SITUAÇÃO PIORA MUITO COM AS CIDADES SEM FUNDAP

Uma das importantes atividades da economia local e fonte de receita para os cofres públicos, o comércio exterior vem amargando resultados desconcertantes nos últimos meses. Acumula, no semestre, desempenho negativo nas importações e exportações, além da queda acentuada na arrecadação do ICMS que é repassado aos municípios.

A redução de 12% para 4% na alíquota do ICMS nas operações interestaduais com itens e mercadorias importados do exterior aliada aos reflexos da crise, que ainda retrai a economia de diversos países, são os principais motivos da fase negativa do comércio exterior.



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Os gargalos da área portuária, que contribuem para elevar excessivamente os custos do transporte marítimo nos portos do Estado, também têm sua cota de responsabilidade na piora dos resultados acumulados nos primeiros seis meses.

De acordo com os dados divulgados pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex), entre janeiro e julho de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passando, as exportações tiveram queda de 16% e as importações caíram 18%. No comparativo do semestre , os repasses de ICMS para os municípios amargaram retração de 55,76%.

O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destaca que o recuo nas importações já era esperado com a mudança na alíquota do ICMS. Ele explica que a queda em valor (dólar) no acumulado do ano está na faixa de 20%. Com a diminuição da alíquota, a perda da arrecadação do ICMS é de dois terços e, dentro desse quadro, o volume dos negócios chega a ser 40% menor .

As exportações totalizaram US$ 5,98 bilhões nos sete meses do ano frente aos US$ 7,12 bilhões embarcados no mesmo intervalo de 2012. Esse retrocesso verificou-se, principalmente, com a redução nas vendas de ferro e aço (-36%), petróleo (-18%), minério de ferro (-15%), café e outras especiarias (-14%) e celulose (-7%). As vendas de rochas ornamentais acumulam alta de 25%.

As importações tiveram resultado ainda pior: US$ 4,17 bilhões de janeiro a julho deste ano contraos US$ 5,08 bilhões no mesmo período do ano anterior. Isso significou um decréscimo de 18%. Segundo Imperial, esse baixo desempenho ocorreu, sobretudo, pela queda de 32% das importações de automóveis. Outras perdas foram registradas nos negócios com máquinas e equipamentos (-24%), vestuário (-10%) e equipamentos para telefonia celular (-1%).

Municípios

Com a drástica redução no repasse do ICMS sobre as importações, muitos municípios passam por sérias dificuldades para manter o pagamento dos servidores. O impacto é fortemente negativo para 60% a 70% das cidades, avisa o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim.

A diminuição no repasse das parcelas do ICMS impacta negativamente o orçamento dos municípios que acumulam perdas de receita entre 10 a 15%, explica Perim, que é também o prefeito de Venda Nova do Imigrante.

Ele alega que fazer demissões para reduzir o custo da folha não é a solução para a maioria dos municípios, porque o corte de pessoal implicará em menos oferta dos serviços prestados, situação que não será aceita pela população. “Os gestores estão muito preocupados com a situação de seus municípios”, destaca.

Perim lembra que, graças aos convênios com o governo federal e aos repasses da União, os prefeitos estão conseguindo fazer obras nas cidades.

Na tentativa de encontrar uma alternativa para que consigam recursos para a folha de pagamento sem a necessidade de demissões, vão pedir ao governo estadual que repasse aos municípios, para as despesas com pessoal, uma parcela do que o Estado recebe com o pagamento dosroyalties do petróleo.

Bandes lucra R$ 4,67 milhões

No primeiro semestre sem o Fundap, principal fonte de receita do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) nas últimas cinco décadas, a instituição financeira surpreendeu e registrou um lucro líquido de R$ 4,679 milhões, muito acima dos R$ 52 mil contabilizados nos primeiros seis meses do ano passado. O resultado pegou de surpresa até o presidente do banco.

“Quando começamos a fazer o orçamento, em setembro, outubro do ano passado, nossa previsão era fechar o primeiro semestre com prejuízo. Tivemos de planejar, cortar e qualificar despesas e buscar novas alternativas fora do Fundap. Nos primeiros seis meses de 2013, nosso volume médio por empréstimo subiu, o que é ótimo”, assinalou o presidente interino do Bandes, Guilherme Pereira.

Mesmo tendo o que comemorar, não dá para esquecer do Fundap, o Bandes é o operador da linha de financiamento alimentada pelos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. Até janeiro deste ano, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima das importações era de 12%, deste bolo três pontos percentuais iam para os municípios, um ponto percentual para o Estado e os oito restantes iam para financiar empresas de comércio exterior via Fundap. Agora, essa alíquota está em 4%, sobrando apenas três pontos percentuais para o Fundap.

Os reflexos desta mudança apareceram no primeiro balanço depois da alteração. Nos primeiros seis meses de 2012, foram liberados ao todo R$ 978,7 milhões, sendo R$ 810,8 milhões com recursos do Fundap. No primeiro semestre deste ano, a liberação total ficou em R$ 582,5 milhões, sendo R$ 428,4 milhões do Fundap, quedas de 40,5% e 47,2%, respectivamente.

“Não dá mais para viver de Fundap, a receita vai cair a um terço do que era. Estamos buscando linhas mais rentáveis, continuaremos forte no microcrédito, que é a nossa função, mas buscaremos também financiar empresas pequenas com foco na inovação. Os resultados disso já estão aparecendo”, assinala Pereira.

No início do ano, o governo do Estado liberou R$ 70 milhões para capitalizar o Bandes, desta forma, a instituição ganhou poder de alavancagem e, consequentemente, de novos negócios. “Com esse dinheiro a mais no patrimônio líquido, podermos emprestar mais R$ 350 milhões. O desafio é olhar para outros segmentos e dar mais competitividade ao pequeno empresário”.

O executivo comemorou a alta no saldo das operações de crédito, que é o estoque de dinheiro emprestado, de R$ 727,08 milhões para R$ 920,38 milhões, expansão de 26,6% na comparação entre semestres. (Abdo Filho)

Rita Bridi

Fonte: A Gazeta

POBRE ESPIRITO SANTO

Renata Oliveira

Mais uma vez a classe política capixaba reduz o debate nacional ao discurso de vitimização do Estado em relação ao restante do País. Um discurso que a coluna já apontou em outras oportunidades e que não cola mais, devido aos dados econômicos que são festejados pela própria classe política, embora não reflitam a realidade social do Estado.

Passada a choradeira do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - uma atividade que tinha prazo para acabar e todo mundo já sabia disso -, o Estado não se preparou e deixou as prefeituras a ver navios.

O caso dos royalties é uma discussão à parte. O Rio de Janeiro tomou a dianteira na discussão e os parlamentares capixabas foram atrás. A questão está paralisada no Supremo depois que de uma liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) fluminense.

Já na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo ficou quietinho, já que conseguiu levar vantagem na discussão, graças ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na guerra fiscal, o Estado mantém a choradeira e espera que os demais estados do Sudeste consigam a alíquota desejada pelo Estado para o ICMS. A culpa é sempre colocada no tamanho da bancada, porque a mobilização sai prejudicada.

Agora com a redução de uma vaga na Câmara dos Deputados o chororô vai aumentar. Como se houvesse um complô para prejudicar o Espírito Santo. O discurso das perdas também está sendo adotado para uma discussão que é muito maior do que isso. A questão é constitucional. O tamanho da bancada varia de acordo com a demografia populacional. Isso mantém o equilíbrio da Câmara.

