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Verdade nua – O plano do governo de Dilma Rousseff de “importar” seis mil médicos cubanos, que na verdade são agentes do regime castrista escondidos atrás de um diploma, tem tudo para desmoronar, desde que a sociedade e a oposição sejam vigilantes e firmes.
No vizinho Paraguai, o reitor da Faculdade Nacional de Medicina, Aníbal Filartiga, afirmou, na última segunda-feira (27), que “médicos cubanos tem têm habilidades e conhecimentos de uma licenciatura em Enfermagem”.
As autoridades paraguaias consideram que os médicos formados na ilha caribenha não têm conhecimento para o exercício da medicina no país sul-americano. Tal conclusão surgiu após uma comparação entre os currículos dos médicos cubanos e paraguaios. Essa constatação é uma pedra no caminho para a validação automática dos diplomas dos médicos no Brasil.
Sempre genuflexo às ordens de Havana, de onde partem os ditames do comunismo latino-americano, o Palácio do Planalto laçou essa invencionice como parte do projeto totalitarista de poder, que avança a passos largos e que em breve pode transformar o Brasil em uma ditadura de esquerda.
Os supostos médicos cubanos, que atuariam em regiões remotas do Brasil, implantariam, a partir do campo, por células de resistência a uma eventual revolta ao golpe que o PT esculpindo ao longo dos últimos dez anos. Não custa lembrar que, ao lado de Irã, Síria e Sudão, Cuba é um dos quatro maiores patrocinadores do terrorismo.
Só mesmo um inocente para acreditar que no Brasil, onde sobram médicos e faltam condições de trabalho, esses mágicos de Havana são capazes de produzir milagres na saúde pública verde-loura.
Ausência do Estado, impunidade e cultura de violência estimulam a Lei de Talião: ''olho por olho, dente por dente''
Em menos de uma semana, o Espírito Santo registrou dois casos bárbaros de assassinatos cujos autores são populares revoltados que decidiram fazer justiça com as próprias mãos.
No primeiro caso, ocorrido na última sexta-feira (24), um caminhoneiro atropelou uma criança de dois anos, que morreu na hora. Instantes após o atropelamento, familiares e moradores do bairro Morada da Barra, em Vila Velha, partiram para cima de João Querino de Paula, 51 anos.
Sem chance de defesa, o caminhoneiro foi morto com mais de 15 facadas. Testemunhas e a própria polícia disseram que o caminhoneiro, aparentemente, não foi culpado pelo acidente. Um parente de João resumiu a tragédia: “Às vezes, essa justiça se torna injustiça”, lamentou.
Cinco dias após João ser morto, a cena de barbárie se repete. Em Vargem Alta, mais precisamente no distrito de Vila Maria, um homem conhecido como Gil, 24 anos, teria estuprado e em seguida assassinado Kevilin Souza, de apenas 10 anos, na noite dessa terça-feira (28).
O corpo, com sinais de violência sexual, foi encontrado por populares nos fundos da oficina onde Gil morava e trabalhava como funileiro. Mais de 100 pessoas saíram no encalço do suspeito, que teria se refugiado em um matagal.
Na manhã desta quarta (29), a turba ensandecida encontrou o suspeito, que foi espancada praticamente até a morte. A polícia, admitindo não ter como conter a revolta dos populares, nada pôde fazer. Depois de muito custo – a população tentou impedir o trabalho de socorro – o suspeito foi socorrido, mas deu entrada no hospital já sem vida.
Os dois casos apresentam histórias completamente diferentes. No primeiro, trata-se de um acidente de trânsito. Infelizmente, uma ocorrência bastante comum. A cada sete minutos uma pessoa é atropelada no Brasil. Em muitos casos, a culpa necessariamente, não é do motorista. Pode ter sido o caso de João, que não teve oportunidade de se explicar à Justiça.
O caso do suposto estupro seguido de homicídio é sem dúvida um crime hediondo que gera grande revolta social, ainda mais quando praticado contra uma menina indefesa, como foi o caso do crime de Vargem Alta.
Mesmo que as investigações da polícia confirmem que o motorista do caminhão foi o culpado pelo atropelamento, e o que o autor do crime que tirou a vida da menina de Vargem Alta tenha sido mesmo o funileiro, nada justifica o método usado pela população, que, nos dois casos, decidiu fazer justiça com as próprias mãos.
É difícil de entender o que motiva as pessoas neste momento de fúria. Mas alguns fatores, peculiares ao Espírito Santo, sem dúvida, têm contribuído para transformar toda esta indignação em mais violência.
Os números mostram que Estado não consegue se impor à criminalidade, que a cada dia ocupa mais territórios da sociedade, que se sente encurralada, acuada, refém da violência.
A impunidade, por sua vez, é outra agravante que estimula o crime. As leis permissivas, as falhas de apuração dos crimes, a lentidão e burocracia da Justiça encorajam os criminosos, que se sentem impunes. Além disso, prevalece no Espírito Santo a cultura da violência. Muita gente ainda mantém a tradição de fazer justiça no bico do revólver. Qualquer pequena desavença pode resultar em tragédia. Como foi o caso do jovem que no último domingo (26) matou três pessoas num churrasco na Serra. Motivo: uma discussão banal.
Não temos a pretensão de cravar aqui que esses fatores possam por si só explicar a atitude irracional dessas pessoas, que regrediram à Lei de Talião. Aquela que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, que é expressa pela máxima do "olho por olho, dente por dente" ou "aqui se faz, aqui se paga". Mas que esses fatores propiciam a violência, não resta dúvida.
De uma coisa temos certeza, definitivamente, não é essa sociedade regida pela Lei de Talião que queremos
Na semana passada, a CNN exibiu uma reportagem que mais parecia uma propaganda do Partido Comunista falando como Cuba poderia servir de 'modelo para a reforma do sistema de saúde dos EUA'.
A reportagem da CNN incluía cenas do filme Sicko, de Michael Moore, ao mesmo tempo em que o repórter, falando in loco de um hospital de Havana, emanava entusiasmo sobre as "impressionantes estatísticas" do sistema de saúde cubano. "A mortalidade infantil em Cuba", dizia o efusivo repórter, "é a menor do hemisfério, junto à do Canadá!".
"Incrível!", provavelmente suspirou o tipo de pessoa que assiste a CNN hoje em dia. A prova perfeita do "Sim, nós podemos!". Não é de se estranhar que Colin Powell tenha dito que "Castro fez algumas coisas boas para seu povo!". Não é de se estranhar também que Michael Moore seja objeto de desdém daqueles detestáveis cubanos radicados em Miami! Antes de Fidel Castro, apenas estes seres desprezíveis podiam bancar seus próprios médicos, ao passo que a massa de famélicos cubanos definhava na doença e na pobreza!
