O HOMEM QUE SABE DEMAIS

Escândalo do Mensalão? Já está sendo julgado no Supremo. Mas muito maior pode ser o escândalo que acaba de ser denunciado pelo delegado Romeu Tuma Jr., que foi secretário nacional da Justiça no Governo Lula. Tuma acusa o Governo do PT de ser ingrato com a Polícia Federal (que está em greve) e diz, como informa o jornalista Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br):

“Após o inquérito sobre a ex-secretária da Receita, Lina Vieira, dos relatórios de inteligência cuidadosamente confeccionados contra adversários, dos dossiês não investigados e dos vazamentos seletivos, o Planalto deveria atender às reivindicações da PF sem pestanejar!”

De duas, uma: ou o delegado Romeu Tuma Jr. mente ou fala a verdade. Nos dois casos, a investigação imediata e minuciosa é essencial. Se inventa histórias, atinge a reputação da Presidência da República e da Polícia Federal. Tem de ser urgentemente desmentido, e processado, para que dúvida não reste a esse respeito. Mas, se as acusações forem verdadeiras, mesmo que apenas em parte, estaremos vivendo no Brasil um quadro inaceitável de desordem institucional, comandada exatamente pelos que foram eleitos para defender as instituições.

As relações do delegado Romeu Tuma Jr. com o Planalto são tensas: foi secretário nacional da Justiça, caiu após denúncias de ligação com o contrabando apoiadas por interceptações telefônicas, o Conselho de Ética da Presidência nada achou contra ele.

Mas faz parte do grupo que sabe das coisas. Há que ouvi-lo.

Carlos Brickmann

A INFÂMIA COMO ILEGÍTIMA DEFESA

A desqualificação do procurador-geral e de um ministro do Supremo por grupos políticos ligados aos réus do mensalão é uma prática comunista levada entre nós a exagero inusitado

No contexto da explanação lógica, informativa e lúcida do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na primeira sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), houve tal profusão de informações sobre os réus e os delitos de que são acusados que não se deu a devida atenção a uma revelação feita por ele. “Em 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem”, reclamou.

Não foi propriamente uma novidade, pois grande parte das tentativas de desmoralizar o acusador já havia sido reproduzida no território livre da infâmia na rede mundial de computadores e até mesmo em meios de comunicação. Tentou-se misturar o caso do mensalão (Ação Penal 470, uma ova!) com o momentoso propinoduto de Carlinhos Cachoeira. Insinuações aleivosas a respeito da recusa do chefe do Ministério Público Federal (MPF) em acusar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) chegaram ao ponto de incluir no noticiário sua mulher, que também é colega de carreira.

Mas é um absurdo! Pois a acusação contra os réus do escândalo foi feita por seu antecessor, Antônio Fernando de Souza. E ambos foram nomeados e reconduzidos ao posto, um por Lula e o outro por Dilma, não havendo por que acusá-los de vezo oposicionista.

À véspera do início do julgamento, a revista Carta Capital acusou em reportagem de capa um dos julgadores, o ministro Gilmar Mendes, de ter recebido propina do mensalão dito mineiro, que teria sido a iniciação do operador Marcos Valério Fernandes na prática. As informações foram inseridas no verbete sobre o membro do STF na enciclopédia virtual Wikipedia, cujos editores se recusaram a retirá-las, obrigando a vítima a recorrer aos préstimos da Polícia Federal (PF). Um descalabro!

O emprego da maledicência como arma de persuasão política foi uma das criações da ditadura comunista de Lenine e Stalin na extinta União Soviética e passou a ser uma arma retórica importante de seus seguidores pelo mundo afora. A tentativa de desqualificar um acusador de ofício e um dignitário da mais alta Corte de um país que se pretende uma democracia como o nosso é de uma ousadia inusitada. Em nosso caso quem difama conta com a impunidade que os figurões da política usufruem e querem manter a qualquer custo. A decisão do STF sobre o esquema de compra de votos terá papel fundamental nisso.

José Nêumanne Pinto

MENTIRAS, VERDADES E O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Uma "assanhada" casa noturna anunciou em outdoor: "Invente uma desculpa e venha". A propaganda, bem humorada, estimula o cliente a... mentir! Mentir é comum, ainda que a mentira seja malvista. O oposto da mentira é a verdade. E a verdade diz que mentir vai contra os padrões morais. E assim, a mentira chegou ao posto de "pecado". Na filosofia, a mentira provoca intensos debates. Platão dizia que mentir é permissível em algumas situações, já Aristóteles, Santo Agostinho e Kant disseram que não.