Aí os discursos são de que “se fosse para economizar”, porque “já nos tiraram tudo e agora quem tirar nossos deputados”. Essa discussão é pequena demais para quem quer representar a nação brasileira (e não só a capixaba) na Câmara dos Deputados.

Fonte: Século diário

TENDA DOS MILAGRES FEDERAL

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos, a declaração da ministra Ideli Salvatti soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui


A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) assumiu que o governo federal deve respostas sobre as grandes obras e investimentos empacados no Estado há anos. Em visita ao Espírito Santo ontem para um encontro com prefeitos, ela disse que a gestão de Dilma vai se empenhar em “desenterrar as cabeças de burro” da agenda federal.

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos – como a guerra pelos royalties, a mudança na alíquota do Fundap e a operação Jurong –, a declaração soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui.
Até porque quem enterrou essas “cabeças de burro” foi o próprio governo federal, em gestões passadas, e nunca mais conseguiu desenterrar.

Antes do discurso, Ideli já tinha dado outros sinais de que veio estender a bandeira branca. Disse pela manhã, no jornal “Bom Dia ES”, da TV Gazeta, que veio ao Estado a pedido de Dilma para anunciar compensações para as perdas em relação ao Fundap e à possível perda dos royalties.

Não deixam de ser boas notícias. Mas a questão é que o capixaba tem motivos para desconfiar desse discurso. Já houve outras promessas assim feitas por governantes, incluindo o então presidente Lula. Por isso muita gente mantém a cautela com anúncios desse tipo, como comentavam lideranças no evento com os prefeitos, ontem, no Centro de Convenções de Vitória.

Quanto ao evento em si, também dividiu opiniões até entre os prefeitos. Houve quem saísse elogiando a iniciativa, como os petistas Leonardo Deptulski e Carlos Casteglione. O objetivo da reunião foi aproximar o governo federal das prefeituras.

Já Audifax Barcelos (PSB) disse esperar que os recursos e os projetos prometidos aos prefeitos nos discursos cheguem de fato. “Não estou criticando, mas o governo federal ainda é muito lento para tirar os projetos do papel”, afirmou o prefeito da Serra.

Nessa linha, o presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), prefeito de Venda Nova do Imigrante, também elogiou a aproximação entre União, Estado e municípios. Mas ponderou que a grande preocupação da prefeitada é com a receita. E a expectativa era de mais ajuda federal: “A maioria dos municípios tem baixa arrecadação, precisa de ajuda federal para pagar despesas”, disse Perim.
Diante disso, algumas lideranças apelidaram o evento de “tenda dos milagres federal”, em razão dos stands com explicações sobre programas federais: tudo muito bonito, mas sem tanto efeito prático à primeira vista. No final das contas, a tal “tenda” também deu certa impressão de ser um espetáculo para divulgar o governo Dilma

Fonte: Radanezi Amorim - Praça oito

SUFOCO NAS PREFEITURAS

Radanezi Amorim

Já deve ter prefeito achando que foi mau negócio ter vencido as eleições do ano passado. Além das “armadilhas” deixadas pelos antecessores, praticamente todos estão às voltas com a queda repentina na receita do Fundap. Até bem pouco tempo esse dinheiro representava uma ajuda e tanto para pagar despesas e investimentos. Agora, sem ele, a solução é cortar, cortar e cortar gastos e investimentos.

Essa, pelo menos, é a receita que a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) dá para prefeitada enfrentar o ano difícil, segundo seu presidente , Elieser Rabelo. Não há muito o que fazer, ele admite.

“Nos últimos oito, dez anos, as prefeituras investiram muito. Fizeram quadras, escolas, postos de saúde, compraram ônibus e maquinário. Agora não tem como recuperar esse recurso do Fundap”, diz Elieser.

Ou seja: agora as prefeituras estão tendo de reduzir todo o tipo de despesa possível com servidores comissionados, horas extras e novas obras. A prestação de serviços está sendo afetada, mas não parece haver solução a curto prazo.

De fato, como A GAZETA mostrou esta semana, os repasses do Fundap despencaram em mais de 60% em janeiro. O total arrecadado pelo sistema no mês passado foi de R$ 175 milhões, ante R$ 258 milhões em janeiro de 2012.

Neste mês , o repasse para as prefeituras caiu de R$ 64 milhões para quase R$ 44 milhões. Em fevereiro foi pior: foram repassados às prefeituras R$ 15 milhões.

Já se sabia que essa bomba explodiria na mão dos novos prefeitos. Desde meados de 2012, após a redução da alíquota ser aprovada no Senado, já havia sinais de diminuição das receita do ICMS/ Fundap.

Isso ajuda a explicar por que cerca de 30 das 78 prefeituras não fecharam as contas no azul. Além do Fundap, também houve queda de repasses federais. “Não tem de onde tirar. As prefeituras precisam se adaptar à nova realidade”, sentencia Elieser.

Com certo tom de reclamação, ele lembra: o Estado recebeu um financiamento do BNDES a título de compensação para a redução da alíquota do Fundap. O problema é que o dinheiro veio para o governo, e não para os municípios, os mais atingidos.

Elieser pondera que o governo está ajudando as prefeituras no custeio da Saúde, enviando dinheiro para pagar médicos, transporte e medicamentos.


Também foi criada uma linha de crédito para os municípios. Porém, com o custeio em alta, as cidades não têm condições de contrair empréstimos, afirma Elieser. Assim, o que vemos na prática é a dura transição de um sistema que vigorou por cerca de 40 anos. Pelo menos este ano, os prefeitos terão uma realidade dura – bem diferente do clima alegre mostrando nas campanhas.

Fonte: Coluna Praça oito - A Gazeta

FEDERAÇÃO EM CRISE

As fraturas do federalismo brasileiro ficaram expostas com a aprovação truculenta do Projeto de Resolução do Senado 13 (fim do Fundap), e com a possibilidade de edição da Súmula Vinculante 69 do STF, que extingue os incentivos fiscais do ICMS e coloca o atual modelo tributário em xeque. A Constituição faz seu papel, ao definir uma federação cooperativa. Exige Lei de caráter nacional para regular a forma como, sob deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais seriam concedidos e revogados, o que jamais foi cumprido. Para cobrir a lacuna, o Judiciário validou o que existia antes, criado no regime militar.

Assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz - continuou a atuar como órgão de coordenação tributária e com deliberações regidas pela regra autoritária da unanimidade. Por causa da inviabilidade da regra e a ausência de políticas eficazes de desenvolvimento regional, os Estados criaram seus próprios mecanismos de atração de oportunidades para os seus cidadãos. Assim surgiu o que se denomina "guerra fiscal", ou a prática de concessão de benefícios sem aprovação unânime do Confaz.

Fato é que nos últimos 20 anos as desigualdades regionais se reduziram. A política de concessão de incentivos promoveu o aumento da renda, do emprego, do bem-estar e da arrecadação, tanto das regiões incentivadas quando de outras.

Mesmo concedendo incentivos, os Estados investem parcela maior das suas receitas tributárias comparativamente à União. E isso ocorre mesmo considerando-se que os Estados ficam com apenas um quarto do bolo tributário nacional. O governo federal, sozinho, fica com 57% e investe pouco mais da metade do que o conjunto dos Estados.

Mas, de fato, o atual modelo mostrou-se inadequado por se assentar em bases jurídicas frágeis. Abusos foram cometidos e precisam ser corrigidos. A ameaça da Súmula Vinculante 69 do STF vem para incentivar um acordo dentro do Confaz e uma solução negociada no Congresso Nacional.

