BOMBA-RELÓGIO

 A cada hora que passa aumentam em todo o País os rumores sobre a intensa intimidade entre o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência, em São Paulo, que pediu demissão do cargo após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

De acordo com a PF, Rosemary de Noronha integrava uma quadrilha infiltrada na máquina federal para fraudar pareceres técnicos em favor de empresários que desejavam realizar negócios com o governo ou para outros fins.

Se Lula e Rosemary eram amantes, ou não, é um problema que deve ser tratado a três. Entre os dois e Dona Marisa Letícia, a nossa ex-primeira-dama. A intimidade entre ambos era tamanha, que Rosemary chamava Lula de “tio.

Pois bem, até nesse tipo de confusão o PT comete lambança, deixando digitais por todos os lados. Por outro lado, o Brasil tem na sua história ex-presidentes que tiveram amantes, mas foram discretos.

Um deles, em viagem ao exterior, escalou na comitiva uma jornalista, sua amante de longa data. Para entrar na suíte do presidente sem ser flagrada pelas câmeras de segurança do hotel, a jornalista-amante foi colocada na parte inferior do carrinho usado por garçons para levar comida aos hóspedes em seus aposentos. Como o carrinho estava coberto por uma elegante toalha branca, a jornalista, de porte pequeno, não foi flagrada pelas câmeras de segurança e passou a noite com o presidente. E para sair pela manhã foi utilizada a mesma estratégia.

Esse pulo do gato se repetiu várias vezes e à época os jornalistas que cobriam o cotidiano do Palácio do Planalto batizaram a tramoia de “Operação Padrão

Fonte: Ucho.Info

UM FUTURO PARA O PSDB?

José Augusto Guilhon Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky

Na noite das eleições municipais, a mensagem de uma jovem universitária chegou com lágrimas na voz: "A oposição vendeu São Paulo para o governo". Tão desafiadora que merece uma resposta igualmente franca.

A derrota do PSDB na cidade onde nasceu, e no Estado que domina há 20 anos, se deve exclusivamente ao próprio partido. Não pode ser atribuída a intuições geniais do adversário, pois o candidato tucano - um dos mais expressivos nomes do partido - obteve menos de 30% do eleitorado contra um mar de 33% de votos não válidos.
É triste admitir, mas José Serra não precisou de adversários para ser derrotado.

O PSDB foi vítima de seu próprio sucesso. Nascido como uma federação de dissidências regionais do PMDB e do antigo PFL, logrou conquistar o eleitorado de centro graças ao gênio político de Franco Montoro, que lhe deu voz e horizonte político, reunindo um leque admirável de lideranças regionais com experiência e capacidade governativa.

Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e, sobretudo, com sua reeleição, em 1998, o PSDB cresceu demais e desordenadamente, mas não o bastante para garantir uma maioria governativa. As vacas gordas transmitiram doenças crônicas: o esgarçamento das bandeiras, o caciquismo e uma crise de identidade que o impede de entender o seu próprio eleitorado e definir rumos coerentes.

Fernando Henrique, o líder de maior sucesso eleitoral e político na história tucana, jamais foi unanimidade no próprio partido. Seções inteiras do PSDB repudiaram o Plano Real, que não teria passado sem o apoio do PFL. Seções inteiras apoiaram Lula nas eleições de 1994. Em 1998, além de Lula, também apoiaram outro candidato. Lideranças expressivas renegam até hoje a maior fonte da popularidade e da base eleitoral do partido - o reconhecimento da estabilidade econômica e da robustez financeira conquistadas sob sua liderança. Alinhando-se à visão míope do PT, as candidaturas tucanas à Presidência no pós-FHC esmeraram-se em tratar seu legado como a vergonha da família - abertura da economia, privatizações, responsabilidade fiscal, reforma bancária, moeda forte -, permitindo que Lula e o PT fossem os únicos beneficiários do sucesso dessas políticas.

A perda da identidade abre as portas para o caciquismo: setores inteiros do PSDB preferem perder para o adversário a ter de dividir a vitória com o rival no próprio partido. Os caciques regionais bloqueiam a ascensão de futuros rivais nas capitais, tática que explica como lideranças fortes em 30 anos de domínio político - se contarmos desde Mário Covas como prefeito de São Paulo - só conseguiram emplacar um candidato em condições realmente competitivas em 2004, com Serra.

Sua quintessência é a coalizão de vetos, em vigor desde a sucessão de FHC em 2002. Diferentes lideranças, por diferentes razões, embora minoritárias, reúnem recursos de resistência suficientes para frustrar a eleição do eventualmente consagrado pela maioria do partido.

Foi assim em 2002 com Serra, que chegou a ser derrotado em Estados onde a coalizão tucana obteve vitória incontestável. Foi assim em 2006 com Geraldo Alckmin, que chegou ao segundo turno para ser hostilizado publicamente por seu próprio partido. Foi assim em 2010 com Serra, que, em que pesem seus erros de percurso, foi indiscutivelmente hostilizado por seus próprios pares antes, durante e depois da campanha.

O esgarçamento das bandeiras resulta diretamente da extensão das coalizões tucanas, para além do útil e do desejável. Para dar conta desse esgarçamento basta deixar uma pergunta no ar: quem sabe quais as posições da oposição tucana sobre a matriz energética brasileira desde o ministério Dilma Rousseff; sobre o atual modelo de crescimento; sobre a missão do Banco Central, sua tolerância com a inflação e o gasto público; sobre o desmantelamento da Petrobrás e a paralisia da política de exploração do pré-sal; sobre a política federal para enfrentar as mudanças climáticas; sobre o nacionalismo comercial e cambial; sobre o "controle social" da liberdade de imprensa?

Vivemos uma década de despolitização graças à capacidade do ex-presidente Lula para manipular corações e mentes. Os partidos, as ideias, os anseios de parte significativa do eleitorado foram ofuscados pelo culto à personalidade e pelo maniqueísmo do "nós contra eles".

Em artigo publicado em Opinião Pública (vol. 13, n.º 2, 2007), Elizabeth Balbachevsky e Denilde Holzhacker mostraram que o eleitor de Lula em 2006 diferiu significativamente do seu eleitor em 2002. Naquela eleição o voto em Lula não foi determinado, como nas eleições anteriores, pela identidade do eleitor com o PT nem por sua inclinação ideológica. Variáveis demográficas, como o nível de renda e de escolaridade, foram mais importantes na propensão para votar em Lula. Uma controvérsia foi criada sobre a emergência de uma nova realidade social e política, o "lulismo", capaz de alterar definitivamente a matriz do sistema partidário nacional.

As últimas eleições municipais, entretanto, evidenciam a perda de fôlego do personalismo. Lula considerou questão de honra bater seus adversários em dúzia e meia de cidades. Venceu em pouco mais de meia dúzia. É visível, ademais, um realinhamento do voto nacional, com as administrações municipais concentradas novamente em três grandes partidos, um ao centro (PSDB), outro à direita (PMDB) e outro à esquerda (PT). Com isso os tucanos precisam tomar algum rumo, pois há dois partidos emergentes prontos para ocupar o seu lugar ao centro (PSB) e à direita (PSD).