E, de fato, de acordo com os números da ONU, a atual taxa de mortalidade infantil de Cuba coloca o país na 44ª posição no ranking, bem ao lado do Canadá.
Mas o que a CNN deixou de lado é que, de acordo com essas mesmas estatísticas da ONU, em 1958 (o ano anterior à gloriosa revolução) Cuba figurava na 13ª posição, mundialmente. Isso significa que a Cuba pré-Fidel, robustamente capitalista, tinha a 13ª menor taxa de mortalidade infantil do mundo.
Isso colocava o país não apenas no topo da América Latina, mas também acima de grande parte da Europa Ocidental, à frente da França, Bélgica, Alemanha Ocidental, Israel, Japão, Áustria, Itália, Espanha e Portugal. Hoje, todos esses países deixam a Cuba comunista comendo poeira, com taxas de mortalidade infantil muito menores.
E mesmo despencando da 13ª posição (quando capitalista) para a 44ª (agora comunista), a "impressionante" mortalidade infantil cubana é mantida artificialmente baixa pelas trapaças estatísticas do Partido Comunista e por uma taxa de aborto verdadeiramente pavorosa: 0,71 abortos para cada feto nascido vivo. Essa é, de longe, a taxa mais alta do hemisfério. Em Cuba, qualquer gestação que sequer insinue alguma complicação é "terminada".
Também digno de nota, de acordo com a Associação dos Médicos e Cirurgiões Americanos, a taxa de mortalidade das crianças cubanas com idade entre um e quatro anos é 34% maior do que a dos EUA (11,8 versus 8,8 por 1.000). Mas esses números - por uma questão de critério - não figuram nas notórias "taxas de mortalidade infantil" da ONU e da Organização Mundial de Saúde. Portanto, não há pressão sobre os médicos cubanos para que eles falsifiquem esses números - por enquanto.
Em abril de 2001, o Dr. Juan Felipe García, de Jacksonville, Flórida, entrevistou vários médicos que haviam desertado recentemente de Cuba. Baseado no que ouviu, ele declarou o seguinte: "Os números oficiais da mortalidade infantil de Cuba são uma farsa. Os pediatras cubanos constantemente falsificam os números a pedido do regime. Se um bebê morre durante seu primeiro ano de vida, os médicos declaram que ele era mais velho. Caso contrário, tal lapso pode custar-lhe severas punições, além do seu emprego."
O que é ainda mais interessante (e trágico): a taxa de mortalidade materna em Cuba é quase quatro vezes maior que a dos EUA (33 versus 8,4 por 1.000). Não deixa de ser algo bem peculiar o fato de que tantas mães morrem durante o parto, assim como tantas crianças de um a quatro anos, e, ao mesmo tempo, os bebês com menos de um ano (período durante o qual eles são classificados como bebês pelas estatísticas da ONU) são perfeitamente saudáveis!
Tal contradição poderia impelir algumas pessoas a questionar os números oficiais da mortalidade infantil cubana. Porém, se fizessem isso, tais pessoas jamais iriam conseguir um escritório em Havana para suas agências de notícias, e muito menos um visto para filmar um documentário.
99% dos cubanos não têm a mínima experiência com hospitais como aqueles que Michael Moore mostrou em Sicko e o repórter da CNN visitou emocionado.
A maioria dos cubanos vê esses hospitais da mesma maneira que adolescentes veem a Playboy e os maridos veem o catálogo da Victoria's Secret: "Ah, se eu pudesse..."
A propaganda castrista contida em Sicko enfureceu de tal forma as pessoas que foram amaldiçoadas pelo destino a viver nas terras feudais de Fidel que elas resolveram arriscar suas vidas: utilizando câmeras ocultas, elas foram filmar as condições dos genuínos hospitais cubanos, na esperança de que pudessem alertar o mundo que o filme de Moore era uma trapaça a serviço da propaganda do regime stalinista.
A um enorme risco, duas horas de cenas chocantes - e quase sempre revoltantes - foram coletadas por minúsculas câmeras, contrabandeadas para fora de Cuba e entregues ao exilado cubano George Utset, que administra o soberbo e revelador website The Real Cuba (você realmente deve clicar ali e ver todas as fotos, clicando em cada uma delas para ampliar). O homem que assumiu a maior parte dos riscos durante a filmagem e que fez a exportação clandestina foi o dissidente cubano - e também médico - Darsi Ferrer, que também se dispôs a falar durante as filmagens, narrando grande parte das revelações do vídeo. O Dr. Ferrer trabalha diariamente nesses hospitais genuinamente cubanos, onde sempre testemunha a verdade. E o que é mais importante: ele não foi intimidado a revelar essa verdade para o resto do mundo - ele fez tudo espontaneamente.
Originalmente, a rede americana ABC planejou mostrar as repugnantes cenas em sua totalidade durante o programa de John Stossel, 20/20. Acontece que, no dia 12 de setembro de 2007, o 20/20 mostrou apenas um minúsculo segmento sobre o "real" sistema de saúde cubano, que durou escassos 5 minutos e com praticamente nenhuma das cenas que foram contrabandeadas. O que aconteceu?
Bem, o regime fidelista ficou sabendo desses vídeos e imediatamente entrou em contato com o escritório da ABC em Havana, enfatizando que a "licença operacional" da ABC no país poderia sofrer "escrutínios intensos" caso eles levassem as imagens ao ar.
A ABC (e, sim, também Stossel, uma pessoa que em outras ocasiões sempre admiramos) se acovardou.
Entra em cena a Fox News e o apresentador Sean Hannity. Esse humilde servo entrou em contato com os produtores de Hannity para falar a respeito dos vídeos, e eles imediatamente se prontificaram a examinar o material. Depois de algumas horas o programa foi ao ar. Você pode ver aqui. E aqui. Os telespectadores da Fox puderam ver pacientes nus cobertos por moscas enquanto deitados em "leitos hospitalares" que consistiam de colchões sem qualquer forro. Puderam ver também prédios e instalações que seriam condenados por qualquer agência sanitária servindo como "hospitais". Eles viram e ouviram o Dr. Darsi Ferrer - junto com outros cubanos entrevistados - descrever a impossibilidade de conseguir algo tão básico como aspirinas.
"Ganância" era o que Michael Moore estava combatendo em Sicko, correto? "Ganância" é o que Obama quer abolir, certo?
Bem, o vídeo mostra burocratas do regime castrista dizendo aos cubanos que aspirinas e outros remédios só poderiam ser disponibilizados se eles pagassem em dólares americanos - e não em pesos cubanos, os quais eles desesperançosamente portavam.
