A criação de novos municípios no Brasil, autorizada pelo Senado, soa, no mínimo, como desproposital diante de um cenário de finanças em crise e de uma eleição batendo à porta. Mais unidades administrativas significam mais impostos para a população pagar, mais prefeituras, Câmaras e um sem-fim de cargos comissionados que, via de regra, servem para abrigar apadrinhados políticos.
A medida vem em má hora, sobretudo para o Espírito Santo. Por aqui, existem 4 localidades que cumprem os requisitos para se separarem de seus atuais municípios. Contudo, a realidade não é de fartura. Há prefeitos que hoje mal conseguem pagar a folha de pagamento, num ano em que a equiparação das alíquotas de ICMS entre os Estados significou o fim do Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária (Fundap), que injetava recursos nas prefeituras.
Por conta da perspectiva de arrocho, há prefeito diminuindo o próprio salário, como fez Neto Barros (PCdoB), em Baixo Guandu, tem prefeito extinguindo secretarias, como Carlos Casteglione (PT) em Cachoeiro de Itapemirim, e gestores que enfrentaram meses de greve este ano, com funcionários fazendo piquetes e reclamando de salários – caso de Colatina, governada desde 2009 por Leonardo Deptulski (PT).
Para se ter uma ideia da calamidade que pode se formar com o desmembramento de regiões, em Cariacica, cidade que tem a menor renda por habitante do território capixaba, a receita corrente teve uma queda de 33,3% no primeiro semestre, em relação aos primeiros seis meses de 2012. Lá, o bairro de Campo Grande, com seus 12,8 mil moradores e o maior centro comercial da cidade, quer ter gestão própria.
Em Linhares, onde a arrecadação caiu 5,6% no mesmo período, os distritos de Bebedouro e Desengano já apresentaram à Assembleia Legislativa seus pedidos de separação, embora não tenham o número mínimo de habitantes previsto por lei para tal. Será que, com as próprias pernas, esses locais conseguiriam manter creches, escolas, postos de saúde e serviços básicos para os moradores?
O texto aprovado pelos senadores não explica de onde virá o dinheiro para estruturar as novas cidades, o que confere à medida clara conotação de “porteiras abertas” para cabos eleitorais pagos com dinheiro público em 2014. Como mostra a reportagem de hoje de A GAZETA, só com vereadores serão, pelo menos, 44 novas cadeiras aqui.
Num cenário adverso como esse, é inconcebível pensar em novas cidades. A não ser que a presidente Dilma Rousseff (PT), que dará a palavra final à questão, queira mais apoiadores, ainda que eles estejam dividindo entre si as migalhas da pobreza administrativa.
EDUARDO FACHETTI - Praça oito
Nenhum comentário:
Postar um comentário