Este espaço se destina a discutirmos qualquer assunto de interesse de seus visitantes. Politica, esportes, economia, segurança,relações humanas, ação social,religião, educação, cultura e principalmente saúde, de uma forma simples, direta e sincera para que todos se sintam encorajados a participar.
Engana-se quem pensa se tratar de “bom mocismo” o recuo do governopetista de Dilma Rousseff em relação a eventual recurso ao STF para impedir a criação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras e seus escândalos. Líderes petistas no Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (24) com chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Aloizio Mercadante, e deixaram o Palácio do Planalto com a missão de não dificultar a criação da CPI. A ideia dos palacianos é não passar à opinião pública a ideia de que o governo temeroso e por isso insiste em abafar a investigação.
No contraponto, recoberta pela conhecida malandragem política, a estratégia do governo é deixar a responsabilidade por eventuais recursos ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-Al), que já recebeu a devida parte do butim oficial para endurecer o jogo com a oposição, que no rastro da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, impôs sonora derrota ao Palácio do Planalto.
Manda a Constituição Federal, lei máxima da nação, que uma CPI deve ter número mínimo de assinaturas, fatos determinados e conexos e prazo fixado. A proposta apresentada pela oposição seguiu à risca as exigências da lei e por isso não poderia ser rechaçada pela instância máxima da Justiça nacional. Querer ampliar o espectro da investigação apenas para atingir adversários do PT nas eleições que se aproximam é oficializar a implantação de uma ditadura de esquerda no Brasil.
Se os governistas desejam investigar o cartel de trens em São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco, que criem CPIs específicas, até porque a base aliada tem maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
O ucho.info, como sabem os leitores, não está a defender que casos de corrupção deixem de ser investigados, mas que isso ocorra dentro do que determina a legislação vigente no País, o que em tese legitima o resultado de qualquer CPI.
Independentemente dessa repentina e falsa lufada de boa vontade do governo, é importante ressaltar que o PT palaciano sabe como melar uma CPI que represente risco ao partido. Não custa lembrar o caso da CPI das Ongs, proposta pelo então senador Heráclito Fortes (DEM-PI), mas que acabou em uma enorme e mal cheirosa pizza por conta do relator, o comunista Inácio Arruda, que agora defende a CPI X-Tudo.
Devidamente instruído por Lula e seus estafetas de então, Arruda produziu um relatório pífio e vergonhoso, com o estrito objetivo de impedir que a Polícia Federal e o Ministério Público descobrissem os tentáculos do Palácio do Planalto na espúriarelação com as Ongs, as
sunto que certamente esbarraria na Petrobras e abriria a tampa de uma das enormes caixas de Pandora da petroleira.
O esquema de corrupção que foi montado a partir da Petrobras, com detalhes de organização mafiosa, é vasto, quase sem fim. E o PT, assim como muitos partidos da base aliada, está envolvido até o pescoço. Por isso é preciso que os brasileiros de bem estejam diuturnamente vigilantes, cobrando de forma incisiva, os políticos, pois não deve-se descartar de a CPI terminar em nada.
A imprensa nos tem informado a respeito da “moda” vigente no País de erguer ou transformar logradouros e prédios, públicos ou não, em memoriais voltados para a preservação da lembrança de práticas e fatos que, por suas características criminosas, se pretende abolir do repertório das ameaças aos “Direitos Humanos” (DH) que se têm abatido sobre a Nação.
Assim, tomamos conhecimento de propostas para criá-los em locais supostamente usados, por exemplo, como “centros de tortura de presos políticos”, como o Museu da Resistência, na antiga sede do Departamento de Ordem e Política Social (DOPS), em São Paulo,ou o quartel do Batalhão de Polícia do Exército e o próprio Museu da Polícia Civil, ambos no Rio de Janeiro.
Seguindo esta tendência de “fazer lembrar para não repetir”, cabe transcrever o texto a seguir:
“A corrupção representa uma violação das relações de convivência civil, social, econômica e política, fundadas na equidade, na justiça, na transparência e na legalidade. A corrupção fere de morte a cidadania. Num país tomado pela corrupção, como o Brasil, o cidadão se sente desmoralizado porque se sabe roubado e impotente. Sabe-se impotente porque não tem a quem recorrer. Descobre que os representantes traem a confiabilidade do seu voto, que as autoridades ou são corruptas ou omissas e indiferentes à corrupção, que os próprios políticos honestos são impotentes e que a estrutura do poder é inerentemente corruptora”. José Genoino em “A corrupção e morte da cidadania” - O Estado de S.Paulo, 29 de abril de 2000.
O texto não pode ser mais preciso e completo para definir um crime que, por atingir indiscriminadamente todos os cidadãos, toma a forma e a hediondez do genocídio. Mais completa se torna a descrição quando sabemos que o autor é um corrupto julgado, condenado e em vias de ter sua pena reduzida pela mesma via criminosa que tão bem ele define.
Em tempos de caça às bruxas, de passar a limpo o passado e de “comissões da verdade” que visam a fazer com que não se repitam práticas que, na verdade, nunca deixaram de existir e que se estendem de todas as formas, aí incluída a corrupção, ao conjunto da sociedade, nada mais justo e coerente do que erguer-se um “Memorial da Corrupção”, tendo como candidatos lógicos para abrigá-lo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, a Esplanada dos Ministérios, as sedes regionais e nacional do PT e de empresas públicas e, mais recentemente,o próprio Supremo Tribunal Federal.
Nenhuma outra prática, ação, ou mesmo omissão, de qualquer governo produz mais ofensas aos DH do que a corrupção. Ela é como uma bomba terrorista de destruição em massa, pois fere, mata e espalha destruição de forma indiscriminada em todo o território nacional.
No Brasil de hoje, patrocinados pelo oficialismo, os malfeitos já causaram mais vítimas entre nós, e seguem causando, do que todas as guerras que lutamos ao longo da nossa história.
Fica, pois, a proposta e a causa para serem abraçadas pelos operadores do direito e pelas organizações especializadas em petições públicas, disseminadas nas redes e mídias sociais, para a busca das assinaturas que, desde já, contam com a minha!
Parafuso solto – O Brasil há de acabar um dia, mas os brasileiros não terão vistos todos os absurdos que os políticos locais destilam. Entre os discursos que prefaciam a eleição do novo presidente do Senado Federal, a sandice ficou por conta de Fernando Collor de Mello, que em razão do impeachment jamais poderia ter retornado à vida pública, apesar de a legislação nacional assim o permitir.
Desde os seus primórdios como homem público, Collor jamais deixou de demonstrar destempero comportamental. Seu olhar fixo e fulminante, que destila a raiva dos incorrigíveis e as chagas dos desalmados, traduz com precisão a sua trajetória. Fernando Collor, responsável por uma das negras páginas da história brasileira, deveria trocar a cadeira no Senado pelo divã do analista.
De raciocínio persecutório, Collor defendeu a candidatura de Renan Calheiros durante discurso que proferiu da tribuna do plenário do Senado. Não poderia ser diferente, pois ambos foram parceiros em um dos tantos períodos de corrupção da história deste País.
Primeiro presidente da República a sofrer um impeachment, colocar usou o tempo regimental para atacar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem acusou de “prevaricador e chantagista”. O senador por Alagoas foi além e disse que Gurgel não tem autoridade moral para oferecer denúncia contra qualquer senador, em referência ao que fez recentemente o procurador em relação a Renan Calheiros.