Assim, a fase atual é de grande tensão e elevados riscos, entre eles o baixo crescimento do Brasil e a concentração de poderes na esfera federal, que busca conquistar o monopólio da política de desenvolvimento regional. Maiores ainda são os riscos para o ES, que pode perder 35% de suas receitas com ICMS caso seja vencedora a proposta apoiada pelo governo federal de redução e uniformização para 4% das alíquotas interestaduais para todo o ICMS, e não apenas para importados.

A federação brasileira está em crise e as soluções precisam ser construídas pelo caminho democrático para que sejam sustentáveis.

Ricardo Ferraço

27 PREFEITURAS COM CONTAS EM ALERTA

O sinal amarelo está aceso em 27 prefeituras do Estado – mais de um terço das 78 cidades capixabas. Levantamento feito pela revista Finanças dos Municípios Capixabas, que analisou as contas de 2011, mostra que no final do ano passado seis administrações – Alto Rio Novo, Rio Novo do Sul, Guaçuí, Guarapari, Mimoso do Sul e Pedro Canário – estavam em situação de insuficiência financeira, quando o passivo é maior que o ativo.


Em outros 21 municípios, o indicador de suficiência financeira em relação à receita corrente está positivo, mas em um patamar muito baixo, de até 5%. Ou seja, também administram uma condição de caixa bastante apertada e, em caso de queda de receita, podem sofrer sérios desequilíbrios fiscais.


Com o fim do Fundap – que será extinto em 31 de dezembro – a temida queda de receita vai se configurar. Só de recursos diretos, em 2011, o ICMS Fundap transferiu R$ 597,3 milhões aos cofres dos municípios capixabas, cerca de 8% de toda a receita corrente de todas as cidades do Estado.


Mas o rombo não termina aí. Cálculos feitos pelo diretor da Aequus Consultoria e responsável pela revista, Alberto Borges, e pela Associação dos Municípios do Espírito Santo mostram que a previsão de perda dos municípios com o fim do Fundap varia de R$ 550 milhões a R$ 660 milhões ao ano. Desse total, entre R$ 530 milhões e R$ 620 milhões vêm do ICMS. O restante diz respeito ao Imposto sobre Serviços.

Veja dados da revista Finanças dos Municípios Capixabas: clique para ampliar

"Olhando o tamanho do desafio que os municípios terão a partir de janeiro, ter uma folga de caixa inferior a 5% preocupa, o ideal seria ficar entre 5% e 10%. São mais de R$ 600 milhões que deixarão de irrigar os cofres municipais, 80% da capacidade de investimento. Ainda temos de lembrar que a situação dos royalties, que já representam 3,3% das receitas das cidades capixabas, também não está definida, pode ser mais uma perda", pondera Alberto Borges.


No cenário mais crítico, com a fuga de 85% das fundapeanas, o ICMS transferido aos municípios será reduzido em 32%. Mesmo com uma fuga de 50% das fundapeanas, o repasse de ICMS ainda sofrerá forte queda por conta da redução da alíquota sobre importados de 12% para 4%. Nesse cenário, o ICMS transferido aos municípios será reduzido em R$ 530 milhões, queda de 27%.


Os municípios também serão afetados pela redução do ICMS em outras operações. É importante dizer que a saída das fundapeanas afetará o nível de emprego e renda da economia, com consequente queda de arrecadação de ICMS. No pior cenário, as perdas indiretas podem chegar aos R$ 52 milhões.


Na análise de Borges, as administrações ainda não se mostraram preparadas para o desafio. "Para fazer ajustes em 2013, é preciso planejar e começar a trabalhar agora. Será preciso cortar os gastos correntes, tem de ter planejamento, não se para uma prefeitura de uma hora para outra. Até agora, não vi nada disso".


As eleições agravam o problema. "A alternância de poder é um complicador. Se normalmente há percalços, imagine com a nova realidade financeira. É preciso cautela. Vários municípios terão uma passagem delicada"

Fonte: A Gazeta

REPÚBLICA CAPIXABA

Apesar de o Brasil ter uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e população de 193 milhões de pessoas, o nosso querido Espírito Santo é ainda um dos menores Estados possuindo apenas 46.077 de quilômetros quadrados (0,54% do país) e 3,5 milhões de habitantes (1,8% do Brasil). Se considerarmos o PIB, temos 2,3% da nação.

Dos 53 países da Europa, 21 possuem área menor que o ES e 24 deles têm menor população. A Suíça, por exemplo, é um dos países mais ricos per capita do mundo e Zurique e Genebra são a 2ª e 3ª cidades mundiais com melhor qualidade de vida. A Suíça tem uma área de 41.285 quilômetros quadrados com 7,8 milhões de habitantes.

Na América do Sul, o Uruguai possui população de 3,3 milhões de habitantes e o seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano –, que mede a qualidade de vida, é melhor que o do Brasil. Na Ásia, Cingapura é um grande destaque econômico com altíssima qualidade de vida, possuindo apenas 710 quilômetros quadrados de área, população de 5 milhões de habitantes e um PIB per capita de US$ 51 mil.

Quando avaliamos a arrecadação de impostos federais que o Estado envia anualmente para Brasília, com baixíssimo retorno, constatamos que, infelizmente, o Espírito Santo em toda a sua história normalmente ficou à margem do governo federal, desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.

O Espírito Santo é o Estado mais globalizado do Brasil, tem uma boa infraestrutura portuária, praias lindas de conceito internacional, montanhas maravilhosas, excelente localização geográfica, um potencial de crescimento fabuloso, e sinceramente, eu, como capixaba, não consigo entender a má vontade do poder central com o local onde o destino me fez nascer e por opção decidi viver.

Quando analisamos um pouco mais as questões econômicas que atualmente nos afligem (Royalties do petróleo, Fundap, falta de investimentos em infraestrutura, etc.) ficamos tristes por perceber que provavelmente continuaremos à margem das distribuições de recursos do país.

Somos adeptos do diálogo e da negociação, mas uma ideia, a princípio polêmica, tem se fortalecido em muitas mentes. Por que o ES tem que ser membro da República Federativa do Brasil e não pode ser um Estado autônomo? Certamente teríamos mais recursos para investirmos em nossa região e poderíamos gradativamente corrigir as deficiências históricas que possuímos.

Espírito Santo, uma nação. Por que não? Com a palavra, as lideranças capixabas.

Fonte: A Gazeta - Lucas Izoton 
empresário e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

DIA D , FIM DO FUNDAP É GOLPE MORTAL PARA PEQUENOS MUNICIPIOS DO ESP.SANTO

Casagrande saiu de mãos vazias do encontro com Mantega: “Está irredutível”

Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br

Fracassou mais uma tentativa de conseguir, junto ao governo federal, um período de transição para o Fundap. Na reunião de ontem entre o governador Renato Casagrande e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a transição foi descartada, assim como qualquer outra alternativa ao projeto de unificação da alíquota de ICMS sobre os produtos importados.

" O governo federal está irredutível: a alíquota será mesmo igualada em 4% a partir de janeiro de 2013", disse Casagrande, ao final do encontro.

O projeto, que prevê a prática da mesma alíquota para todos os Estados, será votado hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu o seu parecer na semana passada, mas ainda podem ser apresentadas emendas.

Casagrande se mostrou indignado com a postura do governo, que está ignorando os graves problemas para Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás com a unificação da alíquota. "Pelo menos R$ 1 bilhão a menos, por ano, em arrecadação de ICMS será catastrófico".

