O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, derrubou em poucas horas a proposta apresentada no início da semana pelo secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, que havia defendido o fim da prisão para os pequenos traficantes, aqueles que atuam no varejo para sustentar o vício, sem ligações diretas com os chefões do crime. O secretário defendeu na terça-feira uma ampla discussão com a sociedade para a elaboração desse projeto de lei, e na quinta o ministro apressou-se em esclarecer que o governo não enviará ao Congresso nenhuma proposta que represente a redução de penas para traficantes. "A posição que nós temos defendido é a oposta", acrescentou o ministro.
Apesar da falta de sintonia no governo num assunto tão relevante, a posição do ministro se mostra a mais prudente.
No Espírito Santo, a medida sugerida pelo secretário Abramovay representaria a liberação de 1,8 mil presos, segundo estimativas das autoridades locais. A ideia do secretário, em tese, não seria de todo esdrúxula, todavia. Ele argumenta que, com a nova legislação de 2006, que estabeleceu a distinção entre o usuário e o traficante, houve uma explosão da população carcerária. O usuário não é mais punido com prisão, mas a pena para o traficante é pesada.
"Só que a realidade é muito mais complexa. Você não tem só essas duas divisões. A gente está pegando pessoas que não têm ligação com o crime organizado (os pequenos traficantes), botando na prisão e, depois de um ano e pouco, já com ligação com o crime, devolvendo à sociedade. Temos de fazer uma opção: vamos disputar esse pequeno traficante para reintegrá-lo à sociedade ou vamos desistir dele e entregá-lo ao crime organizado?", argumentou Abramovay, em entrevista publicada no jornal O Globo.
Ocorre que o delegado Cláudio Victor, chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Espírito Santo, assinala que são justamente os pequenos traficantes que cometem homicídios, por dívida ou para conseguir dinheiro para comprar droga: "O número de mortes pode aumentar". Já o juiz de Direito William Silva, da 6ª Vara Criminal de Vitória, observa que a Lei 11.343, de 2006, já prevê redução de penas para os réus primários, com bons antecedentes: "Esse projeto é chover no molhado".
É fato que a política atual de combate às drogas não apresenta bons resultados. Apesar da repressão, dos recordes de apreensão de entorpecentes e do aumento do número de prisões, não há redução da violência ligada ao tráfico, nem dos casos de abuso de drogas. Pelo contrário, a praga do crack, por exemplo, não para de se alastrar, atingindo de grandes centros a pequenas cidades do interior. A Polícia Militar do Espírito Santo constatou, recentemente, que cada bairro da Grande Vitória tem a sua cracolândia. Essa política de enfrentamento, portanto, precisa de ajustes. O país, infelizmente, ainda não encontrou o rumo para enfrentar esse drama. Mas é preciso cautela na condução da discussão. Reduzir a pena para traficantes, pequenos ou grandes, não parece mesmo o melhor caminho.
Editorial de A Gazeta
ufa, até q enfim o josé eduardo deu uma dentro...
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