O governo Dilma anuncia nova fase no ajuste fiscal iniciado no primeiro trimestre. Será assentada em três eixos: aumento do superávit primário (economia que o Executivo faz para pagar a sua dívida); outros cortes em gastos estatais (ontem a presidente fez um apelo à base aliada para barrar projetos com potencial para ampliar despesas); e, talvez, por uma surpresa desagradável para a sociedade: a criação de novo imposto.
Dilma repete o discurso do governo antecessor. Quer nova fonte de arrecadação para bancar despesas com a saúde. É uma tentativa de ressuscitar a CPMF, com nova roupagem - um retrocesso que não foi adiante na era Lula para evitar repercussão negativa na campanha eleitoral da própria Dilma.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 garante mais recursos para a saúde pública em todo o país. Fixa percentuais mínimos a serem aplicados nessa área pela União, Estados e municípios. Determina que o governo federal deve aplicar pelo menos 10% de suas receitas correntes brutas nesse setor, o que representaria acréscimo superior a R$ 20 bilhões somente em 2011. Mas a presidente da República reage a essa emenda. A considera um "presente de grego", porque não existe arrecadação para bancar esse dispêndio.
O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/2008) foi aprovado desde aquele ano, faltando apenas a votação de um destaque para ser concluída a tramitação. Esse projeto também cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como nova CPMF, mas ela não cobriria todo o aumento de dispêndio previsto pela Emenda 29. Então, a presidente da República quer o novo tributo, mas sem fixação de valor mínimo a ser investido em saúde.
Os líderes da base aliada tentarão convencer os colegas do Congresso a retirarem da pauta a votação da Emenda 29, prevista para setembro. E quem lutará contra a criação de novo imposto? É hora de as entidades de classe reagirem.
Fonte: A Gazeta
Dilma repete o discurso do governo antecessor. Quer nova fonte de arrecadação para bancar despesas com a saúde. É uma tentativa de ressuscitar a CPMF, com nova roupagem - um retrocesso que não foi adiante na era Lula para evitar repercussão negativa na campanha eleitoral da própria Dilma.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 garante mais recursos para a saúde pública em todo o país. Fixa percentuais mínimos a serem aplicados nessa área pela União, Estados e municípios. Determina que o governo federal deve aplicar pelo menos 10% de suas receitas correntes brutas nesse setor, o que representaria acréscimo superior a R$ 20 bilhões somente em 2011. Mas a presidente da República reage a essa emenda. A considera um "presente de grego", porque não existe arrecadação para bancar esse dispêndio.
O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/2008) foi aprovado desde aquele ano, faltando apenas a votação de um destaque para ser concluída a tramitação. Esse projeto também cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como nova CPMF, mas ela não cobriria todo o aumento de dispêndio previsto pela Emenda 29. Então, a presidente da República quer o novo tributo, mas sem fixação de valor mínimo a ser investido em saúde.
Os líderes da base aliada tentarão convencer os colegas do Congresso a retirarem da pauta a votação da Emenda 29, prevista para setembro. E quem lutará contra a criação de novo imposto? É hora de as entidades de classe reagirem.
Fonte: A Gazeta
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