalmente - ou seja, num período mais longo de tempo -, ao contrário da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comissões envolvem recomendações para o Ministério Público, para a Polícia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequências no Legislativo. Há outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros países, como a Alemanha, tem um sistema político em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para criar uma comissão. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra questão é que nós só avaliamos as CPIs que foram implementadas.
O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas não chegaram a ser instaladas?
Elas sempre dependem da coalizão majoritária. O Executivo pode controlar a convocação ou não das CPIs através da sua força majoritária no Congresso.
Fonte: O Estadão
Marcio Fernandes/AE
‘CPI não pode punir ou processar. Ela pode
fazer inquéritos e pedir indiciamento’, afirma Moisés
Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira - instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP.
Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?
Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI. Quando se olha longitudinalmente - ou seja, num período mais longo de tempo -, ao contrário da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comissões envolvem recomendações para o Ministério Público, para a Polícia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequências no Legislativo. Há outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros países, como a Alemanha, tem um sistema político em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para criar uma comissão. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra questão é que nós só avaliamos as CPIs que foram implementadas.
O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas não chegaram a ser instaladas?
Elas sempre dependem da coalizão majoritária. O Executivo pode controlar a convocação ou não das CPIs através da sua força majoritária no Congresso.
Fonte: O Estadão
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