Depois do encontro com Mantega, o governador foi para o Senado, onde manteve contato com senadores da bancada capixaba e de outros Estados. "Vou me reunir com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é membro efetivo da CAE e com Ricardo Ferraço (PMDB), suplente, para traçar uma estratégia a ser adotada na reunião da comissão", explicou Casagrande, que manteve contato com os governadores de Goiás e Santa Catarina.

Uma outra estratégia seria pedir vistas do processo, como manobra para adiar a votação.

Pacto

Desde o ano passado, o governo estadual e a bancada federal vêm brigando para impedir que o projeto de resolução 72/2010 seja aprovado. "Em vigor há mais de 40 anos, o Fundap acabará se este projeto for aprovado", destacou Casagrande.


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O Fundap funciona como incentivo financeiro por meio das importações. As empresas têm que se instalar no Estado e fazer investimentos aqui para ter direito ao incentivo. Se a alíquota de ICMS for reduzida para 4%, em vez dos 12% atualmente em vigor, empresas sairão do Estado, sem falar na redução do recolhimento de ICMS.

A compensação oferecida pelo governo federal – R$ 3 bilhões em financiamento do BNDES para obras de infraestrutura – não interessa ao Espírito Santo, ressalta Casagrande, que quer um período de transição para que Estado e municípios se adequem.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o projeto de resolução 72/2010 para igualar a alíquota de ICMS entre todos os Estados. Este tipo de projeto, onde há mudança de alíquota ou tributo, tramita somente no Senado.

A novela

Começo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o projeto de resolução 72/2010 para igualar a alíquota de ICMS entre todos os Estados. Este tipo de projeto, onde há mudança de alíquota ou tributo, tramita somente no Senado.

Como funciona
Na prática, o projeto torna o sistema Fundap sem atrativos. Este sistema incentiva as importações pelos portos capixabas e concede crédito para as empresas que se instalam aqui. O Estado não abre mão do ICMS que deve ser recolhido sobre os produtos importados, mas o tributo é convertido em crédito para as empresas investirem no Estado.

Sem palavras
O governador do Estado, Renato Casagrande, e os governadores de Santa Catarina e Goiás, que têm sistema semelhantes, tentaram conseguir um período de transição e compensações para as perdas que o projeto provocará na receita. O governo federal se mostrou aberto a negociar as reivindicações, mas voltou atrás.

Articulação no congresso

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Unificação: “Minha posição ao projeto está clara no parecer que apresentei na CCJ: ele fere os artigos 152 e 155 da Constituição.”

O que tem feito: “Além da luta na CCJ, também denúncias sobre a irregularidade do projeto e os problemas que serão gerados para a economia do Espírito Santo.”

Cesar Colnago (PSDB-ES)
Unificação: “Me questiono: o que a Dilma tem contra o Espírito Santo? O problema da indústria nacional não é a importação pelos portos capixabas, mas infraestrutura sucateada.”

O que tem feito: “Tenho feito muitas falas denunciando essa situação. Teremos que buscar a Justiça porque a situação é inconstitucional.”

Ana Rita (PT-ES)
Unificação: “A prática de uma mesma alíquota provocará grande prejuízo para o Estado porque vai romper de forma abrupta o processo do Fundap.”

O que tem feito: “Desde o ano passado tenho trabalhado junto aos ministros e senadores para conseguir um período de transição, que é vital para nossa economia.”

Magno Malta (PR-ES)
Unificação: “Alíquota igual, em 4%, a partir de 2013, será um desastre para nós, Santa Catarina e Goiás. Precisamos de uma transição.”

O que tem feito: “Tenho feito uma peregrinação por gabinetes de ministros e pronunciamentos no plenário para tentar mudar esta proposta.”

Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Unificação: “É um grande problema, um projeto de resolução, discutido só no Senado. Concordo com a tese do relator de que esse tema teria que ser discutido como projeto de lei complementar.”

O que tem feito: “A presença permanente nos fóruns de debate sobre esse assunto, comparecimento em agendas com ministros.”

Iriny Lopes (PT-ES)
Unificação: “Defendo uma reforma tributária como um todo e não essa fatiada. Retirar uma receita que o Espírito Santo tem de uma hora para outra só vai deixar o Estado desequilibrado.”

O que tem feito: “Mesmo sendo feriado em Vitória, tenho hoje (ontem) conversas com ministros, assessores da presidência.”

RECEITAS AMEAÇADAS

As articulações do Planalto para aprovar neste primeiro semestre a Resolução 72/2010, que zera as alíquotas de ICMS dos produtos importados em transações interestaduais, contradiz o discurso oficial de fortalecimento da economia para enfrentar efeitos da crise internacional. A implantação da medida vai desequilibrar as finanças de 12 Estados, causando graves consequências socioeconômicas em diferentes regiões.
Tal cenário nem deveria ser cogitado em função de duas perspectivas: o agravamento de desequilíbrios regionais e pela ameaça de dificultar ainda mais o modesto crescimento do PIB: apenas 2,7% em 2011 e com projeção para repetir esse resultado em 2012.

Em caso de aprovação da Resolução 72/2010, o Espírito Santo será o segundo Estado mais afetado. Em valores de hoje, deixará de arrecador R$ 934 milhões anuais com o esvaziamento do Fundap, mecanismo que representa 7% do PIB estadual e é responsável pela manutenção de 45 mil empregos. Os municípios capixabas serão fortemente atingidos. Em 2011, eles abocanharam R$ 434 milhões oriundos da receita das importações.

Não é confiável o aceno do Palácio do Planalto de intensificar investimentos no Espírito Santo para compensar o impacto decorrente do enfraquecimento do Fundap. O comportamento fiscal da União desautoriza esse discurso. Afinal, o Orçamento federal de 2012 teve corte de R$ 55 bilhões, e o PAC não deslancha. Apenas 17,9% das ações previstas para o primeiro ano do governo Dilma foram executados.

No governo Lula, a proposta de mudança na cobrança do ICMS era acompanhada da criação de um instrumento que assegurava repasse de recursos compensatórios para os Estados atingidos. Era o chamado Fundo de Equalização de Receita (FER). Também não garantiria tranquilidade, mas agora nem isso está sendo cogitado.

Resta torcer para que os representantes capixabas no Congresso negociem com os seus pares alternativas em relação ao ICMS.

Fonte: A Gazeta

O CAPIXABA DISSE NÃO AO GOVERNO DILMA

Os capixabas já vinham dando demonstrações recentes de insatisfação com a indiferença do poder central ao Estado, mas esse é um momento novo na história do Espírito Santo. Nas últimas semanas, setores da sociedade se uniram para reagir à ameaça de perda dos royalties do petróleo e do fim do Fundap, que pode quebrar 70 das 78 cidades e tirar cerca de R$ 4,3 bilhões das nossas receitas.

A mensagem foi clara, embora Brasília talvez não tenha entendido completamente: o descontentamento ganhou corpo, e os cidadãos decidiram não mais assistir silenciosamente às decisões que podem causar estragos profundos no seu futuro.

Não foi assim, por exemplo, quando o governo federal resolveu erradicar os cafezais na década de 1960. A medida teve efeito devastador, e é comparável à ameaça de hoje: 60,3 mil pessoas ficaram sem emprego. No entanto, a resposta partiu de um movimento das elites que, aliás, levou justamente à criação do Fundap.

Agora, na história recente, há anos o Espírito Santo tem sido jogado para escanteio pelo poder central. Lanterninha dos repasses federais, pouco caso com o aeroporto, rodovias e portos, recursos minguados para investimentos. Muitos capixabas acompanham esse ramerrame há mais de uma década.