A mentira pode ser trágica. O ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels tornou célebre a frase "uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade". Acredite, a mentira é matéria de estudiosos que até a classificam: a) ofensiva e mal intencionada; b) inofensiva e jocosa. Não se pode esquecer da "mentira social" considerada inofensiva e até mais prudente do que a verdade absoluta. O "eufemismo" é considerado uma mentira razoável por reduzir o impacto de uma verdade desagradável: "você não está gordo, está forte". Também é uma arte, Pinóquio que o diga. A ficção é uma prazerosa mentira e os humoristas mentem para fazer graça…

A história está recheada delas. O ex-presidente Collor em sua campanha à Presidência, em 1989, dizia que não mexeria na poupança dos brasileiros e foi a primeira coisa que fez ao assumir o comando do país. O golpe militar de 1964 foi chamado de "revolução" de 31 de março. Na verdade, o processo culminou no dia 1º de Abril, dia da mentira. Recentemente foi criada a Comissão Nacional da Verdade que investiga as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988. Cabral descobriu o Brasil, diz a história. Mas já não havia índios por aqui? Há muitas "meias verdades" que aprendemos na escola. Portanto, há muitas mentiras nos livros escolares.

O STF está a decidir se os 38 réus denunciados no esquema do mensalão" participaram ou não da compra de votos de parlamentares no governo Lula. É o embate da mentira contra a verdade. Será a decisão dos ministros fruto de uma verdade absoluta ou de uma mentira que não pode ser provada? E a defesa? Mentira de advogado é permissível?

Este é um tema atual. A campanha eleitoral e as falsas promessas estão aí para não me deixar mentir. Sejamos justos: a propaganda da tal "casa noturna" é até muito inocente.


Carlos Tourinho

LEVANTAMENTO DE PESO (SponHolz)

QUEM VAI BANCAR A CONTA DOS DOUTORES?

Os 33 bacharéis a serviço dos mensaleiros são os mais caros do país. Quase todos especializados em tirar da cadeia delinquentes sem chances no Dia do Juízo Final, costumam cobrar por hora e calculam o preço em dólares. Pela gastança da tropa de doutores em impunidade nos restaurantes de Brasília, nenhum parece temer calotes. É natural que meio mundo esteja intrigado com o enigma: quem vai bancar os honorários dos carrascos da verdade?

Os banqueiros, empresários, diretores de estatais e publicitários afundados na roubalheira do mensalão juntaram patrimônio mais que suficiente para o arrendamento de chicaneiros supervalorizados. E há o caso de José Dirceu: desde que passou a exercer o ofício de facilitador de negócios forjados por capitalistas selvagens, o guerrilheiro de festim compra imóveis, passeia de jatinho e patrocina jantares de dar inveja à Turma do Guardanapo.

E os outros? E o bando que posa de carmelita descalça para jurar que decidiu ficar mais pobre para servir à nação? Delúbio Soares anda espalhando que, como o faturamento mensal encurtou, virou sem-teto e sobrevive hospedado na casa da sogra. Candidato a prefeito de Osasco, João Paulo Cunha chora a escassez de verbas para as despesas de campanha. José Genoíno aperfeiçoou a imitação de pedinte de cruzamento em São Paulo.

Como vão conseguir dinheiro para pagar advogados que não abrem mão sequer do adicional comparsa? Só a polícia poderá decifrar o mistério que, se depender dos companheiros mensaleiros, jamais será desfeito. É compreensível que deixem a pergunta sem resposta. Eles aprenderam que contar a verdade dá cadeia.

 Augusto Nunes

MAIS JURISTAS E MENOS POLITICA NO STF

Não tenho dúvida de que o julgamento do "maior caso de corrupção da história nacional", assim denominado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apelidado "mensalão" pelo ex-deputado Roberto Jefferson, deixará como maior legado a desmistificação do Supremo Tribunal Federal. E não só pelas divergências naturais entre posicionamentos em órgãos colegiados, tampouco pelo destempero de alguns no trato com seus pares.
O problema é maior, e a ânsia do ministro José Antônio Dias Toffoli de participar da votação no julgamento dos 38 réus é apenas a ponta do iceberg. Nosso STF é composto por 11 pessoas, indicadas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado. Nunca foi formado verdadeiramente por juristas, mas sim por quem tinha acesso aos grupos que estavam no poder quando surgia a vaga.

Na verdade, assim estabelece nossa Constituição, no seu artigo 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".

Isso significa que não precisam ser sequer formados em Direito, pois o "notável saber jurídico" pode ter sido adquirido sem auxílio de professores. Assim, o único critério objetivo é a idade, pois os demais variam conforme a amizade com o chefe do Executivo. No Brasil nem sempre os melhores estão onde deveriam estar. Monteiro Lobato, Carlos Drummond de Andrade e Clarice Lispector, por exemplo, nunca ocuparam um assento na Academia Brasileira de Letras (ABL), mas Ivo Pitanguy, José Sarney e Paulo Coelho sim.

Noutras palavras, não são os ministros do STF, apenas pelo fato dessa condição, paladinos da justiça. Pelo contrário, pois estão lá justamente porque assumiram, ao longo da vida, determinado comportamento político.

Toffoli bem exterioriza essa situação. Foi advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, e trabalhou na assessoria jurídica do então ministro José Dirceu; sua companheira atuou na defesa de mensaleiros, como noticiou a revista Veja de 1º de agosto: "no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados (...) acusados de receber dinheiro sujo do esquema". Essas situações caracterizariam impedimento ou suspeição de qualquer juiz. Mas o ministro, ao que parece, não entende assim. Precisamos de mais juristas e de menos política na Justiça.