Mais imagens:
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Para mais informações sobre a Cuba pré-Fidel, leia O verdadeiro Che Guevara
Após anunciar a intenção de “importar” seis mil médicos cubanos, que na verdade são agentes do regime comunista da ilha caribenha, o governo de Dilma Rousseff, diante da reação da opinião pública e da classe médica brasileira, decidiu remendar o assunto. Na sequência surgiu a ideia de facilitar a entrada de médicos espanhóis e portugueses no País, para atender nas regiões mais carentes e remotas.
O tema não prosperou como o Palácio do Planalto esperava e por isso foi colocado em banho-maria, até que o governo encontre uma oportunidade de trazer ao Brasil os agentes cubanos disfarçados de médicos, cuja missão será a doutrinação dos mais desavisados e a espionagem.
A primeira utopia desse projeto do governo está no fato de que os “médicos cubanos” desconhecem a realidade do País e não falam com desembaraço a língua portuguesa, o que dificultaria o atendimento. Sem contar que o espanhol falado em Cuba é diferente daquele que se ouve no restante do planeta.
Muito se fala na excelência da medicina cubana, mas isso não ficou comprovado no tratamento a que se submeteu o finado caudilho bolivariano Hugo “Pajarito” Chávez. Ademais, ao fazer contas percebe-se que há algo mal contado nessa ópera bufa comunista. Considerando que a população cubana é de 11 milhões de habitantes, o governo dos irmãos ditadores Castro não enviariam ao Brasil 6 mil médicos, sem deixar na ilha pelo menos o mesmo contingente de profissionais da medicina para atender os nativos.
Pois bem, se essa hipótese que ora levantamos for a tradução da realidade da ditadura castrista, Cuba tem um médico para cada mil habitantes. O que para um regime obsoleto e decadente é um enorme avanço. Para se ter ideia da extensão da farsa, no Reino Unido o índice é de 2,7 médicos por cada mil habitantes. No Brasil, 1,95 médico por cada mil habitantes.
O grande equívoco do PT é a preguiça de combinar a mentira e desdenhar da capacidade de raciocínio de parte da população. Considerando que para “exportar” 6 mil médicos para o Brasil a ilha caribenha precisa ter pelo menos 12 mil profissionais da medicina, Cuba é o endereço do paraíso terrestre e ninguém avisou.
Que há um descompasso entre o econômico e o social no Brasil, todo mundo
sabe, e há muito. Mesmo assim, quando se consideram os dados desanimadores
relativos à saúde no País - como os que acabam de ser divulgados pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) -, o choque é grande,
porque ele nos faz perceber com maior nitidez o longo caminho que resta a
percorrer para pelo menos nos aproximarmos dos indicadores sociais dos países
desenvolvidos. Para isso não basta termos atingido a importante posição de sexta
ou sétima maior economia do mundo. É preciso muito mais.
Na última década houve progressos significativos, mas continuamos abaixo da
média mundial no que se refere aos gastos com saúde. Eles eram de US$ 107 por
pessoa em 2000 e foram multiplicados por quatro em dez anos, chegando a US$ 466
em 2010.
A média mundial, neste último ano, era da US$ 549. A comparação com os países
ricos chega a ser chocante. Para citar apenas alguns exemplos, os Estados Unidos
gastam US$ 3,7 mil per capita; a Holanda, US$ 4,8 mil; e a Noruega, US$ 6,8 mil.
E o paralelo desfavorável com países menos ricos é desanimador. Na América
Latina, perdemos para a Argentina (US$ 869) e o Chile (US$ 607). E também para
outros países, como a Grécia que, apesar de mergulhada em profunda crise e
virtualmente quebrada, gasta seis vezes mais, por habitante, do que o Brasil.
A situação é semelhante no que se refere à porcentagem do orçamento público
destinado à saúde. Passamos de 4,1% em 2000 para 10,7%. Apesar desse avanço,
ficamos ainda abaixo da média mundial, de 15,1%.
Outros dados da Organização Mundial da Saúde sobre os quais o governo deve
refletir seriamente são os relativos à contribuição de cada um - poder público e
cidadãos - para os gastos com saúde, mais um terreno no qual, mesmo com os
progressos feitos, não nos saímos muito bem. Entre 2000 e 2010, a participação
dos cidadãos caiu de 60% para 53% e, consequentemente, a do governo aumentou de
40% para 47%. Mesmo assim, estamos abaixo da média mundial de cobertura dos
gastos por parte do governo, que é de 56%. A taxa dos países emergentes tomados
isoladamente - 48% - é pouco maior que a nossa.
A rigor, o certo é dizer participação direta dos cidadãos nesses gastos, por
meio de planos de saúde, por exemplo, porque indiretamente o conjunto da
população colabora com o dinheiro
de seus impostos. Por isso, a tendência nos países desenvolvidos é reduzir a
participação direta dos cidadãos.
Para seguirmos o mesmo caminho, é preciso evidentemente que o governo aumente
seus gastos na saúde pública, ou seja, no Sistema Único de Saúde (SUS), que deve
oferecer
atendimento gratuito e universal. E isso tem de ser feito, como todos sabem, com
o reajuste realista da tabela de procedimentos do SUS, que hoje cobre somente
60% dos custos. Essa é uma situação insustentável.
Para cobrir os 40% restantes,
as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são obrigados a se endividar. Mas
isso tem um limite. Como eles fazem 45% dos atendimentos do SUS, se começarem a
fechar, o sistema público de saúde entrará em colapso.
Como se vê, o governo cometeria um grave erro se, iludido com o crescimento
da clientela dos planos de saúde, que hoje é de 62 milhões de brasileiros, se
descuidasse do SUS. Investir no SUS é o caminho indicado pelo bom exemplo dos
sistemas de saúde montados pelos países desenvolvidos.
O único dado positivo da Organização Mundial da Saúde sobre o Brasil é o
número de médicos. O País tem 17, 6 médicos para cada 10 mil habitantes, acima
da média mundial de 14 por 10 mil, embora abaixo da Europa, que tem o dobro.
Isto vem confirmar o que há muito é conhecido, isto é, que o Brasil conta com
médicos suficientes. O problema é que eles se distribuem mal pelo nosso imenso
território.
Não é o caso, portanto, pelo menos no momento, de importar médicos
portugueses, espanhóis ou cubanos, mas criar incentivos para os brasileiros se
instalarem no interior.
A Constituição Brasileira tem um processo de emenda relativamente fácil. Não por outra razão, convivemos com notícias sobre Propostas de Emenda à Constitução – PECs. Uma dessas retira o poder de investigação do Ministério Público. Sua ideia é deixar a investigação apenas para a Polícia Civil e sua irmã federal, a PF. Essa é a PEC 37.
