Sob cerco do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Itamaraty concluiu a proposta de mudanças nas regras do passaporte diplomático. O texto, submetido ontem a ajustes para ser entregue à presidente Dilma Rousseff, restringe a emissão do documento e elimina o critério subjetivo hoje permitido ao ministro das Relações Exteriores, que tornou possível sua concessão aos filhos do ex-presidente Lula a dois dias do fim do mandato.
Uma das medidas exige a publicação no Diário Oficial da União de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra, limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.
Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos. Em alguns casos, como o de diretores da Polícia Federal, por norma interna o documento é devolvido junto com a exoneração do cargo. No caso dos familiares do presidente, além de nenhum deles atender às especificações da lei, sequer havia missão definida. O ex-ministro Celso Amorim baseou-se numa exceção da lei que lhe permite conceder o documento a qualquer um "no interesse do País". O passaporte diplomático garante vários privilégios ao seu portador.
Descontrole
Filhos e netos de Lula
O Itamaraty concedeu renovação de passaporte diplomático a Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, além de três netos de Lula
Michel Temer
O atual vice-presidente solicitou, em abril do ano passado, passaporte diplomático para seu filho, Michel Temer Filho, 2, além de visto para irem a Dubai
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/g4WOVb
Uma das medidas exige a publicação no Diário Oficial da União de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra, limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.
Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos. Em alguns casos, como o de diretores da Polícia Federal, por norma interna o documento é devolvido junto com a exoneração do cargo. No caso dos familiares do presidente, além de nenhum deles atender às especificações da lei, sequer havia missão definida. O ex-ministro Celso Amorim baseou-se numa exceção da lei que lhe permite conceder o documento a qualquer um "no interesse do País". O passaporte diplomático garante vários privilégios ao seu portador.
Descontrole
Filhos e netos de Lula
O Itamaraty concedeu renovação de passaporte diplomático a Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, além de três netos de Lula
Michel Temer
O atual vice-presidente solicitou, em abril do ano passado, passaporte diplomático para seu filho, Michel Temer Filho, 2, além de visto para irem a Dubai
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/g4WOVb
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