Com três pedras no caminho, Estado perde verba e empregos Fim do Fundap e mudanças no Fundo de Participação e nos royalties reduzirão investimentos futuros
Engendradas por parlamentares e por integrantes do governo nos gabinetes de Brasília, três propostas, em discussão no Congresso Nacional, preocupam o setor produtivo no Espírito Santo e a instância pública.
São elas: o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a divisão igualitária dos royalties de petróleo e a mudança no Fundo de Participação dos Estados. Se esses três pontos forem aprovados da forma como desejam seus autores, o Estado poderá ter perda anual superior a R$ 3,5 bilhões.
Repasses menores acarretam menos investimentos, possibilidade de desemprego e dificuldades financeiras para Estado e municípios, que serão fortemente afetados pela queda na transferência de receita.
O governador Renato Casagrande vem ocupando parte de sua agenda com viagens e telefonemas para dirigentes e parlamentares de outros Estados. Casagrande já foi convidado a defender as propostas do Estado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, diz que ainda não é possível definir, com exatidão, os reflexos das perdas para o Estado e os municípios. Mas antecipou o que poderá ocorrer: redução acentuada da capacidade de investimento - o que inclui mais escolas, hospitais, presídios e estradas -, desemprego e perda da competitividade. Programas como o Nossocrédito, que emprestam crédito com juro mínimo, teriam menos recursos.
Negociação
A situação do Estado é delicada, reconhece o governador, mas ele demonstra otimismo. Na próxima semana, vai intensificar as conversas com parlamentares e governadores de outros Estados para ampliar o número de aliados ao veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon. Essa proposta tira R$ 1 bilhão por ano da receita de royalties de petróleo. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo caminharão juntos.
A outra linha de atuação é buscar aliados para evitar a aprovação da proposta do governo de unificação da alíquota do ICMS sobre as importações - o que liquidaria o Fundap - para 2014. Espírito Santo defende alíquota de 6% por um período de transição de 12 anos.
Casagrande ouviu do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, que a presidenta Dilma Rousseff tem conhecimento das características da economia capixaba, sabe os prejuízos e deu a garantia de que o Espírito Santo não será prejudicado.
A promessa da compensação que nunca vem
Além das três áreas já citadas, o Espírito Santo, acumula, há mais de uma década, elevadas perdas com a desoneração das exportações. Só em 2009, o prejuízo superou a casa dos R$ 700 milhões. E as perdas se acumulam desde a edição da Lei Complementar nº87/96, a chamada Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e os serviços destinados à exportação. De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, em 2009, o Estado perdeu R$ 966 milhões com a desoneração das exportações. Deveria receber esse valor da União, que se comprometeu em compensar os Estados com a isenção da cobrança do ICMS sobre as exportações. O repasse feito em 2009, entretanto, foi de apenas R$ 221 milhões. O prejuízo passou de R$ 700 milhões.
"Por que a União não nos respeita?"Presidente da Findes, Lucas Izoton afirma que o tratamento dado pela União aos Estados é desigual
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, chama a atenção para o tratamento que o governo federal dispensa ao Espírito Santo. Vale descobrir "por que o Espírito Santo não é importante para o governo federal".
E o descaso da União para com o Estado, segundo ele, pode ser demonstrado por meio de números. Segundo Izoton, anualmente, o Espírito Santo entrega para a União em torno de R$ 8 bilhões em tributos federais, mas o governo federal só devolve a metade desse valor: R$ 4 bilhões.
Mas a situação não é a mesma quando se trata do Maranhão, de José Sarney, por exemplo. O Estado entrega ao governo federal R$ 12 bilhões, e a União lhe devolve o montante de R$ 10 bilhões. "Os números mostram que o governo federal não trata adequadamente o Espírito Santo, e isso acontece há mais de décadas", acredita Izoton.
Se a previsão de perda de receita for concretizada, Estado e municípios perdem capacidade de investimento. O reflexo imediato é perda de competitividade e queda do potencial de atração de novos projetos. E tudo isso sem a contrapartida do governo federal, que não executa as obras de infraestrutura fundamentais para manter e ampliar a competitividade do Estado, diz ele.
Veja as ameaças ao futuro do Espírito SantoFundap, royalties, FPE? Parece uma sopa de letrinhas, mas se trata das riquezas que mantêm o crescimento capixaba
Fundap: perda de R$ 1,8 bilhão com a reforma
A unificação da alíquota do ICMS vai, praticamente, acabar com o Fundap, que estimula as importações pelos portos capixabas.
Estima-se em 180 mil o número de empregos gerados no Estado pelas empresas que atuam na cadeia do comércio exterior.
Os recursos do ICMS sobre as importações são divididos entre o Estado (75%) e os municípios (25%).
A arrecadação gerada pela operações de importação vai cair: Estado e municípios perdem capacidade de investir
O programa estadual de microcrédito, Nossocrédito, mantido com recursos destinados pelas empresas fundapeanas, perde dinheiro
Royalties: perda de R$ 1 bilhão com o novo modelo de partilha de petróleo e gás
Se o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon for derrubado, o repasse dos royalties aos Estados produtores, como é o caso do Espírito Santo, vai cair
Perdem receita o Estado e os municípios. Os municípios produtores de petróleo perdem mais ainda, mas continuam com os riscos da exploração, como vazamentos de petróleo
O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) é alimentado com 30% do que o Estado recebe de royalties. Vai cair o repasse para os municípios que não exploram petróleo, mas recebem dinheiro
FPE: perda de R$ 700 milhões com nova divisão do dinheiro entre estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso faça mudanças nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
De acordo com a nova forma de distribuição dos recursos, o Espírito Santo poderá ter perda entre R$ 400 e
R$ 700 milhões por ano
As áreas de saúde e de educação têm percentuais definidos de recursos do FPE. A destinação do restante do dinheiro
é feita pelo governo
Deve aumentar o valor para os Estados das Regiões Nordeste e Norte, a partir de 2013
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/lHaLh8
Engendradas por parlamentares e por integrantes do governo nos gabinetes de Brasília, três propostas, em discussão no Congresso Nacional, preocupam o setor produtivo no Espírito Santo e a instância pública.
São elas: o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a divisão igualitária dos royalties de petróleo e a mudança no Fundo de Participação dos Estados. Se esses três pontos forem aprovados da forma como desejam seus autores, o Estado poderá ter perda anual superior a R$ 3,5 bilhões.
Repasses menores acarretam menos investimentos, possibilidade de desemprego e dificuldades financeiras para Estado e municípios, que serão fortemente afetados pela queda na transferência de receita.
O governador Renato Casagrande vem ocupando parte de sua agenda com viagens e telefonemas para dirigentes e parlamentares de outros Estados. Casagrande já foi convidado a defender as propostas do Estado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, diz que ainda não é possível definir, com exatidão, os reflexos das perdas para o Estado e os municípios. Mas antecipou o que poderá ocorrer: redução acentuada da capacidade de investimento - o que inclui mais escolas, hospitais, presídios e estradas -, desemprego e perda da competitividade. Programas como o Nossocrédito, que emprestam crédito com juro mínimo, teriam menos recursos.
O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR), alimentado com os repasses de 30% do que o Estado recebe com o pagamento pelos royalties do petróleo e gás, também seria prejudicado, porque teria menos dinheiro. No ano de 2010, os repasses para o fundo foram R$ 47,5 milhões. Neste ano, de janeiro a abril, o valor para distribuir aos municípios totalizou R$ 23,2 milhões.
Negociação
A situação do Estado é delicada, reconhece o governador, mas ele demonstra otimismo. Na próxima semana, vai intensificar as conversas com parlamentares e governadores de outros Estados para ampliar o número de aliados ao veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon. Essa proposta tira R$ 1 bilhão por ano da receita de royalties de petróleo. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo caminharão juntos.
A outra linha de atuação é buscar aliados para evitar a aprovação da proposta do governo de unificação da alíquota do ICMS sobre as importações - o que liquidaria o Fundap - para 2014. Espírito Santo defende alíquota de 6% por um período de transição de 12 anos.
