Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas. Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.
Apenas no Supremo são 30 recursos de políticos barrados que serão analisados. Prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito.
Com a decisão de ontem, a Lei da Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pela Folha não descartam que questionamentos sobre outros pontos da lei possam surgir e limitar seus efeitos. Estão em aberto pontos como, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidato cassado pela Justiça Eleitoral ou em condenações por improbidade administrativa.
Fonte: A Folha de São Paulo
Apenas no Supremo são 30 recursos de políticos barrados que serão analisados. Prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito.
Com a decisão de ontem, a Lei da Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pela Folha não descartam que questionamentos sobre outros pontos da lei possam surgir e limitar seus efeitos. Estão em aberto pontos como, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidato cassado pela Justiça Eleitoral ou em condenações por improbidade administrativa.
Fonte: A Folha de São Paulo
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