O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) alerta: mais da metade dos pacientes com doenças crônicas - como diabetes e hipertensão - deixa de se tratar por não conseguir custear os remédios receitados pelos médicos e nem ter acesso a eles de maneira gratuita. Para os deputados Eduardo Barbosa (MG) e Rafael Guerra (MG), ambos médicos, a razão disso é a falta de recursos para a área da saúde e também a ausência de uma política de medicamentos capaz de acompanhar a demanda da população.
Segundo Barbosa, essa política precisa estar de acordo com as exigências e a evolução da medicina e da saúde pública. O tucano lembra que a lista de medicamentos básicos do Ministério da Saúde está defasada e que os remédios indicados pelos médicos, na maioria das vezes, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Ministério Público deve estar ao lado da população para garantir o seu direito universal à saúde. Sem aceso ao medicamento, o cidadão nunca terá um tratamento adequado”, observou nesta sexta-feira (7). O deputado frisou que, além de ser um direito constitucional, a distribuição gratuita de remédios seria o ideal para mudar o quadro atual.
“Não há dúvidas de que os medicamentos essenciais para tratar doenças como hipertensão e diabetes precisam ser distribuídos. É necessário que o SUS estabeleça um cadastro que consiga garantir uma frequência permanente de distribuição”, cobrou.
Com a mesma opinião, Rafael Guerra considera um grave problema social a interrupção do tratamento dessas doenças e também defendeu a gratuidade integral dos remédios. Segundo ele, para que isso aconteça a Saúde precisa de mais atenção do governo federal , inclusive recebendo mais recursos que supririam o fornecimento adequado dos medicamentos.
“O compromisso que a Constituição exige dos governos é a distribuição gratuita. O SUS tem muitas deficiências decorrentes da falta de financiamento. Por isso, a melhor saída é melhorar os recursos destinados ao setor”, concluiu Guerra.
Os números
→ De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), 51,7% dos brasileiros que sofrem de diabetes e hipertensão interrompem o tratamento por falta de dinheiro.
→ Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz apontou que o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Já nos demais países da América Latina, a média de gastos no setor é de 4,6%. O recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) é 6% do PIB.
Como funciona
→ O Ministério da Saúde é o responsável pelo desenvolvimento e produção dos medicamentos. A pasta entrega os remédios aos estados que, por sua vez, fazem a distribuição aos municípios.
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