MAIS DIAS DIFÍCEIS PARA DILMA.

Dilma pode encontrar dificuldades na votação de matérias de peso no Congresso

Desafios no Congresso
Emenda 29: Fixa os percentuais de investimento de União, Estados e municípios em Saúde. O governo teme que a participação da União passe de 7% da receita bruta para 10%.
PEC 300: Fixa um piso nacional para policiais e bombeiros. A Câmara aprovou texto sem valores, prevendo que o governo envie projeto de lei propondo o valor do piso. A ideia é evitar a votação: o rombo nas contas dos Estados ficará entre R$ 30 e R$ 50 bilhões.
Aumento dos ministros do STF: O STF enviou projeto propondo reajuste em 14,79%, elevando o subsídio dos ministros de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de 2011. O governo só prevê um aumento de 5,2%. O projeto está na Câmara.
CPI do Dnit: A oposição já conseguiu 23 assinaturas das 27 necessárias para viabilizar a criação de uma CPI no Senado.
Código Florestal: O governo quer reverter a derrota na Câmara, que aprovou emenda anistiando agricultores que devastaram áreas de proteção ambiental.

O fim do recesso parlamentar promete trazer dias difíceis para a presidente Dilma Rousseff. Essa é a previsão feita pelos próprios governistas para este segundo semestre legislativo. As mágoas deixadas pela faxina no Ministério dos Transportes e as ameaças veladas de que outras áreas do governo poderão receber o mesmo tratamento alimentam um clima de desconfiança e insatisfação dentro da base aliada. E pode custar caro ao Palácio do Planalto diante também do fato de que há o problema antigo com a demora para o pagamento e o empenho das emendas parlamentares ao Orçamento.

"Nossa expectativa é grande para ver como será a repercussão das mudanças promovidas no Ministério dos Transportes, especialmente no PR. Por isso, acredito que teremos dias mais difíceis do que no primeiro semestre", diz o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Na Câmara, o governo poderá amargar duas derrotas desastrosas para as contas públicas: a aprovação da regulamentação da Emenda 29 - que pretende aumentar os repasses obrigatórios da União para a Saúde - e a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais nos Estados.

No Senado, governistas terão de se dividir em várias frentes para não serem surpreendidos. A oposição promete tirar proveito do quadro de incertezas dentro da base para tentar emplacar a CPI para investigar as denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e aprovar convocações incômodas para o Executivo.

Além de buscar as quatro assinaturas que faltam para completar as 27 necessárias para a criação da CPI do Dnit, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), faz planos de aprovar já nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento de convocação do petista Expedito Veloso, que poderá ressuscitar o escândalo dos aloprados.

Base cobra liberação de emendas
Na Câmara, os aliados esperam para a próxima semana a apresentação pelo governo de um cronograma de empenho de emendas. Caso contrário, a base ameaça dar o troco das insatisfações na votação de temas como a Emenda 29, a PEC 300 e a proposta que acaba com o fator previdenciário.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), prevê o aumento da pressão com a aproximação do ano eleitoral. "Nos seis meses que antecedem o ano eleitoral, as demandas ganham força. E todos correm mais para o Legislativo, com mais cobranças, mais pressão. E há temas explosivos. O aumento do Judiciário está há um ano na Casa, e o Legislativo não dá uma palavra. Assinei o requerimento da PEC 300, todos tinham assinado, fica difícil", alerta o líder peemedebista.

Fonte: A Gazeta