Radanezi Amorim
Pela sensação de impunidade, por falta de preparo ou até desleixo, muitos prefeitos que encerraram suas gestões deixaram o mandato rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A desorganização vista nas últimas semanas em prefeituras do Estado assusta, mas o descalabro nas contas públicas não ocorreu só aqui. Em algumas situações, foi bem pior.
Reportagens recentes na imprensa nacional detalharam casos de prefeitos que assumiram com dívidas milionárias, rombos no caixa e com a gestão sem mínimas condições de funcionamento. Tudo culpa de prefeitos não reeleitos ou que não conseguiram eleger sucessores.
Houve situações de ex-prefeitos que aumentaram seus salários, nos últimos dias de mandato. Outros pactuaram contratos para mais de 20 anos, comprometendo as próximas cinco gestões, pelo menos.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até 4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras do país teriam deixado de cumprir a Lei Fiscal no final do mandato. Um estudo da CNM no final de 2012 apontou que 97% dos prefeitos estavam no sufoco para se adequar à norma.
A Confederação atribui a penúria municipal à pouca ajuda dos governos estaduais e federal. Isso realmente é parte do problema, ainda mais com a histórica concentração de receitas pela União. Mas a associação de prefeitos também reconhece haver mau uso do dinheiro público pela prefeitada.
Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., em entrevista para "O Globo", a sensação de impunidade em razão da lentidão no Judiciário é uma das principais razões para o aumento das "heranças malditas" nas prefeituras.
Segundo Mattar, as ações por improbidade estão crescendo de "forma assustadora", após a especialização de setores do Ministério Público na fiscalização das administrações públicas.
O problema é que a "estrutura deficiente" do Judiciário prolonga o desfecho dos processos, diz Mattar. E isso cria a sensação de impunidade: "As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório", admite o promotor de Justiça.
O fato é que, aprovada em 2000 e regulamentada em 2002, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe muitos avanços na gestão pública. O problema é que agora vemos retrocessos na aplicação nessa regra tão importante. E quem vai acabar pagando a conta dessa irresponsabilidade com a quebradeira nas prefeituras é o cidadão.
Reportagens recentes na imprensa nacional detalharam casos de prefeitos que assumiram com dívidas milionárias, rombos no caixa e com a gestão sem mínimas condições de funcionamento. Tudo culpa de prefeitos não reeleitos ou que não conseguiram eleger sucessores.
Houve situações de ex-prefeitos que aumentaram seus salários, nos últimos dias de mandato. Outros pactuaram contratos para mais de 20 anos, comprometendo as próximas cinco gestões, pelo menos.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até 4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras do país teriam deixado de cumprir a Lei Fiscal no final do mandato. Um estudo da CNM no final de 2012 apontou que 97% dos prefeitos estavam no sufoco para se adequar à norma.
A Confederação atribui a penúria municipal à pouca ajuda dos governos estaduais e federal. Isso realmente é parte do problema, ainda mais com a histórica concentração de receitas pela União. Mas a associação de prefeitos também reconhece haver mau uso do dinheiro público pela prefeitada.
Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., em entrevista para "O Globo", a sensação de impunidade em razão da lentidão no Judiciário é uma das principais razões para o aumento das "heranças malditas" nas prefeituras.
Segundo Mattar, as ações por improbidade estão crescendo de "forma assustadora", após a especialização de setores do Ministério Público na fiscalização das administrações públicas.
O problema é que a "estrutura deficiente" do Judiciário prolonga o desfecho dos processos, diz Mattar. E isso cria a sensação de impunidade: "As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório", admite o promotor de Justiça.
O fato é que, aprovada em 2000 e regulamentada em 2002, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe muitos avanços na gestão pública. O problema é que agora vemos retrocessos na aplicação nessa regra tão importante. E quem vai acabar pagando a conta dessa irresponsabilidade com a quebradeira nas prefeituras é o cidadão.
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