Vladimir Polízio Júnior

MINISTRO DA JUSTIÇA ADMITE O MENSALÃO, VAI SER EXPULSO DO PT

Pelo menos um – O julgamento do Mensalão do PT, tecnicamente nominada como Ação Penal 470, entra no seu sexto dia e mais uma vez os advogados dos réus hão de negar a existência do maior escândalo de corrupção da história nacional, como se o Brasil fosse um vasto criadouro de imbecis. Seguindo a tentativa frustrada do atabalhoado e mitômano Lula, que quis desqualificar o julgamento, os réus são apresentados como reencarnações angelicais, que no máximo cometeram o já prescrito crime de caixa 2.

Enquanto os petistas negam a existência do imbróglio e os palacianos estão proibidos de comentar o assunto, por ordem da presidente Dilma Rousseff, a fala pretérita de um integrante do governo atual desmonta essa teoria do absurdo.

Ex-deputado federal pelo PT de São Paulo, um dos chamados “três porquinhos” da campanha de Dilma e atualmente no comando do Ministério da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo reconheceu, em entrevista concedida à revista Veja, em fevereiro de 2008, a existência do mensalão.

“Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos”, disse Cardozo à semanal publicação.

Considerando que alguém que ocupa o Ministério da Justiça deve saber as razões que o levaram ao cargo, não sem antes ter noções básicas de Direito e de justiça, não há como manobrar nos bastidores para salvar a horda de mensaleiros.

É sabido que no Partido dos Trabalhadores a palavra dada nem sempre é honrada, até porque o vento age em favor dos covardes, mas no caso de José Eduardo Cardozo fica difícil desmentir o que foi dito, especialmente para alguém que ocupa a principal pasta do governo. O grande problema é fazer com que Lula se esforce e leia a edição de 16 de fevereiro de 2008 da revista Veja.

Fonte: Ucho.Info

ADVOGADOS NÃO COMBINARAM A MENTIRA

Grande escapada – Os advogados dos réus do Mensalão do PT (Ação Penal 470) esqueceram de combinar a mentira que contariam no Supremo Tribunal Federal. Dos advogados que já passaram pelo plenário do STF desde segunda-feira (6), todos negaram a existência da compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional, mas muitos foram os que admitiram a existência de caixa 2 de campanha. A perna mais curta dessa mentira orquestrada está em um pequeno detalhe. Enquanto alguns advogados falam que o dinheiro foi utilizado para campanhas posteriores ao escândalo, outros falam que os valores fora usados para quitar dívidas de campanhas passadas. Ou seja, a eventual condenação de alguns encontrou mais um alicerce.

Outro equívoco é afirmar que as operações de crédito realizadas com bancos existiram de fato, pois o dinheiro saiu das instituições financeiras para contas bancárias dos envolvidos no esquema. As operações de fato existiram, mas foram emolduradas por razões incompreensíveis e inaceitáveis. Como noticiou o ucho.info no primeiro dia do julgamento do caso, a CPI dos Correios perdeu a grande oportunidade de decifrar o elo entre a morte do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André, como o escândalo do Mensalão do PT.

Como explicado na referida matéria, boa parte do dinheiro da propina arrecadada em Santo André acabou em contas bancárias no exterior, o que levou os participes do mensalão a usarem empréstimos que jamais foram pagos para trazer de volta ao Brasil, de maneira legal, o dinheiro que remetido de forma ilegal para cintas bancárias internacionais. As instituições financeiras que participaram da operação possuem bancos ou correspondentes no exterior, onde receberam o dinheiro ilegal.

O escândalo do Mensalão do PT movimentou muito mais dinheiro do que o apontado na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. Nas investigações do caso, a própria Polícia Federal constatou que as contas bancárias do esquema criminoso receberam vultosas somas em dinheiro, acima do que consta da denúncia. O principal financiador do mensalão, ouvido na CPI dos Correios, não foi incluído no inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, o que é causou profunda estranheza.

Durante meses a fio, no ano de 2005, o editor do ucho.info, mesmo sendo alvo de retaliações das mais diversas, apontou aos integrantes da CPI as provas para que o responsável pela principal fonte de alimentação do Mensalão do PT pudesse ser investigado e denunciado. E o banqueiro em questão só não está respondendo a processo no STF porque abriu a polpuda carteira na hora certa, dispensando qualquer ideologia no momento de distribuir o dinheiro.

Fonte: Ucho.Info

O PÓS- MENSALÃO

Não é possível saber de antemão qual o efeito do julgamento do mensalão no eleitorado nas eleições municipais deste ano, mas ele é temido pelo PT e dá esperanças à oposição na campanha eleitoral.