O recado foi dado nas urnas: a derrota da presidente Dilma Rousseff aqui no Estado, no segundo turno da eleição presidencial, também embutiu a insatisfação do eleitor capixaba com o desdém do governo federal - embora, obviamente, outros fatores tenham influído no resultado.

Agora, a partir da mobilização pelos royalties, iniciada ainda no governo passado, houve mais ações de segmentos da sociedade para pressionar o governo central.

A manifestação em defesa dos royalties, no dia 10 de novembro, foi um marco desse novo momento do Estado. Ao contrário do Rio, onde também ocorreram protestos pelos royalties, o Espírito Santo não tem tradição de grandes mobilizações.

Mas, de lá para cá, felizmente, a sociedade manteve a pressão, diante do perigo ainda maior, o de extinção do Fundap. Segmentos se uniram para debater o tema, as instituições públicas enviaram cartas à presidente Dilma, representantes do PT saíram do muro e reforçaram a mobilização.

Hoje há grande disseminação de informações, e as pessoas em geral sabem do perigo que ronda o Estado, ainda mais com as oportunidades das gerações futuras em risco.

Pesquisa recente do Instituto Futura, publicada em A GAZETA, mostrou que 56% dos entrevistados reprovam a ação da presidente no caso dos royalties. Nas classes A/B, a reprovação chegou a 67%, e a 63% na classe C.

"A insatisfação vai desce dessas classes para toda a sociedade. As pessoas estão percebendo a ameaça à coletividade, e isso é um fator mobilizador", diz o cientista político João Gualberto Vasconcellos, um dos diretores do Instituto Futura.

Ele acrescenta: essa é a oportunidade para ampliar a mobilização, porque a sociedade mostra disposição para reagir mais. Esse é talvez o único fator positivo nesse processo. E, mantida de fato a união, pela força que tem, ela pode até mudar o quadro atual.

Praça oito - A Gazeta

A MÃO PESADA

O debate em torno da perda dos royalties é tão intenso que, durante muito tempo, ofuscou outra ameaça que paira sobre o Espírito Santo que é o fim do Fundap, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. Mas, ao que parece, o capixaba já percebe que este outro dragão que ameaça engolir, de uma só vez, 7% do nosso PIB, é ainda mais feroz.

O dano da perda do Fundap é mais profundo porque se trata de condenar o Estado a ficar, de uma hora para outra, sem um instrumento que, durante 40 anos, foi um dos principais responsáveis pelo seu desenvolvimento. Com o aumento, ocorrido neste período, das importações realizadas pelos portos capixabas, o Espírito Santo atraiu inúmeras empresas ligadas ao comércio exterior cuja cadeia produtiva se estende por muitos outros negócios além do comércio, entre os quais os mais significativos estão ligados à armazenagem e ao transporte. Não é sem razão que o Espírito Santo, hoje, abriga algumas das maiores empresas de transporte do país, com cada uma delas operando frotas de mais de 1 mil caminhões.

Os cálculos das perdas são alarmantes e foram feitos por especialistas renomados como o ex-ministro Guilherme Dias e o ex-secretário da Fazenda José Teófilo Oliveira. Só no setor privado vão virar pó 45 mil postos de trabalho. O governo do Estado e as prefeituras terão que reduzir drasticamente os seus investimentos, o que representará mais desemprego tanto no setor público quanto no privado. Segundo Teófilo, as prefeituras perdem, de imediato, R$ 600 milhões, o que representa 60% de tudo o que investiram no último ano.

O governador Renato Casagrande e o senador Ricardo Ferraço não esconderam, durante o seminário promovido por A GAZETA e o Sindiex que debateu o assunto anteontem, em Vitória, a preocupação com o empenho do governo federal em aprovar no Congresso, ainda este ano, o projeto que zera a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. É a mão pesada do governo federal, como se expressou o senador Ferraço, golpeando mais uma vez o Espírito Santo.

Com sucessivos golpes assim - a perda dos royalties e do Fundap e o pífio montante de investimentos que a União faz no território capixaba, que não corresponde sequer a 13% do que aqui arrecada -, não é de estranhar que o que mais falam as autoridades capixabas, no momento, é que o governo federal está literalmente levando o Espírito Santo à falência.

Fonte: José Carlos Corrêa - A Gazeta

UNIDOS PELO ESPIRITO SANTO, É HORA DE RADICALIZAR

A luta do Espírito Santo na tentativa de evitar perda de receita com a reforma tributária e com a mudança na distribuição dos royalties é muito árdua e obstáculos muito difíceis de serem ultrapassados, admitiram ontem o governador Renato Casagrande e o senador Ricardo Ferraço.

Ambos ressaltaram a importância da união de todos nessa batalha, que não tem data para acabar e que pode levar Estado e municípios à falência. Com a perda de receita, todos os segmentos da economia capixaba serão prejudicados e o setor público perderá sua capacidade de investimento.

Eles foram dois dos palestrantes no seminário "Fundap: Em Defesa do Espírito Santo", realizado ontem em Vitória. O evento, promovido por A GAZETA, patrocinado pelo Sindiex e apoiado pelo Espírito Santo em Ação, reuniu lideranças políticas e empresariais e a sociedade para debater as perdas que o Estado terá com as mudanças.

foto: Ricardo Medeiros

Centenas de pessoas participaram ontem do evento promovido por A GAZETA e Sindiex para reafirmar a defesa do fundo que mantém o comércio exterior vivo

"Do jeito que está, chegou a hora de radicalizar. É um duplo prejuízo que querem impor ao Espírito Santo e não podemos aceitar uma atitude irracional como essa", avisou Casagrande.

Ao falar a respeito da possibilidade de extinção do Fundap, o governador mostrou sua insatisfação com a ameaça de modificarem, de um mês para outro, uma regra em vigor há mais de 40 anos.

"Se a mão pesada do governo federal continuar presente, temos que estar preparados para o pior", advertiu Ferraço. Ele disse que está muito clara a intenção do governo federal de aprovar, ainda neste, ano a proposta apresentada pelo senador Romero Jucá, que está assinando um projeto de autoria do governo federal.

No mesmo período em que o Fundap foi criado, surgiu a Zona Franca de Manaus, mas o governo não cogita prejudicar o Amazonas, reclamou o senador. Ele lembrou que Pernambuco tem uma refinaria sem produzir um litro de petróleo e que o governo federal também tem sua prática de incentivos.

Casagrande contou que teve duas longas, "difíceis e duras" conversas com a Dilma Rousseff. A presidente, segundo o governador do Estado, não se fez de dissimulada e deixou claro que quer a votação, ainda neste ano, da proposta de mudança na alíquota do ICMS.

A sinalização do Planalto foi para a possibilidade compensar o Estado pelas perdas, mas Casagrande já avisou que nenhuma medida terá alcance para evitar os prejuízos que o Estado e municípios terão.

O governador lembrou ainda o passivo que a União tem para com o Estado que só recebe 13% do total da arrecadação dos tributos que paga para o país.


Fonte: A Gazeta

O FUTURO DO ESPIRITO SANTO EM RISCO

Mal ganhou algum fôlego na luta pelos royalties do petróleo, embora ainda esteja sob risco, o Estado se vê diante de uma ameaça muito maior, a da extinção sumária do Fundap. A medida pode desorganizar as finanças dos municípios e a nossa economia. E mais: os efeitos desse prejuízo já seriam sentidos a partir de 2012 e representariam um grande impacto político para o governador Renato Casagrande (PSB) e seu governo.

