EMENDA 29.

Líder critica manobra do governo para barrar votação de projeto que beneficia a Saúde


O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta terça-feira (13) mais uma manobra do governo para barrar a votação do projeto de lei de regulamentação da Emenda 29, que garantiria novos recursos para a Saúde. O governo decidiu manter a urgência para a proposta relativa ao marco regulatório do pré-sal. Ou seja, essa matéria permanece com prioridade sobre a votação de qualquer outra.

Sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos estiveram hoje na Câmara para pedir a votação do projeto, mas não obtiveram sucesso. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Em 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

"Quando o presidente Lula afirmou que a responsabilidade sobre a votação dessa regulamentação era do Congresso cometeu um ato de absoluta irresponsabilidade. Nós queremos votar, mas o próprio governo impede, pois não retira a urgência do pré-sal. O Planalto não quer votar mais nada", afirmou o líder tucano.

Almeida afirma que a Emenda 29 deve ser considerada uma prioridade e, por essa razão, a oposição vai manter a obstrução das votações no plenário da Câmara até que a matéria seja incluída na pauta. De acordo com Almeida, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), chegou a afirmar, durante reunião com os líderes partidários, que colocará a regulamentação em votação assim que houver condições para isso.

Porém, o líder do PSDB afirma que dificilmente isso acontecerá, já que o recesso parlamentar terá início na próxima semana e, em seguida, o Congresso só votará matérias consensuais nas semanas em que houver esforço concentrado.

As sessões deliberativas deverão ocorrer na primeira semana de agosto (dias 3, 4 e 5) e nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. "Nossa disposição é continuar com a obstrução, porque para nós os recursos para a saúde continuam sendo prioritários", completou.

→ Promulgada pelo Congresso ainda em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, pois estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios.

→ Nesta terça-feira, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve no Senado, onde pediu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), que aprove a regulamentação da Emenda 29. Temporão assumiu que realmente falta dinheiro no setor e existem problemas de gestão e de má administração dos recursos disponíveis. Apesar da posição do ministro, o governo impede a votação do projeto de lei na Câmara.