NOVO RISCO DE MORDAÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades

Por mais forte que seja o lobby dos delegados, há no Congresso terreno fértil para iniciativas que reduzam o poder de investigação do Ministério Público. Não é pequeno o número de parlamentares e aliados já denunciados por promotores e procuradores. Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades.
Essa intenção agora vem novamente à tona com a aprovação de uma proposta contra o Ministério Público por uma comissão da Câmara dos Deputados. Mais uma vez parte dos congressistas agiu em favor dos próprios interesses e contra o país, mesmo sob risco de cometer um gravíssimo retrocesso constitucional.

O que vemos agora é a repetição da chamada PEC da Mordaça, ou PEC Maluf, que já previa punições para promotores ou procuradores cujas ações na Justiça representam "má fé" ou perseguição política, por exemplo.

Felizmente, setores organizados da sociedade reagiram duramente na época. Diante disso, a iniciativa acabou deixada de lado no Congresso. Agora, ela volta em outro formato, mas com o mesmo sentido: amordaçar o Ministério Público.

O texto prevê que a instituição só pode abrir investigação se a denúncia que receber contiver provas materiais. Caso contrário, a apuração caberia apenas às polícias. O Ministério Público teria apenas de acompanhar.

Na prática, a ideia esvazia o Ministério Público, praticamente tira seu sentido de existir. Mas, num momento em que o STF condena os réus do mensalão com base em uma denúncia robusta do Ministério Público, embasada com investigações da Polícia Federal, uma proposta desse tipo é que soa anacrônica e sem sentido.

"O Ministério Público foi fortalecido pela Constituição de 1988 e vem cumprindo bem seus papéis, defendendo com vigor os interesses coletivos da sociedade", opina o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que trabalhou contra a tramitação da primeira PEC da Mordaça.

Lelo aponta que setores da Câmara foram contaminados com o conflito corporativo entre delegados e integrantes do Ministério Público. De fato, delegados defensores da PEC afirmam que o MP não faz bem o papel investigativo, além de invadir a atribuição das polícias.

"Essa aprovação na Câmara transcende o embate corporativo. Há políticos querendo se livrar do Ministério Público", acrescenta Lelo.

Há quem aponte que o Ministério Público realmente já cometeu exageros país afora. Porém, sempre houve muito mais acertos. E hoje foi criado um órgão nacional que regula sua atuação.

Aqui no Estado não faltam grandes e bons exemplos da atuação do MP estadual e federal no combate ao crime organizado e aos desmandos diversos na política. A instituição teve papel fundamental na faxina ética e política dos poderes públicos.

A proposta da nova mordaça ainda passará por votações na Câmara e no Senado. Há tempo de a sociedade reagir e evitar mais essa irracionalidade do Congresso contra o país.

Fonte: A Gazeta

VOCAÇÃO PARA CORRUPÇÃO

Sem conserto – Definitivamente o PT tem vocação para a corrupção ou, então, é um eficiente chamariz para a mais nociva e criminosa atividade do Estado. Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Porto Seguro, tendo como alvos A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, homem de confiança de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.

A PF realizou apreensões na sede da Presidência da República em São Paulo e no gabinete do número dois da AGU, localizado no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa inserida na máquina federal para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

Coordenada pela Superintendência de São Paulo, a Polícia Federal realizou busca e apreensões e seis órgãos públicos na capital dos brasileiros, onde apreendeu dezoito malotes de documentos. Entre os órgãos está a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado, em 2010, para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva.

Acusado de ser uma dos principais operadores do esquema criminoso de compra de pareceres técnicos para negócios vultosos no governo, Vieira prestou depoimento e foi recolhido à carceragem da PF. O indicado por Lula foi preso em sua residência, em Brasília, minutos depois da 6 horas da manhã e não ofereceu qualquer resistência.

Os outros órgãos visados na operação policial são o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Quando o ucho.info afirma que o dano causado por Lula ao País exigirá dos brasileiros pelo menos meio século de esforço ininterrupto, a esquerda verde-loura torce o nariz. Como disse certa vez um conhecido profeta de botequim, “nunca antes na história deste país”.

Ucho Info

OS MENSALEIROS RUMO À DISNEYLÂNDIA

Neste momento, tenho certeza de que os mensaleiros não pretendem fugir do Brasil. Por quê? – porque têm certeza de que não irão parar na cadeia. Como?!!! – os mensaleiros contam com a brilhante defesa do juiz Lewandowski, secundado por seu discípulo juiz Toffoli. Para começo de conversa, o ministro Lewandowski pode decidir ler artigos de jornais – fazendo pausas explicativas e comentativas, uma vez que ele não acredita na inteligência de seus pares, e, generosamente, explica, comenta, sempre de modo didático, para que todos possam alcançar e compreender o profundo significado do artigo de jornal por ele selecionado para a tarde de leitura educativa (talvez até recreativa) do STF. O ministro Lewandowski passou a tarde do último dia 7 de novembro, em plena sessão de julgamento da AP 470, ilustrando os demais magistrados com a leitura de um artigo de jornal; se tomar gosto, passará a usar esse procedimento, sempre com a generosa intenção de informar os demais membros do STF acerca do publicado na mídia. O ministro Lewandowski, até completar 70 anos, poderá ter em sua generosidade didático-informativa-midiática para com a marcha do julgamento da AP 470 sob seu domínio, apenas lendo artigos de jornais.

Pois bem. Evidentemente, e por razões explicadas por seu curriculum vitae, o ministro Toffoli está sempre de acordo com seu colega de defesa dos mensaleiros. Não vale a pena gastar comentários sobre o ministro Toffoli: ele é no STF o que todos sabemos.

E aí, entram como coadjuvantes as ilustres ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia. Tende-se a explicar todas as decisões da primeira pelo fato de ter vindo da justiça trabalhista e, por isso, não se ter exercitado na decisão de mandar bandidos para a cadeia. A ministra Carmen Lúcia parece ter vindo da melhor escola de retórica e, por isso, os pronunciamentos de seus votos são sempre marcados pela veemência da condenação da corrupção, da defesa da Lei e da Ordem e da Democracia e da República e do Estado de Direito – é tal o brilho do discurso da ministra que se podem ver as maiúsculas na nomeação de cada uma dessas instituições.

Se no caso da ministra Rosa Weber, o que se nota é uma grave insegurança de uma profissional competente, escudada em fórmulas vazias de “data venia” e outras tantas expressões típicas da superficialidade insincera da etiqueta cerimonialística do STF, deixando mais entender que está dando conta do “dever de casa”, cumprindo compromissos ideológicos que antecedem e excedem o julgamento da AP 470, na atuação da ministra Carmen Lúcia há uma clara determinação de tornar mais leves as penas dos mensaleiros, gerando profunda contradição entre seu firme discurso condenatório da corrupção, sua séria defesa da República, da Democracia, do Estado de Direito, e a leveza das punições por ela votadas.