A investigação é a descoberta sobre um crime e seu autor. Autor que será, caso descoberto, julgado em um processo penal, único modo para sua condenação. A investigação tem sua utilidade medida pela acusação que permite. A investigação sozinha ainda não é nada. Estranha já, então, entender a razão de se querer anular o titular dessa ação e amarrar sua competência para investigar – competência e atribuição para entender o que aconteceu e para levar isso para a Justiça.
Além do efeito de abafar o Ministério Público, que o constituinte em 1988 quis autônomo e capaz de conduzir suas ações e iniciativas, a PEC 37 traz questionamentos também sobre a própria polícia e a segurança pública. A PEC não inova, não cria um modelo novo de investigação. Ela feudaliza um modo antigo. Deixa a segurança pública tributária de um nó. Transforma em fim o que deveria ser instrumento.
Temos que falar, nesse discussão da PEC, além de tudo, sobre nossa investigação e sobre esse modelo que não pode se orgulhar de seu sucesso. Temos que entender a PEC na geometria da impunidade e na estrutura que luta contra a viabilidade da ação penal madura.
Afinal, como se descobre um crime? No Brasil, na prática, o principal modelo de descoberta do crime é o flagrante. A pessoa comete um crime, a polícia aparece e ele é preso com a mão na massa. É daí conduzido para a delegacia e, em um piscar de olhos, é processado.
Mas nem todo crime se comete, assim, nas ruas. Quanto mais sofisticado, mais o crime é cometido em gabinetes, repartições, empresas ou é espalhado por diversos lugares – alguém faz isso, outro faz aquilo e por aí se vai. Nesses casos, nem sempre é possível pegar o criminoso com a mão na massa. Principalmente nesses crimes, o Brasil tem fracassado.
Nossa segurança pública é frágil. Nossa corrupção alarmante. Entre uma e outra há, por incrível que pareça, um firme interesse na impunidade. O modelo institucional brasileiro, de trocas de cargos, feudalização do espaço público e privado, financiamento de interesses e recompensas necessita que o dinheiro flua na melhor das hipóteses tangenciando a legalidade. Há, nesse nosso modelo, uma separação estranha. O rigor e força da polícia das ruas se joga contra o criminoso de rua. A burocratização e o compromisso entre repartições e gabinetes promove a paralisia nas investigações de colarinho branco.
É claro que esse modelo funciona precariamente. A polícia na rua nunca consegue enxergar e atuar sobre uma organização inteira e atuar sobre ela coordenadamente. Daí o crescimento do crime de facção. O atrito entre a polícia e a facção também cria a necessidade de uma acomodação, vez ou outra, e sempre em prejuízo da segurança pública. Sem contar que o modelo de corrupção funciona em qualquer andar do espaço público. Há, entretanto, um ensaio de iniciativas contra esse modelo de tiros nas ruas e canetadas e burocracia nos gabinetes.
A reação a esse ensaio vem também com a PEC 37, que quer enraizar uma polícia hierarquicamente vinculada ao poder político como porteiro do possível e do impossível no combate à corrupção e ao crime do colarinho branco. A PEC traz dois crimes em si. Burocratiza a polícia, bachareliza o que deveria ser conhecimento técnico e capacidade de produzir provas. Coloca a gravata e a deferência sobre o desembaraço na prova técnica e a capacidade de movimentação. Nosso “tira” se torna cada vez mais um burocrata do papel lento e não um funcionário com conhecimentos técnicos, capacidade de reconstruir fatos e identificar pessoas. De outro lado, politiza a polícia. Se há um andar de cima na polícia, por que não esse andar deixaria de controlar o andar de baixo no interesse próprio? Mas os dessa PEC maiores, estruturais e muito para além deses dois.
Uma polícia de bacharéis se descola da segurança pública e se entende autossuficiente. Como explicar uma investigação autossuficiente? Não há aí qualquer possibilidade. Se o criminoso só pode ser preso por decisão de um juiz e se, para haver essa decisão, precisa-se de um processo, qual o sentido de rivalizar, de tornar inimiga, a relação entre a investigação e o processo? Só a impunidade. Daí receber a PEC 37 precisamente o nome de “PEC da impunidade”.
O inquérito ou a investigação que seriam preparatórios para a acusação se tornam um feudo inimigo da própria acusação, ligado por gabinetes a interesses políticos diversos, como uma tampa. Essa tampa, pela supremacia indevida do delegado bacharel sobre o perito ou agente na polícia, barra a produção rápida e dinâmica da prova e do conhecimento técnico. Do lado de fora, essa tampa impede que a acusação leve um acusado ao processo. É uma tampa que garante a impunidade e que funciona na dependência dos tiros da polícia esquecida nas ruas.
Não por outra razão seguiremos em um país que a polícia mata e em que a polícia não desvenda o crime. São duas polícias para tarefas diferentes. O processo, o lugar de levar o criminoso ao conhecimento do juiz, segue fraco e esquecido. Propositadamente.
Márcio Schusterschitz da Silva Araújo é procurador da República em São Paulo
As eleições são uma grande vitrine de peças de segunda mão travestidas de produto de primeira linha. Nesse meio, é comum haver queima de estoque da civilidade, moral e ética. Passado o saldão, os exemplares defeituosos se anunciam por aí pra ganhar a vida. Assim, não é difícil abrir os classificados e encontrar certas figuras por lá.
Uma seção muito procurada é a de ex-prefeitos. Nela, as ex-excelências mostram todo o seu valor (ou a falta dele) e dão um verdadeiro exemplo de metamorfose ambulante. Em outras palavras, é como se dissessem: “Fazemos qualquer negócio”.
Comprador assíduo dos classificados, o governador Renato Casagrande não tem preconceito: serve base aliada, oposição, “amigo” do povo ou da Justiça. Não há barreiras para quem quer comprar, vender e, por que não, alugar.
Uma de suas aquisições foi Elieser Rabello (PMDB). No anúncio, seu recado era claro: ex-prefeito de Vargem Alta, condenado por improbidade administrativa e sem direitos políticos por cinco anos. Mas quem se apega a detalhes? Agora Elieser é diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado.
Ao lado de um anúncio de caminhão estava o ex-prefeito de Iconha, Edelson Paulino (PT), que, segundo a oposição, deixou uma dívida de R$ 5 milhões. Agora é coordenador da Agência do Trabalhador, cabide ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
As portas de Casagrande também se abriram para Raquel Lessa (PSD). Após dois mandatos em São Gabriel da Palha e a acusação de conceder privilégios salariais a servidores amigos, Raquel agora é presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Segundo as más línguas, o cargo foi cedido, pois nosso líder estava preocupado com o fato de Raquel ter que trabalhar. “Depois de oito anos, a gente até esquece como se conjuga esse verbo”, teria dito.