Se o Senado aprovar o projeto que reduz de 12% para 2% a alíquota interestadual de ICMS para produtos importados, o Espírito Santo perde R$ 2,34 bilhões por ano. As prefeituras deixariam de receber R$ 585 milhões já em 2012, como detalham reportagens publicadas hoje em A GAZETA.

Maiores prejudicados, os municípios ficariam sem capacidade de investimentos e teriam de demitir servidores e reduzir serviços. Muitos praticamente quebrariam, tornando-se inviáveis. Além disso, estima-se que haveria o fim de 46,8 mil empregos apenas ligados ao setor de exportação, e a fuga de empresas do Estado.

"É uma grande irresponsabilidade mudar de um dia para o outro as alíquotas. O governo federal tem argumentos fortes e políticos, mas a mudança deixaria o Estado numa situação muito grave", avalia Casagrande.

De fato, há apreensão em vários setores. O governo tem hoje as finanças equilibradas, e conta com uma reserva financeira superior a R$ 1,6 bilhão. Mas a maioria das prefeituras já atravessa dificuldades desde 2009. Com a queda abrupta da receita do ICMS do Fundap, aumentaria a romaria de prefeitos batendo na porta do Palácio Anchieta pedindo ajuda.

Para o Estado, seria o fim de um ciclo de boas notícias. Nos últimos oito anos, por exemplo, o PIB estadual passou de R$ 42,2 bilhões em 2003 para R$ 85,6 bilhões em 2010. O crescimento foi de 48,9%, ante os 36,5% registrados no país.

Um reflexo dessa prosperidade foi o aumento no número de empregos com carteira assinada, que cresceu 59,5% entre 2003 e 2010, enquanto no país o índice ficou em 47,7%. Fora o mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde 2009. Ou seja, o período recente foi de vento a favor e boas notícias.

Mas agora lideranças temem que o Estado esteja na porta de uma nova era de dificuldades. E se de fato ocorrerem as perdas que se calcula, haverá um forte impacto na imagem de Casagrande e de seu governo, que pode enfrentar diversas turbulências administrativas nos próximos anos.

É difícil cogitar que o governo ainda não trabalhe com um cenário de forte queda na receita e já se arme para isso. Mas Casagrande ainda não trata do assunto, porque a hora é de se tentar evitar o pior, claro.

Na conversa com a presidente Dilma, na semana passada, o governador expôs a importância do Fundap para as finanças capixabas. Em seguida, discutiu compensações para o Estado ou uma regra de transição, a pedido de Dilma, com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.

A questão é que, assim como nos royalties, em que a presidente disse que não entrará no processo, o Estado segue sem garantias. Por isso, é preciso manter e até aumentar a mobilização, tocando a luta e a pressão no Congresso. Caso contrário, o Espírito Santo corre novamente o risco de ser abandonado à própria sorte.

Fonte: A Gazeta

DUAS FACADAS ( A falência do Estado do Espirito Santo )

Se não bastasse a inglória batalha dos royalties praticamente perdida - afinal a presidente Dilma, assim como o seu antecessor, Lula, lavou as mãos deixando os encurralados Estados produtores ao Deus dará -, o Espírito Santo se vê na iminência de levar uma segunda e violenta facada do governo federal com as mudanças do ICMS sobre as importações.
Se a perda dos royalties nos dá um prejuízo de R$ 3,5 bilhões até 2015, o fim do Fundap, que vem na esteira na alíquota zero de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados, nos tira de imediato R$ 1,8 bilhão por ano, ou seja, R$ 7,2 bilhões nos próximos quatro anos.

A perda do ICMS tem um agravante a mais, como alertou o economista Guilherme Dias em artigo publicado nesta página no último dia 9: ela se refere a receitas que já existem há décadas no orçamento do Estado e dos municípios. Ou seja, enquanto a perda dos royalties refere-se a receitas recentes e que se tornariam mais relevantes nos próximos anos, a do Fundap é um corte no orçamento de hoje, o que representa redução imediata de receita e todas as suas consequências, como paralisação de obras e serviços e corte drástico de pessoal.

Os especialistas informam que a redução do PIB será de 7% de imediato e haverá uma perda de 45 mil postos de trabalho somente nas atividades vinculadas à logística de importação. O município de Vitória, que tem uma receita anual de R$ 1,1 bilhão, perderá, de imediato, R$ 100 milhões no ano. A redução nos quadros de pessoal nos poderes públicos será inevitável.

João Luiz Tovar, que foi presidente do Bandes e secretário da Fazenda, considera ser um engano achar que, mesmo com a alíquota zero, as empresas continuarão a importar pelos portos capixabas. Para ele, como não somos um grande Estado consumidor, as maiores empresas ligadas à importação, inclusive as de transporte, tenderão a deixar de operar no Espírito Santo.

Não é à toa que o senador Ricardo Ferraço chega a dizer que o Estado "pode ficar inviável e inadministrável" e que "se a proposta passar [...] nós vamos, praticamente, entregar ao Palácio do Planalto as chaves". Dias antes eu tinha ouvido a mesma expressão de um colega jornalista quando comentávamos sobre a ameaça de uma recessão na economia chinesa, o que seria um outro golpe no nosso fígado. É sinal de se dona Dilma continuar lavando as mãos estaremos todos condenados, pela turma por ela chefiada, a ser o eterno primo pobre do Sudeste.

José Carlos Corrêa - A Gazeta

OS SINAIS DE DILMA

Apesar das primeiras impressões sombrias, a reunião entre o governador Renato Casagrande (PSB) e a presidente Dilma rendeu notícias boas e notícias ruins. As boas: Dilma sinalizou que vai vetar o projeto sobre os royalties, se a Câmara mantiver o texto aprovado no Senado. Também indicou que trabalha para deixar a questão para 2012.
As ruins: ela não vai comandar a negociação, nem vai ceder fatia maior de recursos para saciar os Estados não produtores. É algo que beira a omissão, porque foi o governo federal quem criou essa discórdia, ao propor um novo modelo de exploração de petróleo. Além disso, ela quer a aprovação imediata do projeto que reduz as alíquotas de ICMS em operações entre os Estados. Essa medida extingue o Fundap e se tornou agora a nossa maior ameaça.

Em relação aos royalties, a impressão é de que o Espírito Santo e Rio saíram do canto do ringue e ganharam tempo e fôlego para a briga no próximo ano. E embora a presidente siga à distância do debate, a fala dela trouxe duas sinalizações positivas.

A primeira: a discussão sobre os royalties em 2012 pode jogar a possível perda de recursos para 2013, porque a redução da receita não pode ocorrer no ano corrente. E o Estado pode tentar um acordo na comissão especial que será criada sobre o tema. Essa, pelo menos, é a expectativa de integrantes da bancada federal. Aliás, a comissão estaria sendo criada por interferência da presidente.

Outro sinal positivo foi o possível veto. Isso se for mantido o texto aprovado no Senado. A presidente disse desconfiar dos números apresentados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), além de temer pela questão federativa. De todo modo, se ocorresse, o veto reforçaria os argumentos jurídicos dos Estados produtores.

Agora, o lado ruim. Lideranças ainda consideram que a participação de Dilma é fundamental. "Não sei se sem a intermediação dela conseguiremos um acordo", reconhece o governador.

Mas muito, muito pior que isso é a iminência de perda do Fundap. Dilma disse que a medida é uma proteção contra a crise econômica internacional. Por isso, deve ser aprovada com urgência, para favorecer a indústria.