Os quatro eminentes ministros (Lewandowski, Toffoli, Weber, Carmen Lúcia) estão sempre em defesa dos criminosos, defendendo penas brandas – quando não absolvem os bandidos - considerando lamentável a aplicação da pena de privação de liberdade. Jamais estão em efetiva defesa da sociedade de contribuintes brasileiros lesados, roubados, expropriados (aposentados e pensionistas) pela ação dos quadrilheiros do mensalão.

Não é demais lembrar que o dinheiro roubado pelos políticos corruptos significa menos escolas, menos leitos de UTI, menos verba de segurança pública, menos vagas em maternidades, entre outros inúmeros prejuízos para a sociedade. Portanto, um juiz do STF dizer que os quadrilheiros do mensalão não são ameaças à sociedade para serem presos, é simplesmente prova de insensibilidade em relação à realidade da sociedade brasileira – ou talvez os magistrados não leiam jornais ou não assistam aos telejornais. No caso do mensalão, a atuação dos quadrilheiros permitiu a canalhice da reforma previdenciária, que cobra de aposentados e pensionistas uma dinheirama que não resulta em melhores benefícios para os expropriados e acaba na vala comum da devoração do dinheiro público consumido pela corrupção, via zilhões de expedientes (superfaturamento, não cumprimento de contratos, abandono de obras, obras inacabadas, viagens turísticas, gastos nos cartões corporativos, embelezamento de peruas, e muito mais - tudo muito bem explicado... para o Tribunal de Contas...).

Acompanhando as sessões do STF de julgamento do mensalão nesta fase da dosimetria das penas, e fazendo atenção aos votos dos eminentes ministros Lewandowski, Weber, Toffoli, Carmen Lúcia, tem-se a certeza de que a Justiça no Brasil está aparelhada para defender os criminosos. Os ilustres ministros têm imensa dificuldade de mandar para a cadeia quem cometeu crime. Se lamentam ter que privar um ser humano da liberdade (já dita repetidamente como bem maior do ser humano), jamais lamentam que suas vítimas foram privadas da vida – aí sim o maior bem do ser humano, pois, para poder ter liberdade, é preciso ter vida. Os nobres juízes comprometidos com a defesa da liberdade dos criminosos mensaleiros, nem sequer pensam em quantos cidadãos perdem a vida por falta de vagas em UTIs, em quantas crianças morrem em hospitais sem estrutura adequada, em quantas mulheres precisam parir na porta das maternidades, em quantos analfabetos o Brasil cultiva, porque o Brasil e seus magistrados lamentam mandar bandidos para a cadeia.

Esse compromisso politicamente correto na defesa dos criminosos do mensalão não é exclusivo dos quatro notáveis do STF. Todos os dias, vemos no noticiário casos de bandidos liberados pela Justiça (para responder processo em liberdade, progressão de pena, condicional) que cometem os mesmos crimes pelos quais já foram condenados e receberam benefício de algum juiz politicamente correto que pouco pensa nos cidadãos. Esses juízes que só pensam no benefício dos bandidos, na verdade, condenam a sociedade à condição de vítima desses criminosos.

Essa é a ideologia politicamente correta dos ministros Lewandowski, Toffoli, Weber, Carmen Lúcia. Os mensaleiros não devem ser presos. A sociedade que encontre formas de se defender dos políticos e empresários corruptos. Acontece que a sociedade sempre acreditou que havia Justiça, leitos em UTIs, vagas em maternidades e política de segurança pública... E a sociedade paga impostos. E, até hoje, a sociedade não encontrou formas paralelas ao estado de direito para criar creches, leitos em hospitais, vagas em UTIs, salas de parto, política de segurança pública, prevenção de catástrofes naturais, política de habitação, modo de fazer a prometida transposição do rio São Francisco. Enquanto houver magistrados ideologicamente comprometidos com os corruptos, em nome da liberdade dos criminosos, defendendo penas brandas para quem ataca a sociedade, os brasileiros continuarão a ser vítimas autorizadas pela Justiça a pagar altos impostos em troca de péssima qualidade de vida.

Se os mensaleiros envolvidos na Ação Penal 470 podem escapar da cana, o que impede prefeitos, governadores, deputados estaduais, vereadores, pequenos empresários, grandes empresários de entrar na fartura que pode ser auferida com a corrupção?

E, agora, entram em campo os mensaleiros condenados pelo STF – bandidos oficiais – para contestar a apreensão dos passaportes.

Apesar do ministro Lewandowski, posso dizer, livremente, que se trata de criminosos condenados e muitos já sentenciados pelo STF.

Como disse, os mensaleiros condenados e sentenciados não pretendem fugir, hoje, porque apostam que jamais serão presos. Nada os impede de, desde que tenham seus passaportes, atravessar a fronteira, caso a cadeia se lhes afigure como destino. Mas, hoje, na segurança de que têm poder e de que contam com juízes que lhes são favoráveis, os criminosos condenados na Ação Penal 470 querem muito mais desmoralizar o julgamento do STF e, antes de tudo, desqualificar o ministro Joaquim Barbosa.

Pode-se prever um longo debate entre os magistrados defensores dos criminosos e desinteressados dos direitos da vítima (no caso, a sociedade brasileira) e os magistrados que consideram que criminosos devem ser punidos e, portanto, não devem ter facilidades para fugir da punição.

Não dá para antecipar que artigos de jornais o ministro Lewandowski lerá nas sessões do STF, para defender que os passaportes sejam devolvidos aos idôneos mensaleiros já condenados. Mas, fica a certeza de que o ministro, brilhantemente, lerá artigos de jornais; usará argumentos de pouca credibilidade intelectual, proferidos em retórica latinística; deixará pública sua flexibilidade moral casuística; assumirá com brilhantismo o papel de defensor dos mensaleiros; tentará confundir a opinião pública, transformando corruptos em vítimas da injustiça da Lei; defenderá que os corruptos condenados têm o direito de ir e vir à/da Disneylândia – e terá orgasmos verbais, ao pronunciar sua prolixa e redundante e óbvia falação.

O ministro Dias Toffoli apenas estará de acordo com Lewandowski, e nem sequer terá papel irritante ou emocionante – Toffoli consegue ser um ZERO à esquerda sem provocar qualquer comoção – deve ter aprendido esse procedimento como advogado da campanha de Lula na eleição de outubro de 2002 e como advogado do mensaleiro condenado Pelo STF José Dirceu.

A ministra Rosa Weber vai exercitar sua insegurança, em demanda do “dever de casa” cumprido, e dirá todos os “data venia” e “ao (sic) meu ver” e será a favor de que os corruptos condenados possam visitar a Disneylândia, jantar em Paris ou em Dubai. Ela terá sempre a certeza de que os criminosos retornarão docilmente para ir em cana. Não me cabe discutir sua leveza do crime, pois não me cabe discutir seu compromisso de defesa do criminoso, pois para a ministra a vítima pouco interessa, mesmo que seja a sociedade brasileira.

