MARCUS PESTANA
Deputado Federal (PSB-MG), ex-secretário de Saúde de Minas Gerais
A consolidação nos últimos 22 anos do Sistema Único de Saúde, com sua generosa proposta de acesso universal e integral de qualidade, é das mais importantes heranças da Constituição de 88. Avançamos, mas estamos a léguas de distância do sistema público de saúde dos sonhos. A saúde no Brasil é melhor que há 20 anos, mas são inúmeros os pontos de estrangulamento.
Nesse ciclo que se abre com a posse da nova presidente da República, do Congresso, de governadores e assembleias legislativas, é preciso colocar como tarefa central o ataque aos obstáculos que inviabilizam avanços nas políticas públicas de saúde. Cinco são os desafios, adiante indentificados.
Mudança do modelo de atenção: somos presididos pela lógica hospitalocêntrica. A oferta dos serviços se apresenta à população de forma desarticulada. O objetivo deve ser a construção de redes de assistência integral coordenadas por uma atenção primária à saúde extremamente qualificada. É fundamental que hospitais, UPAs, centros de especialidades, centros de diagnóstico, formem um todo articulado, orquestrado pela estratégia de saúde da família cada vez mais fortalecida. Experiências implementadas em Minas Gerais, como o Canal Minas Saúde, o Programa de Educação Permanente, o Plano Diretor da Atenção Primária e a Rede de Urgência e Emergência oferecem boa pista sobre os caminhos a serem percorridos. Sem investirmos na prevenção, promoção da saúde e atenção primária de qualidade para enfrentar o predomínio das doenças crônicas, ficaremos enxugando gelo na porta de hospitais e UPAs.
Mudança do modelo de financiamento. Impossível garantir o direito constitucional de acesso integral e universal ao sistema de saúde com pouco mais de R$ 700 para habitantes/ano de investimento. A comparação a outros países com sistemas semelhantes e com saúde complementar (um plano com cobertura próxima ao que propõe o SUS custaria em média R$5 mil/ano) evidencia forte subfinanciamento. Não há mágica. O SUS precisa de muito mais dinheiro. O gargalo é financeiro. Há resistência à criação de impostos. A carga tributária é pesada. Cabe ao governo federal e ao Congresso descobrirem alternativas de rearranjo orçamentário para viabilizar o aumento de investimentos na saúde.
3) Mudança no modelo de gestão. O dinheiro é curto, mas é possível fazer mais e melhor no uso de cada real. Profissionalizar a gestão, incorporar modernas ferramentas de gerenciamento, evitar duplicação de meios, clarear o pacto federativo setorial, inovar nas estruturas, introduzir ganhos de escala, permitirá avanços a partir do aumento da produtividade dos recursos. Construção de modernos sistemas de regulação, introdução do cartão SUS e do prontuário eletrônico, racionalização da estrutura de serviços hospitalares fragmentada em uma rede pulverizada e com ineficiências podem produzir resultados. Também a quebra de preconceitos e a adoção de estruturas gerenciais flexíveis (OSs, OSCIPs, fundações públicas de direito privado) contribuirão para melhorar o desempenho do sistema.
Mudança do modelo de incorporação tecnológica. Diariamente são descobertos medicamentos, novas linhas terapêuticas e sofisticados equipamentos hospitalares. São avanços importantes, mas caros. Sem a preocupação de restringir o acesso, mas conscientes de que não podemos ter postura passiva e ingênua diante de tão poderoso mercado, o SUS precisa solidificar forte regulação sobre a introdução de novas tecnologias. O caminho poderia ser a criação de agência específica para tratar do assunto. Teríamos impacto positivo, atenuando a judicialização da saúde.
5) Mudança do modelo de organização do mercado de trabalho. Aspecto complexo, em que a capacidade de indução dos gestores tem limites claros, mas precisa avançar. Como estimular jovens médicos a se especializarem em saúde da família, pediatria, clínica geral e geriatria? Como fixar profissionais na Amazônia, no Nordeste, no Jequitinhonha? Como lidar com a realidade das cidades que, pobres e distantes, pagam altos salários e ainda assim não conseguem atrair médicos? Essa discussão precisa ser aprofundada.
Todas as pesquisas apontam a saúde como prioridade um da população. "O SUS não é um problema sem solução, é uma solução com problemas". Cabe a todos que têm responsabilidade com a construção da cidadania se debruçar sobre essa agenda de desafios e garantir avanços para que a chama da reforma sanitária de 88 não se apague.
