Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai enviar ofícios aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo o país para cobrar o cumprimento da Meta 18, fixada pelo próprio conselho.
A meta determina o julgamento até o fim de 2013 dos 121.850 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública iniciados até 2011, como informou o jornal “O Globo” ontem. Até 24 de junho, apenas 36,5% deles tinham sido julgados — um índice baixo, na avaliação de Barbosa.
Segundo o CNJ, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos Tribunais de Justiça do Piauí, com 4,8%; e da Bahia, com 15,5%. Entre os TRFs, os piores desempenhos são os da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,3% do total julgados.
“O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, avisou Barbosa. Se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar na Corregedoria do CNJ.
Desembargadores são punidos com aposentadoria
O CNJ puniu ontem com aposentadoria compulsória os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de fraudar o pagamento de precatórios em um esquema que teria desviado mais de R$ 18 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte. As irregularidades teriam ocorrido entre 2007 e 2010. A aposentadoria compulsória é a pena mais alta no processo administrativo. Se forem condenados na esfera penal, ambos poderão ser demitidos e perder o direito aos vencimentos.
Fonte: A Gazeta
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