O Palácio do Planalto procura distanciar-se ao máximo do debate que ele suscita, e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que essa é uma dor que o partido tem que sofrer e superar.Mas não é apenas a oposição que joga suas esperanças num revés petista nesse julgamento. Também alguns partidos aliados não envolvidos nas acusações veem no eventual desgaste petista uma possibilidade de assumirem posições mais destacadas no governo federal.

O julgamento tem o potencial de definir as forças partidárias dentro e fora do PT, realinhando posições políticas e forjando um novo quadro de coalizões, seja qual for o resultado.

Não é à toa que, volta e meia, pessoas ligadas ao PT tentam afastar para longe do partido a palavra mensalão, especialmente em um ano eleitoral.

A tentativa mais alardeada foi a do próprio ex-presidente Lula, que assediou ministros do Supremo Tribunal Federal para convencê-los a adiar o julgamento para depois das eleições.

Tratou do tema diretamente com os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, com os quais tem relações de amizade, e esbarrou na indignação do ministro Gilmar Mendes, a quem teria ameaçado com denúncias do PT na CPI do Cachoeira para obter sua adesão à tese.

Mendes levou essa tentativa de intimidação ao presidente do Supremo, e confirmou a manobra de Lula para a imprensa.

O PT reclamou também de o STF usar o termo mensalão em seu noticiário sobre o julgamento, que passou a ser tratado oficialmente apenas como "ação penal 470".

Outra tentativa foi a de um grupo de advogados ligados ao PT, que enviou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que não permitisse que o julgamento do mensalão fosse usado nos programas eleitorais dos partidos oposicionistas.

Agora, há um movimento para pedir à Justiça que os meios de comunicação sejam impedidos de usar o termo mensalão em seu noticiário, obrigando-os a falar sempre da "ação penal 470" quando se referirem ao julgamento em curso.

Para a presidente Dilma, a condenação do grupo petista que comandou o mensalão significará reforço na sua capacidade de intermediação dentro do partido, hoje dependente do grupo majoritário "Construindo um Novo Brasil", liderado por Dirceu.

Naturalmente, esse grupo sairia enfraquecido na luta partidária, abrindo caminho para os petistas ligados à presidente, que hoje não têm influência decisiva no partido.

A condenação de Dirceu e sua turma levaria, ao mesmo tempo, à reorganização de forças partidárias dentro da base aliada. Partidos que pouco ou nada têm a ver com o mensalão, como o PSB e o PMDB, sairiam fortalecidos no pós-julgamento.

O PMDB tem dois envolvidos, José Borba e Anderson Adauto, que permanecem no partido e são prefeitos de Jandaia do Sul (PR) e Uberaba (MG).

No entanto, não há indícios de que a cúpula partidária estivesse envolvida, pois, na ocasião, apenas uma parte do partido estava no governo. Só depois da crise do mensalão é que o partido entrou oficialmente na base aliada.

Já o PSB não tem nada a ver com as negociações do mensalão, com apenas uma participação indireta na regional do Pará, que teria recebido uma ajuda em dinheiro.

O enfraquecimento do PT pode fazer com que os dois partidos assumam maiores responsabilidades na coalizão governamental.

Se, ao contrário do que esperam a oposição e mesmo alguns partidos aliados, petistas mais graduados forem absolvidos pelo STF, notadamente Dirceu, o PT será afetado em sua linha de ação, sendo previsível que o controle do partido fique explicitamente nas mãos do ex-ministro de Lula, que sairia das sombras para comandá-lo novamente.

Nesse caso, Dirceu teria formidável reinserção na vida partidária, com condições de influir decisivamente nos rumos do governo Dilma, voltando a ser a maior liderança política petista na impossibilidade de Lula retomar suas atividades políticas.

Seria também, provavelmente, a implosão da coalizão partidária que sustenta o governo nos moldes atuais.

Merval Pereira

CASA DA LUZ VERMELHA

Com a proximidade do julgamento do escândalo do mensalão, o maior caso de corrupção da história brasileira, o PT recrudesceu o discurso de que tudo não passou de invencionice da imprensa e dos partidos adversários. Uma falácia desmedida, pois é sabido que o mensalão permitiu que o rolo-compressor do Palácio do Planalto circulasse impunemente no Congresso Nacional.

Depois da primeira chicana jurídica para comprometer o cronograma do julgamento no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República faz a leitura da denúncia, de forma detalhada, dissecando a atividade de cada um dos acusados no esquema de compra de apoio parlamentar por meio de mesadas regulares.

A farsa que o PT tenta levar à opinião pública começa a se desmontar minuto a minuto, pois não há como contestar o que está documentado. Mesmo que não estivesse calcada sobre provas irrefutáveis, a simples desconfiança de que o mensalão ocorreu seria suficiente para a sociedade banir o PT da política nacional. Mas há provas de sobra no inquérito que deve contemplar com a condenação essa quadrilha que faz inveja a Ali Babá.

