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Poucas vezes a diplomacia brasileira meteu-se numa estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado.
Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado, continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo vice-presidente, seu companheiro de chapa.
Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.
Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia da Rio+20.
Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.
A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres da Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo que encanta o chanceler Antonio Patriota.
As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise. A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é prepotente e inútil. Quando se vê que o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de quem.
Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade. Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai, mas querem incluir nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de democracia.
Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo paraguaio não foi dada nem sequer a palavra na reunião que decidiu o banimento.
Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito dele, mas se o Brasil se associa a esse tipo de política, transforma suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos. Vai todo mundo para o aterro do Flamengo, organiza-se um grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito espetáculo.
O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do foro o embaixador brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas para quem gosta de multilateralismo, merece respeito.
A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na bacia do Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é típico de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico Franco 20 vezes, mas se a Argentina queria tomar medidas mais duras, ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao papel de adorno.
Certos jogos de futebol são tão ruins que parecem intermináveis, quando os comentaristas dizem que os dois times poderiam continuar jogando a noite inteira que não sairiam do 0 a 0. A metáfora de sabor "alulado" é perfeita para expressar a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, mas não pela legalidade ou velocidade com que foi goleado por 76 a 1 no Congresso e depois no Tribunal Eleitoral e na Suprema Corte: na Constituição deles a regra é clara.
Mas caso os paraguaios resolvessem instaurar uma comissão de impeachment, cumprindo todos os ritos e formalidades do barroco latino-americano, como exigem os democratas Chávez, Cristina e Correa, até os paralelepípedos das ruas de Ypacaraí sabem que eles poderiam ficar num diálogo de surdos meses a fio, como num jogo ruim de futebol, que o resultado final não seria diferente.
Então por que perder tempo e dinheiro e parar o país? Para ouvir estrangeiros dando pitaco nos problemas dos paraguaios, alguns até dispostos a dar dinheiro e armas para os "movimentos sociais" defenderem Lugo numa guerra civil ? Em time que está perdendo não se mexe?
Até seus parcos partidários sabem que Lugo se embananou, tanto que entubou resignado a sua destituição ao vivo, diante de todo o país. Alem da gestão desastrosa, Lugo decepcionou seu eleitorado popular desenvolvendo uma paixão por hotéis cinco estrelas e restaurantes de luxo em suas frequentes viagens ao exterior, no mínimo uma por mês, sempre com festivas comitivas, para agendas duvidosas. Descontente com o desconforto da primeira classe nos voos comerciais, tentou que a Itaipu Binacional lhe comprasse um Aerolugo da Embraer, mas a diretoria cortou suas asas.
Negociava um Challenger usado de um cartola do futebol quando foi defenestrado.
O que a nossa diplomacia companheira vai fazer agora, além de estender o tapetão para a entrada da Venezuela no Mercosul? Vão obrigar o Paraguai a desrespeitar ou a mudar a sua Constituição? Vão dar ao novo governo direito de defesa na Unasul? Ou vão dar um chapelão a Lugo e abrigá-lo na embaixada do Brasil em Assunção?
Dilma e Mantega em lançamento do 11º plano: cena repetida à exaustão desde o início da gestão da petista
O governo federal lançou mão de mais algumas armas na tentativa de evitar que a economia brasileira seja engolida pela crise econômica internacional. A principal delas é um pacote de R$ 8,43 bilhões para compras governamentais, batizado de "PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais", somente neste ano. Também ontem, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram um corte de 0,5 ponto percentual, de 6% para 5,5%, na Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), usada como referência na correção dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Trata-se do 11º pacote anticrise lançado pelo Planalto desde agosto do ano passado.
Com a estratégia, o governo estima que um impacto no mercado nacional de R$ 3 bilhões, criação de cinco mil empregos e arrecadação adicional de R$ 50 bilhões. Em relação às compras governamentais, a União comprará R$ 6,6 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento de 2012 em máquinas e equipamentos e bens produzidos no Brasil, chegando aos R$ 8,4 bilhões. "Estamos anunciando o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para os equipamentos. O PAC deste ano aumentará de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. É um PAC superando os R$ 50 bilhões, o maior que nós já fizemos", afirmou Mantega.
Até 25% mais caro
O governo dará preferência para produtos nacionais até junho de 2017. Dependendo da complexidade tecnológica, os nacionais poderão ser até 25% mais caros que os importados. A estimativa da Fazenda é de que sejam gastos, em média, R$ 2 bilhões por ano.
O objetivo, de acordo com o ministro, é proteger o país da crise internacional. "A crise europeia continua piorando, conforme todos têm observado. E essa crise está deprimindo o crescimento da economia mundial, que estava crescendo 6% ao ano e agora vai crescer em torno de 3% ao ano em 2012. Em vista desse cenário, o governo está tomando medidas de estímulo à economia, para podermos ter investimentos e aumentar a confiança, acelerando nosso crescimento. Temos que continuar com políticas de estímulo ou anticíclicas", argumentou.
Entre as aquisições previstas estão 50 perfuratrizes para perfuração de poços em regiões afetadas pela seca, no valor de R$ 13,5 milhões. Para a Saúde, serão compradas 2.125 ambulâncias por preço estimado de R$ 326 milhões, e 1 mil furgões odontomóveis, por R$ 154 milhões. O programa também irá adquirir 160 vagões de trens urbanos, por R$ 721 milhões. Para as escolas, serão adquiridos 8.570 ônibus por R$ 1,714 bilhão, equivalentes a 36% da capacidade produtiva do setor no país.
Aprovação com reservas
A indústria aprovou a medida. "Bom saber que o maior consumidor do Brasil, que é o governo, comprará exclusivamente conosco. Deveria ser obrigação, todas as compras governamentais teriam de ser feitas aqui dentro. Não faz sentido o governo, que é o que mais impõe dificuldades ao empresariado, na hora de gastar, gaste lá fora", argumentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Marcos Guerra (Findes).
Ele, entretanto, afirma que o governo permanece sem atacar o cerne da questão. "Trata-se de mais uma bondade, de mais uma medida paliativa que não resolverá nosso mais grave problema, que é a ferida da competitividade. Vivemos à base de remendos".
Para Guerra, o governo insiste em não fazer as mais importantes reformas. "O que de fato atrapalha nossa indústria é a alta carga tributária, os altos preços cobrados pela energia elétrica, o apagão de infraestrutura e mão de obra, e os altos encargos sociais e trabalhistas. Infelizmente o governo insiste em não tocar nestes problemas que afetam muito a competitividade de nossa indústria", critica o dirigente.
Juros mais baixos
No que diz respeito à TJLP, o corte ocorreu por determinação da presidente Dilma Rousseff, que na noite de terça insistiu no corte a despeito de posições contrárias do Banco Central e do Ministério da Fazenda. A manutenção da taxa em 6% vinha gerando reclamações entre empresários. Para alguns executivos, uma redução do juro de longo prazo ajudaria empresas a tomarem novos empréstimos no BNDES.
Há poucos dias a equipe econômica avaliava que não havia, neste momento, espaço fiscal para uma redução da TJLP, que está no seu menor patamar histórico. Uma queda na taxa significa um aumento nos repasses do Tesouro Nacional para subsidiar os juros praticados pelo banco de fomento.
Para o presidente da Findes, redução de juros é sempre bom, mas não é a solução. "O discurso é sempre o mesmo, a pauta não é a baixa competitividade. Juro é um dos componentes, mas o governo precisa resolver uma série de outros entraves – carga tributária, logística, educação e outros – para que a indústria, principalmente a de transformação, saia do atoleiro", assinalou Guerra.
Havia a expectativa de que o governo prorrogaria, também ontem, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, móveis, luminárias e papel de parede, já que o benefício termina no próximo sábado. Informações extraoficiais dão conta de que a desoneração será sim prorrogada, mas o anúncio será em outro momento.
Análise Governo ataca efeito e ignora causa do problema
O governo brasileiro parece não aprender com as lições da história e insiste em reeditar dois equívocos que levaram à estagnação do parque produtivo do país: a defesa da indústria com barreiras de comércio e a lei do similar nacional. As medidas recentes retomam uma antiga característica da política industrial brasileira de atacar um problema pelo seu efeito e não pela causa. Essa visão equivocada tornou o modelo de substituição de importação – que foi sucesso na Ásia – num exemplo de estagnação e endividamento. Mais uma vez, agora, preterem-se medidas que reduzam o custo de produzir no país, em prol daquelas que protegem a nossa ineficiência. Essa política industrial também é míope por subestimar a distribuição da cadeia produtiva mundial decorrente do elevado grau de interdependência entre os mercados. Nesse cenário, a capacidade de participação de um país é definida pelas leis do mercado: sobrevive quem é eficiente ou competitivo. E não pela vontade de governo. E competitividade é uma variável endógena ao processo de criação das condições para investir, que envolve, estabilidade institucional, condições físicas para receber o empreendimento, domínio tecnológico (de máquinas e homens). Se esse processo é artificial, esse mercado será ineficiente e com baixa competitividade. As barreiras tarifárias e os percentuais mínimos de insumos nacionais revertem essa situação? Dificilmente.
Por oportuno e coerente, repito aqui o fulcro do que escrevi há algum tempo quando da patética intervenção do governo lulopetista nos assuntos da política interna de Honduras.
Como a maioria dos brasileiros, sempre imaginei que o imobilismo do Brasil da era pós-moral (1988 até nossos dias) em relação às violações dos direitos humanos em países como Cuba, Venezuela e outros era devido ao respeito ao preceito constitucional de não intervenção nos assuntos internos de países soberanos, mesmo que submetidos a governos tirânicos e totalitários, como é o caso dos citados.
Constato, mais uma vez, à luz, agora, da reação ao impeachment de Fernando Lugo, que não se trata de obediência à Lei Maior, mas, sim, de pura conivência e de invejável fidelidade a acordos e planos traçados e tratados à sombra da liberdade democrática.
O bom exemplo do Legislativo e do Judiciário de Honduras e do Congresso paraguaio deveriam abrir-nos os olhos para a necessidade de adotarmos, aqui no Brasil, procedimento semelhante em face de violações correntes das leis e da boa conduta política e administrativa por parte de autoridades dos três poderes da república.
Se o “rito” adotado pelo Paraguai fosse o mesmo que aqui se aplica a “mensaleiros” e outros corruPTos, o “bispo” libertino e incompetente seria absolvido por decurso de prazo ao final do seu terceiro mandato!