Provando que não guarda rancor, Casagrande ainda arrematou Gilson Amaro (PMDB), ex-prefeito de Santa Teresa, que não poupava críticas ao governo até ano passado. Nos classificados, Gilson oferecia seus serviços: “Lavo roupa suja e passo tudo a limpo”. A habilidade de moldar o discurso ao oportunismo rendeu-lhe o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo. Mas não se preocupe, leitor! Você não é o único que não sabe para que serve esse cargo.
As listas de desempregados também correm na Assembleia Legislativa, onde o presidente Theodorico Ferraço (DEM) dita o trabalho (ou, novamente, a falta dele). Enquanto buscava um novo auxiliar, Ferraço encontrou seu amigo de fé, irmão camarada, Edson Magalhães. Preso na Operação Derrama, o ex-prefeito de Guarapari perdeu quase tudo: a liberdade, o partido, o celular, os assessores. Mas amigo é pra essas horas: Edson foi convidado para ser chefe de gabinete de Ferraço.
Em solenidade na Assembleia, Theodorico foi recebido ao som de “Esse cara sou eu”. E as incessantes más línguas garantem: nos bastidores, o presidente cantou para Edson: “O cara que pega você pelo braço / que esbarra em quem for que interrompa seus passos / Que está do seu lado pro que der e vier...”
Mas “o herói esperado por toda mulher” foi Casagrande, que firmou a relação com o compadre Theodorico e contratou sua esposa, Norma Ayub (DEM). A ex-prefeita de Itapemirim nem esquentou nos classificados: foi arrematada por R$ 8 mil para assessorar na Casa Civil.
Assim, o mercado político comprova que melhor que ser governador é ser amigo dele. Até as notas de rodapé sabem que toda essa articulação objetiva construir a base para a eleição de 2014. Em 2010, a coligação de Casagrande somou 16 partidos e, como “Crescer é com a gente”, a conta só deve aumentar.
Bancar os novos funcionários custa R$ 70 mil por mês. Ou seja: é salário de luxo para produtos da xepa. E mais: xepa que o povo rejeitou nas eleições e que, agora, o governo empurra goela abaixo. Melhor seria se as figuras de classificados tivessem o como destino o esquecimento, já que, cada vez mais, eles parecem não fazer falta para o eleitor.
Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes
O governador Renato Casagrande (PSB) já estava às voltas com os riscos de debandada do PT, e agora tem um novo um problema para administrar. A pressão do PMDB nacional para o partido ter candidato ao Palácio Anchieta é mais um elemento desagregador à aliança política e partidária que o governador tenta manter para a sua reeleição.
Presidente do PMDB no país, o senador Valdir Raupp mandou recados duros, na entrevista para A GAZETA ontem, ao defender a candidatura da sigla. Até então, líderes locais do partido defendiam a manutenção da aliança em torno de Casagrande.
Mas a fala de Raupp trouxe um novo elemento, antes só ventilado nos bastidores: apesar da candidatura à reeleição do governador, o PMDB também está no jogo. Isso foi expresso, por exemplo, quando ele citou que o partido tem Ricardo Ferraço e Paulo Hartung como alternativas para o governo: “Com esses dois nomes, é difícil não vencermos a eleição”, pontuou.
Outro recado foi que a aliança feita no Estado em 2010 com o PSB já ficou para trás. Agora, o parceiro preferencial é o PT. Ele revelou inclusive haver entendimentos nesse sentido com o PT nacional.
Por fim, o senador disse que a intenção de candidatura do PMDB no Estado independe de Eduardo Campos disputar contra a presidente Dilma. Além de uma orientação do comando nacional, esse é inclusive um “apelo grande” do partido.
Como já dito aqui, a ideia da candidatura própria ganha força em setores do PMDB no Estado. E a fala de Raupp foi nessa linha, trazendo a legenda, Ferraço e Hartung para o debate.
Um deputado estadual do partido avalia que se a sigla topar a disputa, a Ferraço só restam dois caminhos: ser candidato ao governo ou cabo eleitoral de PH. Mas como este sequer sinalizou se será candidato ao Senado, Ferraço é o plano A peemedebista.
Há quem diga que ao colocar a possibilidade de candidatura, o PMDB busca na verdade entrar na chapa de Casagrande, tendo mais peso nos acordos para 2014 e 2018. De fato, é comum ouvir de lideranças partidárias reclamarem que o atual governo é “muito socialista”, com ampla presença do PSB e pouca participação dos aliados.
Por outro lado, caso a candidatura de Eduardo Campos se confirme, o PMDB sinaliza para o PT que pode disputar o governo e fazer a campanha de Dilma no Estado. Mas o fato concreto é que a cúpula peemedebista deverá deixar o debate sobre a candidatura no ar enquanto puder. Afinal, se o partido confirmar a hipótese, antecipa o conflito eleitoral; se negar desautoriza seu comando nacional.
Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político “irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético”. “Não existe”, reiterou. Vale como confissão.
Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.
É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses “malfeitos”, sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa “popular” de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, “aloprados”, cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os “malfeitos” refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma “faxina” nos altos escalões do governo.
O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam – nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento – para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.
O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade – e as leis – condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.
Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos “inimigos”. A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de “direita”. Mas o alvo predileto é a mídia “monopolista” e “golpista” que se recusa a endossar tudo o que emana do lulopetismo.
Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: “Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo”. Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o “controle social” da mídia no melhor estilo “bolivariano” – intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária -, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.
Lula olhou-se no espelho, contemplou a turma ao lado e consolou os companheiros presentes à quermesse dos 10 anos de governo petista com uma frase que desenhou um retrato em 3×4 dele próprio: “O político ideal que vocês desejam, aquele cara sabido, aquele cara probo, irretocável do ponto de vista do comportamento ético e moral, aquele político que a imprensa vende que existe, mas que não existe, quem sabe esteja dentro de vocês”. Resumo da ópera: todos somos desonestos.
Somos todos iguais, endossou a reação da plateia, composta por devotos muito parecidos com o chefe da seita. Somos todos iguais, sugere o silêncio dos políticos honestos. Embora pareçam cada vez mais raros, existem os honestos no universo reduzido pelo palanque ambulante a um imenso Carandiru. Mas até agora nenhum ergueu a voz para rechaçar o insulto. A honradez tem pouca serventia se falta bravura.
Iguais coisa nenhuma, revidaram incontáveis brasileiros decentes. O ex-presidente mal terminara de decretar o nivelamento afrontoso e uma torrente de manifestações indignadas já inundava redes sociais, seções dos leitores e blogs ou sites da internet. Com diferentes palavras, emitiram o mesmo recado: não somos lulas, e somos milhões.