Durante a leitura da denúncia, Roberto Gurgel, ao falar sobre os recursos movimentados pelo esquema criminoso, afirmou, em dado momento, que “a retirada dos valores do mensalão às vezes era de tal volume que impunha a utilização de carros-fortes”. Ora, isso é motivo suficiente para se requisitar à empresa de transporte de valores a documentação relativa à mencionada retirada de dinheiro.

Que o Mensalão do PT é uma ópera bufa todos sabem, mas a situação ficaria ainda pior se algumas garotas de programa, que atuavam deliberadamente em Brasília à época dos fatos, fossem arroladas no inquérito, já que por diversas vezes foram responsáveis por pagamentos a mensaleiros adeptos da prostituição.

Chegar a esse nível de degradação seria colocar o Brasil na vala do achincalhe, mas foi exatamente isso que ocorreu na capital dos brasileiros no período que vigorou o tal Mensalão do PT. As garotas de programa não apenas realizava as fantasias sexuais desses falsos paladinos da moralidade, mas também funcionavam como “trens-pagadores”.

Ucho.Info

UM GATO NO MEIO DOS POMBOS

 Um gato no meio dos pombos, ou desmanchado o golpe da pizza

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, armaram uma bomba-relógio para melar o julgamento do mensalão. Melhor dizendo, uma imensa pizza explosiva, que se tivesse tido sucesso, desmoralizaria por completo nossas instituições democráticas.

Durante dois anos, Lewandowki foi o ministro-revisor do processo. Leu as mais de 50 mil peças, posicionou-se e preparou um voto que, absolvendo ou condenando os 38 réus, aceitava a decisão três vezes adotada por seus pares, de que todos os acusados deveriam ser julgados pela mais alta corte nacional de justiça.

No entanto, depois da questão de ordem do ex-ministro Márcio Thomas Bastos, Lewandowski mudou de lado. Apresentou magistral mas discutível voto pelo desmembramento do processo, quer dizer, dos 38 réus, 35 não poderiam ser julgados pelo Supremo. Deveriam ser desmembrados e remetidos à justiça de primeira instância, ou seja, começaria tudo de novo para os acusados que não detém mandato parlamentar. Resultado: nem nos próximos vinte anos sairiam as sentenças, tendo em vista o alto número de recursos capazes de beneficiar os réus.

A pergunta que se faz é quanto tempo deveria o ministro ter despendido para elaborar voto tão brilhante e completo? No mínimo dois meses, isto é, estava preparado para dar o dito pelo não dito quando todos acreditavam em sua convicção de aceitar o julgamento pelas regras já estabelecidas. Com todo o respeito, fez o papel de gato no meio dos pombos.

Seria uma decepção nacional, daquelas tão amplas capazes de gerar o descrédito da sociedade em nossas instituições. Felizmente, a maioria dos ministros do Supremo ficou com o ministro-relator, Joaquim Barbosa, que acusou Lewandowski de desleal. Optaram pela ética e pela lógica até aqueles nomeados pelo Lula e por Dilma, ex-presidente e presidente que sairiam vitoriosos do desmembramento do processo.

Houve atraso no julgamento, já que ontem foi dia dedicado exclusivamente à questão de ordem levantada pelo ex-ministro da Justiça. Mesmo assim, foi positiva a decisão final, porque o processo continua onde se encontrava desde 2007. Absolvidos ou condenados os mensaleiros, demonstra o Poder Judiciário estar acorde com a voz rouca das ruas, aquela que há tempos se insurge contra a impunidade.

Ontem, era para ter sido lida a acusação do Procurador-Geral da República, que teria cinco horas para exigir a condenação dos mensaleiros. É possível que a intervenção de Roberto Gurgel se efetive hoje. Ficam para a semana que vem, assim, as defesas dos advogados dos 38 réus, caso não surjam novas questões de ordem.

MUDARÁ ALGUMA COISA?
Alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal entraram na História, como quando, na República Velha, seus ministros recusaram habeas-corpus impetrado por Rui Barbosa para libertar deputados presos irregularmente pelo presidente Floriano Peixoto. Vale citar, também, o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho para reassumir a chefia do governo, recurso igualmente rejeitado.

Durante a ditadura militar o Supremo curvou-se aos atos institucionais que proibiam serem as iniciativas dos generais-presidentes apreciadas pelo Poder Judiciário.

Episódio como o que se iniciou ontem, porém, nunca houve. Pela primeira vez estão sendo julgados 38 réus acusados de viabilizar a compra de votos de deputados através do pagamento de mensalidades. Uns mais, outros menos, todos foram denunciados por essa prática. A palavra, agora, está com o Supremo Tribunal Federal.

OS ONZE VÃO VIRAR DEZ
Apesar de ter sido advogado do PT e funcionário de José Dirceu na Casa Civil, o ministro Dias Toffoli não se deu por impedido no julgamento do mensalão, que começou com os 11 ministros de seu quadro.