Todas as manifestações e atitudes oficiais do governo do PT com relação ao incidente político no Paraguai ferem a Constituição Brasileira e o açodamento com que se realizam, contrastando com a leniência com que trata as suas próprias mazelas, demonstram que o plano de expansão do socialismo bolivariano-chavista arquitetado no Foro de São Paulo não contava com mais este percalço!
O desrespeito à soberania de Honduras estimulou a violência urbana em Tegucigalpa. O mesmo procedimento pretende, agora, promover distúrbios e violência em Assunção. É a especialidade e a linguagem da “democracia” praticada pelos terroristas, caudilhos e corruPTos de esquerda que pretendem perenizar-se no poder.
No Paraguai, o Senado e a Câmara não fizeram mais do que aplicar, eficientemente, uma norma constitucional para livrar o país da pretensão obscura de um demagogo imoral e inapto que, como outros no subcontinente sulamericano, estava comprometido com uma “democracia socialista” e com tudo que isto representa em termos de atraso, radicalismo, apropriação indébita e confisco de bens e direitos.
Honduras e Paraguai poderiam servir de exemplo ao Brasil e fazer ver à nossa Presidente e seus apaniguados da situação, bem como aos omissos da oposição, que popularidade não é o mesmo que autoridade, cuja legitimidade repousa no cumprimento das leis, dentro dos limites estabelecidos por elas, e não em arroubos demagógicos ao arrepio da lógica e do bom senso.
Infelizmente, no entanto, ao escolhermos imorais para governar-nos e para representar-nos no Congresso e ao aceitarmos a posse de oportunistas na Suprema Corte, fica a nos faltar moral para impor qualquer tipo de moralidade à política, à justiça ou à gestão da coisa pública!
No Brasil, particularmente no Brasil da era pós-moral, há leis que pegam e leis que não pegam. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, é uma das que não pegou, aliás, nasceu com este fim sob a tutela daqueles que temiam a lei, a ordem, a moral, a ética e os bons costumes. Trata-se de uma obra de autoproteção, desmoralizada e inútil, repito!
Acabou a Rio+20. Afora as frustrações advindas da falta de ousadia, esquentar o tema do desenvolvimento sustentável foi o grande mérito da conferência. Jamais tantas notícias socioambientais se destacaram no mundo. Por outro lado, a profusão de discursos criou uma espécie de Torre de Babel ecológica. Todos falam, mas poucos se entendem. Haverá tempo para salvar o planeta?
Começa pela arrogância humana a série de controvérsias que permeia o recente debate ambiental. Querer "salvar o planeta" exibe uma soberba incomparável na história da humanidade. Tal ideia, absurda, radicaliza a visão antropocêntrica, creditando ao ser humano uma prepotência acima de qualquer outra atribuída a ele, dono do universo e dos planetas. Imagine.
Na Idade Média, o Iluminismo deu força à razão. O intelecto, alimentado pela ciência, livrou o homem do desígnio divino, subjugado pela natureza bruta. Seu destino começou a ser moldado com ajuda da tecnologia, representando, ao sair das trevas medievais, passo fundamental da civilização. Floresceu o humanismo.
Mas a evolução tecnológica combinada com a explosão populacional gerou, séculos depois, um crescimento econômico agressivo aos recursos naturais. O homem, que pensava tudo poder, começou a sofrer as consequências da destruição de seu próprio habitat. A crise ambiental lhe ofereceu pílulas de humildade que, ingeridas com mínima visão holística, fizeram bem à humanidade. Surgiu o conceito do desenvolvimento sustentável.
Na abertura da Conferência da ONU no Rio de Janeiro, o vídeo Bem-vindo ao Antropoceno retomou, noutro nível, esse debate filosófico. Vai esquentar a discussão. Quem propõe substituir a atual era geológica do Holoceno - que vige desde o último período glacial, há 12 mil anos - pela nova denominação assume que as atividades humanas se sobrepõem às forças cósmicas. Representa a maior das ousadias da mente humana. E, talvez, o pior dos equívocos.
Tem sido terrível perceber a queda na compreensão de que o perigo ecológico ronda a civilização humana, não o planeta Terra. Até então a dubiedade, elementar, permanecia quase que restrita às salas de aula, afetando principalmente crianças, estimuladas pelo idealismo dos mestres a defenderem o meio ambiente. Nestes dias, porém, pulularam campanhas e matérias jornalísticas dando dicas de como "salvar o planeta". Uma bobagem inigualável.
Os problemas ecológicos afetam, e comprometem, isso, sim, o futuro da humanidade. A pressão sobre os recursos naturais, se continuar aumentando, trará reveses na qualidade da existência humana. Em certas partes do mundo, populações padecem com a falta de água potável, sofrem com a poluição da atmosfera, amargam com a desertificação. O planeta nem liga. Basta uma dose de insignificância humana para perceber a diferença.
Esconde-se, aqui, um lamentável engano. O ambientalismo começou a tratar o gás carbônico (CO²), conhecido na biologia e na agronomia como o "gás da vida", como um vilão planetário, responsável pelo efeito estufa da Terra. Ora, a absorção do CO² através dos estômatos das plantas permite realizar a fotossíntese, processo vital que transforma energia solar em energia química, base dos carboidratos e proteínas vegetais. Libera, ademais, oxigênio no ambiente.
Entrou na moda "neutralizar" as emissões de CO² à busca de um certificado de boa conduta ambiental. Noutro dia, um ônibus circulava nas ruas da capital paulista entupindo a atmosfera com fumaça preta, embora ostentando logo acima do sujo escapamento um lindo dizer: "carbono neutro". Licença para poluir.
A teoria do aquecimento global anda crescentemente contestada pelos cientistas "céticos". Veremos qual o fim dessa polêmica. Em qualquer hipótese, porém, é inaceitável considerar o gás carbônico no capítulo da poluição. Esse absurdo conceitual embaralha a mente das pessoas e alivia a barra dos verdadeiros poluidores. Há quem acredite, por exemplo, ser o arroto bovino mais danoso à atmosfera que o escapamento dos automóveis. Risível.
O caldo das novas formulações está criando uma charada indecifrável. Sem entender direito dos assuntos, as pessoas tendem ao repeteco dos chavões, onde tudo se mistura, se confunde, se banaliza na vontade de, orgulhosamente, ajudar a "salvar o planeta".
Que ninguém duvide: graves ameaças ecológicas afetam a civilização humana. O conflito entre a população, que continua crescendo, e os finitos recursos planetários tende ao colapso. O avanço tecnológico auxilia, constantemente, na superação dos obstáculos. Mas, como diria o caboclo do interior, o buraco é mais embaixo. Em algum momento deverá haver radical modificação no modo de vida.
Por que algumas sociedades tomam decisões desastrosas? A intrigante pergunta faz Jared Diamond nos capítulos finais de Colapso, seu famoso livro. Na resposta, obviamente, se encontram variadas razões. Nem sempre foram capazes de diagnosticar corretamente seus problemas. Muitas vezes seus líderes foram imediatistas, não estadistas, que olham longe.
Jamais, porém, aconteceu de as sociedades pregressas apostarem no atraso para vencer seus desafios. O dilema civilizatório atual somente se resolverá na base do conhecimento aliado ao convencimento, uma mistura de liderança visionária com educação ambiental. A solução passa longe do vandalismo demonstrado pelo MST ao destruir, no último dia da Rio+20, o stand da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Atitude fascista.
Pior. Espanta perceber a atração de certo ambientalismo - aquele messiânico - por esse viés autoritário. Urge distância desses (falsos) profetas do apocalipse.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26) a revisão do processo do Mensalão do PT. Lewandowski encaminhou ofício ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, confirmando a conclusão dos trabalhos. De tal modo, o julgamento deve começar nos primeiros dias de agosto.
A liberação do voto permite que o julgamento dos 38 réus acusado de integrar o maior esquema de corrupção da história política nacional, que consistia em comprar apoio político no Congresso por meio de pagamento de mesadas regulares, comece no dia 1º de agosto, no retorno do recesso do Judiciário. Para que isso ocorra, o presidente do Supremo terá de ordenar a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial da Justiça até o final desta terça-feira.
De acordo com o regimento do STF, seria necessário transcorrer pelo menos quatro dias úteis após a liberação do voto de Lewandowski para haver condições de se apreciar o processo no retorno das férias dos ministros. Sob essa interpretação, o prazo para entrega teria encerrado na segunda (25).
Ayres Britto ainda não confirmou se determinará a publicação da edição extraordinária, pois teme ser acusado de dar tratamento diferenciado ao polêmico caso, que ganhou contornos extras com a fracassada tentativa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva de adiar o julgamento.
A pergunta da semana foi essa: até onde vai o descaramento na política? E mais: quão baixo o PT é capaz de descer para alcançar o poder?
Os questionamentos surgiram no início da semana, após o "encontro dos ex". O ex-presidente Lula aliou-se ao ex-prefeito Paulo Maluf para impulsionar o ex-ministro da Educação Fernando Haddad à eleição de São Paulo. Como de costume, uma imagem falou mais que mil palavras e os três sorriram num abraço fotografado para a história.
De um lado, Lula parecia ter feito um negócio. E fez. O aperto de mão renderá um minuto e meio a mais na TV para a propaganda eleitoral do candidato petista. Como de costume, "o filho do Brasil" fez da política um grande cassino lucrativo no qual a banca petista sempre leva as fichas. E o diálogo da negociata foi ilustrado por Amarildo em A GAZETA: "Todo homem tem seu preço... E o mais barato é o que diz que não se vende".
No meio estava o tímido Fernando Haddad, que soma em sua carreira três anos de incompetência na organização do ENEM e pouco avanço da educação, que agora revive as greves. Nesse meio de fraca expressão política, a grande contribuição do ex-ministro tem sido servir de rima para colunistas, como no jornal O Globo, que provoca: "Sabe qual a soma de Maluf com Haddad? Malddad".
Mas o pivô era Maluf, o senhor do slogan "Rouba, mas faz". Ao contrário de Haddad, Maluf tem longa história política, que já o levou a disputar a Presidência da República na década de 80, apoiado pelos militares da antiga ditadura.
E a carreira não para por aí: acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e incontáveis processos, o mais novo amigo de Lula é procurado pela Interpol e pode ser preso se pisar em algum dos mais de 180 países membros da polícia internacional.