Collor não é adepto da lógica, muito menos da diplomacia, mas precisou explicar as sandices que escorriam pelo canto da boca. Para tal, disse que é estanho o fato de a denúncia contra Renan Calheiros, enviada ao Supremo Tribunal Federal, ter sido oferecida em um sábado. Como se existisse dia marcado para a atuação dos procuradores. Collor ultrapassou as raias do desconexo e disse que Renan Calheiros foi julgado e absolvido pelo plenário do Senado, não cabendo, assim, novo julgamento do candidato à presidência da Casa.
O Brasil, quiçá o mundo, sabe como funciona o Congresso Nacional. Um clube privado de negócios, onde um largo e lamacento balcão de escambos protege seus operadores, que têm na mira apenas os próprios interesses. Corporativista, pois a extensa maioria dos parlamentares tem telhados envidraçados, o Congresso se acostumou aos acertos tacanhos, espúrios e anti-republicanos para salvar seus integrantes. A história comprova isso de forma inconteste.
Fernando Collor, não contente, disse que o Senado está em momento de afirmação e que não deve se curvar ao Poder Judiciário. O que esse destemperado, que há muito deveria estar contemplando o nascer do astro-rei de forma geometricamente distinta, mas no parlamento regurgita lições de falso moralismo, precisa saber que a prerrogativa de foro a que têm direito os parlamentares não significa passe livre para o cometimento de crimes, não é sinônimo de impunidade.
A desfaçatez de Fernando Collor foi tamanha, que, antes de encerrar seu discurso psicótico, teceu loas descabidas ao senador José Sarney, a quem no passado dedicou adjetivos que fariam ruborizar a mais depravada frequentadora de um bordel de quinta.
Collor deveria fazer um enorme favor ao País, contentando-se com sua insignificância como cidadão e pequenez como político, poupando, assim, o Brasil de seus rebuscados embusteiros discursos, que servem para entrincheirar corruptos e corruptores
Conforme números revelados até agora, que podem aumentar porque somente em 31
de março se encerrará o prazo para pedido de ressarcimento, nossos senadores
gastaram no ano passado R$ 21,5 milhões com o chamado "cotão". Ou seja: a soma
da verba para divulgação das atividades parlamentares, passagens aéreas,
hospedagem, alimentação e consultorias. Isso representa um aumento de 13,45% em
comparação com o ano passado, quando o total dessas despesas foi de R$ 18,9
milhões. Então, o aumento foi praticamente o dobro da inflação prevista pelo
Banco Central para 2012:5,71%.
Além da verba indenizatória e de usar passagens aéreas gratuitas, os membros
do Senado também têm direito a cotas para uso de gráfica (R$ 8,5 mil por mês),
Correios (máximo de postagem de 4 mil correspondências mensais), assinaturas de
jornais e revistas, telefone (R$ 500 para o fixo e sem limite definido para
gastos com celulares) e carro oficial. O "cotão" resultou da soma da conta de
exercício para a atividade parlamentar, que era conhecida até junho de 2011 como
"verba indenizatória", uma autorização para cada senador gastar R$ 15 mil por
mês. Esta modificação foi feita como satisfação a denúncias de irregularidades
na emissão de passagens. No "cotão" foi incorporada a verba mensal de cinco
passagens aéreas de ida e volta, despesa variável, pois depende da distância
entre a capital do Estado representado pelo parlamentar e a capital federal,
onde exerce o mandato.
Esta é a principal explicação para a constatação de que em 2012 o recorde do
"cotão" foi batido por Mozarildo Cavalcanti (PTB-PR), cujas atividades
parlamentares, além do salário, custaram ao contribuinte R$ 457,3 mil, aumento
de 2% em relação a seus gastos no ano anterior. O bicampeonato em gastança foi
um feito do senador, de vez que sua atividade parlamentar propriamente dita foi
reduzida em pelo menos um terço: ele ficou ausente por quatro meses do plenário,
do gabinete e dos corredores do Congresso para cuidar da campanha que empreendeu
para ocupar o posto de grão-mestre da Maçonaria em Roraima. O fato demonstra que
o carimbo da despesa financia também o parlamentar em pleno gozo de sua
inatividade.
O "cotão" embolsado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que chamou
a atenção pelo aumento inusitado: embora as despesas para 2011 tenham sido
feitas em 13 meses, pois janeiro de 2012 se incorporou ao exercício anterior, já
que a legislatura aberta em 2012 só começou em fevereiro, restando assim apenas
11 meses para o ano passado, o aumento dos gastos do petista foi de 41%. Mesmo
tendo passado grande parte do período na disputa da prefeitura do Recife, onde
mora, o candidato derrotado nas urnas, ao contrário do bicampeão, que não foi
encontrado para dar explicações, emitiu nota oficial. Nela atribuiu o
substancial aumento de seus gastos "em parte" à variação das tarifas aéreas. O
pernambucano também alegou que o exercício da relatoria do processo de cassação
do senador Demóstenes Torres "implicou a inclusão de compromissos não
rotineiros". Ah, sim!
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) teve desempenho eleitoral comparável com o de
Costa: a aposta do ex-presidente Lula contra seu arqui-inimigo Artur Virgílio na
luta pela prefeitura de Manaus foi perdida. Mas ela usou tão pouco seu "cotão" à
época da campanha eleitoral que terminou saindo este ano da lista dos dez mais
gastadores, em que figurava em terceiro lugar em 2011. Cícero Lucena (PSDB-PB)
perdeu a colocação entre os dez (8.º no ano passado) junto com a eleição
municipal em João Pessoa, na qual nem chegou ao segundo turno. Fernando Collor,
vice-campeão entre os gastadores de 2011, manteve-se entre os dez mais em 2012,
agora em oitavo lugar. A comparação das duas listas evidencia outro renitente
como Collor: Ciro Nogueira (6.º em 2011 e 2.º em 2012).
Felizmente para a imagem do Senado destacaram-se senadores de "gasto zero" em
2012: Cristovam Buarque (PDT-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF). É o caso de concluir que o feito torna o trio senadores
nota 10.
O "doutor", que o seu bom amigo "professor" ambicionava até vê-lo um dia de
toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos
infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se
imaginava capaz de escalar. "Doutor" era o tratamento que o senador goiano
Demóstenes Torres recebia do batoteiro Carlinhos Cachoeira, a quem se dirigia
como "professor" em algumas passagens dos 298 telefonemas trocados entre eles de
fevereiro a agosto do ano passado e interceptados pela Polícia Federal.
Na quinta-feira, iniciando uma partida a uma sequência de procedimentos que
em pouco mais de 60 dias devem culminar com a cassação de Demóstenes, o senador
Humberto Costa, do PT pernambucano, relator no Conselho de Ética do pedido de
ação disciplinar apresentado pelo PSOL, aprovou a abertura do processo por
quebra do decoro contra o parlamentar que há um mês se desfiliou do DEM para não
ser expulso do partido. O Senado cassou até hoje um único dos seus - o
representante do Distrito Federal Luiz Estevão, punido em 2000 pelo desvio de R$
169 milhões da obra da nova sede da Justiça do Trabalho em São Paulo.
Passados sete anos, a Casa preservou o mandato do alagoano Renan Calheiros,
embora tivesse sido provado que uma empreiteira pagava por ele uma pensão
alimentícia. Nem os dois nem quaisquer de seus pares que, antes do advento da
Lei da Ficha Limpa, puderam conservar os direitos políticos renunciando ao
mandato para não serem cassados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães e o
paraense Jader Barbalho, tinham, no entanto, um perfil que se parecesse, ainda
que remotamente, com a imagem imaculada que o procurador e ex-secretário de
Segurança de Goiás soube confeccionar para si nos seus dois mandatos de senador.
Por mais que os políticos tivessem habituado o público a esperar revelações
desabonadoras a seu respeito, ao cair a máscara de Demóstenes a sensação de
todos quantos aplaudiam as suas cobranças pela moralização do governo federal
foi a de terem sido lesados.