Em razão desse quadro, Casagrande defendeu que o Estado tenha compensações para prejuízos às finanças das cidades e do governo, e para a possível fuga de empresas e o desemprego que fatalmente ocorrerão. Além disso, também seria necessária uma regra de transição diferenciada.

Por enquanto, não há garantias desses pontos, embora Casagrande tenha iniciado conversas nesse sentido com o governo federal. De qualquer forma, é preciso definir rapidamente uma estratégia e iniciar logo uma mobilização para desmontar essa bomba ainda mais letal que a dos royalties.

Cena Política

O deputado Hércules Silveira (PMDB) chegou a ir ao início da Marcha contra a Corrupção, em Vitória, na Praia de Camburi. Mas, diante dos olhares pouco receptivos dos manifestantes, desistiu e achou melhor não participar. "Se vai causar constrangimento, é melhor eu não ir", justificou o deputado. Para uma raposa política que o viu o local, fora a saia justa, Hércules teria escapado de tomar uma vaia. Será?

Ordem de Dilma?
Após reunião ontem, cerca de 70 deputados federais do PT decidiram atuar pelo adiamento da votação do projeto sobre os royalties. A intenção seria buscar um acordo federativo e acabar com a disputa entre produtores e não produtores de petróleo. Pelo visto, é mais um sinal da ação da presidente Dilma Rousseff no tema.

Mobilização
Em relação aos royalties, o governador Renato Casagrande disse que a bancada na Câmara seguirá atuando para impedir a votação. Quanto ao projeto sobre o ICMS, Casagrande afirma que se articula com governadores de Estados que também perderão incentivos fiscais. E pediu aos três senadores do Estado que tentem derrubar a urgência para a votação da matéria

Fonte: Praça oito - A Gazeta

IMPOSTO DO CAPIXABA VAI MAS NÃO VOLTA E AINDA QUEREM NOS TIRAR OS ROYALTES

Denise Zandonadi e Rondinelli Tomazelli
O Espírito Santo foi o Estado onde a União mais arrecadou receitas em termos percentuais de janeiro a setembro deste ano. Depois de bater recorde de impostos federais recolhidos de janeiro até julho, o desempenho capixaba teve crescimento de 24,47% em relação ao período de janeiro a setembro de 2010 - R$ 13 bilhões em 2011 frente os 10,4 bilhões anteriores.

foto: Editoria de Arte de A Gazeta

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Na variação, o segundo Estado com mais contribuição em arrecadação da Receita Federal foi Alagoas, mas com índice bem inferior: 18,56%. No ranking, o Espírito Santo também supera a média nacional, de 13,17%.

O retorno da União, porém, fica bem aquém dessa contribuição da economia estadual aos sucessivos recordes de arrecadação federal. Historicamente na lanterna dos investimentos federais, o Estado corre risco de perder ao menos R$ 500 milhões por ano das receitas da exploração do petróleo. Não bastasse esse corte fatal nas contas, aprovado no Senado com aval da União, o governo federal também tem como meta eliminar, já em 2012, os sistemas de incentivo fiscal dos Estados para importações, o que implode o sistema ICMS/Fundap que, só para Vitória, causaria perdas em torno de R$ 100 milhões anuais.

Os dados foram fornecidos pelo deputado Audifax Barcelos, membro da comissão de Tributação e Finanças da Câmara. "Nenhum Estado ou município cresceu tanto. E não tem como a União abrir mão de R$ 8 bilhões do que lhe cabe de royalties e participação especial do petróleo para evitar a perda grave dos Estados produtores? A União ceder só R$ 2,8 bilhões nos royalties é irrisório".

O deputado reitera a previsão de que a arrecadação da União chegará a R$ 1 trilhão em dezembro, com alta o nominal (tirando 7% da inflação) de 20,08% até setembro e crescimento real acumulado de 12,63%.


Novo cálculo mostra que facada é ainda maior: perda de R$ 10 bilhões até 2020Estudos mais atualizados mostram que o Espírito Santo poderá perder R$ 10 bilhões até 2020, caso seja aprovado o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB). O cálculo inicial mostrava perda de
R$ 8 bilhões de royalties.

A questão dos royalties foi tratada, ontem, pelo governador Renato Casagrande e o vice-presidente, Michel Temer, que veio a Vitória participar de um evento do PMDB. O deputado Lelo Coimbra (PMDB) entregou um documento a Temer reforçando as reivindicações do Estado neste sentido.

Segundo Lelo e o senador Ricardo Ferraço, o Espírito Santo poderá enfrentar sérias dificuldades, caso o projeto de resolução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), passe no plenário. Jucá propõe alíquota zero para o ICMS sobre produtos importados, o que inviabiliza a existência do Fundap.

Comissão
Na próxima semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, deve instituir a comissão especial para analisar as propostas sobre redistribuição dos royalties de petróleo que tramitam na Casa.

Pelo substitutivo de Vital do Rêgo aprovado no Senado, e que agora tramita na Câmara, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Para os Estados produtores, a redução será de 26,25% para 20%.

Já os municípios não produtores de petróleo deixariam de receber 8,75% dos royalties para 40%. O substitutivo prevê também a redistribuição das participações especiais, recurso que é pago sobre a produção de óleo e gás dos grandes campos

Fonte: A Gazeta

ESPIRITO SANTO AMEAÇADO.

Com três pedras no caminho, Estado perde verba e empregos Fim do Fundap e mudanças no Fundo de Participação e nos royalties reduzirão investimentos futuros

Engendradas por parlamentares e por integrantes do governo nos gabinetes de Brasília, três propostas, em discussão no Congresso Nacional, preocupam o setor produtivo no Espírito Santo e a instância pública.

São elas: o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a divisão igualitária dos royalties de petróleo e a mudança no Fundo de Participação dos Estados. Se esses três pontos forem aprovados da forma como desejam seus autores, o Estado poderá ter perda anual superior a R$ 3,5 bilhões.

Repasses menores acarretam menos investimentos, possibilidade de desemprego e dificuldades financeiras para Estado e municípios, que serão fortemente afetados pela queda na transferência de receita.

O governador Renato Casagrande vem ocupando parte de sua agenda com viagens e telefonemas para dirigentes e parlamentares de outros Estados. Casagrande já foi convidado a defender as propostas do Estado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, diz que ainda não é possível definir, com exatidão, os reflexos das perdas para o Estado e os municípios. Mas antecipou o que poderá ocorrer: redução acentuada da capacidade de investimento - o que inclui mais escolas, hospitais, presídios e estradas -, desemprego e perda da competitividade. Programas como o Nossocrédito, que emprestam crédito com juro mínimo, teriam menos recursos.

foto: Divulgação

"O governo federal tem dificuldade em converter esse relacionamento amigável do Estado em resultados"

Lucas Izoton, Presidente da Findes

O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR), alimentado com os repasses de 30% do que o Estado recebe com o pagamento pelos royalties do petróleo e gás, também seria prejudicado, porque teria menos dinheiro. No ano de 2010, os repasses para o fundo foram R$ 47,5 milhões. Neste ano, de janeiro a abril, o valor para distribuir aos municípios totalizou R$ 23,2 milhões.

Negociação
A situação do Estado é delicada, reconhece o governador, mas ele demonstra otimismo. Na próxima semana, vai intensificar as conversas com parlamentares e governadores de outros Estados para ampliar o número de aliados ao veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon. Essa proposta tira R$ 1 bilhão por ano da receita de royalties de petróleo. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo caminharão juntos.