O paulista é, realmente, um grande homem e possui reconhecimentos importantes, como o de "maior opositor da Lei da Ficha Limpa" e o de "um dos maiores corruptos do mundo", segundo a ONU. Até o companheiro Lula já reconheceu, no passado, quem era essa figura. Em 1984, disse: "É o símbolo da pouca vergonha nacional".
Resumo da ópera: qualquer pessoa em sã consciência e em dia com a noção de ética e cara de pau entende que tal aliança exala o cheiro de podre dos bastidores em nome do poder. Porém, contrariando aquilo que até as pedras já sabem, o papelão se prolongou quando os petistas tentaram justificar a parceria.
Os mais petulantes recorreram ao bem maior: "É uma aliança por São Paulo", disseram. Outros foram mais moderados, se contentando com o "É a única aliança possível na cidade". Mas poucos, pouquíssimos, conseguiram proporcionar constrangimento parecido com o do PT capixaba.
O presidente estadual da legenda, Roberto Dudé, declarou: "O PP de São Paulo não é só Maluf". Todavia, vale lembrar a Dudé que Maluf, além de todos seus atributos, é presidente do partido em São Paulo.
A deputada Lúcia Dornellas foi mais sincera: "Não tem que personalizar, tem que discutir projetos". No entanto, o projeto que se vê é o de chegar à prefeitura de maior arrecadação do país a todo custo. Com a parceria montada, vai faltar paraíso fiscal!
Já o deputado estadual Genivaldo Lievore expôs o espírito da coisa: "Quem quer ganhar eleição precisa de aliados". Mas será que as excelências diriam o mesmo caso os partidos de oposição fizessem tal parceria? Arrisco dizer que veríamos um surto de moral e bons costumes na estrela do 13...
O único que não disse amém para o circo foi o deputado Roberto Carlos: "Maluf representa tudo de ruim da política brasileira. Como o novo, que Haddad representa, pode se juntar a tal atraso?". Fica a pergunta para os partidários.
Por fim, diante dessas cenas, fica fácil responder até onde vai o descaramento na política. Simples: vai até onde bandidos forem tratados e aplaudidos como heróis. E o PT é capaz de descer ao fundo do poço pelo poder, desde lá haja uma boa mão amiga para apertar, sorrir e dizer: "Negócio fechado, companheiro!"
O eterno Stanislaw Ponte Preta, codinome do jornalista e escritor Sérgio Porto, autografou denúncias seriamente bem-humoradas no genial Festival de Besteira que Assola o País, o Febeapá. Descia o humor nos atos da ditadura de plantão. Aliás, besteira é o que não falta neste Brasil. Celebrizou-se, entre tantos semelhantes, o projeto de um deputado mineiro que instituía a nota 4,5 em vez de 5 como suficiente para aprovação de alunos. (Hoje evoluímos, não precisa tirar nota nenhuma que o aluno é empurrado não se sabe para onde). Outro, propunha uma ponte sobre um rio em sua cidadezinha natal. Lembraram ao nobre parlamentar que não existia rio ali. Não perdeu a viagem: "A gente constrói um". E por aí vai.
O bom Stanislaw está dando voltas no túmulo. Imaginem que está sendo avaliada a proposta de uma dessas raras inteligências. o de fixar em uma hora o máximo de espera por uma consulta médica em plano de saúde. Dirá a senhora que a excelência em questão está preocupada com o povo, já que alguns médicos conseguem abolir a Lei de Newton que dispõe não haver possibilidade de dois corpos ocuparem o mesmo lugar no espaço. Surge o tristemente "encaixe", um espaço que não existe.
Até aí nada demais. Acontece que uma consulta envolve diferentes procedimentos e, consequentemente, tempos diferentes. É uma situação cujo tempo é imprevisível por definição. A não ser que a exemplo de um edil do tempo do Febeapá que propôs revogar a lei da gravidade, fosse proposta a lei de revogação da urgência e emergência médica.
Enquanto isso o país que menos investe em saúde pública da América Latina deixa jogados pelos corredores dos mal equipados hospitais os miseráveis tupiniquins. O SUS é uma graça. Filas e mortes intermináveis exclusivamente por falta de investimento em ações preventivas, deixando a medicina para as emergências e urgências que na minha singela opinião é o objeto de trabalho e estudo da categoria.
Respeitável público, os planos de saúde já são um privilégio para uma classe média flutuante cheia de automóveis. A proposta do parlamentar não atinge – pasmem – o SUS.
Não custa lembrar que um médico da rede federal, concursado, com 35 anos ralando em pronto-socorros mal equipados, mestrado e doutorado tenha um salário, somados todos os penduricalhos, em torno de R$ 6 mil. Não é considerada uma carreira especial.
Passe a vista no festival de grana que é desperdiçada e na falta de isonomia salarial para os diferentes cargos públicos. Nobilíssimo parlamentar, vossa senhoria acaba de ressuscitar de uma maneira brilhante o Febeapá. Parabéns.
Paulo Bonates é médico e diretor cultural da Associação Médica do ES
Perto das imagens que estavam ontem na primeira página dos principais jornais
do País, o fato de o PT de Lula ter ido buscar o apoio do PP de Paulo Maluf à
candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo
chega a ser uma trivialidade. O chocante, pela abjeção, foi o líder petista se
dobrar à exigência de quem ele já chamou de "ave de rapina" e "símbolo da
pouca-vergonha nacional", indo à sua casa em companhia de Haddad, e posar em
obscena confraternização, para que se consumasse o apalavrado negócio eleitoral.
Contrafeito de início, Lula logo silenciou os vagidos íntimos de desconforto
que poderiam estragar os registros de sua rendição e cumpriu o seu papel com a
naturalidade necessária, diante dos fotógrafos chamados a documentar o momento
humilhante: ria e gesticulava como se estivesse com um velho amigo, enquanto o
anfitrião, paternal, afagava o candidato com cara de tacho. Da mesma vez em que,
já lá se vão quase 20 anos, colocou Maluf nas "nuvens de ladrões" que ameaçavam
o Brasil, Lula disse que ele não passava de "um bobo alegre, um bobo da corte,
um bufão". Nunca antes - e talvez nunca depois - o petista terá errado tanto
numa avaliação.
Criatura do regime militar, desde então com uma falta de escrúpulos que o
capacitaria a fazer o diabo para satisfazer as suas ambições de poder, prestígio
e riqueza, Maluf aprendeu a esconder sob um histrionismo não raro grotesco a sua
verdadeira identidade de homem que calculava. As voltas que o País deu o
empurraram para fora do proscênio - menos, evidentemente, no palco policial -,
mas ele soube esperar a ocasião de mostrar ao petista quem era o bobo alegre. A
sua vingança, como diria o inesquecível Chico Anísio, foi maligna. Colocou de
joelhos não o Lula que desceu do Planalto para se jogar nos braços do povo
embevecido, deixando lá em cima a sucessora que tirara do nada eleitoral, mas o
Lula recém-saído de um câncer e cuja proverbial intuição política parece ter-se
esvanecido.
Nos jardins malufistas da seleta Rua Costa Rica, anteontem, o campeão
brasileiro de popularidade capitulava diante não só de sua bête noire de tempos
idos, mas principalmente da patologia da sua maior obsessão: desmantelar o
reduto tucano em São Paulo, primeiro na capital, na disputa deste ano, depois no
Estado, em 2014, para impor a hegemonia petista ao País com a reeleição da
presidente Dilma ou - por que não? - a volta dele próprio ao Planalto, "se a
Dilma não quiser". Lula não é o único a acreditar que, em política, pecado é
perder. Mas foi o único a dizer, em defesa das alianças profanas que fechou na
Presidência, que, se viesse a fazer política no Brasil, Jesus teria de se aliar
a Judas.
Não se trata, portanto, de ficar espantado com a disposição de Lula de levar
a limites extravagantes o credo de que os fins justificam os meios. O que chama
a atenção é a sua confiança nos superpoderes de que se acha detentor, graças aos
quais, imagina, conseguirá dar a volta por cima na hora da verdade, elegendo
Haddad e sufocando a memória da indecência a que se submeteu. Não parece passar
por sua cabeça que um número talvez decisivo de eleitores possa preferir outros
candidatos, não pelo confronto de méritos com o petista, mas por repulsa à
genuflexão de seu patrono perante a figura que representa o que a política
brasileira tem de pior.
Lula talvez não se dê conta de que a maioria das pessoas não é como ele:
respeita quem se respeita e despreza os que se aviltam, ainda mais para ganhar
uma eleição. Ele tampouco se lembrou de que, em São Paulo - berço do PT -,
curvar-se a Maluf tem uma carga simbólica incomparavelmente mais pesada do que
adular até mesmo um Sarney, por exemplo. Não se iluda o ex-presidente com o
recuo da companheira de chapa do candidato, a ex-prefeita Luiza Erundina, do
PSB. Ontem ela desistiu da candidatura a vice, como dera a entender na véspera
ao dizer que "não aceitava" a aliança com Maluf.
Razões outras que não o zelo
pela própria biografia podem tê-la compelido, no entanto, a continuar apoiando
Haddad. Já os eleitores de esquerda são livres para recusar-lhe o voto pela
intolerável companhia.
O ex-presidente Lula está brincando com a sorte. Para quem se meteu em mais uma daquelas missões que parecem impossíveis, o petista está se expondo em demasia, fazendo jogadas que, por enquanto, estão desvalorizando seu patrimônio. Diríamos que ele parece ter decidido jogar contra seu próprio time, para usar uma metáfora futebolística, tão ao gosto do ex-presidente.
Decidido a fazer de seu ex-ministro da Educação Fernando Haddad prefeito de São Paulo, Lula vai colecionando, nos últimos tempos, manobras no mínimo discutíveis, que mais desgastam sua imagem do que lhe trazem benefícios.
Foi assim na sua investida para tentar melar o julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Primeiro, patrocinando e quase impondo a criação da CPI do Cachoeira. Comissão que, na sua avaliação, poderia ofuscar o julgamento do mensalão e acuar seus adversários. Só que ela acabou virando palco de guerra entre petistas e pode atrapalhar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Uma decisão que vai se revelando um autêntico tiro no pé.
Depois, veio a público sua tentativa de convencer o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de que seria melhor deixar o julgamento para depois da eleição municipal. Em troca, teria garantido apoio ao juiz caso seu nome surgisse nas investigações da CPI do Cachoeira. Resultado: o ex-presidente ficou acuado diante das acusações de Gilmar Mendes. Saiu chamuscado do episódio.