No vértice do triângulo goiano formado por Cachoeira, membros da equipe do
governador Marconi Perillo (se não ele próprio) e o diretor regional da
construtora Delta, Cláudio Abreu (com a anuência, ou não, do dono Fernando
Cavendish), Demóstenes rotineiramente traficava influência nos Três Poderes em
favor do bicheiro e da empreiteira da qual foi acusado de ser "sócio oculto"
pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Além de presentes úteis (uma cozinha, um rádio-celular antigrampo) ou
desfrutáveis (um lote de cinco garrafas do vinho "Cheval Blanc" 1947, por cerca
de US$ 2,8 mil a unidade), ele recebeu de Cachoeira, segundo o Ministério
Público, R$ 3,1 milhões. No Conselho de Ética, o relator Humberto Costa
guardou-se, porém, de citar as gravações da Polícia Federal que serviram de base
para Gurgel pedir ao STF que investigasse o senador. Fez bem. A defesa de
Demóstenes quer que a Corte declare nulas as escutas, porque elas teriam
infringido o seu direito ao foro privilegiado - a iniciativa teria de partir do
Tribunal. Se este acolher a ação, o processo no Senado poderia perder o
fundamento.
Em vez disso, Costa invocou palavras e atos de Demóstenes para sustentar a
tese de que, em discurso no dia 6 de março, ele mentiu ao se dizer contrário à
legalização do jogo de azar no País e ao afirmar que mantinha apenas "relações
sociais" com Cachoeira, desconhecendo as suas atividades de "contravenção". Em
2003, defendeu da tribuna a legalização da tavolagem. E pelo menos desde a CPI
dos Bingos, em 2006, o ilícito ganha-pão de Cachoeira ficou caracterizado. As
comprovadas inverdades de Demóstenes configuram atentado ao decoro; o mesmo vale
para a obtenção de "vantagem indevida". Uma coisa e outra são passíveis de
cassação de mandato e perda de direitos políticos por 15 anos.
Para que o plenário do Senado se sinta encorajado a endossar a provável
decisão do Conselho de Ética nesse sentido, é de desejar também que antes do dia
D entre na pauta da Casa e seja aprovado o projeto que acaba com o voto secreto
em casos de cassação. A proposta dorme há dois anos.
TCU cita pagamentos irregulares no Incor-DF; Câmara também investiu
Uma década após injetar R$ 71,5 milhões na construção de um hospital em Brasília, o Senado vai investigar suspeita de prejuízo aos cofres públicos, provocado por irregularidades na construção e manutenção de uma unidade que nada tem a ver com a atividade legislativa.
O gasto milionário ocorreu entre 2002 e 2007, quando o parlamento resolveu bancar a construção da sede do Instituto do Coração (Incor-DF), em Brasília, sob o argumento que a capital federal não tinha um centro de referência para emergências cardíacas. Os próprios técnicos do Controle Interno do Senado já identificaram compras de equipamentos com valor superestimado, além de gastos não justificados com pessoal e custeio.
O Incor-DF foi construído a partir de 2002, em área cedida pelo Ministério da Defesa. Seria uma nova unidade da instituição, cuja matriz fica em São Paulo. Porém, em 2006, a mantenedora do hospital - a Fundação Zerbini - passou por crise financeira. Em 2009, a Zerbini passou a administração do hospital à Fundação Universitária de Cardiologia do Rio Grande do Sul. Com isso, o hospital passou a abrigar o Instituto de Cardiologia.
Em junho de 2011, o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), determinou a abertura de Tomada de Contas Especial. Mas só agora a comissão está em implementação.
O dinheiro do Senado se somou a R$ 58 milhões gastos pela Câmara dos Deputados para construir o mesmo hospital. As contas da Câmara já foram analisadas, e o TCU identificou pagamentos irregulares de R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão já foram devolvidos. Ao todo, o Legislativo aplicou R$ 129 milhões para levantar um hospital.
- Não é atribuição do Congresso a implantação de unidades de saúde. Ele precisa, sim, cuidar da regulamentação dos repasses para o SUS e aprovar a Lei de Responsabilidade Sanitária - opina o promotor de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF, Jairo Bisol.
Em 2006, as denúncias de irregularidades levaram a PF a investigar os gastos do hospital, mas o inquérito foi arquivado por falta de provas. Entretanto, o inquérito civil público continua aberto.
Apesar do multimilionário impulso do dinheiro público, a obra e a compra de equipamentos não se submeteram à Lei de Licitações, por decisão do TCU. O relator foi o atual presidente do tribunal, Benjamin Zymler, que argumentou que a Lei 8.666 não se aplicava, uma vez que a Zerbini é uma entidade privada.
A direção do Senado disse apenas que determinou o aprofundamento da análise da Tomada de Contas. O Instituto de Cardiologia informou não ter relação com as contas do gestor anterior. A Zerbini só vai se pronunciar após o fim da investigação.
Política é negócio e todo mundo sabe disso. É assim no Brasil e em qualquer parte do planeta. Aqui, por conta da sensação de impunidade e da vigência daquela famosa frase “você sabe com quem está falando?”, o vale-tudo perdeu os limites, assim como os políticos.
Como se fosse vítima de um movimento cíclico e viciado, o País volta a viver dias de alvoroço, no rastro do escândalo que alvejou o senador Demóstenes Torres, acusado de envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, empresário da jogatina que na companhia de Valdomiro Diniz protagonizou o primeiro imbróglio da era Lula.
Até então dono de uma das mais ácidas e contundentes vozes contra o Palácio do Planalto, Demóstenes viu a sua reputação ruir como castelo de areia, à medida que emergiam as provas colhidas durante as investigações que deram sustentação à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira foi preso, mas Demóstenes continua livre, pois o mandato de senador lhe dá o foro privilegiado. Do contrário, fosse um cidadão comum, já teria contemplado o nascer do sol de forma geometricamente distinta. Na verdade, presos deveriam ser todos aqueles que transgridem no exercício de um mandato ou em cargo público de qualquer natureza.
A indignação popular, que ora toma conta do País, deveria ser diuturna, ininterrupta, pois a política, gostem ou não os políticos, funciona assim. A decepção dos brasileiros que não acompanham o cotidiano da política cresce porque a sisudez que recobre o Senado e os senadores chega a impressionar quem não conhece os bastidores do poder. Se confirmadas as suspeitas decorrentes de algumas gravações telefônicas, Demóstenes é café pequeno perto do que acontece nas entranhas do poder.
Chegar ao Senado da República não é tarefa fácil e muito menos barata. Para tal é preciso ser popular e ter financiadores dispostos a abrir os respectivos cofres. E ninguém despeja o suado dinheiro em uma campanha eleitoral por mero diletantismo. Quem aposta em um político com certeza cobrará a contrapartida mais adiante. É assim que funciona o jogo eleitoral. A diferença está em como dar a contrapartida. Alguns fazem com cuidado e elegância, outros se lambuzam na própria incompetência ou na falsa sensação que o poder empresta aos incautos.
O calvário de Demóstenes Torres servirá como escudo para os que agem de forma idêntica ou muito pior. Paladinos da moralidade surgiram no vácuo das primeiras denúncias. Quem tem telhado de vidro tratou de proteger Demóstenes ou, então, adotou silêncio obsequioso. Alguns saíram de cena. Com Demóstenes sob investigação, o balcão de negócios que emoldura a política nacional ficará inoperante por algumas semanas, até que os holofotes da mídia mudem o foco para outro escândalo.