A outra linha de atuação é buscar aliados para evitar a aprovação da proposta do governo de unificação da alíquota do ICMS sobre as importações - o que liquidaria o Fundap - para 2014. Espírito Santo defende alíquota de 6% por um período de transição de 12 anos.

Casagrande ouviu do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, que a presidenta Dilma Rousseff tem conhecimento das características da economia capixaba, sabe os prejuízos e deu a garantia de que o Espírito Santo não será prejudicado.

foto: Divulgação

"Estou confiante, mesmo sabendo que o Estado está passando por um momento delicado"

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo

A promessa da compensação que nunca vem
Além das três áreas já citadas, o Espírito Santo, acumula, há mais de uma década, elevadas perdas com a desoneração das exportações. Só em 2009, o prejuízo superou a casa dos R$ 700 milhões. E as perdas se acumulam desde a edição da Lei Complementar nº87/96, a chamada Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e os serviços destinados à exportação. De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, em 2009, o Estado perdeu R$ 966 milhões com a desoneração das exportações. Deveria receber esse valor da União, que se comprometeu em compensar os Estados com a isenção da cobrança do ICMS sobre as exportações. O repasse feito em 2009, entretanto, foi de apenas R$ 221 milhões. O prejuízo passou de R$ 700 milhões.

"Por que a União não nos respeita?"Presidente da Findes, Lucas Izoton afirma que o tratamento dado pela União aos Estados é desigual
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, chama a atenção para o tratamento que o governo federal dispensa ao Espírito Santo. Vale descobrir "por que o Espírito Santo não é importante para o governo federal".

E o descaso da União para com o Estado, segundo ele, pode ser demonstrado por meio de números. Segundo Izoton, anualmente, o Espírito Santo entrega para a União em torno de R$ 8 bilhões em tributos federais, mas o governo federal só devolve a metade desse valor: R$ 4 bilhões.

Mas a situação não é a mesma quando se trata do Maranhão, de José Sarney, por exemplo. O Estado entrega ao governo federal R$ 12 bilhões, e a União lhe devolve o montante de R$ 10 bilhões. "Os números mostram que o governo federal não trata adequadamente o Espírito Santo, e isso acontece há mais de décadas", acredita Izoton.

Se a previsão de perda de receita for concretizada, Estado e municípios perdem capacidade de investimento. O reflexo imediato é perda de competitividade e queda do potencial de atração de novos projetos. E tudo isso sem a contrapartida do governo federal, que não executa as obras de infraestrutura fundamentais para manter e ampliar a competitividade do Estado, diz ele.

Veja as ameaças ao futuro do Espírito SantoFundap, royalties, FPE? Parece uma sopa de letrinhas, mas se trata das riquezas que mantêm o crescimento capixaba

foto: Gildo Loyola

Fundap: perda de R$ 1,8 bilhão com a reforma
A unificação da alíquota do ICMS vai, praticamente, acabar com o Fundap, que estimula as importações pelos portos capixabas.

Estima-se em 180 mil o número de empregos gerados no Estado pelas empresas que atuam na cadeia do comércio exterior.

Os recursos do ICMS sobre as importações são divididos entre o Estado (75%) e os municípios (25%).

A arrecadação gerada pela operações de importação vai cair: Estado e municípios perdem capacidade de investir

O programa estadual de microcrédito, Nossocrédito, mantido com recursos destinados pelas empresas fundapeanas, perde dinheiro

foto: Edson Chagas

Royalties: perda de R$ 1 bilhão com o novo modelo de partilha de petróleo e gás

Se o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon for derrubado, o repasse dos royalties aos Estados produtores, como é o caso do Espírito Santo, vai cair

Perdem receita o Estado e os municípios. Os municípios produtores de petróleo perdem mais ainda, mas continuam com os riscos da exploração, como vazamentos de petróleo

O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) é alimentado com 30% do que o Estado recebe de royalties. Vai cair o repasse para os municípios que não exploram petróleo, mas recebem dinheiro

foto: Chico Guedes

FPE: perda de R$ 700 milhões com nova divisão do dinheiro entre estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso faça mudanças nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

De acordo com a nova forma de distribuição dos recursos, o Espírito Santo poderá ter perda entre R$ 400 e
R$ 700 milhões por ano

As áreas de saúde e de educação têm percentuais definidos de recursos do FPE. A destinação do restante do dinheiro
é feita pelo governo

Deve aumentar o valor para os Estados das Regiões Nordeste e Norte, a partir de 2013

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/lHaLh8

CUIDADO COM A REFORMA.

Com o dólar na casa de R$ 1,62, começa a se tornar risível o combate aos incentivos estaduais e às importações. O câmbio é o grande estímulo às importações. É quase convocação. No entanto, se o custo-Brasil fosse baixo, o câmbio não seria estimulante tão forte às importações. Ou seja, se as empresas brasileiras não enfrentassem custos tão elevados para produzir, ofereceriam produtos a preços competitivos.


Isso acontecerá quando os juros forem expressivamente menores que os atuais; quando a carga de impostos também cair em proporção importante; quando forem reduzidos os encargos trabalhistas; quando a burocracia diminuir; e quando a infraestrutura de transportes (rodovia, ferrovia, porto e aeroporto) deixar de sobrecarregar fortemente o custo das empresas. Aí, sim, as mercadorias vindas do exterior não ocuparão tanto espaço no mercado interno.

Então, o resumo da ópera não tem segredo: em economia competitiva, importação não mete medo, nem é fator de desindustrialização. Ao contrário, é prática que ajuda a ampliar a competitividade.

Ainda assim, virou voz corrente no Congresso Nacional o entendimento de que as discussões sobre reforma tributária terão como um dos pontos de partida o desmanche dos incentivos fiscais às importações, concedidos pelos governos estaduais.

Hoje, oito Estados - Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Tocantins - adotam essa prática. Em consequência, estariam cooperando para o enfraquecimento do parque fabril brasileiro - diz a Confederação Nacional da Indústria, que está impetrando Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os incentivos estaduais. É curioso isso. Indústria versus indústria.

Por enquanto, o Fundap escapou da metralhadora giratória da CNI. O presidente da instituição, Robson de Andrade, entendeu que esse fundo não é incentivo fiscal e, sim, financiamento. Socorre as empresas no capital de giro e impulsiona investimentos.

Mas será que essa concepção prevalecerá na Câmara dos Deputados e no Senado, quando das discussões sobre a reforma tributária? Por certo, os representantes do Espírito Santo nas duas Casas do Congresso enfrentarão uma maratona de conversações com os colegas congressistas, em defesa do Fundap - e, portanto, da economia do Espírito Santo, em sentido lato.

Prováveis mudanças na sistemática de cobrança do ICMS também atingirão o Fundap. Esse filme ameaçou passar em 2008, na tentativa de reforma tributária feita pelo governo Lula. A sentença de morte do sistema de desenvolvimento portuário capixaba viria com a decisão de cobrar o ICMS no destino e não na origem da mercadoria taxada.

Possivelmente também voltará a ser discutida no âmbito da reforma tributária a unificação da legislação do ICMS. É outra questão extremamente polêmica. Há que se ter cuidado muito especial quando se cogita unificar ou aplicar condições isonômicas em país de muitas realidades diferentes como o Brasil. Acre e São Paulo, por exemplo, são dois "mundos" muito desiguais. O combate à chamada guerra fiscal não deve ter como sequela o agravamento de disparidades.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/hKGO8s