sábado, 24 de agosto de 2013

SITUAÇÃO PIORA MUITO COM AS CIDADES SEM FUNDAP

Uma das importantes atividades da economia local e fonte de receita para os cofres públicos, o comércio exterior vem amargando resultados desconcertantes nos últimos meses. Acumula, no semestre, desempenho negativo nas importações e exportações, além da queda acentuada na arrecadação do ICMS que é repassado aos municípios.

A redução de 12% para 4% na alíquota do ICMS nas operações interestaduais com itens e mercadorias importados do exterior aliada aos reflexos da crise, que ainda retrai a economia de diversos países, são os principais motivos da fase negativa do comércio exterior.



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Os gargalos da área portuária, que contribuem para elevar excessivamente os custos do transporte marítimo nos portos do Estado, também têm sua cota de responsabilidade na piora dos resultados acumulados nos primeiros seis meses.

De acordo com os dados divulgados pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex), entre janeiro e julho de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passando, as exportações tiveram queda de 16% e as importações caíram 18%. No comparativo do semestre , os repasses de ICMS para os municípios amargaram retração de 55,76%.

O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destaca que o recuo nas importações já era esperado com a mudança na alíquota do ICMS. Ele explica que a queda em valor (dólar) no acumulado do ano está na faixa de 20%. Com a diminuição da alíquota, a perda da arrecadação do ICMS é de dois terços e, dentro desse quadro, o volume dos negócios chega a ser 40% menor .

As exportações totalizaram US$ 5,98 bilhões nos sete meses do ano frente aos US$ 7,12 bilhões embarcados no mesmo intervalo de 2012. Esse retrocesso verificou-se, principalmente, com a redução nas vendas de ferro e aço (-36%), petróleo (-18%), minério de ferro (-15%), café e outras especiarias (-14%) e celulose (-7%). As vendas de rochas ornamentais acumulam alta de 25%.

As importações tiveram resultado ainda pior: US$ 4,17 bilhões de janeiro a julho deste ano contraos US$ 5,08 bilhões no mesmo período do ano anterior. Isso significou um decréscimo de 18%. Segundo Imperial, esse baixo desempenho ocorreu, sobretudo, pela queda de 32% das importações de automóveis. Outras perdas foram registradas nos negócios com máquinas e equipamentos (-24%), vestuário (-10%) e equipamentos para telefonia celular (-1%).

Municípios

Com a drástica redução no repasse do ICMS sobre as importações, muitos municípios passam por sérias dificuldades para manter o pagamento dos servidores. O impacto é fortemente negativo para 60% a 70% das cidades, avisa o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim.

A diminuição no repasse das parcelas do ICMS impacta negativamente o orçamento dos municípios que acumulam perdas de receita entre 10 a 15%, explica Perim, que é também o prefeito de Venda Nova do Imigrante.

Ele alega que fazer demissões para reduzir o custo da folha não é a solução para a maioria dos municípios, porque o corte de pessoal implicará em menos oferta dos serviços prestados, situação que não será aceita pela população. “Os gestores estão muito preocupados com a situação de seus municípios”, destaca.

Perim lembra que, graças aos convênios com o governo federal e aos repasses da União, os prefeitos estão conseguindo fazer obras nas cidades.

Na tentativa de encontrar uma alternativa para que consigam recursos para a folha de pagamento sem a necessidade de demissões, vão pedir ao governo estadual que repasse aos municípios, para as despesas com pessoal, uma parcela do que o Estado recebe com o pagamento dosroyalties do petróleo.

Bandes lucra R$ 4,67 milhões

No primeiro semestre sem o Fundap, principal fonte de receita do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) nas últimas cinco décadas, a instituição financeira surpreendeu e registrou um lucro líquido de R$ 4,679 milhões, muito acima dos R$ 52 mil contabilizados nos primeiros seis meses do ano passado. O resultado pegou de surpresa até o presidente do banco.

“Quando começamos a fazer o orçamento, em setembro, outubro do ano passado, nossa previsão era fechar o primeiro semestre com prejuízo. Tivemos de planejar, cortar e qualificar despesas e buscar novas alternativas fora do Fundap. Nos primeiros seis meses de 2013, nosso volume médio por empréstimo subiu, o que é ótimo”, assinalou o presidente interino do Bandes, Guilherme Pereira.

Mesmo tendo o que comemorar, não dá para esquecer do Fundap, o Bandes é o operador da linha de financiamento alimentada pelos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. Até janeiro deste ano, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima das importações era de 12%, deste bolo três pontos percentuais iam para os municípios, um ponto percentual para o Estado e os oito restantes iam para financiar empresas de comércio exterior via Fundap. Agora, essa alíquota está em 4%, sobrando apenas três pontos percentuais para o Fundap.

Os reflexos desta mudança apareceram no primeiro balanço depois da alteração. Nos primeiros seis meses de 2012, foram liberados ao todo R$ 978,7 milhões, sendo R$ 810,8 milhões com recursos do Fundap. No primeiro semestre deste ano, a liberação total ficou em R$ 582,5 milhões, sendo R$ 428,4 milhões do Fundap, quedas de 40,5% e 47,2%, respectivamente.

“Não dá mais para viver de Fundap, a receita vai cair a um terço do que era. Estamos buscando linhas mais rentáveis, continuaremos forte no microcrédito, que é a nossa função, mas buscaremos também financiar empresas pequenas com foco na inovação. Os resultados disso já estão aparecendo”, assinala Pereira.

No início do ano, o governo do Estado liberou R$ 70 milhões para capitalizar o Bandes, desta forma, a instituição ganhou poder de alavancagem e, consequentemente, de novos negócios. “Com esse dinheiro a mais no patrimônio líquido, podermos emprestar mais R$ 350 milhões. O desafio é olhar para outros segmentos e dar mais competitividade ao pequeno empresário”.

O executivo comemorou a alta no saldo das operações de crédito, que é o estoque de dinheiro emprestado, de R$ 727,08 milhões para R$ 920,38 milhões, expansão de 26,6% na comparação entre semestres. (Abdo Filho)
Rita Bridi
Fonte: A Gazeta

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