Com o dólar na casa de R$ 1,62, começa a se tornar risível o combate aos incentivos estaduais e às importações. O câmbio é o grande estímulo às importações. É quase convocação. No entanto, se o custo-Brasil fosse baixo, o câmbio não seria estimulante tão forte às importações. Ou seja, se as empresas brasileiras não enfrentassem custos tão elevados para produzir, ofereceriam produtos a preços competitivos.
Isso acontecerá quando os juros forem expressivamente menores que os atuais; quando a carga de impostos também cair em proporção importante; quando forem reduzidos os encargos trabalhistas; quando a burocracia diminuir; e quando a infraestrutura de transportes (rodovia, ferrovia, porto e aeroporto) deixar de sobrecarregar fortemente o custo das empresas. Aí, sim, as mercadorias vindas do exterior não ocuparão tanto espaço no mercado interno.
Então, o resumo da ópera não tem segredo: em economia competitiva, importação não mete medo, nem é fator de desindustrialização. Ao contrário, é prática que ajuda a ampliar a competitividade.
Ainda assim, virou voz corrente no Congresso Nacional o entendimento de que as discussões sobre reforma tributária terão como um dos pontos de partida o desmanche dos incentivos fiscais às importações, concedidos pelos governos estaduais.
Hoje, oito Estados - Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Tocantins - adotam essa prática. Em consequência, estariam cooperando para o enfraquecimento do parque fabril brasileiro - diz a Confederação Nacional da Indústria, que está impetrando Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os incentivos estaduais. É curioso isso. Indústria versus indústria.
Por enquanto, o Fundap escapou da metralhadora giratória da CNI. O presidente da instituição, Robson de Andrade, entendeu que esse fundo não é incentivo fiscal e, sim, financiamento. Socorre as empresas no capital de giro e impulsiona investimentos.
Mas será que essa concepção prevalecerá na Câmara dos Deputados e no Senado, quando das discussões sobre a reforma tributária? Por certo, os representantes do Espírito Santo nas duas Casas do Congresso enfrentarão uma maratona de conversações com os colegas congressistas, em defesa do Fundap - e, portanto, da economia do Espírito Santo, em sentido lato.
Prováveis mudanças na sistemática de cobrança do ICMS também atingirão o Fundap. Esse filme ameaçou passar em 2008, na tentativa de reforma tributária feita pelo governo Lula. A sentença de morte do sistema de desenvolvimento portuário capixaba viria com a decisão de cobrar o ICMS no destino e não na origem da mercadoria taxada.
Possivelmente também voltará a ser discutida no âmbito da reforma tributária a unificação da legislação do ICMS. É outra questão extremamente polêmica. Há que se ter cuidado muito especial quando se cogita unificar ou aplicar condições isonômicas em país de muitas realidades diferentes como o Brasil. Acre e São Paulo, por exemplo, são dois "mundos" muito desiguais. O combate à chamada guerra fiscal não deve ter como sequela o agravamento de disparidades.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/hKGO8s
Isso acontecerá quando os juros forem expressivamente menores que os atuais; quando a carga de impostos também cair em proporção importante; quando forem reduzidos os encargos trabalhistas; quando a burocracia diminuir; e quando a infraestrutura de transportes (rodovia, ferrovia, porto e aeroporto) deixar de sobrecarregar fortemente o custo das empresas. Aí, sim, as mercadorias vindas do exterior não ocuparão tanto espaço no mercado interno.
Então, o resumo da ópera não tem segredo: em economia competitiva, importação não mete medo, nem é fator de desindustrialização. Ao contrário, é prática que ajuda a ampliar a competitividade.
Ainda assim, virou voz corrente no Congresso Nacional o entendimento de que as discussões sobre reforma tributária terão como um dos pontos de partida o desmanche dos incentivos fiscais às importações, concedidos pelos governos estaduais.
Hoje, oito Estados - Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Tocantins - adotam essa prática. Em consequência, estariam cooperando para o enfraquecimento do parque fabril brasileiro - diz a Confederação Nacional da Indústria, que está impetrando Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os incentivos estaduais. É curioso isso. Indústria versus indústria.
Por enquanto, o Fundap escapou da metralhadora giratória da CNI. O presidente da instituição, Robson de Andrade, entendeu que esse fundo não é incentivo fiscal e, sim, financiamento. Socorre as empresas no capital de giro e impulsiona investimentos.
Mas será que essa concepção prevalecerá na Câmara dos Deputados e no Senado, quando das discussões sobre a reforma tributária? Por certo, os representantes do Espírito Santo nas duas Casas do Congresso enfrentarão uma maratona de conversações com os colegas congressistas, em defesa do Fundap - e, portanto, da economia do Espírito Santo, em sentido lato.
Prováveis mudanças na sistemática de cobrança do ICMS também atingirão o Fundap. Esse filme ameaçou passar em 2008, na tentativa de reforma tributária feita pelo governo Lula. A sentença de morte do sistema de desenvolvimento portuário capixaba viria com a decisão de cobrar o ICMS no destino e não na origem da mercadoria taxada.
Possivelmente também voltará a ser discutida no âmbito da reforma tributária a unificação da legislação do ICMS. É outra questão extremamente polêmica. Há que se ter cuidado muito especial quando se cogita unificar ou aplicar condições isonômicas em país de muitas realidades diferentes como o Brasil. Acre e São Paulo, por exemplo, são dois "mundos" muito desiguais. O combate à chamada guerra fiscal não deve ter como sequela o agravamento de disparidades.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/hKGO8s
Nenhum comentário:
Postar um comentário