sábado, 19 de novembro de 2011

DUAS FACADAS ( A falência do Estado do Espirito Santo )

Se não bastasse a inglória batalha dos royalties praticamente perdida - afinal a presidente Dilma, assim como o seu antecessor, Lula, lavou as mãos deixando os encurralados Estados produtores ao Deus dará -, o Espírito Santo se vê na iminência de levar uma segunda e violenta facada do governo federal com as mudanças do ICMS sobre as importações.
Se a perda dos royalties nos dá um prejuízo de R$ 3,5 bilhões até 2015, o fim do Fundap, que vem na esteira na alíquota zero de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados, nos tira de imediato R$ 1,8 bilhão por ano, ou seja, R$ 7,2 bilhões nos próximos quatro anos.

A perda do ICMS tem um agravante a mais, como alertou o economista Guilherme Dias em artigo publicado nesta página no último dia 9: ela se refere a receitas que já existem há décadas no orçamento do Estado e dos municípios. Ou seja, enquanto a perda dos royalties refere-se a receitas recentes e que se tornariam mais relevantes nos próximos anos, a do Fundap é um corte no orçamento de hoje, o que representa redução imediata de receita e todas as suas consequências, como paralisação de obras e serviços e corte drástico de pessoal.

Os especialistas informam que a redução do PIB será de 7% de imediato e haverá uma perda de 45 mil postos de trabalho somente nas atividades vinculadas à logística de importação. O município de Vitória, que tem uma receita anual de R$ 1,1 bilhão, perderá, de imediato, R$ 100 milhões no ano. A redução nos quadros de pessoal nos poderes públicos será inevitável.

João Luiz Tovar, que foi presidente do Bandes e secretário da Fazenda, considera ser um engano achar que, mesmo com a alíquota zero, as empresas continuarão a importar pelos portos capixabas. Para ele, como não somos um grande Estado consumidor, as maiores empresas ligadas à importação, inclusive as de transporte, tenderão a deixar de operar no Espírito Santo.

Não é à toa que o senador Ricardo Ferraço chega a dizer que o Estado "pode ficar inviável e inadministrável" e que "se a proposta passar [...] nós vamos, praticamente, entregar ao Palácio do Planalto as chaves". Dias antes eu tinha ouvido a mesma expressão de um colega jornalista quando comentávamos sobre a ameaça de uma recessão na economia chinesa, o que seria um outro golpe no nosso fígado. É sinal de se dona Dilma continuar lavando as mãos estaremos todos condenados, pela turma por ela chefiada, a ser o eterno primo pobre do Sudeste.

José Carlos Corrêa - A Gazeta

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