O abusado presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, defende a tese de que Demóstenes deve ser investigado e, se for o caso, processado pelo Conselho de Ética do Senado, pois quebrou o decoro parlamentar. É no mínimo sandice alguém que preside a legenda que inventou o mensalão falar em decoro. No rastro do Mensalão do PT descobriu-se escândalos adicionais. O primeiro e maior deles foi o pagamento dos honorários do marqueteiro Duda Mendonça, pelos serviços prestados à campanha de Lula em 2002, em conta bancária no exterior. Isso era motivo suficiente para o messiânico Luiz Inácio da Silva ser despejado do Palácio do Planalto, o que não aconteceu porque a oposição mesclou soberba com incompetência.
Durante a CPI dos Correios, em 2005, o irrevogável Aloizio Mercadante resolveu posar de bom moço e enfrentar Duda Mendonça, que sem medo rebateu dizendo que o então senador petista gastara em sua campanha muito mais do que o valor declarado à Justiça Eleitoral. Mercadante declarou à época gastos de pouco mais de R$ 1 milhão, mas diante das declarações do marqueteiro baiano mudou o discurso e se apequenou para não ser abatido em pleno voo. O financiador da campanha do petista ao Senado é conhecido, mas soube cobrar a contrapartida sem volúpia, pois dinheiro não lhe falta. No contraponto, somente um inocente – inclusive da Justiça Eleitoral – pode acreditar que um candidato pelo mais importante estado brasileiro consegue a proeza de chegar ao Senado a bordo de 10,5 milhões de votos gastando tão pouco. Qualquer profissional de marketing político minimamente experiente sabe que se trata de uma monumental mentira. Diante de câmeras e microfones negam, mas em “off” falam o que ora transcrevo.
Não é preciso ir muito longe para provar que a hipocrisia deve ser deixada de lado. Um candidato à Câmara dos Deputados (de fora desse raciocínio aritmético ficam as celebridades) que concorre por um partido mediano gasta, em média, R$ 50 por voto. Ou seja, um deputado eleito com 150 mil votos, por exemplo, terá desembolsado pelo menos R$ 7,5 milhões nos quase quatro meses de campanha. Como compensação, o eleito receberá em quatro anos de mandato pouco mais de R$ 1 milhão em salário, já descontado o quinhão do Imposto de Renda. Pois bem, se a conta não fecha é porque alguém financiou a campanha. E em qualquer parte do mundo investimento está diretamente relacionado ao lucro.
Sugiro ao leitor um avanço nos cálculos para que espantemos de uma vez essa tal hipocrisia. Uma campanha presidencial no Brasil, com chances concretas de sucesso, não sai por menos de US$ 300 milhões. Exatamente isso: trezentos milhões de dólares. Com muito menos, muito menos mesmo, qualquer cidadão é recebido pelo presidente Barack Obama no Salão Oval da Casa Branca, com direito ao sonhado “Green Card” para a família inteira.
Voltando ao assunto, a questão envolvendo Demóstenes Torres se agiganta porque seu partido é de oposição e também porque na outra ponta do imbróglio está um contraventor. Fosse Demóstenes um apoiador do Palácio do Planalto e o beneficiário de suas transgressões um monge tibetano, o assunto já teria submergido. Política, reforço, é negócio. E como tal não reúne à mesa um bando de tolos. Por isso, deixe de lado a hipocrisia e passe a encarar os escândalos com naturalidade e aos protagonistas dispense o veneno que cada um merece.
Demóstenes, se culpado for, deve ser julgado com as forças da lei, mas não deve seguir para o patíbulo sozinho. Que alguns dos muitos lhe façam companhia. Denunciemos, pois.
Quem senta no próprio rabo e se põe a cortar o dos outros corre o risco de se tornar anuro na primeira vacilada. Esse aforismo construído a martelo ilustra bem a situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que passou anos na Câmara Alta interpretando o papel de Catão, o Censor, e, tal qual o político romano, defendendo rígidos valores éticos e acusando supostos ou comprovados transgressores da lei e dos bons costumes. De repente, fica-se sabendo de suas relações muito próximas com um notório contraventor, pivô do primeiro grande escândalo do governo Lula, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, amigo íntimo e parceiro constante, a julgar pelas mais de 300 ligações telefônicas gravadas entre os dois pela Polícia Federal. Demóstenes viu-se forçado, ontem à tarde, a renunciar à liderança do DEM no Senado e encara a possibilidade de ser expulso do partido, conforme admitiu o presidente da legenda, o senador Agripino Maia (RN), caso o procurador-geral da União decida propor ao STF, com base em "argumentos sólidos", o indiciamento do senador goiano. E cabe, aliás, perguntar: por que ainda não propôs?
O caso Demóstenes é mais um que se inscreve na galeria dos recentes atentados à ética na vida pública. Independentemente de pronunciamento da Justiça sobre o episódio, o senador democrata já está em débito com as práticas saudáveis da política republicana pelo simples fato de ter, até o momento, resistido à obrigação que sua condição de homem público lhe impõe de prestar amplo esclarecimento sobre as acusações extremamente graves que lhe têm sido feitas, como a de ter pedido ou aceitado dinheiro emprestado do bicheiro Cachoeira, preso em decorrência da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Se lhe pode servir de consolo, Demóstenes Torres não está sozinho, no momento, no papel de homem público que alega não ter feito os malfeitos, para usar a expressão eufêmica em moda, que as evidências indicam que fez. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, considerado político que goza da estrita confiança de Dilma Rousseff, enfrenta há tempos a suspeita de ter-se valido de sua notória posição de prestígio junto à então candidata do PT à Presidência da República para se beneficiar de polpudos contratos de consultoria feitos com a Federação das Indústrias de Minas Gerais. Pimentel e seus defensores se têm escudado no argumento de que à época ele não era ministro de Estado, e por essa razão não pode ser acusado de infringir princípios éticos da vida pública. Sem considerar que, em consequência de denúncias exatamente da mesma natureza, Antonio Palocci foi exonerado da chefia da Casa Civil nos primeiros meses do governo Dilma, é o caso de perguntar: no caso de mandatários públicos, o passado jamais condena? E o espírito da lei da "ficha limpa"? A eleição ou a nomeação para um cargo público tem o efeito saneador de deixar imaculadas as biografias mais encardidas?
Aparente e felizmente não é o que pensam todos os integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que no último dia 23 deu prazo de 10 dias para Fernando Pimentel se explicar. Só então a comissão decidirá se é o caso de abrir investigação sobre as denúncias contra o ministro. Mas não há como antecipar um prognóstico sobre o desfecho do caso porque o pedido de explicações ao ministro só foi aprovado pelo voto de Minerva do presidente da Comissão, ministro Sepúlveda Pertence. O pedido de explicações já fora apresentado pelo relator do caso, o conselheiro Fábio Coutinho. Mas a decisão foi adiada por pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lourenço Lacombe, que acabara de ser nomeado por Dilma Rousseff, chefe e amiga do acusado.
Os casos de Demóstenes Torres e de Fernando Pimentel, idênticos na essência embora envolvam indivíduos que se situam em extremos opostos do quadro político-partidário, são mais uma eloquente e lamentável demonstração da lassidão ética que domina a vida pública, certamente alimentada pelo sentimento de impunidade que costuma embalar personalidades gradas da República.
O concurso do Senado Federal realizado no dia 11 de março foi um dos mais esperados e concorridos dos últimos anos. Mais de 158 mil inscritos disputaram 246 vagas, o que dá uma média de incríveis 642 candidatos por posto de trabalho. Além de passar meses estudando, cada pretendente teve de pagar R$ 200 pela inscrição e enfrentar cinco horas de prova. Mas nem todos precisam encarar essa maratona para realizar o sonho de trabalhar no Senado. Um levantamento feito por ÉPOCA na folha de pagamentos do Senado mostra que há uma via bem mais fácil para conquistar um emprego na Câmara Alta do Congresso Nacional. Basta ser filho, primo, tio ou irmão de algum político influente ou “de alguém” de dentro – e esse alguém nem precisa ser político profissional. Nesses casos, a chance de conseguir um emprego sem concorrência, prova ou tensão cresce consideravelmente.