Agora, nova jogada de elevado risco, quando decidiu posar ao lado de Paulo Maluf (PP-SP) na hora de selar o apoio do ex-prefeito para seu pupilo Fernando Haddad. Uma união que vai render tempo na TV, mas causa arrepios no eleitorado petista e deve levar alguns indecisos a decidir não votar no ex-ministro da Educação. No curto prazo, uma operação que gera mais desgaste do que vantagens, tanto que levou Luiza Erundina (PSB-SP) a desistir de ser vice na chapa petista que vai disputar a Prefeitura de São Paulo.
Talvez a recente queda na sua capacidade de transferir votos, registrada na última pesquisa Datafolha, já seja reflexo das confusões que ele andou criando por aí, passando a mensagem de que tudo pode. O que não agrada nem um pouco uma fatia do eleitorado. Segundo o levantamento feito na semana passada, 39% dos eleitores da cidade de São Paulo dizem que o apoio de Lula poderia influenciar positivamente seu voto. Índice que é dez pontos percentuais menor do que o verificado em janeiro. Uma bela queda.
O ex-presidente segue, porém, sendo um eleitor de peso, à frente do governador tucano Geraldo Alckmin (29%) e da presidente petista Dilma Rousseff (28%). Mas, posso até estar enganado, se continuar nesta toada, Lula corre sério risco de seguir dilapidando o próprio patrimônio, o que terá efeitos negativos na tentativa de eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo.
Tudo isso, porém, é um retrato do momento. Haddad tem tudo para seguir crescendo, chegar aos 30% de intenção de voto e passar para o segundo turno. Aí, o tempo na TV será fundamental, algo que Lula está conseguindo ao engolir, com cara de felicidade, o apoio de Paulo Maluf, aquele que já foi odiado pelos petistas. Já foi, não, ainda é. Mas o pragmatismo dos petistas anda falando mais alto do que suas convicções.
Enfim, ao final da eleição poderemos checar se Lula será celebrado como grande gênio da política ou sairá da eleição com a fama de estar perdendo seu faro afiado. A conferir.
Dona Odete tem 87 anos, usa bengala e tem dificuldade para ouvir e enxergar. Precisa de óculos e aparelho auditivo, desfazendo-se deles ao deitar. Mora sozinha, no 2.º andar de um prédio, em Caxias, no Rio Grande do Sul. Tudo nela aparenta uma pessoa indefesa, não fossem a força de vontade que a habita e sua capacidade, intacta, de defender a sua vida, de exercer numa situação-limite a liberdade de escolha.
Ademais, dona Odete é uma pessoa religiosa, que costuma rezar todos os dias, acreditando em Deus e louvando-o, como é a regra em pessoas de fé. O seu pensamento tem, portanto, uma relação com o absoluto, procurando nele se elevar. Pode-se dizer que dona Odete é uma pessoa comum no sentido conservador do termo, nada a predispondo a nenhum tipo de violência.
Ora, é essa mulher que foi exposta a uma situação completamente inusitada, devendo, hoje, responder a um processo por homicídio e por porte ilegal de arma. Provavelmente, terá de ir a júri, salvo se um juiz (e/ou um promotor) sensato der um basta à insensatez a que está submetida. Diga-se que os policiais não são tampouco responsáveis por essa situação, na medida em que devem seguir a lei. Caberia, então, a pergunta: Qual lei? Qual a sua inspiração, os ditos direitos humanos e o politicamente correto irmanados na injustiça?
Dona Odete dormia quando foi acordada pelos ruídos de um estranho que tinha entrado em seu apartamento. Na verdade, ele o invadiu a partir do telhado de uma escola vizinha, tendo de lá pulado para a janela de sua sala. Ao ver uma senhora indefesa dormindo, não prestou maior atenção, pois não via nela "perigo" algum.
Digamos, uma banalidade, pois às vezes uma banalidade é cheia de significação, considerando principalmente o Brasil de hoje, onde criminosos são tratados com máxima consideração pelos ditos representantes dos direitos humanos, enquanto suas vítimas são relegadas ao esquecimento.
O bandido portava uma faca, que certamente não seria usada para descascar batatas. Não iria, evidentemente, preparar uma janta para a senhora. Trazia consigo uma arma branca que seria utilizada segundo sua própria conveniência. Aliás, a sua força física também jogava a seu favor, pois a senhora acordada, movendo-se sem óculos e sem seu aparelho auditivo, foi quase estrangulada.
Note-se, além disso, que tal indivíduo já tinha sido condenado pela Justiça e estava sob liberdade provisória. Ele tinha uma ficha corrida policial, enquanto a senhora, como se dizia antigamente e se deveria dizer atualmente, é uma pessoa de bem.
Ocorre que dona Odete tinha em seu apartamento um revólver calibre 32, herdado de sua família, arma que estava guardada há mais de 35 anos. Ou seja, segundo a legislação brasileira, ela detinha uma posse ilegal de arma de fogo. Deveria ter entregue sua arma numa dessas campanhas do desarmamento, ficando literalmente desarmada, como uma cidadã dócil ao Estado e aos ditos direitos humanos. Hoje, estaria num caixão, esquecida por todos, salvo por seus familiares. A situação é a seguinte: se obedecesse à lei, estaria morta; desobedecendo-a, conseguiu sobreviver.
De posse do revolver "ilegal", reagiu à investida do invasor e conseguiu acertá-lo com três tiros, matando-o naquele instante. Ato seguinte, telefonou para seus familiares, que acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, quando chegaram, se depararam com o quadro da senhora e de seu algoz, que, no chão, já não apresentava mais nenhum perigo.
Ocorre que a dona Odete nada mais fez do que usar o seu direito de legítima defesa, exercendo a sua liberdade de escolha numa situação-limite, a que se faz entre a vida e a morte. Assinale-se, aqui, o exercício da liberdade de escolha, traduzindo-se pela conservação de sua própria vida. Mas, para que esse direito possa ser exercido, são-lhe necessários os seus instrumentos e condições correspondentes, no caso, uma arma.
O esdrúxulo da situação é que dona Odete terá de responder por homicídio e por posse ilegal de arma. Ela, ao se defender, ao optar por sua própria vida contra um bandido, é legalmente acusada. A alternativa é: ou ela está certa e a lei está errada (exigindo a modificação desta) ou a lei está certa e ela deveria estar morta. A alternativa é excludente.
Imaginem, agora, se o bandido a tivesse estrangulado ou matado a golpes de faca. Certamente não seria preso em flagrante e estaria perambulando pelas ruas. Se preso, responderia por seu processo em liberdade e sempre teria à sua disposição um defensor público, além de algum representante dos ditos direitos humanos que sairia em seu socorro. Hipótese tanto mais plausível se tivesse a habilidade de inventar uma boa história de vítima social, tornado a sua vítima - a idosa assassinada - uma mera consequência de sua condição. O assassino seria a vítima e a verdadeira vítima, um mero número de um registro policial. Os direitos humanos não seriam para ela, nem morta, de nenhum auxílio.
Sempre haverá uma estatística do politicamente correto para colocar o criminoso como vítima inocente das armas de fogo. Será "esquecido" que foi ele que invadiu uma moradia, habitada por uma senhora idosa, para roubar ou matá-la, segundo as circunstâncias. Teria sido a arma de fogo que o matou. Pretensa conclusão: torna-se ainda mais necessária uma campanha do desarmamento, pois as armas continuam produzindo vítimas!
Dona Odete pode ser você. Desarmado, sem nenhuma condição de exercer o legítimo direito à defesa de sua própria vida, em sua própria casa. Você está numa situação ilegal, caso tenha uma arma não registrada. E registrá-la, além de caro, é uma operação raramente bem-sucedida. A lei, nessa circunstância, não o protege. Em caso de encontrar um bandido em sua casa, renda-se a ele, entregue a sua própria vida, abdique da liberdade de escolha.
É essa a mensagem do politicamente correto? Renunciar à liberdade de escolha?
Surpreendentes, na semana, foram as declarações do advogado do PT, profissional de primeira linha, Thomaz Bastos, sobre os mensaleiros do partido, a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto: a exploração desse assunto, pela imprensa, prejudica-os gravemente. Será? Afinal, a mente dos ministros do STF não é a de marias que vão com as outras, como as do povo alemão, face à propaganda do Dr. Goebbels, ante as propostas de Hitler, num país arrasado pela inflação e pelo desemprego, causados pelas exigências e humilhações do tratado de Versalhes. Esse não é o caso do Brasil, país no qual a publicidade ajudou a eleger os dois últimos presidentes, Lula e a sucessora, Dilma.
Ambos, por sinal, parecem alimentar projetos continuístas, graças ao apoio maciço que lhes dá o povo, apesar dos estragos causados pelos mensaleiros e outros escândalos, como o rombo de R$ 100 milhões no Banco do Nordeste; não se sabe em quanto orça o desfalque na Casa da Moeda; e nas obras públicas para a Copa do Mundo. O PT honrado, antes de assumir o poder, era comparado à UDN antiga, que não deixava passar o menor malfeito. Dava gosto ver o trabalho do velho PT na oposição. Agora, como na ditadura de Getúlio, ele abusou de brigar, perdulariamente, pelos cargos públicos, perdendo, pois, a inocência de sua juventude lutadora, na oposição.
Claro, a gente digna do PT não se envolveu em nenhum escândalo citado acima. Nessa categoria, muitos sabem dos desatinos de seus companheiros no mensalão. Alguns abandonaram o partido ante o lixo partidário. Outros, porém, continuam nos quadros do PT, embora vejam, com tristeza, dirigentes petistas, entre os quais seu presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, acabarem com a praxe da consulta às bases, para lançamento dos candidatos que a maioria queira.
A bem da verdade, ao contrário do que acha seu advogado, quem pode, hoje, devolver ao partido petista sua dignidade é o Supremo Tribunal Federal, em agosto próximo, com uma faxina rigorosa nas estrebarias do mensalão. Que tal recuperação não leve o PT à intolerância do fanatismo.
Vencido pelo padeiro de Ibiúna em 1968, paralisado pelo medo nos anos 70, debilitado pela arrogância crescente nas décadas seguintes, José Dirceu foi definitivamente derrotado pelo tamanho do prontuário em 2005, quando se descobriu que o chefe da Casa Civil do governo Lula também chefiava a quadrilha do mensalão. Mas o revolucionário de araque está sempre pronto para perder mais uma, constatou o post publicado neste espaço em junho de 2010.