Casagrande ouviu do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, que a presidenta Dilma Rousseff tem conhecimento das características da economia capixaba, sabe os prejuízos e deu a garantia de que o Espírito Santo não será prejudicado.
A promessa da compensação que nunca vem
Além das três áreas já citadas, o Espírito Santo, acumula, há mais de uma década, elevadas perdas com a desoneração das exportações. Só em 2009, o prejuízo superou a casa dos R$ 700 milhões. E as perdas se acumulam desde a edição da Lei Complementar nº87/96, a chamada Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e os serviços destinados à exportação. De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, em 2009, o Estado perdeu R$ 966 milhões com a desoneração das exportações. Deveria receber esse valor da União, que se comprometeu em compensar os Estados com a isenção da cobrança do ICMS sobre as exportações. O repasse feito em 2009, entretanto, foi de apenas R$ 221 milhões. O prejuízo passou de R$ 700 milhões.
"Por que a União não nos respeita?"Presidente da Findes, Lucas Izoton afirma que o tratamento dado pela União aos Estados é desigual
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, chama a atenção para o tratamento que o governo federal dispensa ao Espírito Santo. Vale descobrir "por que o Espírito Santo não é importante para o governo federal".
E o descaso da União para com o Estado, segundo ele, pode ser demonstrado por meio de números. Segundo Izoton, anualmente, o Espírito Santo entrega para a União em torno de R$ 8 bilhões em tributos federais, mas o governo federal só devolve a metade desse valor: R$ 4 bilhões.
Mas a situação não é a mesma quando se trata do Maranhão, de José Sarney, por exemplo. O Estado entrega ao governo federal R$ 12 bilhões, e a União lhe devolve o montante de R$ 10 bilhões. "Os números mostram que o governo federal não trata adequadamente o Espírito Santo, e isso acontece há mais de décadas", acredita Izoton.
Se a previsão de perda de receita for concretizada, Estado e municípios perdem capacidade de investimento. O reflexo imediato é perda de competitividade e queda do potencial de atração de novos projetos. E tudo isso sem a contrapartida do governo federal, que não executa as obras de infraestrutura fundamentais para manter e ampliar a competitividade do Estado, diz ele.
Veja as ameaças ao futuro do Espírito SantoFundap, royalties, FPE? Parece uma sopa de letrinhas, mas se trata das riquezas que mantêm o crescimento capixaba
Fundap: perda de R$ 1,8 bilhão com a reforma
A unificação da alíquota do ICMS vai, praticamente, acabar com o Fundap, que estimula as importações pelos portos capixabas.
Estima-se em 180 mil o número de empregos gerados no Estado pelas empresas que atuam na cadeia do comércio exterior.
Os recursos do ICMS sobre as importações são divididos entre o Estado (75%) e os municípios (25%).
A arrecadação gerada pela operações de importação vai cair: Estado e municípios perdem capacidade de investir
O programa estadual de microcrédito, Nossocrédito, mantido com recursos destinados pelas empresas fundapeanas, perde dinheiro
Royalties: perda de R$ 1 bilhão com o novo modelo de partilha de petróleo e gás
Se o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon for derrubado, o repasse dos royalties aos Estados produtores, como é o caso do Espírito Santo, vai cair
Perdem receita o Estado e os municípios. Os municípios produtores de petróleo perdem mais ainda, mas continuam com os riscos da exploração, como vazamentos de petróleo
O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) é alimentado com 30% do que o Estado recebe de royalties. Vai cair o repasse para os municípios que não exploram petróleo, mas recebem dinheiro
FPE: perda de R$ 700 milhões com nova divisão do dinheiro entre estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso faça mudanças nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
De acordo com a nova forma de distribuição dos recursos, o Espírito Santo poderá ter perda entre R$ 400 e
R$ 700 milhões por ano
As áreas de saúde e de educação têm percentuais definidos de recursos do FPE. A destinação do restante do dinheiro
é feita pelo governo
Deve aumentar o valor para os Estados das Regiões Nordeste e Norte, a partir de 2013
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/lHaLh8
Nenhum comentário:
Postar um comentário