A retórica da ministra Carmen Lúcia até poderá inovar, defendendo a obrigação daqueles que cometem crimes contra a Democracia, contra a República, contra o Estado de Direito, apresentarem-se diante da penitenciária, depois de um tour pela Oropa, França e Bahia... Porém, como é, retoricamente, contra a corrupção política, a ministra defenderá a devolução dos passaportes dos mensaleiros, na certeza de que criminosos de colarinho branco sempre comparecem à porta da cadeia. Evidentemente, a ministra Carmen Lúcia só não consegue ser mais retórica por falta de palco – ela tem que dividir o espaço como 3 outros colegas de ofício.

O julgamento do mensalão vai durar bom tempo. Apesar da atitude de alguns ministros, tudo pode terminar em pizza – ou turismo na Disneylândia

Sonia Van Dijck

OS INOCENTES DIRCEU E GENOINO

 Se alguém entrar numa penitenciária e conversar com os presos, individualmente, verificará uma situação muito curiosa, até mesmo engraçada: não há ali nenhum culpado. Quando se pergunta ao preso, como todo juiz faz, ao longo da carreira, "qual é a sua bronca?", logo vem a resposta: "Ah, doutor, armaram pra mim, eu num fiz nada".

Se houver insistência quanto ao tipo de crime de que são acusados, quase todos se saem do mesmo jeito: "O meu é o 155", ou o 158, ou o 171, e assim por diante. Quase sempre há dificuldade em obter do preso afirmações como "eu matei", "eu roubei", "eu trafiquei drogas" e outras que tais, porque, afinal, todos se dizem inocentes. Por isso acham preferível dizer o número do artigo do Código Penal pelo qual foram enquadrados, julgados e condenados.

O mesmo poderá acontecer com os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares quando estiverem na cadeia, porque, conforme eles propagam o tempo todo, nada fizeram de errado e o que ocorreu - na desculpa esfarrapada com se encobrem - foi o julgamento de um partido político vitorioso. Sim, na visão que procuram propagar, o que houve foi tão somente um julgamento político de pessoas inocentes, tão inocentes que talvez pudessem até ser canonizadas.

Enfim, quando José Dirceu, já preso, for indagado a respeito de sua "bronca", depois de reiterar a proclamação de inocência, ele poderá dizer que é o 333, ou seja, corrupção ativa, e o 288, formação de quadrilha. O primeiro prevê pena de 2 a 12 anos e o segundo, de 2 a 5 anos, além de multa, podendo ser aumentada da metade se a vantagem ilícita for também destinada a servidor ou agente público.

Dada a gravidade da conduta, por envolver o então chefe da Casa Civil, o cargo mais poderoso da República após o de presidente, não se pode alegar que tenham sido severas as penas a ele impostas. Para os ministros do STF Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli, não havia prova alguma contra José Dirceu e José Genoino. Havia, sim, provas contra todos os outros, menos contra esses dois mais poderosos.

Na visão desses dois juízes, os mesmos delitos, decorrentes das mesmas condutas criminosas, foram admitidos para a imposição de penas aos demais réus, mas não a José Dirceu e Delúbio Soares. Isso equivale a dizer que as provas dos autos foram válidas para condenar e para absolver, conforme as pessoas, sugerindo um paradoxal silogismo jurídico, capaz de entortar o cérebro de quem buscar entendê-lo.

Consequência disso está no infeliz surgimento de anedotas que mostram sempre o relator, Joaquim Barbosa, em posição de antagonismo com o revisor, Ricardo Lewandowski. Numa delas, que circula de boca a boca e também pela internet, aparece um preso, na hora do julgamento, pedindo, pelo amor de Deus, para ser julgado por Lewandowski. Apesar de ser tão sério o assunto, o espírito jocoso do brasileiro sempre encontra uma forma de se divertir.

Contribui para tal o comportamento desse ministro, ao causar a impressão de que se opõe deliberadamente aos julgamentos e à forma de julgar do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski parece não se haver dado conta de que está sob a luz dos holofotes e de que milhões de brasileiros acompanham, pela televisão, cada gesto, cada olhar, cada palavra dele.

Sua irritação quando se retirou do plenário do Supremo porque Barbosa alterou a ordem dos julgamentos, prerrogativa do relator, serviu para demonstrar que Lewandowski anda com os nervos à flor da pele. Não se vê o mesmo nervosismo em Gilmar Mendes, em Celso de Mello, em Marco Aurélio nem em nenhum outro.

Essa atitude o diferencia e o deixa numa situação realmente desconfortável perante o julgamento que cada pessoa faz dos ministros daquela Corte. Sim, os ministros estão sendo julgados por cada um de nós e esse ponto é positivo para o reforço de uma instituição que há anos vem sofrendo processo de deboche e desmoralização.

Também ganha com esse histórico julgamento a democracia brasileira. Exemplo disso está no próprio José Dirceu, que, ameaçadoramente, afirma que não se vai calar e que vai continuar lutando. Para sua sorte, ele está no Brasil e aqui vai cumprir pena, porque se estivesse na sua amada Cuba, cujo regime sonhou importar para nós, nunca mais poderia abrir a boca, a não ser para cantar o hino cubano e dar vivas a Fidel Castro.

É curioso observar que o canto de sereia marxista, que encantou gerações e, felizmente, já não seduz, continuou a fazer estragos e vítimas no Brasil. José Dirceu e José Genoino são duas delas. A geração deles, a mesma da presidente Dilma Rousseff, passou anos a fio estudando Marx e discutindo se foi certa ou errada a opção de Stalin ou de Trotsky para substituir o moribundo Lenin.

Até hoje, alguns desse grupo ainda acham que a matança de mais de 10 milhões de adversários, por Stalin, não é fato relevante nem deslustra o encanto do verdadeiro comunismo. Sempre é bom que cada um de nós pergunte a si mesmo se o verdadeiro comunismo é aquele de Cuba, o da China ou o que foi sepultado na Alemanha Oriental, com a queda do Muro de Berlim.

Enfim, pelo jeito, foi por água abaixo o sonho do pequeno grupo que pretendeu usar dinheiro público - dinheiro nosso, arrecadado dos impostos que pagamos - para a aventura consistente em comprar votos no Congresso Nacional, em atos de corrupção e de formação de quadrilha, com o propósito de implantar no Brasil uma República sindical socialista.

Por trás das grades, terão tempo suficiente para refletir. Dirceu e Genoino já cumpriram pena antes, mas, desta vez, a prisão a eles imposta não vem de ditadura alguma, mas do cumprimento da lei, à qual todos estamos subordinados

Aloísio de Toledo César

ALGUÉM PRECISA DIZER A CARDOZO QUE ELE ESTÁ NU

O grande problema dos gestores do Estado não é fazer planos –isso elas fazem num piscar de olhos—, mas falar com a pleteia. Sempre que decidem explicar por que determinados problemas resistem aos planos, eleva-se a taxa de confusão. Veja-se, por exemplo, o caso do ministro da Justiça.