Quando o julgamento terminar, em meados de setembro, os ministros serão dez, porque Cezar Peluso completará 70 anos no dia 3 de setembro, caindo na compulsória, isto é, obrigado a afastar-se. É improvável que a presidente Dilma indique o novo ministro enquanto o mensalão estiver sendo julgado, abrindo-se então, na teoria, a possibilidade do empate de cinco votos a cinco. Existe o precedente de o presidente do Supremo, já tendo votado como ministro, possa votar outra vez, para desempatar. Como não se sabe se haverá empate em alguma votação, melhor aguardar.

Carlos Chagas

DILMA NO ESCURO

 Que a presidente Dilma Rousseff foi pega de surpresa com a destituição de Fernando Lugo da presidência paraguaia, em 22 de junho, todos já sabiam. Afinal, só isso explica, por exemplo, a açodada decisão de enviar uma comitiva diplomática ao Paraguai para, noves fora a retórica legalista, intimidar os parlamentares daquele país e questionar suas decisões soberanas. Mas agora, como mostra reportagem do Estado (30/7), o País começa a inteirar-se dos motivos do vexame: o serviço de inteligência e diplomatas brasileiros até produziram relatórios sobre o recrudescimento da crise e da crescente possibilidade de impeachment de Lugo, mas, segundo assessores de Dilma, esses documentos não foram encaminhados à presidente.

O roteiro desse desastre de comunicação pode ser traçado a partir de 15 de junho, quando um confronto por desocupação de terras na cidade paraguaia de Curuguaty resultou na morte de 11 sem-terra e 6 policiais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu nesse mesmo dia um relatório sobre o caso, mostrando que a crise poderia resultar até no impeachment de Lugo - o presidente do Paraguai, um país em que a questão agrária é especialmente delicada, foi acusado pela oposição de ter sido responsável pelo conflito. Esse documento não foi adicionado às sínteses que são entregues diariamente a Dilma. Ela viajou ao México dois dias depois, para a reunião do G-20, e nenhum de seus auxiliares a procurou para falar sobre a crise paraguaia.

No dia 20 de junho, antevéspera do impeachment, a Abin produziu outro relatório, mostrando que o processo para o afastamento de Lugo seria mesmo aberto e que ele havia perdido todo o apoio que tinha no Congresso. Também esse documento não foi encaminhado a Dilma. O texto, assim como os demais, pousara na mesa do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, responsável por repassá-lo à presidente. Elito costuma resumir ou mesmo nem sequer passar adiante os relatórios que considera irrelevantes, e parece que foi isso o que ele fez com os documentos que teriam alertado Dilma para a escalada violenta e irresistível da crise no Paraguai.

O Itamaraty e o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também não fizeram muito melhor. O embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, relatou por telefone a Garcia, em várias oportunidades, o que estava presenciando. O assessor recebeu ainda diversos relatórios do Itamaraty apontando para o agravamento do quadro, mas Garcia, aparentemente, não conversou com Dilma sobre o assunto, embora estivesse com ela no México.

Os assessores do Planalto acreditam que tanto Elito quanto Garcia subestimaram as informações sobre o Paraguai porque o pedido de impeachment contra Lugo seria o 24.º de uma longa lista de tentativas da oposição de destituir o presidente; logo, segundo esse raciocínio, não daria em nada. Mas a situação de Lugo havia mudado drasticamente, sem que os auxiliares de Dilma responsáveis por informá-la a respeito tivessem se dado conta. O apoio político ao presidente paraguaio, que já era mínimo, foi pulverizado da noite para o dia quando ele trocou o comando do Ministério do Interior, como reação ao conflito de Curuguaty, e desagradou a única legenda que ainda o sustentava, o Partido Liberal Radical Autêntico. Tudo isso foi documentado pelo Itamaraty e pela Abin, mas Dilma não soube.

Esse exemplo de inépcia escancara ao menos dois problemas. O primeiro é que o estilo centralizador de Dilma parece constranger alguns de seus auxiliares a não "incomodá-la" com assuntos que ela possa vir a considerar irrelevantes, causando uma de suas já famosas reações intempestivas.

O segundo problema, muito mais grave, é que a presidente pode estar no escuro não só em relação ao Paraguai, mas a muitos outros temas cruciais, graças a erros internos de comunicação. Assim, ela estaria exposta à possibilidade de ter de tomar decisões importantes sem ter todas as informações necessárias para isso - quer porque elas estão mal-ajambradas, quer porque elas simplesmente foram engavetadas por algum funcionário receoso do temperamento da presidente

O Estado de São Paulo

BATE-BOCA NO SUPREMO

Globo

Trechos do bate-boca entre os ministros Barbosa e Lewandowski

Barbosa
"Vossa Excelência é revisor desse processo. Dialogamos ao longo desses dois anos e meio em que Vossa Excelência é revisor. Causa-me espécie se pronunciar agora pelo desmembramento do processo, quando poderia tê-lo feito há seis, oito meses. Vossa Excelência poderia ter pedido, eu traria em questão de ordem".

Lewandowski
"Eu, como revisor, ao longo deste julgamento, farei valer o meu direito de me manifestar sempre que entender que isso seja necessário".

Barbosa
"É deslealdade!"

