Dora Kramer – O Estado de S.Paulo
Em oito anos uma das marcas do governo Luiz Inácio da Silva foi a total falta de disposição para comprar brigas com este ou aquele setor em prol do bem coletivo. Para não se indispor com áreas que poderiam a vir lhe fazer falta nos momentos que realmente interessam – os eleitorais -, o presidente da República desistiu das reformas sindical, trabalhista, previdenciária, política e tributária.
Defendeu malfeitorias em público e precisou até desistir de seu plano de conquistar um terceiro mandato quando viu que o Senado não aprovaria e, se aprovasse, o Supremo Tribunal Federal não deixaria prosperar. Mudou, então, o plano e decidiu disputar por meio de interposta pessoa.
De um só propósito Lula e o PT não desistiram até hoje: de controlar os meios de comunicação. As tentativas têm a idade dos dois mandatos de Lula, mudam de feição, alteram o figurino, mas não abandonam o ringue.
O mais direto seria propor regras mediante as quais o governo federal exercesse controle sobre o conteúdo do que é divulgado nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
Mas, por aí o caminho está interditado. Há a acusação de censura e reação forte.
Tenta-se, então, montar um disfarce e construir um discurso de defesa da “democratização” dos meios de comunicação. A palavra de ordem é desconcentrar, romper a ação da “mídia monopolista”. O objetivo, entretanto, é sempre o mesmo: controlar, fiscalizar, punir, pressionar.
Todas as iniciativas que surgiram até agora tiveram esse mesmo caráter: o conselho lá do início, aquele cuja proposta de criação o próprio Planalto se comprometeu a encaminhar ao Congresso, a Conferência de Comunicação, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o programa do PT aprovado em congresso no início deste ano e agora essas iniciativas estaduais de montagem de conselhos controladores.
Claro que a exposição de motivos oficial não é essa assim tão dura. Apresentam-se como defensores da sociedade contra abusos e ilegalidades cometidas por revistas, rádios, jornais e televisões.
E para isso evidentemente o Estado precisa ter instrumentos de fiscalização sobre os conteúdos. Ora, aquela argumentação acima é falsa pelo seguinte: para coibir abusos há a Justiça, para controlar ilegalidades, também; para regular confiabilidade há a avaliação do público e para assegurar a multiplicidade há a concorrência.
Mas, como o que interessa de fato é o controle direto para assegurar o enquadramento na “linha justa” e a disseminação do mesmo tipo de pensamento para que se possa, assim, construir uma hegemonia social em torno de um projeto de poder, torna-se imprescindível criar os conselhos.
E, se não for de um jeito, vai de outro como o Poder Legislativo do Ceará fez e como os Poderes Executivos dos Estados da Bahia, Piauí e Alagoas propõem.
Nenhuma das ofensivas prosperou até hoje. Dificilmente prosperarão as novas, exatamente porque a imprensa está atenta (daí a contrariedade).
Mas convenhamos que é um atraso uma democracia que se pretende madura precisar ficar de vigília para que não lhe roubem a liberdade de pensar e de dizer.
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