 

Na semana passada, José Eduardo Cardozo disse que preferia morrer a passar uma temporada longa num dos presídios “medievais” do Brasil. Nesta terça-feira, chamado à Câmara para falar sobre índios, o doutor foi espremido pelos ecos dos seus comentários. Nada a ver com os condenados do PT, ele tentou esclarecer.

“As pessoas estão com um problema epidérmico com a questão do mensalão e qualquer coisa que se fale tem a ver com isso. Falo como deputado e como ministro sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros há anos. Na verdade, foi uma fala sincera, e absolutamente honesta de quem conhece essa realidade e acha que um governante não tem o direito de esconder a verdade do povo.”

 

Em timbre acaciano, Cardozo disse que a encrenca prisional “é uma questão histórica, que vem de décadas.” Empurrada para baixo do tapete, a “sujeira” parece inexistir. Mas, acumulada, “ela aparece” cedo ou tarde. “Estamos vivendo esse problema” agora, afirmou o ministro.

 

Sempre de mãos dadas com o conselheiro Acácio, Cardozo reiterou: “Não podemos ter no sistema carcerário uma escola de criminalidade. Temos que ter um sistema que recupere e não amplie a potencialidade criminosa…”

“Se tentarmos tapar o sol com a peneira não vamos resolver nada no Brasil. É necessário colocar o problema a nu, à luz. Isso não tem nada a ver com aquele caso, aquele julgamento [do mensalão]. Essa é uma realidade que está posta nesses dias.” O brasileiro, um sujeito simples, olha para Cardozo e enxerga a alma complexa que se esconde dentro dele.

Filiado a um partido que governa o Brasil e seu sistema carcerário há dez anos, o doutor ocupa a poltrona de ministro da Justiça desde janeiro de 2011. Não consegue nem executar o orçamento destinado à melhoria das cadeias. A plateia dispensa o lero-lero. Em vez “colocar o problema a nu” espera-se do ministro que pare de desfilar pelado diante dos refletores.

Josias de souza

MISERICÓRDIA SIM, MAS SÓ PARA COMPANHEIROS?

José Nêumanne

"De repente, não mais que de repente", como escreveu o poeta Vinicius de Moraes, os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT), teoricamente tão atentos às agruras da realidade nacional, constataram as condições desumanas de vida dos presidiários brasileiros. Usando uma gíria jocosa em voga nos anos 60 nos "bacuraus" da Praça do Rotary, em Campina Grande (PB), "estão descobrindo o Brasil de bicicleta". Ninguém jamais precisou passar uma noite que fosse numa cela de prisão no Brasil para saber que, ao contrário do que se diz, esta não é uma sucursal do inferno, mas o reino de Satã é que deve ser um posto avançado de qualquer uma delas.

Tudo começou com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Em palestra para empresários em São Paulo, na semana passada, ele disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em cadeias nacionais. Trata-se, evidentemente, de uma hipérbole descabida. Só um suicida prefere a morte a uma dificuldade qualquer, e na certa este não é o caso. E o que, com a devida vênia, parece ter acionado o alerta dele não foi um súbito amor aos pretos, pobres e prostitutas que povoam nossas infectas celas comuns, mas a perspectiva de alguns de seus mais ilustres colegas de filiação partidária virem a passar uma temporada no inferno prisional brasileiro.

Pois é. Contrariando quaisquer expectativas no panorama da impunidade generalizada no Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se não houver nenhum acidente de percurso, o primeiro terá de cumprir pena em regime fechado ao longo de, pelo menos, um ano e dez meses. Ora, ora, em princípio, o zelo do ministro solidário parece exagerado: se bicheiros e chefões de quadrilhas de traficantes cumprem pena em pleno conforto no regime excludente que reproduz atrás das grades as injustiças sociais dos inocentes de fora, por que Dirceu seria exceção?

Como os bicheiros do Rio, os criminosos de colarinho branco de Brasília e os chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), o homem definido como o chefe da quadrilha dos "mensaleiros" disporá de todas as garantias de vida e tranquila segurança em nosso Arquipélago Gulag, com suas ilhas de bem-estar no mar de miséria e sordidez. Pelo que deixa vislumbrar o estilo de vida de bons vinhos e charutos cubanos em condomínio de luxo, o primeiro réu do núcleo político do escândalo de corrupção em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dinheiro, poder e prestígio para transformar os 22 meses de seu regime fechado num retiro forçado de leitura, repouso e reflexão, que podem até vir a calhar.

Nem o gosto exacerbado pela ironia deste escriba poderá negar-lhe o desconforto óbvio da privação da liberdade, a cessação do fundamental direito constitucional de ir a vir. Mas o Estado brasileiro, de cuja máquina burocrática detém o controle permitido pelo competente aparelhamento executado no primeiro governo Lula, do qual foi dignitário do topo e de ponta, não lhe negará o que permite aos criminosos comuns. Se, como reconheceu Cardozo em outra declaração, os quadrilheiros do crime organizado comandam hordas de bandidos nas ruas, por que o mais bem-sucedido lobista do Brasil terá silenciada sua voz de comando no interior dos muros do presídio?

No reino de faz da conta da República tupiniquim, não faltará quem faça o possível para reduzir as agruras dele no cárcere. O ex-companheiro Paulo de Tarso Venceslau, que arriscou a própria vida participando do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick para libertá-lo das masmorras da ditadura, onde muitos conheceram a morte, por exemplo, já lhe garantiu publicamente a remessa de um charuto (nacional) por dia enquanto ele estiver cumprindo pena. Embora nunca o próprio Dirceu lhe tenha mandado um cigarrinho que fosse no tempo que ele passou em prisões desumanas.

O noticiário posterior à condenação de Dirceu não deixa dúvidas quanto a isso. O ministro Cardozo puxou o rosário das lamentações sem dar a mínima atenção ao fato de ser um dos maiores responsáveis pela calamidade pública do sistema prisional brasileiro, contra a qual clamam organismos internacionais de direitos humanos. Se reclamou da condição "medieval" (esta é a palavra da moda) das prisões, embora tenha usado apenas um quinto do que dispunha no orçamento para melhorar as penitenciárias, o que impedirá Sua Excelência de impedir que o "herói da resistência à ditadura" seja submetido a algum vexame em sua cela?

Outro figurão da República que certamente fará o possível para poupar o ex-chefe da Casa Civil de desconfortos será o ministro Dias Toffoli, dono do voto que levou à mais dura condenação, pelo STF, de um parlamentar, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Revoltado contra a imposição da pena pesada ao ex-chefe, por cuja absolvição votou, seguindo o revisor, Ricardo Lewandowski, o mesmo delfim do Supremo comparou as punições aplicadas ao período da Inquisição. Apesar da mão pesada que usou, há apenas dois anos, contra um integrante do baixo clero no Congresso por crime bem semelhante, o ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Lula usou o mesmo tom do manifesto petista contra o STF e defendeu a imposição de penas financeiras, pois, segundo ele, não atenta contra o Estado Democrático de Direito quem comete crimes só para amealhar o "vil metal", ainda que público.