Continua o mesmo, avisa a discurseira beligerante no congresso nacional de uma certa União da Juventude Socialista. Assustado com a aproximação de 1° de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal começará a decidir o destino dos mensaleiros, Dirceu pediu à plateia, como Fernando Collor às vésperas da queda, que não o deixe só. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política”, fantasiou o réu soterrado por provas que permitem condená-lo por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Depois de tirar do armário o trabuco imaginário, declarou-se pronto para a guerra. “Essa batalha deve ser travada nas ruas também, porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas”, caprichou Dirceu na pose de inocente injustiçado. “É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”. O combatente que nunca lidou com balas de chumbo não se emenda. Ele vive reprisando o blefe que inaugurou em 2005, logo depois de perder o emprego por excesso de patifarias.
”Vou percorrer o país para mobilizar militantes do PT, dos sindicatos e dos movimentos sociais”, preveniu o então deputado federal num encontro do partido em São Paulo. ”Temos de defender o governo de esquerda do presidente Lula do golpe branco tramado pela elite e por conservadores do PSDB e do PFL”. Passou as semanas seguintes mendigando socorro até aos contínuos da Câmara, teve o mandato cassado em dezembro e deixou o Congresso chamando o porteiro de “Vossa Excelência”.
Passados sete anos, o sessentão que finge perseguir o socialismo enquanto caça capitalistas com negócios a facilitar assumiu formalmente o comando do regimento de mensaleiros que luta para livrar-se da cadeia. Sempre dedilhando a lira do delírio, promete liderar mais uma ofensiva do que chama de “forças progressistas e movimentos populares”, expressões da novilíngua lulista que abrangem os pelegos da União Nacional dos Estudantes Amestrados, os vigaristas das centrais sindicais, os blogueiros estatizados e outras aberrações que só esbanjam competência no assalto aos cofres públicos.
E que ninguém se atreva a acionar os instrumentos de defesa do Estado de Direito, determina o manual do stalinismo farofeiro. Usar a polícia para conter badernas é “repressão política”. Lembrar que, por determinação constitucional, figura entre as atribuições das Forças Armadas a neutralização de ameaças à ordem democrática é coisa de golpista. No país que Lula inventou, a corrupção institucionalizada só existe na imaginação da mídia golpista.
Nesse Brasil Maravilha, Erenice Guerra é uma dama de reputação ilibada, Antonio Palocci prosperou honestamente, Dilma Rousseff é uma pensadora, Lula é o gênio da raça e o partido segue honrando a frase que Dirceu declamava fantasiado de vestal: “O PT não róba nem deixa robá”. O mensalão, claro, é uma farsa montada pela imprensa. E os que ousam defender o Código Penal não sabem com quem estão falando.
“Como se trata de uma batalha política, mostraremos nossa força”, avisou aos velhacos da Juventude Socialista. O mais recente surto reafirma que, para o mitômano sem cura, o País do Carnaval não consegue enxergar diferenças entre fato e fantasia. Como Dirceu não para de repetir-se, faço questão de repetir-me: um ataque de tropas comandadas pelo guerrilheiro de festim só consegue matar de rir.
Qualquer torcida organizada de time de futebol mobiliza mais militantes que o PT. As assembleias sindicais são tão concorridas quanto uma reunião de condomínio. Sem as duplas sertanejas, os brindes e a comida de graça, as comemorações do 1° de Maio juntariam menos gente que quermesse de lugarejo. Os movimentos sociais morreriam de inanição uma semana depois de suprimida a mesada federal.
“Dirceu, guerreiro do povo brasileiro!”, berram os milicianos durante os palavrórios do general da banda podre. Estão todos convidados a exibir seu poder de fogo com um desfile paramilitar na Avenida Paulista. Puxada pelo revolucionário de festim e engrossada por todos os alistados no exército fora-da-lei, seria a primeira Marcha pela Impunidade dos Bandidos desde a chegada das caravelas em 1500.
Vi na internet uma brincadeira sobre a utilidade do papel higiênico que é na verdade uma crítica inteligente e bem-humorada à política brasileira. Na folha de um rolinho está escrito: "O PSDB leva no bolso; o DEM leva na meia; o PT leva na cueca; e o povo leva no mesmo lugar de sempre..." Parto do chiste para uma provocação. Com a conversão do PT à direita, talvez até à direita do DEM, a esquerda — aquela que andava de cabeça erguida — morreu no Brasil. Pelo menos em termos de partidos com forte inserção popular. Considero PSB e PPS de centro. O PSDB, de centro-direita. O PMDB, o velho guarda-chuva de sempre. Continua sendo uma frente e abriga políticos de todos os matizes.
Depois da ascensão de Lula ao poder, em vez da ética na política que o país tanto esperava, veio a frustração. E o discurso de esquerda sofreu duro golpe. Foi avacalhado por mensaleiros, aloprados, assessor com dólar na cueca, camaradas que roubam até o dinheiro do lanche das criancinhas... Quando adolescente, ser de esquerda, no meu conceito, era quase um atestado de boa índole. Descobri, pouco a pouco, que não passava de um bobo sonhador. Sim: a ética não é monopólio de ninguém. Mas, à época, eu parecia cego. Vi dom Hélder pregar a luta desarmada, e o julguei um equivocado.
Hoje, me pergunto: será que a verdadeira postura de esquerda não era a de dom Hélder, Gandhi e Luther King? Gente que saía às ruas e enfrentava os tiranos de peito aberto. Na linha de frente. Sem defender o extermínio de quem quer que fosse. Há coragem maior do que morrer lutando por justiça de verdade? E não por justiçamento? Continuo a defender um mundo mais justo, mais fraterno, sem discriminações raciais nem religiosas, sem favelas, sem ninguém passando fome nem morando nas ruas.
No Brasil, não pode haver retrocesso. A distribuição de renda deve ser cada vez mais aprofundada. Mas não pode servir de álibi a quadrilhas que a condicionam ao "direito" de saquear os cofres públicos. Faz falta ao país uma nova esquerda. Comprometida com a democracia. A justiça social. E com a ética. O combate sem trégua à corrupção devolveria a dignidade à política. Há líderes que poderiam encabeçar esse movimento. Uns raros que dignificam o Congresso. Mas parecem mais céticos e desanimados do que eu, apesar de não terem desistido da política.
A partir de 1.º de agosto, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Casa Civil e
deputado cassado José Dirceu será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo primeiro delito, poderá ser
condenado a até três anos de prisão. Pelo segundo, a até 12. O então
procurador-geral da República que o denunciou ao Supremo em 2005, Antonio
Fernando de Souza, apontou Dirceu como "chefe da quadrilha" ou da "sofisticada
organização criminosa" que produziu o mensalão, a compra sistemática de apoio de
deputados federais ao governo Lula. A denúncia ao STF foi aceita por
unanimidade. No ano passado, o atual procurador, Roberto Gurgel, ratificou o
pedido de condenação de Dirceu e de 35 outros réus (dos 40 citados da primeira
vez, 1 faleceu e outro fez acordo para ser excluído do processo; para 2 outros,
um dos quais, Luiz Gushiken, colega de Dirceu no Ministério, Gurgel pediu a
absolvição.
Dirceu alega inocência e se diz alvo histórico do "monopólio da mídia". A
imprensa desejaria vê-lo destruído não pelos seus atos no governo Lula, mas pelo
que decerto ele considera ser o conjunto da sua obra como o maior líder
revolucionário socialista do Brasil contemporâneo, uma espécie atípica de Che
Guevara que não fez guerrilha, escapou de ser eliminado e chegou ao poder graças
à democracia burguesa. O julgamento que o aguarda, disse dias atrás aos cerca de
mil estudantes presentes ao 16.º Congresso Nacional da União da Juventude
Socialista, ligada ao PC do B, no Rio, será a "batalha final". Desde os tempos
da militância estudantil, ele sempre se teve em alta conta. "Batalha final" é
não só uma expressão encharcada de heroísmo, que pode ser usada da extrema
direita à extrema esquerda, mas é consanguínea da "luta final" dos "famélicos da
terra", nas estrofes da Internacional, o célebre hino revolucionário francês de
1871.
Do alto de sua autoestima e na vestimenta de vítima que enverga, até que
faria sentido ele propagar que o julgamento no STF representará o momento
culminante do confronto de proporções épicas que nunca se furtou a travar em
defesa de seus ideais. Mas a arena que ele tem em mente é outra - e outros
também os combatentes. "Essa batalha deve ser travada nas ruas também",
conclamou, "se não a gente só vai ouvir uma voz pedindo a condenação, mesmo sem
provas (a dos veículos de comunicação)." Em outras palavras, se a Justiça está
sob pressão da mídia para condená-lo, que fique também sob pressão do que seria
a vanguarda dos movimentos sociais para absolvê-lo. Se der certo, a voz do povo
falou mais alto. Se não der, o veredicto da Corte está desde logo coberto de
ilegitimidade, como se emanasse de um tribunal de exceção.
Em 2000, dois anos antes da primeira eleição de Lula, Dirceu conclamou o
professorado paulista a "mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais
movimento de rua", porque eles - os tucanos como o governador Mário Covas - "têm
de apanhar nas ruas e nas urnas". Pouco depois, no dia 1.º de junho, o
governador, já debilitado pelo câncer que o mataria no ano seguinte, foi
covardemente agredido por manifestantes diante da Secretaria da Educação, no
centro de São Paulo.
Depois, Dirceu quis fazer crer que não incentivara o
ataque: foi tudo "força de expressão". Não há, portanto, motivo para surpresa
quando ele torna a invocar "as ruas". Na sua mentalidade ditatorial - em
privado, desafetos petistas já o qualificaram de "stalinista irrecuperável" -,
ele se esquece até do dito marxista de que a história se repete como farsa.
Como já se lembrou, o então presidente Collor conclamou a população a
protestar contra a tentativa de destituí-lo. A população, especialmente os
jovens, aproveitou para pedir o seu impeachment. Como também já se lembrou, hoje
em dia os jovens nem sequer saem de casa em defesa de bandeiras mais nobres, a
começar pelo repúdio à impunidade dos corruptos, que dirá para assediar o STF no
caso do principal réu de um caso de corrupção comparável apenas, talvez, aos dos
escândalos da República de Alagoas. Mas é óbvio que a tentativa rudimentar de
intimidação repercutirá no tribunal.
Se Dirceu não se deu conta disso é porque,
como Lula já disse, ele está mesmo "desesperado".
