Veto de Dilma a orçamento impositivo tensiona relação com parlamentares da base
-Brasília- Com resistentes problemas na articulação política, o Palácio do Planalto está enfrentando uma crise que envolve diretamente o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o seu partido, o PMDB. Mesmo depois de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fazer uma reunião de emergência com a base aliada, para tentar conter a rebelião, Henrique Alves disse ontem que o veto presidencial às regras do orçamento impositivo, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, se confirmado, vai gerar "frustração e tensão desnecessárias" Ele fez um apelo para que a própria presidente Dilma Rousseff encontre uma saída política para o impasse, que, mantido, impossibilitará a aprovação ainda este ano do Orçamento Geral da União de 2014.
TEMER AGUARDA VOLTA DE DILMA
O vice-presidente Michel Temer entrou em campo, mas preferiu esperar a volta de Dilma da África do Sul, nesta madrugada, para apresentar uma solução política. Mas, no fim do dia, Ideli já reconhecia que dificilmente o Orçamento será votado este ano — em ano eleitoral, já há restrição para novos investimentos entre julho e outubro, o que pode limitar ainda mais a ação do governo se o Orçamento só for aprovado ano que vem.
— A probabilidade é praticamente zero de que, num acordo amplo, geral e irrestrito, concorde-se que, sem a aprovação de relatório setorial, o relator apresente a sua proposta diretamente no plenário, para aprovação — disse Ideli.
A ministra lembrou, no entanto, que a não votação do Orçamento este ano prejudica a própria classe política no ano eleitoral, pois uma das dificuldades do governo será exatamente liberar e pagar emendas de parlamentares:
— No ano que vem, nós temos uma situação que, para os parlamentares, é agravante. Há a Lei Eleitoral e, a partir de julho, é proibido empenho de propostas novas. Eu tenho dito que os parlamentares são os principais interessados em que o Orçamento esteja aprovado.
As declarações de Ideli foram dadas mesmo após os alertas feitos por Alves e outros peemedebistas, que têm a aprovação do orçamento impositivo como uma das bandeiras da gestão do PMDB na Câmara. Contra o argumento do Planalto de que não pode manter as regras do orçamento impositivo na LDO sem a aprovação da emenda constitucional, Alves garantiu que a PEC será aprovada em fevereiro:
— Espero que não haja esta frustração de manter o sistema atual de liberação de emendas. A LDO contém apenas o que está na PEC. Não há razão para este veto, que pode causar frustração e tensionar as relações na Câmara.
A proposta de orçamento impositivo prevê a execução obrigatória das emendas individuais de parlamentares, no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União, o que representa, em números de hoje, cerca de R$ 7 bilhões, uma média de R$ 12 milhões por parlamentar.
Pelo sistema atual, o governo executa quando e quanto quer de emendas parlamentares ao Orçamento, que são recursos destinados pelos políticos para obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Orçamento da União de 2014 já foi elaborado com base nas regras das emendas impositivas, com cota individual de R$ 14,6 milhões, sendo 50% para ações na área da Saúde.
Além de ser uma bandeira de Alves, a proposta foi incluída na LDO por outro peemedebista, o relator Danilo Forte (CE). Por esses motivos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), reforçou:
— O partido não vota o Orçamento com o veto na LDO. Vetar é estressar a base à toa. Estávamos com um ambiente político tão bom, e se cria esse estresse desnecessário. É um erro político grave.
O governo decidiu endurecer com a base após a quebra do acordo sobre a votação da PEC do Orçamento Impositivo. Semana passada, quando a PEC estava em votação final pelos deputados, ela foi desmembrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em duas propostas: uma tratando da execução obrigatória das emendas individuais, e outra sobre financiamento da Saúde, destinando 15% da receita líquida da União para o setor.
SEM ACORDO, É "SALVE-SE QUEM PUDER"
Hoje, os governistas tentarão juntar as duas partes da PEC, em reunião da CCJ. Mesmo assim, não haverá tempo, dentro dos prazos regimentais, para aprová-la ainda este ano.
Em clima tenso, Ideli, segundo aliados, deixou claro na reunião de ontem que o limite de liberação por parlamentar será mesmo de R$ 10 milhões, e não R$ 12 milhões como queriam aliados. Após a reunião, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), avisou:
— Só tem cumprimento de acordo se cumprirem o acordo que fizeram com o governo (sobre a PEC). Sem acordo, é crise e salve-se quem puder.
Ideli disse que não houve quebra de acordo por parte do governo. Alegou que liberar R$ 12 milhões por parlamentar custaria R$ 7 bilhões, mas que a equipe econômica só liberou R$ 6 bilhões:
— A única coisa que eu não admito é dizer que houve quebra de promessa. Que eles reclamem, é da natureza dos parlamentares. Eu fiz a continha com eles. Aí é esticar uma corda que não existe.
Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Catarina Alencastro - O Globo
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