A própria presidente Dilma Rousseff engrossou o cordão dos misericordiosos ao completar sua declaração óbvia ao jornal espanhol El País de que acata as decisões da cúpula do Poder Judiciário com a observação de que ninguém estaria "acima dos erros e das paixões humanas". Ai, que dó! Os romanos já sabiam disso quando reconheceram que "errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico". É para isso que existe a justiça dos homens: quem erra e põe as paixões acima da razão deve pagar pelos erros, para não reincidir na falta e servir de exemplo.

HÁ QUEM SONHE COM UM GOLPE

O Estado de S.Paulo

O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce - inclusive pelos meios ora judicialmente condenados - a hegemonia política no plano federal: o PT.

Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos "300 picaretas" que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 - quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.

O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um "julgamento político" com a intenção deliberada de "criminalizar o PT": "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas". Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar "garantias constitucionais" e instalar "um clima de insegurança jurídica"; de lançar mão de "uma teoria nascida na Alemanha nazista" (a teoria do domínio do fato); de adotar a "noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Além disso, alegam os petistas, os ministros "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável.

Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: "As instituições estão funcionando legalmente". Não há registro de que algum impertinente tenha perguntado: "Inclusive o STF?".

Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas - além dos apelos dos próprios condenados - estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a "mão do gato", mobilizando-se em "defesa do PT".

Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe "insatisfação na base do partido" e por isso se impõe a realização de atos públicos para "manifestar repúdio" ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: "Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas".

Por sua vez, a "Consulta Popular", organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta "pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas". Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de "revogar" as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?

NÃO BASTA TOFFOLI E LEWANDOWSKY, LULA QUER UMA TRINCA NO STF

Direto ao Ponto

A discurseira de candidato a vereador de grotão não surpreendeu os leitores da coluna: no fim de 2009, pouco antes e logo depois de virar ministro, a cabeça e a alma de José Antonio Dias Toffoli foram escancaradas em vários posts. “A Era da Mediocridade contaminou o Supremo”, advertiu já no título, por exemplo, o texto reproduzido na seção Vale Reprise. Passados três anos, o comício em defesa do ex-patrão e sempre chefe José Dirceu fez mais do que demonstrar que, se é péssimo ao ler o que escreveu, Toffoli consegue ser pior quando fala de improviso.

Conjugado com o chilique de Ricardo Lewandowski, que na sessão anterior abandonou o plenário para protestar contra a inesperada entrada em cena do núcleo político da quadrilha, o palavrório de quarta-feira permitiu que o país contemplasse, em toda a sua lastimável inteireza, a espécie de magistrado com que sonha a seita lulopetista: um integrante do rebanho fantasiado de juiz. Um companheiro de toga. Um toffoli. Um lewandowski.

Os devotos de Lula sonham com um não-ministro, confirmaram as declarações dos condenados, a conversa fiada dos comparsas, as falácias dos coiteiros e as notas oficiais emitidas pela direção do PT. O Grande Pastor sempre ignorou ? ou fingiu ignorar, o que dá na mesma ? que o Estado Democrático de Direito impõe a independência dos Poderes. E não consegue enxergar diferenças entre ministros de Estado e ministros do Supremo.

No cérebro baldio do ex-presidente, uns e outros devem gratidão a quem os nomeou e estão obrigados a atender aos interesses do padrinho. Aos olhos de Lula, Dias Toffoli sempre será um companheiro bacharel pronto para servi-lo ? na Advocacia Geral da União ou no STF. E Lewandowski tem de aceitar sem ressalvas as missões que lhe atribui, e executá-las com a aplicação exigida de quem ganhou a toga por ser filho da vizinha.

Ao longo do mais importante julgamento da história, viu-se em ação oito juízes e dois advogados de defesa. O país que presta aplaudiu o desempenho dos ministros que garantiram o cumprimento da lei. Lula anda colérico com a “ingratidão” dos que recusaram o caminho percorrido pela dupla de subalternos que pretende agora transformar em trinca. Terá êxito se Dilma Rousseff indicar Luiz Inácio Adams, 47 anos, para a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto.

Como Toffoli entre março de 2007 e outubro de 2009, Adams está na chefia da Advocacia Geral da União. Como Toffoli, que acaba de completar 45 anos, Adams ficará mais de 20 no Supremo até a aposentadoria compulsória. Como o mais jovem dos ministros, o novo caçula do Supremo jamais decepcionará o padrinho ? ainda que o preço a pagar seja a desonra. É disso que Lula gosta. É isso o que Lula quer.

Augusto Nunes

 

TEMPOS SOMBRIOS, TEMPOS PETISTAS

Luiz Inácio Lula da Silva está calado. O que é bom, muito bom. Não mais repetiu que o mensalão foi uma farsa. Também, pudera, após mais de três meses de julgamento público, transmitido pela televisão, com ampla cobertura da imprensa, mais de 50 mil páginas do processo armazenadas em 225 volumes e a condenação de 25 réus, continuar negando a existência da "sofisticada organização criminosa", de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o caso de examinar o ex-presidente. Mesmo com a condenação dos seus companheiros - um deles, o seu braço direito no governo, José Dirceu, o "capitão do time", como dizia -, aparenta certa tranquilidade.

Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula é "um sujeito safo". É esperto, sagaz. Conseguiu manter o mandato, em 2005, quando em qualquer país politicamente sério um processo de impeachment deveria ter sido aberto. Foi uma manobra de mestre. Mas nada supera ter passado ao largo da Ação Penal 470, feito digno de um Pedro Malasartes do século 21.

Mas se o silêncio público (momentâneo?) de Lula é sempre bem visto, o mesmo não pode ser dito das articulações que promove nos bastidores. Uma delas foi o conselho para que Dilma Rousseff não comparecesse à posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Ainda bem que o bom senso vigorou e ela vai ao ato, pois é presidente da República, e não somente dos petistas. O artífice de diversas derrotas petistas na última eleição (Recife, Belo Horizonte e Campinas são apenas alguns exemplos) continua pressionando a presidente pela nomeação de um "ministro companheiro" na vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Brito. E deve, neste caso, ser obedecido.

O ex-presidente quer se vingar do resultado do julgamento do mensalão. Nunca aceitou os limites constitucionais. Considera-se vítima, por incrível que pareça, de uma conspiração organizada por seus adversários. Acha que tribunal é partido político. Declarou recentemente que as urnas teriam inocentado os quadrilheiros. Como se urna fosse toga. Nesse papel tem apoio entusiástico do quarteto petista condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Eles continuam escrevendo, dando entrevistas, participando de festas e eventos públicos, como se nada tivesse acontecido. Ou melhor, como se tivessem sido absolvidos.

O que os petistas chamam de resistência não passa de um movimento orquestrado de escárnio da Justiça. José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha por Roberto Gurgel, tem o desplante de querer polemizar com o ministro Joaquim Barbosa, criticando seu trabalho. Como se ele e Barbosa estivessem no mesmo patamar: um não fosse condenado por corrupção ativa (nove vezes) e formação de quadrilha e o outro, o relator do processo e que vai assumir a presidência da Suprema Corte. Pior é que a imprensa cede espaço ao condenado como se ele - vejam a inversão de valores da nossa pobre República - fosse uma espécie de reserva moral da Nação. Chegou até a propor o financiamento público de campanha. Mas os petistas já não o tinham adotado?

Outro condenado, João Paulo Cunha, foi recebido com abraços, tapinhas nas costas e declarações de solidariedade pelos colegas na Câmara dos Deputados. Já José Genoino pretende assumir a cadeira de deputado assim que abrir a vaga. E como o que é ruim pode piorar, Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a perda de mandato dos dois condenados é assunto que deve ser resolvido pela Casa, novamente desprezando a Constituição.

O julgamento do mensalão desnudou o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua liderança assaltou o Estado sem pudor. Como propriedade do partido. Sem nenhum subterfúgio. Os petistas poderiam ter feito uma autocrítica diante do resultado do julgamento. Ledo engano. Nada aprenderam, como se fossem os novos Bourbons. Depois de semanas e semanas com o País ouvindo como seus dirigentes se utilizaram dos recursos públicos para fins partidários, na semana que passou Dilma (antes havia se reunido com o criador por três horas) recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, para um lauto jantar, líderes do PT e do PMDB. A finalidade da reunião era um assunto de Estado? Não. Interessava apenas aos dois partidos. Fizeram uma analise das eleições municipais e traçaram planos para 2014. Ninguém, em sã consciência, é contrário a uma reunião desse tipo. O problema é que foi num prédio público e paga com dinheiro público. Imagine o leitor se tal fato ocorresse nos EUA ou na Europa. Seria um escândalo. Mas na terra descoberta por Cabral, cujas naus, logo vão dizer, tinham a estrela do PT nas velas, tudo pode. E quem protesta não passa de golpista.

Nesta República em frangalhos, resta esperar o resultado final do julgamento do mensalão. As penas devem ser exemplares. É o que o STF está sinalizando na dosimetria do núcleo publicitário. Mas a Corte sabe que não será tarefa nada fácil. O PT já está falando em controle social da mídia, nova denominação da "censura companheira". Não satisfeito, defende também o controle - observe o leitor que os petistas têm devoção pelo Estado todo-poderoso - do Judiciário (qual, para eles, deve ser a referência positiva: Cuba, Camboja ou Coreia do Norte?). Nesse ritmo, não causará estranheza o PT propor que a Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha somente dois edifícios... Afinal, "aquele" terceiro edifício, mais sóbrio, está criando muitos problemas.

O País aguarda o momento da definição das penas do núcleo político, especialmente do quarteto petista. Será um acerto de contas entre o golpismo e o Estado Democrático de Direito. Para o bem do Brasil, os golpistas mensaleiros perderam. Mais que perderam. Foram condenados. E serão presos.

MARCO ANTONIO VILLA

ELE É O BOM

Há alguns meses, a Polícia Federal interceptou, no Interior paulista, uma mensagem do PCC, sigla do crime organizado no Estado, em que se fazia referência a uma ofensiva geral contra policiais. A mensagem foi encaminhada ao delegado-geral da Policia paulista, que a retransmitiu ao secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto.

O secretário respondeu agressivamente: surpreendia-se ao notar que um policial acreditava nesse tipo de boatos, espalhados por criminosos interessados em demonstrar um poder que não tinham. Para ele, o PCC tem hoje não mais de 30 integrantes, todos devidamente presos. Pois é: os boatos eram verdadeiros. E o poder que os bandidos não tinham está demonstrado. Um dia, ainda bem, vão perder a batalha. Mas por que se permitiu que batalha houvesse?

Prisão sem grades

Uma dúvida: por que a prisão tem muros altos, grossos, portas de ferro, grades nas janelas? Não, não é para que os criminosos condenados não saiam: deve ser por outro motivo. Porque os criminosos condenados saem com os tais indultos de Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, Ano Novo, de sabe-se lá que outros dias.

A PM paulista listou 116 criminosos, integrantes do PCC, atuando livremente só na Zona Leste da capital. Todos estiveram presos, mas foram libertados nas tais datas especiais e não voltaram à cadeia. Segundo a PM, há no grupo pessoas especializadas em tráfico, assaltos, assassínios e sequestros. E todos se dedicam hoje a aterrorizar a cidade e matar policiais

Fonte: Ucho.Info

AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA

Dois políticos poderosos, José Dirceu e José Genoíno; uma banqueira; especialistas em obtenção e distribuição de verbas; pessoas importantes, enfim, foram condenadas por crimes diversos e várias delas, se tudo correr normalmente, irão para a cadeia. Isso não é comum no Brasil. Mas também não é importante, em si: importante é descobrir o que isso representará na vida política brasileira.

Houve outros eventos marcantes no passado. O presidente Collor sofreu impeachment, por exemplo (e está hoje no Senado, fazendo parte da base parlamentar do Governo Federal). O próprio José Dirceu teve o mandato parlamentar cassado (e continuou influindo nos rumos do Governo Federal). Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson deixaram a Câmara, mas continuam presidindo seus partidos e discutindo cargos no Governo Federal (e em outros – como o Governo paulista). Muitos perderam batalhas, mas continuam na guerra.

E na guerra continuarão, a menos que haja mudanças importantes. O custo das campanhas é exorbitante (e financiamento público é balela: na Alemanha isso existe, a Polícia de lá funciona, e o primeiro-ministro Helmut Kohl caiu por captar dinheiro privado). A criação de partidos de aluguel é livre. E não se pode paralisar nossa corte constitucional, o Supremo, para que julgue casos de ladroeira. Como isso não pode acontecer, não acontecerá – e a tendência será deixar pra lá.

Ou mudamos rápido ou fica tudo como estava. Mas, se for para ficar como estava, qual a consequência, qual a importância do julgamento do Mensalão?

Carlos Brickmann

DUAS MEDIDAS, A CONTRADIÇÃO DE DIAS TOFFOLI

A revelação de que o ministro Dias Toffolli há dois anos condenou o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, a penas tão duras quanto as que estão sendo dadas hoje pelo Supremo para os réus do mensalão joga por terra seu discurso, que agora se prova oportunista e demagógico, contra a pena de privação de liberdade para crimes que não sejam de sangue.
Diante de seu voto anterior, ficou claro que seu discurso alegadamente humanitário tinha só um objetivo: defender que os réus do mensalão não fossem condenados à cadeia.

Da mesma maneira, a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que preferiria morrer a ter que passar muito tempo nas cadeias “medievais” brasileiras trouxe à tona sua atuação há dois anos no ministério sem que tenha feito nada a respeito do problema, que, se certamente não é culpa apenas dos governos petistas, estes não o enfrentaram devidamente.