O ex-ministro José Dirceu trocou o hotel onde despachava no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, por uma casa às margens do Lago Paranoá de onde pretende travar a "batalha final do mensalão". Em geral, Dirceu fica de terça-feira a quinta-feira na cidade, organizando as defesas política e jurídica do processo em que é acusado de chefiar um esquema de compra de votos no Congresso, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ícone da geração dos anos 60, Dirceu não se conforma de ter se transformado em bandido "em menos de 48 horas", mais ou menos o tempo decorrido entre a entrevista que o presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), concedeu à jornalista Renata Lo Prete e sua publicação no jornal "Folha de S. Paulo", no dia 6 de junho de 2005, acusando o PT de pagar mensalão a congressistas em troca de votos para aprovar projetos de interesse do governo federal.
Pouco importa dizer se era "mensalão", como batizou Jefferson, "mesada", como se queixavam os deputados que não entraram na folha de pagamentos (mas tinham conhecimento dele) ou caixa dois, nome pelo qual o esquema mais tarde viria a ser oficializado por seus autores. O que importa é que o esquema virou um fato político que por pouco não levou Lula a ter o mesmo destino de seu oponente nas eleições presidenciais de 1989. Talvez o maior escândalo político da história do país (houve outros como o Plano Cohen e a crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio).
Convocação de Dirceu é um apelo à anarquia política
A julgar pelo que dizem nove entre dez advogados de Brasília, Dirceu tem boas chances de ser absolvido. Faltariam provas concretas para incriminar o ex-ministro. Jogam contra o ex-líder estudantil preso em Ibiúna (SP) por combater a ditadura militar o comportamento autoritário e os sinais de que não pretende aceitar um julgamento democrático, realizado dentro das normas legais. No sábado, dirigindo-se a uma plateia de jovens socialistas, Dirceu tornou público o que há algum tempo vem dizendo em particular.
"Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo condenação, mesmo sem provas". Dirceu até já condenou por antecipação - como julga terem feito com ele os que o denunciam por ter feito o mensalão: "É a voz do monopólio da mídia", disse, aplaudido por um auditório de 1,1 mil jovens que acorreram à Uerj para participar do 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, patrocinado pelo PCdoB.
Em suas conversas, Dirceu insiste para que seu passado seja considerado, diz que nunca foi um deputado da emendas parlamentares, mas sempre de militância política, e que nos 30 meses que participou do governo Lula nunca recebeu sequer uma repreensão do Tribunal de Contas (TCU). Passou a fazer consultorias para ter uma independência econômica. Na última eleição presidencial, fez 70 viagens aos Estados para defender a candidatura Dilma. Entrou no PT por baixo e saiu como presidente, para ocupar o cargo mais poderoso do governo Lula. Algumas vezes admite voltar a fazer política, em outras, que se voltar terá de deixar as consultorias. Na realidade, ele praticamente não faz outra coisa.
Dirceu convoca os estudantes para a batalha final. Esquece talvez que no último trimestre do ano passado, chegou a florescer um movimento contra a corrupção, essencialmente de classe média, mas que não tinha apenas o PT ou o mensalão como objeto. Era evidente que as sucessivas investidas da presidente Dilma Rousseff contra ministérios contaminados pela roubalheira também serviam de elemento indutor da campanha, que não chegou a ter as proporções esperadas. À época, vivia-se o clima da Praça Tahrir e muitos apostavam no poder de mobilização dos internautas, provavelmente sem levar em conta fatores de ordem social que ocorriam no Egito.
O que o ex-ministro José Dirceu propõe é de risco e talvez leve em consideração apenas uma vaidade icônica dos anos. Não há dúvida de que se levar a juventude para as ruas, Dirceu provocará uma reação em igual medida. Em uma conversa em sua nova moradia de Brasília, recentemente, ele especulou sobre essa possibilidade e não teve pressa nem dúvidas para responder. "Se for para a mobilização, nós mobilizamos 100 vezes mais", disse, com naturalidade. Dirceu diz que quer olhar nos olhos dos que o acusaram: "Eu tenho que provar minha inocência. Eu deveria ter a presunção da inocência".
É evidente que a sociedade não pode negar a José Dirceu um direito que é seu: um julgamento justo, dentro das regras estabelecidas do jogo democrático. "Eu quero ser julgado", costuma dizer aos que o visitam. Mas o que quer dizer José Dirceu quando chama jovens às ruas para disputar um "batalha" e não simplesmente acompanhar - e até apoiá-lo - a vitória da democracia? E se Dirceu for condenado, o erro estará nas bases nas quais se assentam nossa democracia?
O curioso é o argumento de José Dirceu, segundo o qual será "ilegítima" qualquer decisão do Supremo tomada sob a pressão da opinião pública. É uma contradição de quem não deixa as ruas atrás do apoio da militância de esquerda "para a batalha final" de uma guerra política cujo inimigo principal é a mídia, segundo ele mesmo declara.
Quando voltou ao Congresso, depois de deixar a Casa Civil, Dirceu levou consigo uma vigilante tropa de choque, cujo refrão, durante seu discurso, era: "O Zé Dirceu/É meu amigo/Mexeu com ele/Mexeu comigo". A Câmara dos Deputados, ao cassar o mandato de José Dirceu, pelo visto mexeu com um grande número de pessoas. Mas o tempo passou, Lula se reelegeu, Dilma é a presidente da República, José Dirceu ainda é sucesso de público entre correntes do PT, mas o que o partido está preocupado mesmo é com a próxima eleição municipal e com a "marolinha" que vem da Europa. Essa sim, capaz de provocar o armagedon que Dirceu imagina se for condenado.
A forma como o Partido dos Trabalhadores vem conduzindo os trabalhos da CPI do Cachoeira é ultrajante e vai além dos limites máximos do bom senso. Criada sob a pressão do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que tinha nessa manobra dois objetivos claros – atingir o governador Marconi Perillo e desqualificar o procurador da República Roberto Gurgel, a CPI foi transformada em ferramenta partidária, uma vez que a ordem do ex-metalúrgico é deixar o PSDB em má situação, o que em tese poderia ajudar o ex-ministro Fernando Haddad, candidato petista à prefeitura paulistana, com pífios 3% de intenção de voto.
Fora do palco do cotidiano político após a trapalhada com o ministro Gilmar Mendes (STF), Lula passou a disparar ordens a partir dos bastidores, as quais têm sido cumpridas de maneira tão submissa quanto irresponsável.
Ligado ao ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), é reconhecidamente despreparado para a função, pois não apenas desconhece detalhes do assunto investigado, como está direcionando as investigações com o intuito de poupar os muitos petistas envolvidos nos esquema criminoso comandado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Ao perguntar se o governador aceitava abrir mão do seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, Odair Cunha, um inepto confesso, disse que Perillo estava na CPI na condição de investigado, quando na verdade sua participação se dá como testemunha. E nessa condição, a de testemunha, não há razão para pedir a quebra de sigilos. Isso mostra que Cunha está a serviço de seus verdadeiros mentores, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, que tentam a todo custo esvaziar o julgamento do caso do Mensalão do PT.
Esse escorregão proposital de Odair Cunha foi suficiente para que os oposicionistas que integram a Comissão partissem em defesa do depoente, sendo que o relator foi obrigado a ouvir calado uma precisa carraspana técnica proferida pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), membro licenciado do Ministério Público paulista.
Antes desse ruidoso entrevero, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez questão de destacar que a sessão desta terça-feira não passa de um massacre ao governador encomendado pelo PT. “É importante que conste dos anais dessa CPI que o massacre em cima da figura Marconi Perillo ocorreu pelo papel que ele desempenhou nas denúncias do escândalo do Mensalão, quando procurou o ex-presidente Lula para alertá-lo”, afirmou o senador paranaense.
Essa missa encomendada por Lula ganhou reforço na fala do deputado petista Dr. Rosinha (PR), que questionou a evolução patrimonial do tucano Marconi Perillo. Se no patrimônio do governador de Goiás há algo suspeito, que as autoridades investiguem a fundo, mas que o PT não se esqueça da evolução patrimonial de alguns diletos companheiros, como Antonio Palocci Filho, Fernando Pimentel, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), ou, então, explique a origem do dinheiro que seria utilizado pelos aloprados de Lula para pagar o chamado Dossiê Cuiabá, conjunto de documentos apócrifos contra candidatos do PSDB.
Outra questão que poderia ser elucidada nessa lufada de moralismo que sopra a partir do PT é a contabilidade da campanha do então senador Aloizio Mercadante, cujos números foram contestados durante a CPI dos Correios pelo marqueteiro Duda Mendonça, que recebeu em conta bancária no exterior parte dos honorários referentes à campanha presidencial petista de 2002. Se esses poucos escândalos aqui descritos são poucos para esses moralistas de ocasião, que se investigue o crescimento meteórico da Delta Construção durante a era Lula. Só não o fazem porque a empreiteira pagou caro por esse crescimento e fez doações à campanha de Lula e de Dilma Rousseff. Fora isso, a Delta será poupada ao máximo porque um de seus lobistas junto ao governo federal atendia pelo nome de José Dirceu de Oliveira e Silva, popularmente conhecido nos subterrâneos da subversão como camarada Daniel.
Os integrantes da CPI do Cachoeira, começando por esses patrulheiros de plantão que ostentam estrela no peito, deveriam poupar o povo brasileiro de um espetáculo tão pífio e vergonhoso, facilmente considerado um atentado contra a democracia e também uma ode à corrupção, pois é sabido que os culpados sairão ilesos pela abundância do dinheiro e a manipulação do tempo.
A marolinha foi uma sacada política inteligente do então presidente Lula.
Evitou o pânico que retrairia subitamente o consumo. Deu certo por um tempo.
Agora as ondas aumentaram. A presidente Dilma Rousseff queixou-se de um tsunami.
Algo havia que fazer, mas não muito a ser feito. Adotamos cobertor curto para
cobrir santo grande.
O governo quer coisas contraditórias: aliviar alguns impostos e manter a
arrecadação. Os escolhidos para ganhar são os que têm lobbies mais fortes,
capazes de ameaçar com desastres maiores: mais desemprego, maior frustração ou
instabilidade política. A predileta é a indústria automobilística. Nela é
sensível a retração do consumo. A ameaça é forte e o lobby, pesado.
O que é melhor, proteger a indústria automobilística ou a de ar-condicionado?