O estranho caso do novo ministro Afif Domingos, que permanecerá como vice-governador de São Paulo, é exemplar de como nossos políticos se apegam a cargos, mesmo quando o bom-senso manda que abram mão de um deles. Afif já combinou com o governador Geraldo Alckmin que não assumirá o posto nunca, e pretende viajar sempre que o governador tiver que fazê-lo, para que o cargo possa ser ocupado pelo presidente da Assembléia Legislativa.
Pergunta-se então: como um ministro em Brasília pode ao mesmo tempo ser vice-governador de São Paulo? Para que Afif quer continuar em um cargo que não poderá exercer? A chapa Alckmin-Afif tinha sentido, pois o PSDB e o DEM eram partidos de uma mesma base política no estado. Com a criação do PSD, a situação ficou mais complicada, pois o vice-governador bandeou-se para o novo partido, claramente pendendo para um apoio explícito ao governo Dilma, embora Kassab negue que a ida de Afif para o ministério seja um compromisso de apoiar Dilma em 2014.
Mas é evidente que o novo ministério da Micro e Pequena Empresa só foi criado para levar o PSD para dentro do governo, numa antecipação do apoio em 2014. Vários partidos da base aliada, e não apenas o PSD, tentam ficar com um pé fora da aliança para o caso de alguma emergência.
No caso do PSD, há uma ligação forte de Kassab com o PSB de Eduardo Campos, partido que poderia receber os adeptos do PSD se o partido não conseguisse tempo de televisão e fundo partidário para ter vida própria. Não é à toa que Kassab inventa essa tese esdrúxula de que não aceitará fazer parte do governo Dilma neste mandato, reservando-se o direito de apenas em 2014 se juntar a ele, caso a presidente seja reeleita.
O que ele quer mesmo é aguardar o cenário se estabilizar para definir a quem apoiar na corrida presidencial. Sempre que fala nesse assunto, Kassab sinaliza que a maioria dos diretórios já está se definindo a favor de Dilma.
O PDT e o PR, que voltaram ao governo depois de terem sido faxinados pela presidente Dilma por suspeita de corrupção, dizem que não se decidiram ainda sobre a quem apoiar na eleição presidencial, e conversam tanto com o tucano Aécio Neves quanto com o governador de Pernambuco Eduardo Campos.
As alianças regionais terão peso nessas definições do quadro nacional. Gilberto Kassab pretende disputar o governo de São Paulo, e oferece um segundo palanque à presidente Dilma no Estado, pois é impossível pensar em uma aliança com o PT, que terá candidato próprio no estado.
Já no Rio, uma das hipóteses é o PDT lançar a candidatura do deputado federal Miro Teixeira, dando o palanque para o candidato tucano Aécio Neves. Todos os lances, por mais estapafúrdios que sejam, têm explicação lógica, menos a permanência de Afif Domingos no cargo de vice-governador de São Paulo.
Merval Pereira
Outro dia o ex-presidente Lula deu uma entrevista e lá pelas tantas disse que ficava “com pena” quando via o ex-presidente Fernando Henrique, aos 80 anos, falando mal do Brasil no exterior. Na mesma toada, a presidente Dilma Rousseff desabafou recentemente para repórteres: “Tem gente torcendo para o país dar errado”. Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referiam a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país.
Lula chegou a uma espécie de desabafo, pedindo a Fernando Henrique que deixasse a presidente Dilma “trabalhar em paz”. O que deixa especialmente irritada a presidente Dilma é a demonstração dos erros de seu governo, notadamente agora que a inflação voltou a ser um tema relevante, saindo da esfera meramente econômica para o campo político.
Apontar os erros da equipe econômica do governo tem rendido bons momentos aos oposicionistas de diversos quilates, desde o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à sucessão de Dilma, até o governador de Pernambuco Eduardo Campos, aspirante a oposicionista que ainda busca seu lugar no campo oposto ao que se encontra hoje.
São críticas ao governo Dilma, não ao país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. E as críticas vêm de uma oposição que, há quase unanimidade sobre isso, é muito fraca no enfrentamento do governo, além de numericamente insignificante no Congresso. Agora mesmo, quando o PT e a presidente se confundiram em mensagens partidárias e institucionais pela televisão num claro abuso de poder, não há uma manifestação maciça da oposição de crítica a essa postura, muito menos uma análise crítica das mensagens.
Imaginem se a oposição fosse tão aguerrida hoje quanto era o PT nos governos tucanos, a tal ponto que criticava até mesmo medidas que considerava acertadas, como veremos mais adiante. É mais um exemplo de como confundem o público com o privado, como se consideram donos dos cargos que ocupam transitoriamente ou, no caso de Lula, como não consegue se desapegar da Presidência da República, logo ele, que criticava a atuação de Fernando Henrique e dizia que daria o exemplo de como um ex-presidente da República deve se comportar.
Não é preciso comentar o que Lula vem fazendo fora do governo para mais uma vez constatar-se que o que Lula diz não se escreve. Esse já foi tema de várias colunas, e continua inesgotável. Vale a pena ler de novo. Afinal, o que fazia o PT quando estava na oposição? Deixava Fernando Henrique governar com tranquilidade ou tentava por todos os meios boicotar sua administração?
Para se ter uma ideia de como a atuação oposicionista radical do PT se reflete hoje no governo, basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações, entre muitos outros votos não. E hoje é a favor de todas elas.
Já contei como logo no início do governo Lula, quando ele assumiu surpreendentemente como tarefa de seu governo prosseguir a reforma da Previdência, conversei com o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha ─ hoje condenado pela participação no mensalão ─ e perguntei a ele por que o PT se batera tanto contra a reforma quando o PSDB estava no governo se agora se mostrava favorável a ela. Ele, candidamente, respondeu: “Luta política”. Simples assim.
A “luta política” justificava tudo, até mesmo trabalhar contra medidas que consideravam acertadas. Fora os erros propriamente ditos, como apostar que o Plano Real era apenas eleitoreiro, e não daria certo. O hoje ministro da Educação, Aloisio Mercadante, era a cabeça econômica do PT, e apostava nisso. Hoje, diz que a oposição, ao criticar o governo, se parece com o PT quando criticava o Plano Real.
A barbárie empregada por bandidos contra vítimas indefesas tem chocado até policiais experientes. E as leis precisam ser aplicadas de forma mais firme
Jean-Philip Struck
O ato bárbaro contra a dentista Cinthya Magaly Moutinho ficou marcado no seu consultório (Daniel Sobral/Futura Press)
Nos últimos 30 anos, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 124%. Nesse período, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas, de acordo com dados do Mapa da Violência, do Instituto Sangari. São crimes que ocorrem todos os dias, das mais variadas formas, e que atingem 26 pessoas a cada 100.000 habitantes atualmente. Porém, até para um país com dimensões continentais e acostumado a taxas alarmantes de criminalidade, alguns casos têm efeito estarrecedor. Em comum, essas histórias têm um mesmo componente: a crueldade.
Foi o que ocorreu na semana passada com a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, cuja morte assustou a sociedade pela barbárie. Assaltada em sua clínica, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ela foi queimada viva por criminosos que invadiram o local. Segundo relato de uma testemunha, a dentista implorou insistentemente - em vão - para que os monstros não ateassem fogo contra o seu corpo, encharcado de álcool. O motivo da crueldade: ela só tinha 30 reais em sua conta bancária – dinheiro que frustrou os assaltantes. Mas o que leva um assaltante a atear fogo em uma vítima indefesa?
“A sociedade fica angustiada diante de crimes assim, exige uma resposta, que entender, mas não há uma resposta simples. É difícil encarar que exige gente boa e má”, diz o psiquiatra Daniel Martins de Barros, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. “Muitos desses criminosos que não parecem dar valor à vida alheia também não valorizam a própria vida. A criminalidade criou uma cultura ética que não valoriza a vida em si. Para eles, não é um bem valioso”, afirma Martins.
O britânico Simon Baron-Cohen, professor de Psicopatologia do Desenvolvimento da Universidade de Cambridge e autor de um livro sobre crueldade (The Science of Evil: On Empathy and The Origins of Cruelty), prefere substituir a palavra “mal” por “erosão da empatia”: a falta de compreensão dos sinais emocionais de outra pessoa ou a incapacidade colocar-se no lugar do outro. Por esse método, os criminosos que queimaram a dentista não a enxergaram como um ser humano, mas como algo que poderia lhes fornecer dinheiro.
No mês passado, três homens estupraram em série uma turista americana durante seis horas dentro de uma van no Rio de Janeiro. Os depoimentos da vítima e de um menor que acompanhava o grupo descrevem que os acusados riram, debocharam e ofenderam a vítima enquanto ela era abusada. Até mesmo os investigadores ficaram assombrados. Os criminosos ignoraram o apelo de vítimas indefesas e transformaram o que parecia ser um assalto comum – embora essa situação por si só seja grave – em um crime de sadismo com proporções aterradoras. "Em grupo, o comportamento é diferente, a pessoa tende a ser menos ela mesmo e passa a agir por outra lógica. E normalmente esse ato é resultado de uma escalada de violência", diz Daniel Martins, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas.
O especialista em segurança pública Guracy Mingardi, ligado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que esse caraterística da crueldade surge como uma consequência da banalização do crime em geral. “Nenhuma sociedade da História conseguiu atingir um padrão zero de criminalidade.
Não existe um controle específico para casos assim, o combate é sempre o mesmo, seja roubo ou estupro. O problema é que, com a sensação de impunidade, de que não vão ser pegos, os criminosos se sentem mais à vontade para cometer ainda mais crimes na sua área. Nisso, alguns se sentem à vontade para cometer barbaridades”, afirma Guracy Mingardi.
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"Os quatro estágios da crueldade", de William Hogarth
Como na série de gravuras do século XVIII “Os quatro estágios da crueldade”, do pintor inglês William Hogarth, os criminosos envolvidos nesses casos parecem, de acordo com o resultado das investigações, terem galgado uma escalada de brutalidade até cometerem um ato extremo. Em suas gravuras, Hogarth apresentava um personagem ficcional, chamado Tom Nero, que começava torturando animais, entre eles um gato e um cachorro, até finalmente matar uma pessoa. A última gravura, de tom moralista, mostra que o castigo viria: Nero é enforcado e depois dissecado por um grupo de cientistas e cirurgiões interessados em estudá-lo.
Durante as investigações em São Bernardo do Campo, os policiais descobriram que ameaças de atear fogo nas vítimas já foram relatadas em assaltos anteriores do bando. A exemplo do grupo que agia na região metropolitana de São Paulo, o trio de estupradores do Rio é suspeito de ter estuprado pelo menos outras quatro mulheres antes da turista americana.
Embora a característica dos crimes cometidos nas últimas semanas passe a impressão de que os criminosos estão mais cruéis do que nunca, o Brasil já vivenciou outras ondas semelhantes. Em 2007, um ônibus foi incendiado com 28 passageiros – oito morreram – no Rio. Em seguida, o menino João Hélio, de seis anos, foi morto ao ser arrastado por quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro de sua mãe que acabara de ser roubado - ela não conseguiu retirar a criança do veículo, mas os bandidos arrancaram.
Leis - As leis brasileiras preveem sanções para situações de crueldade. Foi o caso da manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, de anos 22, acusada de sequestrar e depois asfixiar um menino de seis anos em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. O crime ocorreu em março. Ao longo das investigações, a polícia apontou diferentes razões para o crime, como vingança – contra o pai ou a mãe da criança – ou até mesmo a intenção de pedir resgate pela criança.
Pelo crime, Suzana Figueiredo foi indiciada por homicídio doloso (com intenção de matar) triplamente qualificado. Nos qualificadores, apareceram o motivo torpe, o emprego de meio cruel e a impossibilidade da defesa da vítima. A Justiça aceitou a tipificação dos crimes. Para qualificar o motivo torpe, a Justiça entendeu que ela foi movida por ódio e vingança. "Torpe é aquele motivo abjeto, repugnante e aversão na sociedade", diz o professor de direito penal da Univerisidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Netto. A Justiça lista alguns exemplos além de ódio e vingança, entre eles os casos de maridos que matam suas esposas porque elas negaram a reconciliação.
Já o meio cruel é definido pelo emprego de métodos que aumentem o sofrimento da vítima ou revelem brutalidade fora do comum. Nesse grupo, enquadram-se asfixia, tortura e o emprego de fogo – como no caso da dentista. Por causa desse artigo, a pena para um crime de homicídio,pode ser substancialmente aumentada. Uma pena prevista de seis a vinte anos pode subir para doze a 30 anos em casos assim. Apesar de ser considerada adequada por criminalistas ouvidos pelo site de VEJA, as penas, parecem não intimidar os criminosos.
No caso do grupo que queimou e matou a dentista Cinthya, o crime foi tipificado como latrocínio (roubo seguido de morte), que prevê de 20 a 30 anos de prisão e é considerado hediondo – a progressão, que permite que o preso deixe a prisão antes do fim da pena, é mais rígida para os condenados por esse crime. Essa modalidade não engloba as qualificadoras, já que sua pena é considerada alta e o crime suficientemente grave, mas o juiz pode levar em conta o meio com que a vítima foi morta e seu sofrimento no momento da fixação da pena.