O Senado abriga hoje pelo menos 78 parentes – nenhum deles concursado – de senadores, suplentes, políticos influentes ou funcionários da Casa. Os salários partem de R$ 1.601,46 e podem chegar a R$ 19.194,77. As nomeações ocorrem apesar dos avanços obtidos após a famosa crise dos atos secretos, que tomou conta da Casa em 2009. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em 2008, a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos, o Senado deixou de publicar no Diário Oficial os atos relacionados às pessoas que seriam atingidas pela súmula. Quando o escândalo estourou, ficou impossível empurrar exonerações com a barriga. A proibição atingiu pais, irmãos, filhos, netos, avós, tios e sobrinhos de senadores. Mas não alcançou primos. Nem tios-avôs. Nem familiares de suplentes. Nem parentes de funcionários em casos em que um não é chefe do outro.
Essas modalidades de parentesco não foram explicitamente condenadas na súmula do STF nem no decreto assinado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para reforçá-la. Baseados nessa brecha, e com uma boa dose de criatividade, os senadores inauguraram uma nova era do nepotismo no Senado.
Uma manifestação comum desse novo nepotismo é a livre nomeação de primas e primos, próximos ou distantes. A decisão da Justiça e o decreto de Lula classificam primo – mesmo aquele bem próximo, com quem a pessoa brincava na infância – um parente de quarto grau, fora do veto do Supremo. No Senado, pelo menos sete parlamentares são adeptos dessa modalidade. O campeão é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que nomeou dois primos: Fernando Neves Banhos, lotado em seu próprio gabinete, e Susana Neves Cabral, que atua no escritório de apoio político do senador no Rio de Janeiro. Susana foi casada com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
Os outros seis senadores com primos empregados na Casa são Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Wellington Dias (PT-PI). Todos foram procurados por ÉPOCA para confirmar o parentesco e eventualmente comentar a nomeação. Nenhum negou os parentescos. Os senadores apenas repetiram que a súmula do STF não restringe a contratação de parentes acima de terceiro grau
(leia seus nomes e cargos na tabela abaixo).
A segunda modalidade de neonepotismo no Senado é o emprego de parentes de suplentes – aqui a criatividade anda mais solta. Nem sempre o parente do suplente é contratado pelo senador titular da chapa, como no caso de Rui Parra Motta, segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um filho de Parra Motta, Caio, está lotado no gabinete do próprio Gurgacz. Seu irmão, Moacyr, trabalha no escritório de apoio de outro senador de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB). Na bancada de Mato Grosso do Sul, há um caso parecido. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou Gustavo Figueiró num escritório de apoio. Figueiró é primo de segundo grau de Ruben Figueiró de Oliveira, segundo suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
O Senado tem atualmente 6.241 nomes listados em sua folha de pagamentos. Metade passou por concurso, metade foi nomeada. A súmula do STF proíbe a contratação de pais, filhos, irmãos, tios, netos ou cunhados de servidores concursados em cargo de chefia. Mas há dúvidas jurídicas se o mesmo vale para os nomeados. A falta de clareza permite a proliferação de parentes de outros funcionários dentro do Senado. Em seu escritório de apoio, no Rio, Francisco Dornelles conta com a ajuda das irmãs Costa Velho Simões: Tatiana Claudia e Teresa Cristina. Outro exemplo são os irmãos Oliveira Caires. Ediberto Carlos e Jango Roberto trabalham juntos no gabinete do Bloco da Maioria, liderado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Vários casos de parentes não subordinados um ao outro estão em análise em processos administrativos no Senado.
Os 78 parentes
Funcionários não concursados do Senado parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários da Casa (clique na imagem para ampliar)
Dos atuais 3.106 empregados comissionados (dispensados de concurso), 1.914 são contratados sob um expediente conhecido como Regime Especial de Frequência (REF). O nome pomposo tem significado simples: esses funcionários não precisam bater ponto. No universo de 78 parentes identificados por ÉPOCA, 43 estão no REF. Os exemplos mais fortes são o pastor Isamar Pessoa Ramalho, sua mulher, Maria de Nazaré Sodré Ramalho, e o filho do casal, Isamar Pessoa Ramalho Júnior. Ramalho pai e Ramalho mãe prestam serviços para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ramalho Júnior trabalha para a senadora Ângela Portela (PT-RR). Em setembro do ano passado, Isamar Ramalho foi condenado por reformar seu sítio e sua casa com R$ 430 mil desviados da igreja Assembleia de Deus. Mozarildo foi o único dos 62 senadores procurados pela reportagem que se negou a confirmar os parentescos.
A contratação de blocos familiares parece ser uma tradição no gabinete de Ângela Portela. Além do filho do pastor Isamar, a senadora petista emprega Hudson Fernandes de Morais e sua cunhada Viviane Apolinio Fernandes de Morais. Emprega também Kelvin da Silva Santos Taumaturgo e sua prima Cintia Taumaturgo Fernandes de Negreiros, ambos sobrinhos de outro funcionário de seu gabinete, Glicério José Taumaturgo Neto. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega três duplas de irmãs: as Barbosas do Nascimento (Jaciara e Janaina), as Rodrigues Lima (Fernanda e Juliana) e as Moraes (Itana e Inaê). As irmãs Itana e Inaê aparecem na internet como integrantes do grupo musical brasiliense SaiaBamba. Num deles, Itana, “voz e violão”, dá a entender que suas pretensões profissionais passam longe do Senado: “Meu sonho? Viver de música. Espero poder viver de SaiaBamba, e isso está cada vez mais perto”.
Após a crise dos atos secretos de 2009, o Senado encomendou um projeto de reforma administrativa à Fundação Getulio Vargas. Concluído meses depois, ele ainda aguarda implementação. A reforma administrativa poderia ser uma oportunidade para os senadores combaterem a proliferação de parentes na Casa. O assunto, porém, nem sequer é mencionado. O centro da discussão está na ampliação do número de funcionários de confiança de cada senador. O projeto original da FGV limitava a 25 assessores. O documento que tramita atualmente já fala na contratação de até 55 – alguns já empregam 67 pessoas. Para a cientista política Dulce Pandolfi, da FGV, a mistura do público com o privado é uma tradição na cultura do país. “As origens datam do período colonial”, afirma. O problema não será resolvido, segundo ela, sem controle dos cidadãos. “A descrença é tão grande com o Legislativo que acaba havendo pouco envolvimento.”
Só mesmo a tradição talvez explique por que políticos que há tempos deixaram a Casa continuem patrocinando funcionários. Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, sobrinha de Ney Suassuna (PMDB), ex-senador desde 2007, está empregada desde fevereiro de 2011 no gabinete do conterrâneo Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até mortos ainda mandam na instituição. Mesmo após a morte do patriarca, há quase 14 anos, a família Heusi Lucena continua bem representada. O paraibano Humberto Lucena foi presidente do Senado em 1993 e 1994. Hoje, dois filhos seus e uma prima dos filhos atuam no local. Luis Carlos Bello Parga Junior, filho do senador maranhense Bello Parga, já morto, trabalha para o senador Clóvis Fecury (DEM-MA).
A camaradagem dos senadores também contempla governadores ou ex-governadores. Em dezembro de 2010, Marconi Perillo (PSDB) deixou o Senado para assumir pela terceira vez o governo de Goiás. Sua prima Flavia Perillo segue no gabinete de Cyro Miranda (PSDB-GO), o suplente de Marconi. O sobrinho Paulo Sergio Perillo é empregado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Pará. Simão Tomaz Jatene de Souza, sobrinho do governador Simão Jatene (PSDB), trabalha para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). É o Senado Federal preservando a família brasileira.
Jogada perigosa – Inconformada com a derrota sofrida no Senado Federal na semana passada, quando em votação no plenário os senadores barraram a recondução de Bernardo Figueiredo à direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira substituir o líder do partido na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Há doze anos no cargo, Jucá foi líder no Senado dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio da Silva e Dilma. Romero Jucá deverá ser substituído pelo senador Eduardo Braga, também do PMDB, ex-governador do Amazonas.
A saída de Romero Jucá da liderança do governo é uma espécie de tiro no pé, pois o grupo do senador roraimense é quem comanda o Senado Federal há anos. Dele fazem parte os senadores José Sarney (presidente do Senado), Renan Calheiros (lide do PMDB), Valdir Raupp (vice-presidente do PMDB) e Jader Barbalho, cujo currículo dispensa maiores apresentações.
No grupo de Eduardo Braga estão os senadores peemedebistas Ricardo Ferraço (ES), Luiz Henrique da Silveira (SC), Vital do Rêgo Filho (PB), Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR).
Governar um país com a dimensão e os problemas do Brasil não é tarefa fácil e muito menos que deve ser empreendida de forma isolada. Dilma Rousseff chegou ao poder por causa de uma aliança referendada por seu antecessor, Luiz Inácio da Silva, e sabia de cor e salteado como é ser refém de políticos ardilosos e fisiologistas. Mudar é preciso, sim, mas governar é e sempre será um espetáculo de enxadrismo que exige paciência e frieza. Quem se irritar com o tabuleiro perde o jogo.
Combinado não vale – Quando assumiu o mandato de senadora e na sequência a primeira vice-presidência do Senado, a petista Marta Suplicy tinha um objetivo específico: ganhar visibilidade política para reforçar uma eventual campanha rumo à prefeitura de São Paulo. Fora da disputa pelo trono paulistano por imposição do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que optou por Fernando Haddad, a senadora paulista alimentou a possibilidade de ser guindada à Esplanada dos Ministérios no vácuo da reforma ministerial prometida pela presidente Dilma, o que não deve acontecer com tanta largueza.
Por conta dessa sucessão de tropeços, Marta Suplicy decidiu romper o acordo de deixar a vice-presidência do Senado, em 2012, em favor do companheiro José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social. A guinada de Marta Suplicy deve ser interpretada como uma estratégia para Dilma acomodá-la no primeiro escalão do governo federal, como forma de evitar uma intifada na bancada petista do Senado.
Acontece que a decisão de Marta Suplicy provocou um efeito cascata no Senado Federal, especificamente no núcleo petista. Senador pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Paim deveria, por acordo, ceder a presidência da Comissão de Direitos Humanos para a senadora Ana Rita (PT-ES). Inspirado pela decisão da senadora paulista, Paim sentiu-se à vontade para romper o acordo selado em 2011 para evitar disputas internas. “Não dá para todo ano ficar fazendo acordo e mudando os quadros, já que o mandato previsto para os cargos é de dois anos”, alega Paulo Paim, que por enquanto deseja permanecer no cargo até 2013.
Outro senador que pegou carona na moda lançada pela ex-prefeita de São Paulo é Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul. Presidente da Comissão de assuntos Econômicos do Senado, Delcídio, por acordo, deveria ceder o cargo para Eduardo Suplicy (PT-SP) na retomada dos trabalhos parlamentares.
Essa não é a primeira vez que acordos são descumpridos no Senado, pois há casos de gravidade maior. Eleito senador pelo Rio de Janeiro em 1998, a bordo de uma coligação de partidos de esquerda, o ex-prefeito carioca Roberto Saturnino Braga (PT) prometeu dividir o mandato de oito anos com Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT. Passados quatro anos, ou seja, metade do mandato, Lupi cobrou a promessa, mas Saturnino Braga descumpriu o acordo e levou o mandato até o final. Resumindo a questão, a prática é conhecida no Partido dos Trabalhadores.
Aproveitando a revolução que toma conta da bancada petista no Senado, a oposição decidiu turbinar a crise gerada a partir do descumprimento de acordos e anunciou que contestará o tal rodízio na Justiça. O argumento de que os oposicionistas poderiam contestar os mandatos dos senadores que deixassem os postos antes da hora foi apresentado por Marta Suplicy para permanecer na vice-presidência do Senado, alegação que foi prontamente adotada pelos demais rebelados (Paim e Delcídio).
Senador pelo Democratas de Goiás, Demóstenes Torres anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tal rodízio, cujo objetivo é fazer com que os treze integrantes da bancada petista no Senado ocupem um dos cargos a que o partido tem direito, em algum momento do mandato de oito anos.
Em outras paragens políticas, a prática do descumprimento de acordo recheou o currículo do festejado Afonso Arinos de Melo Franco. Eleito senador da República em 1986, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), Afonso Arinos contou com a ajuda de Hydekel de Freitas Lima para financiar a campanha ao Senado. Genro do ex-deputado federal Tenório Cavalcanti, o “Homem da Capa Preta”, Hydekel de Freitas, ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), acabou eleito como primeiro suplente de Afonso Arinos, que lhe prometeu cumprir apenas dois do mandato de senador, tempo suficiente para comandar a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, responsável pela produção do texto que serviu de base para a Constituição Federal de 1988. Passados os dois primeiros anos de mandato, Afonso Arinos não cumpriu o acordo, sendo que Hydekel de Freitas só assumiu a vaga em 1990, com a morte do titular. Ou seja, o Democratas, que sucedeu o PFL de Afonso Arinos, não pode abusar da galhardia ao contestar a manobra petista. (Com informações da Agência Congresso)
JADER BARBALHO RETORNA E MANDA RECADOS AO PLANALTO
Depois de renunciar em 2001 e ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, senador paraense assume o cargo em meio ao recesso parlamentar, promete ser um aliado do governo e diz que é "um recruta no fim da fila", mas dá pitacos sobre a reforma ministerial
Dez anos depois, Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou a assumir uma das 81 cadeiras do Senado, posto que perdeu em 2001, após renunciar para escapar de um processo de cassação. Já no primeiro dia, recebeu mimos que não se aplicam aos novatos, como ser empossado em pleno recesso parlamentar e ser escoltado à liderança do PMDB para evitar protestos no Salão Azul. Apresentou-se como "um aprendiz", "um calouro", "um recruta" que entra no fim da fila, mas no meio do discurso manso mandou recados ao governo e demonstrou que chega para reforçar as fileiras do PMDB do Senado.
Jader comentou o espaço que o partido tem na Esplanada e disse que a reformulação da divisão dos postos passa por uma negociação dos líderes com o governo, mas atribuiu à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre a reforma ministerial. "Não considero que seja insatisfatório o espaço do PMDB, mas quem deve tomar a iniciativa para conversar sobre espaço é a presidente. Agora, essa questão é uma negociação dos líderes. Não é o PMDB que deve dizer o que quer, e sim esperar o chefe do governo se posicionar primeiro." O senador empossado ontem também fez questão de ressaltar que, apesar de o partido ter sido aliado do governo durante os oito anos de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a chapa composta por Dilma e Michel Temer (PMDB-SP) que selou a união entre PT e PMDB.
Apesar do cuidado com as palavras, Jader disse que pertence à base do governo, mas reservou-se o direito a posições independentes. "Evidentemente que isso (pertencer à base) não me impedirá de eventualmente vir a divergir (do governo). Afinal de contas, devo o meu mandato exclusivamente ao povo do Pará."
O embate travado na Justiça para assumir o mandato impedido pela Lei da Ficha Limpa engrossa a lista de mágoas do senador, que teve o lugar ocupado pela terceira colocada na disputa de 2010, Marinor Brito (PSol-PA). Ao afirmar que não tem dívidas de gratidão por ter conseguido reaver o mandato, Jader comparou o desafio que enfrentou nas urnas — ao convencer os eleitores a votar em um candidato que teria as indicações anuladas, pois ele se enquadrava nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa — às disputas históricas que travou com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (morto em 2007). "Concorri em uma eleição em que a recomendação era não votar em mim, pois o voto seria anulado. Depois do Antônio Carlos, nenhum adversário foi tão difícil. É uma homenagem que eu quero fazer ao Antônio Carlos Magalhães, que disse em uma entrevista que o adversário mais difícil era eu", lembrou.
Jader criticou os critérios da Lei da Ficha Limpa e afirmou que a regra precisa ser dividida em "duas etapas". A primeira, segundo ele, já foi encerrada e acabou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não valeria para as eleições de 2010. A segunda, continua o raciocínio, começa agora, na análise sobre a aplicabilidade da regra que veta a candidatura de políticos com condenações. "É como revogar a lei do divórcio e enquadrar você como bígamo", comparou.
Cartas ao Supremo
Questionado sobre a influência negativa que cartas endereçadas a ministros do STF tenham provocado, adiando sua posse, o senador do PMDB afirmou que o conteúdo das missivas era respeitoso. Jader é o último dos barrados pela Ficha Limpa a retomar o cargo no Senado. João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tiveram mais rapidez no resultado dos recursos. "É uma interpretação equivocada, mandei uma carta altamente respeitosa, não há uma expressão sequer", disse, negando a pressão ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
Às vésperas da decisão do Supremo que determinou a posse de Jader, senadores da cúpula do PMDB se empenharam para fazer valer para o colega decisão que os magistrados tomaram favoravelmente a outros dois parlamentares também enquadrados no critério da Ficha Limpa. Ontem, na cerimônia de posse que ocorreu na presença de representantes da Mesa Diretora, apenas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), participou. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi substituído pela vice, Marta Suplicy (PT-SP), que deu posse a Jader. Considerado um dos principais aliados do novo senador na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) também faltou à cerimônia, mas funcionários do gabinete do líder do partido no Senado prestaram suporte a Jader.
O caçula e as travessuras
Jader Barbalho (PMDB-PA) recrutou os dois filhos mais novos para acompanhá-lo na missão de enfrentar a primeira coletiva de imprensa na volta ao Senado. Daniel, de 9 anos, sentou-se à direita do pai e Giovana, de 15 anos, à esquerda. Em vez de encontrar apoio familiar na presença das crianças, o filho mais novo de Jader deixou o peemedebista em saia-justa. Para matar o tédio, Daniel passou o tempo fazendo caretas e "chifres". Empolgado com a metralhadora de perguntas dos repórteres,
Daniel levantava o dedo para também interrogar o pai e arriscou, até mesmo, perguntas incisivas. "Qual foi a maior denúncia de outro vereador do PMDB?", perguntou ao pai durante a coletiva. "Que vereador, rapaz, é senador", retrucou Jader, emendando que se arrependeu da hora em que decidiu levar o caçula para a solenidade.
Dança de cadeiras – A Mesa Diretora do Senado Federal reúne-se nesta quarta-feira (28) de maneira extraordinária e com apenas um objetivo. Dar posse ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que depois de eleito em 2010 foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 14 de dezembro, o direito de Jader Barbalho ser empossado no cargo de senador, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está sendo discutida pela Corte e não valerá para a eleição passada.
Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho recebeu 1,8 milhão de votos, suficiente para ocupar uma das vagas de senador pelo estado do Pará. Impedido de assumir o mandato, Barbalho foi substituído por Marinor Britto, do PSol, que obteve 727,5 mil votos.
Na terça-feira (27), os da senadora do PSol entraram com ação no STF para impedir a reunião da Mesa Diretora do Senado, sob a alegação de que feria a Constituição e o regimento interno do Senado, mas o ministro Carlos Ayres Britto negou o pedido da parlamentar paraense. “Ante o exposto, indefiro a liminar, o que faço, naturalmente, sem prejuízo de posterior análise do ministro-relator”, destacou Ayres Britto em seu despacho.
A sensação é a de que o Congresso está dividido. A maioria dos assessores só dá as caras para receber o seu (e o nosso) rico dinheirinho no fim do mês, e os que comparecem ao serviço vivem um clima de "1984", de George Orwell.
De um lado, a revelação de que o (por enquanto) ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara durante quase seis anos funcionou como casca de banana para o líder do PT, Cândido Vaccarezza, e reabriu a discussão sobre a bananeira toda.
Sem ter como defender o indefensável, Vaccarezza escorregou feio e disse que não tem nada demais em ser funcionário-fantasma, já que a maioria dos assessores de deputados "jamais pisou na Câmara". Como se sentem os funcionários que cumprem suas obrigações?
De outro lado, como vem mostrando o jornal "Correio Braziliense", o Senado vem desde 2004 transformando sua polícia legislativa numa força paralela com poderes inerentes à polícia polícia: de revista, busca, apreensão e detenção.
Os seguranças podem andar armados, estão ganhando sofisticadas maletas de rastreamento de grampos telefônicos e por um triz não passaram a ter o direito de acessar dados sobre o uso da internet por funcionários (daqueles que comparecem ao local de trabalho, claro).
A alegação dos gênios que criam o monstro é que o Senado é, nesse caso, meramente empregador e, por entendimento do TST, o empregador tem acesso aos e-mails corporativos.
Mas, para advogados e juristas, trata-se da quebra de sigilo de correspondência sem autorização judicial ou a velha "invasão de privacidade" própria de ditaduras e de regimes dos que se sentem deuses.
Aos assessores, portanto, sobra a alternativa: ou se submetem a quem está brincando de "Grande Irmão" ou desencarnam do serviço e viram fantasmas -como "a maioria", segundo o líder Vaccarezza.
Um acordo entre governistas e oposicionistas firmado na tarde desta quarta-feira (30), no Senado Federal, adiou, para o próximo dia 8 de dezembro, a votação em primeiro tuno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O acordo foi feito depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por engano, colocou em votação o Projeto de Lei da Emenda 29 – que trata da distribuição de recursos para a saúde. Não interessa ao governo a votação da regulamentação da Emenda 29, pois aumentaria os gastos federais com a saúde. Diante do anúncio da votação do projeto, os governistas não podiam mais retirar a pauta, a não ser que fizessem um acordo com todos os líderes partidários – inclusive os de oposição. Para firmar o acordo, os líderes do governo ofereceram mudanças na data para votação da DRU.
Momentos antes, os governistas tinham aprovado um requerimento para votar a DRU na quarta-feira (7). Diante da necessidade de acordo com a oposição, foram obrigados a recuar e votar a DRU somente na próxima quinta-feira (8). Além disso, os governistas se comprometeram a manter a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, o que o coloca como primeiro item da pauta de votação do Senado na próxima semana. Na terça-feira (6), o governo dará uma resposta aos oposicionistas sobre a votação da regulamentação da emenda que trata da saúde para que não haja obstrução da votação da DRU.
Apesar de todos os acordos, a liderança do governo no Senado terá a difícil tarefa de garantir quórum para a votação da DRU numa quinta-feira, dia em que tradicionalmente os senadores retornam aos seus estados. E a votação de PEC exige quórum qualificado, com pelo menos 49 senadores com voto favorável à aprovação da matéria.