Lewandowski
"Eu acho que é um termo um pouco forte que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado".

Barbosa
"Vossa Excelência é revisor deste processo. Vossa Excelência não concorda com o julgamento pelo tribunal?"

Brasília
No primeiro dia do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem uma tentativa da defesa de desmembrar o processo e excluir da ação 35 dos 38 réus — os que não têm direito a foro privilegiado.

A questão antecipou o confronto entre dois ministros: o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Nos bastidores, os dois já acumulavam rusgas.

Logo que o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, anunciou o início do julgamento, o advogado Marcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, pediu que os ministros desmembrassem o processo.

Seriam julgados pelo STF apenas os três réus com direito a foro especial: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A ação contra os demais seria transferida para a primeira instância da Justiça.

A questão já havia sido votada em outras três ocasiões pelo plenário do STF, mas o advogado argumentou que as discussões não tinham levado em conta aspectos constitucionais.

Bastos negou interesse de adiar o julgamento: "Não me venha dizer que se trata de expediente para adiar o julgamento, ao contrário. O processo está pronto para ser julgado. Se concedida (a questão de ordem), o processo vai pronto para o juiz natural dar sua sentença".

Barbosa negou de pronto o pedido. Em seguida, Lewandowski anunciou que votaria a favor. Foi o ensejo para o primeiro bate-boca do julgamento: "Causa-me espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento do processo, quando poderia tê-lo feito há seis, oito meses", revoltou-se Joaquim Barbosa.

"Eu, como revisor, ao longo deste julgamento farei valer o meu direito de me manifestar sempre que entender necessário", rebateu Lewandowski.

"É deslealdade!", acusou Barbosa. "Acho que é um termo um pouco forte que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado", disse Lewandowski.

Mais adiante, Barbosa lembrou que a questão foi analisada em plenário pela primeira vez em 2005. Na ocasião, os dois foram favoráveis ao desmembramento, mas acabaram derrotados pela maioria.

foto: ABR

“Ninguém aqui é inimigo de ninguém”

Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ânimos

Ayres Britto tentou apaziguar os ânimos e depois minimizou o ocorrido: "Não houve bate-boca, houve uma discussão acalorada". Marco Aurélio Mello chegou a sugerir que a discussão "não descambasse para o campo pessoal". Em vão.

Lewandowski perdeu a discussão jurídica: por nove a dois, os ministros decidiram que o processo será totalmente julgado no STF. Marco Aurélio votou com o revisor. O voto do revisor durou 1h30. Britto chegou a pedir celeridade, mas não foi atendido.

Ao fim do dia, Barbosa relembrou os crimes pelos quais respondem os réus. Começou falando do núcleo político, do qual faz parte o ex-ministro José Dirceu. E anunciou que o processo trata de desvios de recursos da Câmara e do Banco do Brasil por meio de empresas de Marcos Valério.

Fonte: A Gazeta

MENSALÃO: PENA MÁXIMA DE 66 ANOS

foto: CHARLES SILVA DUARTE/O TEMPO/AE

Marcos Valério teria maior condenação, seguido de José Dirceu

Se forem sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus do mensalão podem pegar penas que alcançariam até 66 anos de reclusão.

O teto se aplicaria ao réu com o maior número de acusações: Marcos Valério, o operador do mensalão, que também corre o risco de pagamento de multa.

O cálculo das penas será um capítulo à parte no julgamento, que começa amanhã: após decidirem se cada um dos 38 réus é culpado ou inocente, os ministros começam a fazer contas.

A contabilidade considera a existência de réus que respondem a cinco crimes diferentes, cometidos dezenas de vezes.

No caso de Marcos Valério, o Ministério Público Federal o acusou 11 vezes por corrupção ativa, seis vezes por peculato, 72 vezes por lavagem de dinheiro e 53 vezes por formação de quadrilha e evasão de divisas.

Se for condenado em todos os crimes, com as penas mínimas, Marcos Valério poderá deixar o STF com uma pena de 10 anos e 4 meses de prisão. Com penas máximas, seria reclusão de 66 anos e meio.

Dirceu

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, poderá pegar pena de 2,3 anos a 20 anos de reclusão. Ele tem acusações de corrupção ativa, além de formação de quadrilha. O último crime está prescrito.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e José Genoino, ex-presidente do partido, também respondem por corrupção ativa e formação de quadrilha, portanto, na mesma situação de Dirceu.

Além de Marcos Valério, outros dois réus respondem a cinco crimes: Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ambos sócios do operador.

Cinco foram denunciados por lavagem de dinheiro: a assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado João Magno (PT-MG), o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Se condenados, poderão pegar de três a dez anos de reclusão, mais multa.

José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, deverá ser o primeiro réu a conhecer sua sentença.

Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo. E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão.

Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado.

Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator. Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes. (O Globo)

foto: ABr

Cezar Peluso quer votar antes de se aposentar

Julgamento será em ritmo acelerado

Na véspera do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acertarão, em reunião marcada para hoje, os últimos detalhes da sessão.

