STF determina que Jader Barbalho, barrado pela Lei da Ficha Limpa, tome posse no Senado. Enquanto isso, Sarney articula candidatura de Collor à presidência da Casa.
Voto de minerva do presidente do Supremo determina a posse do parlamentar paraense no Senado. Antes barrado pela Lei da Ficha Limpa, o parlamentar pressiona para assumir o mandato até o início do recesso
Nove meses depois de fixar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em sessão realizada ontem, que a Justiça Eleitoral diplome Jader Barbalho (PMDB) na condição de senador eleito pelo Pará. Segundo colocado no pleito do ano passado, ele havia sido barrado com base na lei que veta a candidatura de políticos com o currículo manchado por renúncias para escapar de processos de cassação. Com a decisão do STF, o Senado terá de dar posse ao peemedebista no lugar da senadora Marinor Brito (PSol-PA).
O Supremo iniciou o julgamento do recurso apresentado por Jader no começo de novembro. A análise, porém, acabou interrompida após um empate de cinco votos a cinco. Ontem, o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou a responsabilidade para si e resolveu definir o julgamento. Ele lançou mão do chamado voto de qualidade para desempatar o caso e manifestou-se pela posse de Jader. Peluso não falou sobre a decisão, mas ela segue o entendimento de que, como a Ficha Limpa não teve validade nas eleições de 2010, não poderia impedir a candidatura de Barbalho.
O político paraense conquistou em 2010 um total de 1,8 milhão de votos e tomará posse no lugar de Marinor, a quarta colocada no pleito para o Senado. O candidato que ficou em terceiro, Paulo Rocha (PT-PA), também entrou com recurso no Supremo. No entanto, o advogado de Jader alertou que haveria uma situação esdrúxula caso Rocha tomasse posse, uma vez que o petista também havia sido declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. "É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela", reclamou Eduardo Alckmin.
No Senado, a recondução de Jader Barbalho 24 horas depois da aprovação de Rosa Maria Weber para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal levantou acusações sobre suposto acordo entre a corte de Justiça e a bancada do PMDB. "Não estava na pauta do Supremo, o ministro recebeu uma pressão pesada do PMDB e fez uma coisa inusitada. Vou recorrer, tenho direito a recurso. Foi beneficiado alguém que a vida inteira ocupou cargos públicos para se beneficiar. A responsabilidade é do ministro Peluso, que passou por cima de uma decisão tomada por ele mesmo", disse Marinor.
O Senado informou que a posse de Barbalho pode não ocorrer este ano. Marinor tem cinco dias úteis para deixar o gabinete após a diplomação do peemedebista e a Mesa Diretora tem que se reunir para indicar relator do processo de Jader. O novo senador pelo Pará pressiona para assumir o mandato já na semana que vem. "Fez-se Justiça. Espero agora a diplomação e a posse, de preferência, o mais rápido possível", disse Jader Barbalho.
A assessoria do Supremo disse que Peluso não comentaria as declarações de Marinor.
Correio Brasiliense
Nove meses depois de fixar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em sessão realizada ontem, que a Justiça Eleitoral diplome Jader Barbalho (PMDB) na condição de senador eleito pelo Pará. Segundo colocado no pleito do ano passado, ele havia sido barrado com base na lei que veta a candidatura de políticos com o currículo manchado por renúncias para escapar de processos de cassação. Com a decisão do STF, o Senado terá de dar posse ao peemedebista no lugar da senadora Marinor Brito (PSol-PA).
O Supremo iniciou o julgamento do recurso apresentado por Jader no começo de novembro. A análise, porém, acabou interrompida após um empate de cinco votos a cinco. Ontem, o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou a responsabilidade para si e resolveu definir o julgamento. Ele lançou mão do chamado voto de qualidade para desempatar o caso e manifestou-se pela posse de Jader. Peluso não falou sobre a decisão, mas ela segue o entendimento de que, como a Ficha Limpa não teve validade nas eleições de 2010, não poderia impedir a candidatura de Barbalho.
O político paraense conquistou em 2010 um total de 1,8 milhão de votos e tomará posse no lugar de Marinor, a quarta colocada no pleito para o Senado. O candidato que ficou em terceiro, Paulo Rocha (PT-PA), também entrou com recurso no Supremo. No entanto, o advogado de Jader alertou que haveria uma situação esdrúxula caso Rocha tomasse posse, uma vez que o petista também havia sido declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. "É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela", reclamou Eduardo Alckmin.
No Senado, a recondução de Jader Barbalho 24 horas depois da aprovação de Rosa Maria Weber para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal levantou acusações sobre suposto acordo entre a corte de Justiça e a bancada do PMDB. "Não estava na pauta do Supremo, o ministro recebeu uma pressão pesada do PMDB e fez uma coisa inusitada. Vou recorrer, tenho direito a recurso. Foi beneficiado alguém que a vida inteira ocupou cargos públicos para se beneficiar. A responsabilidade é do ministro Peluso, que passou por cima de uma decisão tomada por ele mesmo", disse Marinor.
O Senado informou que a posse de Barbalho pode não ocorrer este ano. Marinor tem cinco dias úteis para deixar o gabinete após a diplomação do peemedebista e a Mesa Diretora tem que se reunir para indicar relator do processo de Jader. O novo senador pelo Pará pressiona para assumir o mandato já na semana que vem. "Fez-se Justiça. Espero agora a diplomação e a posse, de preferência, o mais rápido possível", disse Jader Barbalho.
A assessoria do Supremo disse que Peluso não comentaria as declarações de Marinor.
Correio Brasiliense
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