A de caminhões ou a de micro-ondas? Numa situação de mercado, todos os produtos
são iguais. As preferências dos consumidores é que definirão os vencedores. Na
escolha política do governo e das burocracias, alguém diz que é melhor que os
carros sejam mais baratos e os refrigerantes e os aparelhos de ar-condicionado,
mais caros. Cada um sabe onde lhe aperta o sapato, mas o governo optou por nos
dar sapatos com pontos mais apertados e outros mais frouxos.
Voltamos à situação anterior a 1860, quando os pares de sapatos eram
simétricos. Os pés direito e esquerdo dos sapatos eram iguais, só que nas
pessoas um pé é diferente do outro. Cabia aos usuários deformar os sapatos para
adaptá-los ao pé em que quisessem usá-los. Por isso tanta gente tinha bolhas e
calos.
As recentes decisões do governo são parecidas. Ajustem seus pés, vocês, que
gostam de refrigerantes, micro-ondas e ar-condicionado, porque os impostos
desses produtos subirão. Preparem-se os que gostam de automóveis, porque será
mais barato comprá-los. Tudo tem consequências que transbordam os limites da
decisão. Em troca, uns sentirão mais calor, outros engarrafarão mais as ruas e
estradas. Em economia tudo funciona assim: uma decisão tomada aqui repercute lá.
Algumas vezes, meses depois.
Quando foi anunciada a decisão de aumentar os impostos dos refrigerantes, o
burocrata entrevistado disse que os reajustes serão reavaliados anualmente, em
1.º de outubro, quando os novos valores devem ser anunciados. Sua ressalva foi
tão idiota quanto inútil: disse que o fato de o governo elevar os impostos não
significa, necessariamente, que produtores e comercializadores tenham de
aumentar os preços para os consumidores. Idiota porque o que ele já adiantou é
que o governo prevê a inflação em velocidade que demandará uma avaliação anual
para aumentar os impostos. Inútil porque, se os produtores sabem que o governo
lhes vai apertar o sapato dos impostos, eles repassarão o aperto aos clientes,
nos preços. O aspecto mais sério da decisão foi anunciar, com 16 meses de
antecedência, que em 1.º de outubro de 2013 o governo anunciará qual vai ser o
aumento do imposto.
Foi dada a partida oficial para o vício da reindexação. Ela nunca foi
totalmente abandonada, mas estava mais moderada e envergonhada. Escondia-se
debaixo das diversas siglas dos índices de preços: IPCA, IGPM, IPA, INPC, ICC,
Selic e outras. Não havia um índice de inflação mensal que passasse a mensagem
de que todo mundo podia (podia ouvido como devia) aumentar o preço de seus
tomates ou microscópios eletrônicos na mesma proporção.
Aumentar impostos para desestimular o consumo é uma política, em geral,
fadada ao fracasso. Os produtos valem o que as pessoas querem pagar por eles. Se
o imposto for alto, mas o desejo for maior, o consumidor compra mesmo. Já baixar
os impostos funciona, porque as pessoas que desejam muito sabem que terão o
prazer que querem por um preço mais baixo. A escolha não será entre consumir um
ou outro, mas, sim, entre como e em quanto se endividar para comprar o que se
quer.
A beleza do mercado é que milhões de pessoas mandam mensagens aos produtores
dizendo o que querem comprar e a que preço; e o que não querem pelo preço que
produtores estão cobrando. As consequências são inequívocas: sucesso para quem
vende o que as pessoas querem pelo preço que elas estão dispostas a pagar e
crise ou falência para os produtores ou vendedores que não se ajustam aos
desejos dos consumidores.
Quando o governo passa a bulir com essas coisas, começam os desequilíbrios.
Mutretas econômicas têm consequências de longo prazo, impossíveis de antecipar
ou simular, mesmo nos computadores mais sofisticados.
É claro que os produtores já vão começar a equipar seus departamentos de
compras e vendas para ajustar os preços de acordo com o fiat governamental,
independentemente dos custos de produção ou dos desejos dos consumidores. Foi
dada, de fato, a partida para a indexação. Daqui para a frente, outros setores
dirão que querem a mesma coisa para que se possam planejar melhor. Recomeçaremos
a ciranda de preços e reaparecerão as maquinetas remarcadoras de etiquetas, em
versão mais moderna, para acompanhar a inflação que o governo já decretou que
haverá e de quanto será, da perspectiva governamental.
Os preços têm, entretanto, uma capacidade fantástica: andam sempre mais
rápido do que os calculadores da inflação. Entre mortos e feridos se salvarão
todos, mas as escoriações generalizadas, as fraturas e os danos mais sérios não
serão contabilizados. O nome do jogo, a partir dessa decisão, passa a ser outro:
vamos escorregar na manteiga, ladeira acima.
Tomara que os historiadores mais inspirados não se esqueçam de chamar os anos
vindouros, de consequências previsíveis, mas inevitáveis, de política econômica
amanteigada. Só que não tão gostosa quanto os biscoitos homônimos de Petrópolis.
É conhecida mas merece ser recontada a história daquele jornalista italiano, comunista ferrenho, a quem coube editar o primeiro número do jornal do partido depois de décadas de censura e perseguição pelo regime fascista de Mussolini. Os alemães haviam abandonado Roma, as tropas do general Mark Clark estavam às portas da cidade e toda imprensa recém libertada preparou, para aquele dia inesquecível, manchetes entusiasmadas como “Benvindos salvadores!”, “A Itália agradece à América”, “Todos às ruas para aplaudir os libertadores”. O nosso comunista, porém, destoou: “Americanos, fora de Roma!”
Era uma premonição, uma provocação ou uma bobagem? Tanto faz, mas o episódio se conta a propósito do que poderia ser mas tão cedo será a manchete de um de nossos jornalões: “Chega de PT!”, “Companheiros, ninguém aguenta mais!”, “Chegou a hora de mudar!”
A verdade é que a saída dos libertadores de Roma parece longínqua, entre nós. O PT, conforme as pesquisas, vencerá as eleições de 2014, com Dilma ou com Lula. Sem dúvidas a maioria da população apóia, senão apenas o partido, com certeza suas figuras exponenciais. E com razão, reconheça-se, pois como os americanos prestes a libertar a Itália, os governos do PT libertaram muita gente da miséria, da pobreza absoluta e do desemprego. Foi criada uma nova classe média que só tem que aplaudir o Lula e sua sucessora, pronta para a reeleição. Se ela não quiser, o antecessor e mentor entrará em campo outra vez. Aliás, de onde nunca saiu.
O problema, para quem se dedicar à ousadia de olhar mais adiante, é que os americanos esgotaram seu modelo imposto aos italianos. Logo as massas perceberam o engodo e os partidos Socialista e Comunista, junto com a Democracia Cristã, reivindicaram e conquistaram o governo adaptado às características de seu povo, mesmo conflitantes.
Aqui, algum dia, acontecerá a mesma coisa. Deverá esgotar-se o figurino imposto pelos companheiros, aqueles que em prol dos menos favorecidos oprimem a classe média. Ironicamente, ampliada por eles. Desde a ascensão do Lula ao poder prevalece a grande contradição: melhoria para as massas e, ao mesmo tempo, benesses e favores para as elites. A conta vem sendo paga pelos que ficam entre os dois extremos. Com a ilusão de chegar ao topo e o medo de retornar ao porão, cada vez mais o cidadão comum abrirá espaço. Será a vez daquele que paga impostos, carece de políticas públicas eficazes, assiste a redução de seu salário e o fracasso de seus pequenos empreendimentos, percebendo haver sido garfado pela necessidade de uns e a esperteza de outros.
Não se sabe quando, talvez demore tempo, mas haverá que esperar a inevitável manchete de algum jornal, exprimindo o sentimento majoritário: “Companheiros, chega!”
AGORA VAI
Nenhuma dúvida como resultado da sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, ontem: o julgamento dos réus do mensalão será realizado em agosto e setembro. O ministro Ricardo Lewandowski conclui em poucos dias o seu relatório e os demais ministros já começaram a examinar os autos do processo, até preparando suas intervenções com base nas conclusões do ministro Joaquim Barbosa. Seria prematuro e perigoso supor resultados, seja pela absolvição, seja pela condenação, mas julgados os 38 mensaleiros estarão, antes das eleições municipais de outubro.Desesperados ou confiantes...
Um prédio de 4 andares foi totalmente destruído pelo fogo; um incêndio terrível.
Todas as pessoas das 10 famílias de Sem-teto, que haviam invadido o 1º andar, filhos de presidiários que ganham salário de R$ 850,00, faleceram no incêndio.
No 2º andar, todos os componentes das 12 famílias de retirantes, que viviam dos proventos da "Bolsa Família", também não escaparam.
O 3º andar era ocupado por 4 famílias de ex-guerrilheiros, todos beneficiários de ações bem sucedidas contra o Governo, filiados a um ParTido politico influente, com altos cargos em estatais e empresas governamentais, que também faleceram.
No 4º andar viviam engenheiros,médicos, advogados, professores, empresários, bancários, vendedores, comerciantes e t rabalhadores com suas famílias. Todos escaparam.
Imediatamente a "Presidenta da Nação" indignada e toda a sua assessoria mandou instalar um inquérito para que o "Chefe do Corpo de Bombeiros" explicasse a morte dos "queridos cumpanheiros" e por que somente os moradores, do 4º andar haviam escapado.
O Chefe dos Bombeiros prontamente respondeu:
- "Eles não estavam em casa. Tinham saido para trabalhar."
A situação já foi mais harmônica entre algumas estrelas petistas. A notícia sobre a defesa do ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão foi pouco notada porque surgiu no meio do furacão provocado pelo encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do STF. De qualquer forma, ela dá o tom do "salve-se quem puder" que começa a tomar conta dos acusados no processo. Um capítulo da peça apresentada pelos advogados de defesa tem como título, em letras maiúsculas: "A comprovação de que José Dirceu não exercia controle e sequer tinha ciência das atividades do secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores". Na prática, Dirceu joga o mensalão no colo de José Genoíno, Silvio Pereira e Delúbio Soares. A defesa do ex-ministro argumenta que ele não sabia dos empréstimos feitos pelo PT junto aos bancos Rural e BMG, e também não tinha influência alguma sobre o partido ou nas nomeações no governo – os advogados estão no seu papel, mas, convenhamos, os argumentos, principalmente a respeito das nomeações, são risíveis...
