quinta-feira, 2 de setembro de 2010

LEI Nº 12.292/2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Paulo Bernardo Silva

COMENTO: Não somos contra a causa palestina, assim com Israel tem direito a uma pátria, os palestinos também o têm. O Presidente Lula tem usado e abusado do direito de dispor de recursos públicos, ora para perdoar dívidas, ora para doações a diversos países, ao seu bel prazer e a seus interesses pessoais, em busca de apoio internacional para futuras ambições nos Organismos Internacionais. Até parece que no Brasil, estamos nadando em dinheiro, até parece que não temos desabrigados das enchentes no nordeste, que até hoje moram em tendas improvisadas, até parece que a favela do lixão em Niterói  já foi reconstruida e seus moradores estejam morando decentemente. Ainda esta semana, fizeram protestos pelo descaso das autoridades diante de seus dramas. É bom lembrar ao Presidente Lula, que não estamos numa Monarquia ou num regime Imperial, embora se ache Deus, não é Rei nem Imperador. Estamos num regime democrático, pelo menos por enquanto...

5 comentários:

  1. Não é só ambição nos Organismos Internacionais não. É a ambição mais vil mesmo: dinheiro. Isso mesmo. Em suas andanças por Cuba, Irã, Israel, Palestina, China o Presidente foi o Relações Publicas de empreiteiras brasileiras. Porque acha que Dilma tem um rio de dinheiro?

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  2. Ele quer aparecer lá fora, já que aqui, ele pode fazer besteiras mil, que o povo aplaude.Acho que têm muitos paises com mais condições de ajudar. Até parece que aqui tá tudo as mil maravilhas.

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  3. Cito: "Porque acha que Dilma tem um rio de dinheiro? "

    Empreiteiros e + empreiteiros, vide PAC, reconstrução da faixa e Gaza e PAC 2.

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  4. Adoram criticar, mas nao procuram pesquisar. analfabetos politicos
    esse dinheiro NAO vem do fundo de saude, educação nem nada

    LEIAM e PESQUISEM ANTES DE FALAREM BESTEIRAS

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  5. O Brasil, através do seu Governo, tem o direito e odever de ajudar causas humanitárias e a Palestina não está fora disso. Quem criou e aprovou a lei foi o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro (se representa mal ou bem é outra história). O Presidente apenas sancionou a lei. Não vejo nada de mais. Se não fosse assim, o governo deveria destinar todos os seus recursos para esta ou aquela necessidade (que existe, evidentemente, tais como moradia, educação etc). Todo o resto ficaria suspenso. Não é assim que funciona.

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