Publicado no jornal Correio Braziliense, em 18 de fevereiro de 2011
Deputado Federal (PSB-MG), ex-secretário de Saúde de Minas Gerais
A consolidação nos últimos 22 anos do Sistema Único de Saúde, com sua generosa proposta de acesso universal e integral de qualidade, é das mais importantes heranças da Constituição de 88. Avançamos, mas estamos a léguas de distância do sistema público de saúde dos sonhos. A saúde no Brasil é melhor que há 20 anos, mas são inúmeros os pontos de estrangulamento.
Nesse ciclo que se abre com a posse da nova presidente da República, do Congresso, de governadores e assembleias legislativas, é preciso colocar como tarefa central o ataque aos obstáculos que inviabilizam avanços nas políticas públicas de saúde. Cinco são os desafios, adiante indentificados.
Mudança do modelo de atenção: somos presididos pela lógica hospitalocêntrica. A oferta dos serviços se apresenta à população de forma desarticulada. O objetivo deve ser a construção de redes de assistência integral coordenadas por uma atenção primária à saúde extremamente qualificada. É fundamental que hospitais, UPAs, centros de especialidades, centros de diagnóstico, formem um todo articulado, orquestrado pela estratégia de saúde da família cada vez mais fortalecida. Experiências implementadas em Minas Gerais, como o Canal Minas Saúde, o Programa de Educação Permanente, o Plano Diretor da Atenção Primária e a Rede de Urgência e Emergência oferecem boa pista sobre os caminhos a serem percorridos. Sem investirmos na prevenção, promoção da saúde e atenção primária de qualidade para enfrentar o predomínio das doenças crônicas, ficaremos enxugando gelo na porta de hospitais e UPAs.
Mudança do modelo de financiamento. Impossível garantir o direito constitucional de acesso integral e universal ao sistema de saúde com pouco mais de R$ 700 para habitantes/ano de investimento. A comparação a outros países com sistemas semelhantes e com saúde complementar (um plano com cobertura próxima ao que propõe o SUS custaria em média R$5 mil/ano) evidencia forte subfinanciamento. Não há mágica. O SUS precisa de muito mais dinheiro. O gargalo é financeiro. Há resistência à criação de impostos. A carga tributária é pesada. Cabe ao governo federal e ao Congresso descobrirem alternativas de rearranjo orçamentário para viabilizar o aumento de investimentos na saúde.
3) Mudança no modelo de gestão. O dinheiro é curto, mas é possível fazer mais e melhor no uso de cada real. Profissionalizar a gestão, incorporar modernas ferramentas de gerenciamento, evitar duplicação de meios, clarear o pacto federativo setorial, inovar nas estruturas, introduzir ganhos de escala, permitirá avanços a partir do aumento da produtividade dos recursos. Construção de modernos sistemas de regulação, introdução do cartão SUS e do prontuário eletrônico, racionalização da estrutura de serviços hospitalares fragmentada em uma rede pulverizada e com ineficiências podem produzir resultados. Também a quebra de preconceitos e a adoção de estruturas gerenciais flexíveis (OSs, OSCIPs, fundações públicas de direito privado) contribuirão para melhorar o desempenho do sistema.
Mudança do modelo de incorporação tecnológica. Diariamente são descobertos medicamentos, novas linhas terapêuticas e sofisticados equipamentos hospitalares. São avanços importantes, mas caros. Sem a preocupação de restringir o acesso, mas conscientes de que não podemos ter postura passiva e ingênua diante de tão poderoso mercado, o SUS precisa solidificar forte regulação sobre a introdução de novas tecnologias. O caminho poderia ser a criação de agência específica para tratar do assunto. Teríamos impacto positivo, atenuando a judicialização da saúde.
5) Mudança do modelo de organização do mercado de trabalho. Aspecto complexo, em que a capacidade de indução dos gestores tem limites claros, mas precisa avançar. Como estimular jovens médicos a se especializarem em saúde da família, pediatria, clínica geral e geriatria? Como fixar profissionais na Amazônia, no Nordeste, no Jequitinhonha? Como lidar com a realidade das cidades que, pobres e distantes, pagam altos salários e ainda assim não conseguem atrair médicos? Essa discussão precisa ser aprofundada.
Todas as pesquisas apontam a saúde como prioridade um da população. "O SUS não é um problema sem solução, é uma solução com problemas". Cabe a todos que têm responsabilidade com a construção da cidadania se debruçar sobre essa agenda de desafios e garantir avanços para que a chama da reforma sanitária de 88 não se apague.
Publicado no jornal Correio Braziliense, em 18 de fevereiro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário