Federalismo é o sistema político no qual municípios, Estados e Distrito Federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal. O Estado federal é mais democrático, dificulta a concentração de poder, permite ao povo o exercício cotidiano da cidadania através do contato face a face com os poderes locais.
Devido à fraqueza de nossas instituições nos primeiros anos da República Velha, praticou-se nesse período a política do café com leite, ou seja, a supremacia de São Paulo (produtor de café) e Minas Gerais (produtor de leite). Essa aliança desvirtuou o objetivo ético do federalismo.
O sonho federalista de Rui Barbosa endereçava-se à construção de um país justo, onde os pequenos Estados fossem respeitados. Seria um sistema de governo fundamentado em ideais nobres.
Se o Espírito Santo e o Rio de Janeiro sofrem o impacto do pré-sal (danos ambientais, principalmente), é justo que sejam recompensados pela exploração do petróleo existente no fundo do mar. Não é legítima a distribuição equitativa dos royalties porque os prejuízos da exploração petrolífera, nas profundezas oceânicas, não estão sendo partilhados.
Acresce que nosso Estado sempre foi relegado a uma situação de inferioridade, com afronta aos ideais libertários de Rui Barbosa. Surge agora a oportunidade de ser pago pela dívida centenária. Outro ângulo da questão é o respeito ao que foi pactuado. Não precisa ser jurista para entender isso, basta ter honra. O homem comum, que nunca entrou numa escola, sela seus contratos com um fio de barba.
Clóvis Beviláqua entende por contrato "o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito". A recompensa aos Estados produtores já tinha sido ajustada. Por que agora trocar o dito pelo não dito?
Senhores deputados e senadores, é muito trabalhoso abrir a Constituição Federal? Artigo 20, parágrafo primeiro, já concentrando as palavras para facilitar o entendimento: "É assegurada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, no respectivo território, plataforma continental, mar territorial, ou compensação financeira por essa exploração."
Este é o resumo do que tive a oportunidade de falar nas escadarias da Assembleia Legislativa, momentos antes de se juntarem ao mutirão do protesto as pessoas ali reunidas.
João Baptista Herkenhoff - A Gazeta
Devido à fraqueza de nossas instituições nos primeiros anos da República Velha, praticou-se nesse período a política do café com leite, ou seja, a supremacia de São Paulo (produtor de café) e Minas Gerais (produtor de leite). Essa aliança desvirtuou o objetivo ético do federalismo.
O sonho federalista de Rui Barbosa endereçava-se à construção de um país justo, onde os pequenos Estados fossem respeitados. Seria um sistema de governo fundamentado em ideais nobres.
Se o Espírito Santo e o Rio de Janeiro sofrem o impacto do pré-sal (danos ambientais, principalmente), é justo que sejam recompensados pela exploração do petróleo existente no fundo do mar. Não é legítima a distribuição equitativa dos royalties porque os prejuízos da exploração petrolífera, nas profundezas oceânicas, não estão sendo partilhados.
Acresce que nosso Estado sempre foi relegado a uma situação de inferioridade, com afronta aos ideais libertários de Rui Barbosa. Surge agora a oportunidade de ser pago pela dívida centenária. Outro ângulo da questão é o respeito ao que foi pactuado. Não precisa ser jurista para entender isso, basta ter honra. O homem comum, que nunca entrou numa escola, sela seus contratos com um fio de barba.
Clóvis Beviláqua entende por contrato "o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito". A recompensa aos Estados produtores já tinha sido ajustada. Por que agora trocar o dito pelo não dito?
Senhores deputados e senadores, é muito trabalhoso abrir a Constituição Federal? Artigo 20, parágrafo primeiro, já concentrando as palavras para facilitar o entendimento: "É assegurada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, no respectivo território, plataforma continental, mar territorial, ou compensação financeira por essa exploração."
Este é o resumo do que tive a oportunidade de falar nas escadarias da Assembleia Legislativa, momentos antes de se juntarem ao mutirão do protesto as pessoas ali reunidas.
João Baptista Herkenhoff - A Gazeta
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