Presidente do Tribunal de Contas diz que a prisão de sete ex-prefeitos, na terça-feira, revelou apenas a ponta de um iceberg de irregularidades nos municípios
No rastro da Operação Derrama, que levou 25 pessoas para a prisão, incluindo sete ex-prefeitos, mais prefeituras capixabas e empresas de consultorias são alvos de auditorias internas do Tribunal de Contas do Estado (TCES) com indícios do mesmo tipo de fraude milionária. As apurações, de acordo com o presidente do TCES, Carlos Ranna, envolvem mais de 12 municípios.
“O que posso dizer é que foi levantado mais um pedaço da ponta do iceberg. A Operação Derrama se baseou basicamente no levantamento de uma única empresa de consultoria e assessoria (a CMS). Existem outras empresas, com o mesmo modus operandi, que são alvos de auditoria do Tribunal de Contas, o que envolve também mais de uma dezena de municípios”, afirmou Ranna, sem detalhar quem está na mira interna da Corte de Contas.
Foto: Vitor Jubini
Na terça-feira, os ex-prefeitos Edival Petri, Ademar Devens, Guerino Zanon (os três do PMDB), Edson Magalhães (ex-PPS), Cacá Gonçalves (PSDB), Moacyr Carone (ex-PDT) e Ananias Vieira (ex-PSDB), além de advogados, empresários e servidores, foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção.
Questionado se as apurações poderiam levar outros ex-prefeitos para a prisão, Ranna destacou que não é papel do TCES definir isso. O resultado das apurações internas é repassado para o Ministério Público Estadual (MPES), que aciona a Justiça para recuperar possíveis valores desviados dos cofres das prefeituras.
“O Tribunal de Contas apenas analisa o aspecto administrativo, financeiro, contábil e econômico da despesa pública. A questão penal foge à competência do Tribunal de Contas. Aí cabe ao Ministério Público e à Justiça”, ressaltou.
Investigação
A Operação Derrama, realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil, a partir de investigação do MPES e do TCES iniciada em julho de 2012, levou de volta para a cadeia, na terça, as 11 pessoas presas no dia 27 de dezembro, na primeira fase da ação policial.
As investigações apontam que a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. era contratada sem licitação, para tentar recuperar tributos devidos aos municípios. Para isso, ela realizava cobranças milionárias – e superestimadas – de tributos devidos por grandes empresas às prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares, segundo investigações.
Somente a soma das cobranças a sete empresas que atuam em Aracruz chega a R$ 507,6 milhões.
Além de burlar o processo licitatório, diz Ranna, os contratos com as prefeituras tinham outra irregularidade. “Antes de o dinheiro entrar no cofre do município, a consultoria já recebia o percentual dela. Só que ainda havia espaço para que a empresa que foi autuada entrasse com recurso administrativo ou judicial”.
E acrescenta: “O pagamento por parte da prefeitura só pode ocorrer depois de esgotado todo esses parâmetros para que não haja nenhum tipo de prejuízo para a administração pública”.
Empresas recorreram para não pagar
Em Aracruz, uma empresa vítima do esquema foi a Petrobras. As investigações mostraram que ela foi autuada em R$ 246,1 milhões pela CMS Consultoria, mas está recorrendo. Outras empresas também recorreram.
A soma das cobranças a sete empresas que atuam somente em Aracruz chegam a R$ 507,6 milhões, segundo as apurações. Estão na lista dos autos de infração da CMS que resultaram nesse total a Aracruz Celulose (Fibria), Nexen Quimica, Porcel, Bragussa Quimica, Veracel Celulose, Cenibra e a própria Petrobras.
Conforme os dados, parte do valor cobrado das empresas chegava aos cofres do município, mas até 40% era embolsado pela própria CMS e por auditores da Prefeitura de Aracruz. Esses auditores recebiam gratificações milionárias, segundo a investigação. “A formatação desse contrato é totalmente irregular, inconstitucional”, diz Ranna.
De acordo com as apurações, os envolvidos cometeram os crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigência legal de licitação, excesso de exação (imposto arbitrário), peculato, usurpação de função pública e estelionato.
Fonte: A Gazeta
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