O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta quinta-feira representação contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) por uso da máquina pública no discurso do primeiro dia de campanha, feito no Rio Grande do Sul.
A procuradoria pede multa de R$ 5 mil a R$ 106 mil por suposta propaganda eleitoral na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha, realizada na Assembleia Legislativa do RS e veiculada pela TV Assembleia do dia 6 de julho.
O Ministério Público afirma que a TV Assembleia infringiu a Lei das Eleições, que proíbe os agentes públicos de cederem, em benefício de candidato, bens pertencentes à administração pública.
De acordo com a representação, Dilma Rousseff fez uso da palavra para realizar "nítida" propaganda eleitoral em seu favor, enaltecendo os programas sociais do governo Lula e que as declarações teriam sido repercutidas na imprensa.
"Não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da TV Assembleia do Rio Grande do Sul pela prática da conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral, visto que houve cessão de parte de sua programação para veicular propaganda eleitoral", diz a ação.
A procuradoria pede a aplicação das sanções tanto para a candidata quanto à TV Assembleia Gaúcha. A assessoria de Dilma Rousseff disse que a candidata só vai se pronunciar após ser notificada.
Será mais uma para a coleção dos Petistas!
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