Os jornais e revistas trouxeram fartas informações mostrando que as verbas alocadas para o sistema penitenciário quase não foram utilizadas no que cabia ao governo federal.
Note-se que Toffolli era o revisor daquele processo, fazendo o papel que no mensalão ficou com Ricardo Lewandowski. Ele reduziu a pena proposta pela relatora Cármen Lúcia, mas na dosimetria foi mais rigoroso do que Joaquim Barbosa no mensalão: começou usando a pena-base de cinco anos e daí foi acrescentando todos os agravantes cabíveis, chegando a uma pena final de 11 anos, um mês e dez dias.

E o crime do deputado peemedebista ocorreu em uma Assembleia Legislativa, sem o caráter nacional dos crimes do mensalão e sem as implicações políticas de ataque à democracia registradas pela maioria dos ministros do STF na Ação Penal 470.
Naquele caso, sim, os crimes foram cometidos por questões pecuniárias, mas não se ouviu uma palavra do revisor daquele processo em defesa de penas alternativas. Essa parte do discurso de Toffolli, por sinal, provocou irritação em vastas camadas da opinião pública, pois a pena pecuniária para crimes de desvio de dinheiro público poderia, ao contrário de prevenir, estimular a corrupção.
O risco único seria o de ter que devolver o dinheiro, caso o agente corrupto fosse apanhado. O ministro tem razão ao dizer que a devolução do dinheiro aos cofres públicos seria medida exemplar e pedagógica, mas ela não deve prescindir da punição do agente público autor do desvio.

Aliás, em alguns países, em casos de corrupção, os funcionários públicos recebem penas maiores. A contradição entre seus atos e seu discurso só fez aumentar na opinião pública a percepção de que Dias Toffolli atuou no julgamento do mensalão para favorecer especialmente o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhou na Casa Civil.

O fato de ter sido nomeado para o cargo pelo ex-presidente Lula não seria motivo para que se considerasse impedido de atuar no caso, mas sua histórica ligação com o PT, essa sim seria motivo suficiente, pelo menos por parâmetros de ministros que são mais rigorosos com sua biografia do que Toffolli demonstrou ser.

O ministro Marco Aurélio Mello se considerou impedido de atuar no julgamento do ex-presidente Collor por que era seu primo, embora em grau tão distante que tecnicamente lhe daria condições de participar sem problemas.

Recentemente, em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmem Lucia, que o preside, se declarou impedida de votar em um caso ocorrido na cidade de Espinosa, perto de Montes Claros em Minas, pelo simples fato de seu pai residir na cidade.

O protagonismo assumido no julgamento do mensalão pelo revisor Ricardo Lewandowski, inclusive na defesa quase sempre minoritária de posições a ponto de o relator, em uma das muitas discussões entre os dois, tê-lo chamado de “advogado de defesa dos réus”, fez com que a relação do ministro Toffolli com o ex-ministro José Dirceu ficasse fora do primeiro plano, mas até mesmo setores do PT se irritaram por ele ter condenado José Genoino e absolvido Dirceu.

A defesa de pena pecuniária para os crimes cometidos no mensalão chamou a atenção novamente para sua presença polêmica no julgamento e no próprio STF, e a descoberta de que ele já fez o que criticou no mensalão só confirma a suspeita de que ele deveria ter se poupado dessa atuação.

Merval Pereira

AS PRISÕES, SEGUNDO O MINISTRO

O Estado de S.Paulo

"Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer." A frase é, por incrível que pareça, da lavra de uma das autoridades responsáveis pela situação do sistema carcerário nacional, que, apesar do tom exageradamente dramático e demagógico da hipótese, tem sido definido com bastante propriedade por seus críticos como um inferno: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O autor da diatribe milita no Partido dos Trabalhadores (PT), a cujos quadros pertencem o ex-presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, principais mandatários da República há dez anos.

O duro diagnóstico foi feito em palestra para 300 empresários, promovida em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) um dia depois de três dignitários petistas - o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares - terem sido condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O mais importante deles, José Dirceu, foi condenado a cumprir pena de 10 anos e 10 meses, o que significa dizer que passará pelo menos 1 ano e 9 meses em regime fechado, ou seja, numa cela.

A comparação da vida dos condenados nas prisões com o inferno encontra base, primeiramente, na superlotação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado 471.154 presos ocupavam as 295.413 vagas disponíveis, o que gera um déficit de 175.841 unidades e a relação de 1,6 preso por vaga. A média, contudo, não retrata as vis condições dos presidiários que vivem no Presídio Aníbal Bruno (PE), no qual seus 5.230 apenados se amontoavam em 1.448 vagas, uma proporção indecente de 3,6 presos por vaga. Não se trata de uma singularidade nordestina: o Presídio Central de Porto Alegre não alcança esse patamar absurdo, mas também ultrapassa a média nacional, pois com 4.470 presos ocupando 1.986 vagas, alcança a média de 2,2 detentos por vaga.

Também é desumana a vida da população carcerária em São Paulo. A média do chamado "cadeião" de Pinheiros, na capital, é de 2,9:5.933 detentos para 2.056 vagas. Diante desse quadro, chamar as cadeias nacionais de "medievais", como fez Cardozo, chega a ser uma platitude: por mais degradantes que tenham sido as condições de aprisionamento na Idade Média, a promiscuidade das celas superlotadas não podia ser comparada com a situação atual do sistema prisional paulista, cuja população aumentou em 12.335 pessoas no ano passado, o equivalente a uma cidade neste país onde 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes.

Os atuais governantes poderiam até recorrer a sua constante desculpa da "herança maldita" dos governos anteriores, se as estatísticas não mostrassem que de 2005 a 2011, sob governos federais petistas, o total de presos no Brasil aumentou 74% e os novos presídios ampliaram o número de vagas em 66%. Esta constatação dá razão à crítica do ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva, que disparou: "Infelizmente o governo do PT não investiu praticamente nada. (...) Eles colhem os frutos".

Na verdade, as maiores vítimas deste sistema penitenciário, em que, segundo a correta definição de Cardozo, "quem cometeu crime pequeno sai de lá criminoso maior", não são os governantes, mas os cidadãos pacatos e honestos assaltados e assassinados na escalada de violência comandada pelos chefões criminosos de suas celas. Maurício Zanoide, professor da USP, chegou à conclusão da qual é difícil discordar: "Já que ele (o ministro da Justiça) reconhece uma profunda falha no sistema, aproveite para melhorá-lo". Só que, antes de condenar o desrespeito aos direitos humanos e a impossibilidade da reinserção social nas prisões sob sua responsabilidade administrativa, o ministro avisou à plateia que o ouvia que falava não como membro do governo, mas como "cidadão comum".

Espera-se que, deixando a planície dos mortais usada provisoriamente para criticar e voltando ao topo do poder, ele use sua autoridade para corrigir os erros que apontou corretamente.