Mas uma questão permanecerá em aberto: os ministros precisam viabilizar a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento. Peluso deve deixar o tribunal no final do mês e vinha se preparando para este julgamento desde que estava na Presidência do Tribunal.

O ministro tentou viabilizar o julgamento do caso ainda na sua gestão, mas não houve tempo hábil. Agora, com o voto pronto, não quer deixar a Corte sem julgar este processo. Para garantir a participação de Peluso, o julgamento terá de fluir sem atrasos.

Um dia a mais no cronograma pensado pelo presidente, Carlos Ayres Britto, pode tirar Peluso do caso. Por isso, alguns ministros têm defendido, reservadamente, que o julgamento siga em ritmo acelerado.

Cada um dos ministros, ao final de seus votos, definiria qual a pena imposta aos réus. Normalmente, esse cálculo é feito apenas ao final.

Os ministros terão ainda de decidir se julgarão os réus em blocos, como pensou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, ou se cada um dos acusados será julgado individualmente. (AE)

Parlamentares divididos quanto a Dias Toffoli

A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de participar do julgamento do mensalão divide opiniões entre os parlamentares.

De um lado, a oposição critica o ministro e defende que ele se declare impedido de ser um dos 11 juízes do processo. De outro, o PT não vê problema algum em Toffoli tomar parte do julgamento, apesar de ele ter sido advogado do partido e subordinado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

"Ele (Toffoli) teria de se declarar impedido de atuar em algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Os petistas saem em defesa de Toffoli, que foi advogado do partido. "Se o Toffoli não puder participar do julgamento, todos os ministros que foram indicados pelo Lula e pela Dilma também não poderão", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Dos 11 ministros do Supremo, seis foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois pela presidente Dilma Rousseff e apenas três por outros presidentes da República.

Fonte: A Gazeta

AS PERNAS DA MENTIRA

 
Como são longas as pernas da mentira insistentemente repetida por muitos! Uma delas atropelou-me outro dia. Centenas de informações sustentam, na internet, que a anistia de 1979 foi aprovada no Congresso pelo estreito placar de 206 votos a 201. Por essa vantagem mínima, a Arena empurrara a tal anistia goela abaixo da oposição. Diante de informação tão homogênea e coincidente, eu a comprei por boa e passei a repeti-la. No entanto, algo não abotoava. Duzentos e um congressistas, adversários do regime militar, se teriam oposto à anistia? Seria paradoxal. Por que rejeitariam um projeto que beneficiou milhares de parceiros? Pesquisando, tropecei noutra das longas pernas em que essa história caminha através dos anos: o projeto teria sido rejeitado pela oposição porque se tratava de uma auto-anistia que só interessava aos militares.

Oh, verdade! Oh, história! O que fazem com vocês duas em nome da ideologia! Dia desses, soube que o JB disponibiliza um arquivo digitalizado de seus jornais desde os anos 30. A edição do dia 23 de agosto de 1979 quebra a perna dessas mentiras. Coisa feia. Fratura exposta. A véspera, dia da votação da anistia, fora tumultuado no Congresso. Pressão nas galerias. Exaltados discursos. O projeto do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado de "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Para estes, as duras penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que anistiava a todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a votação, foi rejeitada por 206 votos a 201. Ah! Quer dizer que não houve 201 votos contra a anistia, mas 206 votos contra uma emenda que a ampliava? Os 201 votos que se diz terem sido contra o projeto de anistia, na verdade foram a favor de uma anistia muito mais ampla? Sim, foi isso mesmo. Aliás, a maioria parlamentar, a base do governo Figueiredo, entendia que os crimes contra a pessoa, crimes de sangue, não mereciam perdão. Para quem os cometera - a justiça. As penas da lei. Já o projeto em si - Lei nº 6683/79 - foi aprovado em acordo, por voto das lideranças.

O país não se pacificou. Nos seis anos seguintes, continuou a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, finalmente aprovada, em 22/11/1985, por um Congresso com plena legitimidade democrática, no corpo da emenda que convocou a Constituinte. Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a história, mal contada e muito repetida, sobre longas pernas, insiste, agora, em que a desejada, pleiteada e ansiada anistia ampla, geral e irrestrita foi uma injustiça. Curiosamente, reproduz a posição da bancada linha dura de 1979 e clama pelas duras penas da lei. Anistia, não! Justiça! Justiça! Também acho injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes responsáveis por mais de uma centena de mortes andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas!

Mas sei que por esse caminho não chegaríamos à normalidade democrática. O país só foi pacificado, só recuperou saúde institucional quando a Política superou a Justiça através da anistia de 1985. A anistia é um instrumento jurídico a serviço da Política. Da boa Política! Há conflitos, na história, que não se resolvem com Justiça, mas com Política. O passado não tinha conserto. Consertou-se o futuro. Foi esse o bom rumo que o Brasil escolheu e que alguns pernalongas, arrebatados pela ideologia do ódio, querem desandar.

Percival Puggina