A tática escolhida por Dirceu e seus advogados para a defesa logicamente irritou os outros envolvidos no processo. Mas eles juram que continuarão a agir em conjunto nas questões de interesse comum. O grupo de advogados de defesa é estrelado. E já recebeu por parte dos acusados o singelo apelido de Liga da Justiça...
Em entrevista à Rede Vitória, o governador do Estado, Renato Casagrande
(PSB), que está em viagem oficial na Holanda, anunciou que empresários
holandeses, em parceria com o governo de Roterdã, vão construir novo porto no
município de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado.
O valor do investimento está orçado em R$ 5
bilhões e a previsão é de que as obras sejam iniciadas já em 2014. De acordo com
o governador, no mês de setembro, técnicos do Porto de Roterdã, um dos maiores
da Europa, virão ao Estado para iniciar as avaliações.
O empreendimento será construído em fases e, para
o governador, o novo terminal consolida o Espírito Santo no comércio
internacional de mercadorias. “Ter a marca da cultura e toda a tradição de
Roterdã no Estado é muito importante para nós”.
As empresas holandesas estão em fase de elaboração
do projeto e começam a se movimentar para conseguir autorização ambiental.
Casagrande teve encontro com o prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb, e também
com empresários locais nesta quinta-feira. “Com o novo porto todos os negócios
ligados a Roterdã o Espírito Santo também passa a fazer parte disso com esse
empreendimento”.
A viagem a Holanda, de acordo com o governador,
teve saldo positivo. “Minha viagem cumpriu seu objetivo que era fortalecer o
comércio internacional. Queremos consolidar o Espírito Santo para que possamos
distribuir mercadorias para o Brasil e para o mundo”.
No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.
O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB). O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º.
Eleito para a Câmara Federal pela primeira vez em 2006, com a maior votação do Ceará, Guimarães ganhou poder na Câmara. Tornou-se vice-líder do governo e passou a ser amplamente reconhecido como o homem que indicava a diretoria no Banco do Nordeste. No disputado campo de batalha da política nordestina, o BNB é território de José Guimarães.
O novo esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue um padrão já estabelecido na longa e rica história da corrupção brasileira: o uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Assim como na dança de dinheiro dos tempos do mensalão, as suspeitas envolvem integrantes do PT. Um levantamento feito por ÉPOCA mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha.
A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011. Somados, os valores dos financiamentos chegam a R$ 100 milhões, e a dívida com o banco a R$ 125 milhões. Só a MP Empreendimentos, a Destak Empreendimentos e a Destak Incorporadora conseguiram financiamentos na ordem de R$ 11,9 milhões. Elas pertencem aos irmãos da mulher de Robério do Vale, Marcelo e Felipe Rocha Parente. Segundo a auditoria do próprio banco, as três empresas fazem parte de uma lista de 24 que obtiveram empréstimos do BNB com notas fiscais falsas, usando laranjas ou fraudando assinaturas. As empresas foram identificadas após a denúncia feita por Fred Elias de Souza, um dos gerentes de negócios do Banco do Nordeste. Ele soube do esquema na agência em que trabalhava, a Fortaleza-Centro, e decidiu procurar o Ministério Público, em setembro do ano passado. “Sou funcionário do banco há 28 anos. Quando soube do que estava acontecendo, achei que tinha o dever de avisar o MP”, diz. O promotor Rocha, depois de tomar conhecimento do teor e da gravidade das denúncias de Souza, chamou representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para acompanhar o depoimento.
Em um dos casos, fica evidente o aparelhamento político do banco por membros do PT. Souza denunciou a existência de um esquema chefiado pelo empresário José Juacy da Cunha Pinto Filho, dono de seis empresas que obtiveram mais de R$ 38 milhões do Banco do Nordeste, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 2010 e 2011. Para conseguir financiamentos para compras de máquinas e veículos, foram apresentadas notas fiscais falsas, segundo o Relatório da CGU. Tudo era feito com a conivência de funcionários das agências bancárias e de avaliadores do banco. No caso da empresa Flexcar Comércio e Locação de Veículos, o então gerente de negócios da Agência BNB Fortaleza-Centro, Gean Carlos Alves, afirmou em laudo ter visto os 103 carros financiados pelo banco. Fred de Souza afirmou em depoimento que uma fiscalização identificou apenas 33. Segundo a investigação, Alves alterou os registros referentes aos gravames (documentos de garantia da dívida) dos veículos para liberar quase R$ 3 milhões para a Flexcar, aceitou notas fiscais falsas e falsificou o e-mail de um colega. Segundo o depoimento de Fred de Souza, Alves liberou R$ 11,57 milhões para três empresas de Pinto Filho usando uma senha dada pelo controle interno do banco e pela Gerência-Geral da agência. A gerência é ocupada por Manoel Neto da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores.
Outras duas empresas de Pinto Filho obtiveram empréstimos em outra agência de Fortaleza, a Bezerra de Menezes, cujo gerente-geral é José Ricáscio Mendes de Sousa, também filiado ao PT. Segundo o depoimento de Souza, foi Mendes de Sousa quem atraiu Pinto Filho para realizar negócios com o banco. A sexta empresa de Pinto Filho envolvida no esquema, segundo as auditorias, é a JPFC Empreendimentos, que apresentou notas falsificadas para justificar um empréstimo de R$ 2,9 milhões. As notas foram assinadas por Antônio Martins da Silva Filho, filiado ao PT de Limoeiro do Norte, cidade cearense de onde chegaram à PF outras denúncias envolvendo o BNB, em dezembro último.
A investigação da polícia está sob segredo de Justiça, mas ÉPOCA obteve com exclusividade o depoimento de José Edgar do Rêgo, funcionário do banco há 32 anos. Desde março de 2010, Rêgo é gerente de negócios do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pelo banco, em Limoeiro. Ele delatou um esquema, investigado pela PF, em que os beneficiados pelas linhas de crédito do banco não eram agricultores, mas motoqueiros, frentistas, professores municipais e taxistas. Tudo ocorreu em 2010.
Empréstimos do BNB eram pedidos e autorizados por membros do PT, citados na denúncia
Os projetos aprovados pelo banco eram apresentados por dois sindicalistas: Sidcley Almeida de Sousa e Francisco César Gondim. Ambos são filiados ao PT da cidade de Tabuleiro. Em suas visitas ao BNB de Limoeiro, eles eram sempre acompanhados pelo vice-prefeito de Tabuleiro, Marcondes Moreira, também do PT. Apesar das irregularidades na identificação dos beneficiados, os projetos eram aprovados. Entre os citados por Rêgo como envolvidos na aprovação dos projetos ainda estavam outros dois filiados ao PT: Ariosmar Barros Maia, da cooperativa técnica de assessoria e projetos, e Samuel Victor de Macena, que avaliou em R$ 180 mil imóveis cujo valor, medido pelo banco, não passam de R$ 53 mil. Os imóveis foram colocados como garantia dos empréstimos.
No meio de seu depoimento à Polícia Federal, foi questionado sobre a empresa Emiliano Turismo, investigada pela PF. Disse que “era de conhecimento público em Tabuleiro que a empresa Emiliano Turismo trabalhava como cabo eleitoral para os então candidatos a deputado estadual e federal Dedé Teixeira e (José) Guimarães, ambos do Partido dos Trabalhadores”. O deputado Guimarães nega qualquer tipo de relação com a Emiliano.
Rêgo disse ainda que a Emiliano Turismo montava projetos para ser aprovados pelo Pronaf. Ele afirma ter detectado falsificações em assinaturas do projetista José Ivonildo Raulino, em projetos apresentados pela empresa. Alguns deles foram aprovados pelo gerente-geral da agência, José Francisco Marçal de Cerqueira. Devido ao grande número de projetos do Pronaf na agência de Limoeiro, Marçal determinou que funcionários trabalhassem nos fins de semana. Alguns contratados passaram a ter a senha de Rêgo, gerente de negócios do Pronaf, para liberar os recursos quando ele não estivesse presente. Um deles era Otávio Nunes de Castro Filho, filiado ao PT. Ainda segundo o depoimento de Rêgo, Marçal autorizava e Isidro Moraes de Siqueira, então superintendente do banco e atual diretor de Controle e Risco, tinha conhecimento do que ocorria. Siqueira afirma que, informado das irregularidades, acionou a auditoria interna do banco. O maior responsável no banco pelos recursos do Pronaf é outro petista, indicado pelo deputado Guimarães: José Alencar Sydrião Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do banco, setor responsável pela liberação dos recursos do programa, e segundo maior doador da campanha de Guimarães.
O Ministério Público, Federal ou Estadual, ainda não recebeu o relatório da CGU nem a auditoria interna do BNB. A quebra de sigilos bancários dos envolvidos tampouco foi autorizada pela Justiça. Uma discussão judicial quanto à competência das esferas estadual ou federal para apurar as denúncias também postergou os trabalhos de investigação. Após várias idas e vindas, atualmente o processo está nas mãos do promotor do MPE Ricardo Rocha.
O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, assumiu o cargo em junho de 2011. Sua última administração também é alvo de uma investigação, que no Ceará ganhou o nome de “escândalos dos banheiros”. Até assumir a presidência do banco, no meio do ano passado, Jurandir era secretário das Cidades do Estado. O TCE investiga um esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no interior do Ceará. Alguns envolvidos já foram intimados a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos.
O deputado Guimarães nega ter conhecimento das irregularidades e repudia qualquer envolvimento de seu nome relacionado a desvios de recursos no Banco do Nordeste. Ele diz que o ex-presidente Roberto Smith foi indicado pelo PT do Ceará com sua anuência. O comando do BNB diz nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e que vários dos envolvidos foram demitidos. Robério do Vale, chefe de gabinete, afirma que sua função não interfere no processo de concessão de crédito. Ele diz que o banco deve apurar as irregularidades e punir os responsáveis. O ex-presidente do banco Roberto Smith diz não ter tomado conhecimento do relatório da CGU nem das conclusões da auditoria interna, por estar fora do banco desde 2011. Afirma que, no final de seu mandato, recebeu denúncia de desvios de crédito e encaminhou para a auditoria.
O promotor Rocha pediu ao banco que providenciasse segurança a Fred de Souza, autor da maior parte das denúncias. Souza recusou. Desde então, escapou de um tiro na rua e foi perseguido por motos duas vezes. Souza foi transferido de horário e função. Hoje, trabalha da meia-noite às 7 horas, avaliando o trabalho de atendentes do Serviço de Atendimento ao Cliente do banco. Ali, até o momento, não identificou nenhuma irregularidade.
Fonte: Revista Época