Também na próxima semana outro assunto polêmico deverá entrar na pauta, complicando ainda mais as negociações. O novo Código Florestal depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser votado o quanto antes, podendo assim voltar à Câmara e ser aprovado de maneira conclusiva ainda este ano.
Relatório de redução de gastos proposto por Ferraço não agrada a novo relator
EconomiaR$ 150 milhões por ano: É o que prevê o relatório de cortes da reforma administrativa do Senado.
Proposta que prevê cortes no Senado vai parar nas mãos de aliado de Sarney, Benedito Lira
Tocado desde 2009, o projeto de reforma administrativa do Senado corre o risco de dar em nada se confirmadas projeções, feitas nos bastidores, de que o lobby interno falará mais alto sobre o novo relator das mudanças, senador Benedito Lira (PP-AL).
Há dúvidas da manutenção da maior parte do relatório anterior, apresentado e aprovado em uma subcomissão do tema pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Após a aprovação, em julho, o relatório de Ferraço seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas até agora não foi apreciado.
A reforma proposta pelo capixaba, inspirada em dois estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê economia de mais de R$ 150 milhões por ano ao Senado, por meio de cortes de benesses, desvios de função e 50% das gratificações, enxugamento de estrutura e de pessoal e outras medidas saneadoras, como ao menos 700 supersalários acima do teto constitucional.
Suplente da CCJ, Ferraço acompanhará de perto e defenderá suas teses, atento às pressões de setores da Casa contra mudanças. "Estou atento aos movimentos sobre o relator. Sofri o mesmo tipo de pressão, mas fizemos o que tinha quer ser feito. Aguardo com expectativa o relatório de Benedito para fazer a comparação".
Conforme informações de bastidor, o presidente José Sarney (PMDB-AP) e aliados receberam forte lobby de setores da Casa contrários à reforma, como polícia, comunicação e chefias de gabinete. Por isso, Sarney teria jogado a relatoria no colo do aliado Benedito, que já não era simpático ao relatório de Ferraço na comissão. O texto obriga os setores da Casa a, em um ano, apresentar uma radiografia de funções e necessidades. "Acolhi as recomendações da FGV porque é preciso dar mais transparência e economia ao Senado", disse Ferraço.
Projeto será votado este mêsO projeto de resolução da reforma será votado este mês na CCJ e, se aprovado, deve ir a plenário este ano, mas não há sinais animadores a julgar pela fala recente do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
"A reforma não deve ser contra funcionários, mas para corrigir distorções. Há coisas inexplicáveis. Há três impressoras num gabinete e, na hora que se precisa de um toner, é um ?Deus nos acuda?", disse o defensor de uma "sacudida" no Senado. Já Benedito Lira reclamou da burocracia para trocar uma porta de seu gabinete. Ferraço evitou comentar ameaças: "Prefiro não pré-julgar, mas espero que seja mantido o relatório e que o senador Benedito possa me ouvir".
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) protocolou no Senado Federal um requerimento pedindo a criação de comissão temporária para levantar os projetos em tramitação na Casa que tratam de combate à corrupção.
Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou, à Mesa do Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 88/2011) que visa aumentar a fiscalização das obras públicas, financiadas com recursos federais.
“O objetivo é determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de projetos que impliquem aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário”, informou a senadora.
Ferraço pediu prioridade para a votação de todos, após triagem da comissão. No requerimento o parlamentar capixaba cita Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, com base no Índice de Percepção da Corrupção, realizado pela ONG Transparência Internacional.
O documento avalia que a população brasileira perdeu entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano para os desvios de recursos destinados à execução dos mais diversos projetos em curso no País.
O Professor Marcos Fernandes da Silva, da Fundação Getúlio Vargas, contabilizando os desvios de recursos federais apurados pelos órgãos de controle no período 2002 a 2008, chegou ao montante de R$ 40 bilhões.
Estes recursos foram desviados de diversas formas e urge que se tenham mais medidas de apoio ao combate à corrupção que grassa pelo País. Com informações são da “Agência Congresso”.
Veja abaixo o teor do requerimento do senador
Requeiro nos termos do Art. nº 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma Comissão Temporária para proceder ao levantamento quantitativo, à análise qualitativa e as discussões de mérito dos projetos de lei que tratam do combate à corrupção, que estão em tramitação nesta Casa. Nos termos do Art. nº 105, a Comissão Temporária poderá solicitar às Comissões Permanentes, cumprindo todos os prazos regimentais, que os relatórios dos projetos por ela analisados sejam pautados e votados no menor prazo possível.
Nada contra um sargento, um oficial, um cabo, um soldado desistir da carreira para tentar outra mais “lucrativa”... O Bolsonaro, por exemplo; houvesse seguido na carreira miliar, talvez fosse hoje um respeitado (?) general!... Hoje é um deputado federal, muito mais, mas muito mais mesmo bem remunerado que um general, que ganha, dizem, menos que um ascensorista de elevador do Senado Federal.
Mas não são todos que se dão bem, como o Bolsonaro se deu. Alguns “menos dotados” vêm tentando, tentando, mas sem alcançar o desejado sucesso na tão almejada carreira política. Mas vejam o caso do Ministro dos Transportes, que foi pego em “flagrante delito”. Alfredo Nascimento, “um potiguar”, chegou como terceiro sargento da FAB, em Manaus. Estudou, estudou, estudou e entrou na política pelos braços de Amazonino Mendes. De 3S foi logo “promovido” a prefeito de Manaus, Governador do Amazonas, presidente da SUFRAMA (boca riquíssima...), senador e Ministro dos Transportes da dona Dilma. Dizem que seus familiares estão todos muito bem de vida, lá na minha linda capital Baré... E que um dos seus filhos, arquiteto de apenas 27 anos, acaba de ser ouvido pelo Ministério Público que achou muito estranho um aumento de 86.500% no seu patrimônio... Começou com míseros R$ de 60 mil, abrindo uma empresa de construção (com certeza empresa de construção de estradas...) e em pouquíssimo tempo seu patrimônio aumentou para mais de RS 50 milhões...
- Que milagre!... – Nem Jesus Cristo no grande milagre da multiplicação de “pão e peixes”! Nem o Lulinha, o filho do Lulão, conseguiu tanto, em tão pouco tempo.
Mas essas grandes autoridades estão agindo agora assim. Dizem que não têm nada a ver com os “negócios” dos filhos... O antigo 3S Nascimento deixa o Ministério dos Transportes, para ocupar sua cadeira no Senado Federal. Garanto que nada lhe acontecerá... Mas -- perguntinha inocente -- merece ser perdoado quem continua de posse daquilo que nos foi “surrupiado”? O Palocci, por exemplo, perdeu sua boca rica na Casa Civil da dona Dilma, mas continua de posse do dinheiro que poderia muito bem estar ajudando a vida de muitos “brasileirinhos”...
Dizem que o céu para ser bom, tem que ser muito melhor que o Senado Federal... E que seus anjos não são nem mais felizes e nem mais cheios de mordomias que os nossos senadores... (Os nossos Deputados também...).
Engana-se quem pensa se tratar de “bom mocismo” o recuo do governopetista de Dilma Rousseff em relação a eventual recurso ao STF para impedir a criação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras e seus escândalos. Líderes petistas no Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (24) com chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Aloizio Mercadante, e deixaram o Palácio do Planalto com a missão de não dificultar a criação da CPI. A ideia dos palacianos é não passar à opinião pública a ideia de que o governo temeroso e por isso insiste em abafar a investigação.