Caso Yoki: ciúmes e morte
Na noite do dia 20 de maio, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, de 42 anos, foi vítima de um crime que chamou a atenção de todo o Brasil. Diretor executivo da Yoki, uma gigante do setor de alimentos, ele foi morto e esquartejado pela própria mulher, a bacharel em direto Elize Kitano Matsunaga, 38, no apartamento onde moravam em São Paulo. A viúva confessou o assassinato e disse que vinha sendo traída, agredida e humilhada por Marcos. O casal se conheceu quando Elize trabalhava como garota de programa. Juntos, tiveram aulas de tiro e mantinham em casa um arsenal de armas. Com uma delas Elize deu um tiro em Marcos e depois o esquartejou. Colocou o corpo do marido em três malas e as espalhou pela cidade. Elize, que afirma ter agido sozinha, está presa. Em janeiro, a Justiça decide se ela vai a júri popular pelo crime.
Mesmo se excluindo de qualquer responsabilidade no processo, como se com ele
não guardasse qualquer vínculo, o ex-presidente Lula acerta no diagnóstico de
esquizofrenia que aplica ao PT após uma década no poder. Há dois PTs, diz ele no
livro 10 anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, em que prega
o resgate dos valores originais da legenda.
Em que pese o esforço para dar naturalidade histórica aos erros do partido, a
síntese recém-conhecida do livro, feita pelo seu protagonista, não esconde o
tratamento de debate interno dado aos crimes cometidos contra o Estado, cujas
consequências o PT "eleitoreiro" recusa, numa resistência que tem seu ápice na
investida de sua bancada parlamentar contra o Supremo Tribunal Federal.
O outro PT, definido por Lula como "da base", que ele remete aos anos 1980,
se ainda existe como afirma o ex-presidente, é invisível ou em grande parte já
não é mais PT, como atestam as defecções de grandes nomes irreversivelmente
ligados à sua fundação.
O PT visível, institucionalizado, com representação congressual, que governa
o País há 10 anos, insiste na defesa dos erros que Lula candidamente atribui ao
processo eleitoral (de novo o caixa dois). Esses erros foram cometidos
pós-eleição, já no governo, do qual dispôs como quis para um projeto hegemônico
de poder , frustrado pelo Ministério Público, não por acaso alvo da mesma ira
devotada ao STF.
A reação ao julgamento do mensalão, em pleno curso, nega sinceridade à
proposta revisionista do ex-presidente, fazendo do livro uma obra de ocasião,
complementar ao método de guerrilha deflagrado contra a independência do Poder
Judiciário.
Esse enredo terá seu curso retomado na próxima terça-feira, quando a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá um desagravo ao que seu presidente
Décio Lima (PT-SC) considerou desfaçatez, ou seja, o papel de bombeiros exercido
pelos dirigentes do PMDB junto ao STF.
O que estabelece, desde já, um desafio ao PMDB, cuja bancada sinalizou, com o
silêncio de muitos e a reclamação de poucos , sua divergência com a cúpula. Com
um terço de seus parlamentares na Justiça, o Congresso é tentado a pegar carona
na reação dos mensaleiros.
O experiente senador Esperidião Amin (SC) vocaliza essa crítica à cúpula, ao
recusar ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), autoridade para ir ao
STF em nome do partido. "No mínimo, os líderes tinham que falar", diz ele, que
defende o debate da emenda petista contra o Supremo.
Perfil dos presos capixabas ajuda entender as raízes da criminalidade
Esta semana, o assunto segurança voltou a ganhar visibilidade nos meios políticos. Na última terça-feira (30), durante a prestação de contas do governador Renato Casagrande, na Assembleia Legislativa, o tema permeou boa parte das quatro horas destinadas ao balanço do governo.
Pressionados pela opinião pública, os deputados separaram algumas perguntas sobre segurança na “cola”. Claro que o tom cordial que prevaleceu durante a apresentação não previa perguntas mais contundentes. A ideia não era embaraçar o governador, e sim levantar o assunto para que Casagrande pudesse mostrar à população que o governo tem consciência da gravidade do problema e está disposto a trabalhar duro para reduzir os índices de criminalidade que apavoram os capixabas.
O discurso do governo, depois de espremido, recorre ao óbvio, ou seja, Casagrande prometeu aumentar o efetivo, registrou que vem investindo pesado na infraestrutura das policias Civil e Militar e insistiu nas medidas de cunho social e de caráter preventivo, que estão sendo proporcionados, segundo ele, pelo programa Estado Presente.
Na frente das câmeras, o discurso chega até a convencer. Parece que o governo está no caminho certo. Mas quando observamos os números, frios e calculistas, constatamos que o Espírito Santo está muito longe de poder devolver a sensação de paz e tranquilidade ao povo capixaba.
Embora o governo tenha falado do recuou das taxas de homicídios, ainda são assassinadas no Estado quase cinco pessoas todos os dias. É um número inconcebível. Não por coincidência, continuamos ocupando, há mais de uma década, a segunda posição entre os estados mais violentos do País.
Mas além das altas taxas de homicídios, já bem conhecidas dos capixabas, outro dado mostra o avesso da violência é ajuda a explicar as altas taxas de criminalidade no Estado.
Os relatórios mensais da Secretária de Justiça, que traçam o perfil da população carcerária do Estado, revelam que os homens e mulheres que estão presos pelos mais diferentes delitos têm baixo grau de escolaridade.
De acordo com dados de março deste ano da Sejus, 15.267 estavam no sistema – 92% homens, 8% mulheres. Mais de 63% tinham idades entre 18 a 29 anos. Desse total de presos, 54% não concluíram sequer o ensino fundamental, ou seja, são praticamente semi-alfabetizados - considerando os padrões brasileiros de educação pública. Outros 9% eram analfabetos totais ou funcionais. Esses dois grupos somados aos de presos que concluíram o ensino fundamental eleva o índice de detentos com baixa escolaridade para 72%.
Esse é um dado perturbador. Quantos desses homens e mulheres, considerando a agravante no currículo de ex-presidiário, teriam chances de ingressar no exigente mercado de trabalho com esse grau de escolaridade? Sem contar a falta de experiência profissional. Afinal, estamos falando de pessoas que passaram os últimos anos no mundo do crime ou encarcerados.
Outro número impressionante. De acordo com o relatório de março, negros e pardos representam 81% da população carcerária capixaba. Os números apontam qual o segmento da população está envolvido na criminalidade. São justamente os mais pobres, jovens, negros e pardos. Pessoas que não chegaram a ter acesso aos bancos escolares ou que tiveram uma relação precária com a educação.
Esses 12.361 homens e mulheres, que representam 81% da população prisional do Estado, não tiveram sequer a formação escolar básica, provavelmente foram privados de outros recursos primários necessários para a boa formação de um cidadão.
Não devem ter tido acesso à saúde, ao saneamento básico, à habitação etc, etc. Sem falar de outras necessidades, que são fundamentais para construir o caráter de um cidadão: família, dignidade, valores, carinho, felicidade, amor etc.
Olhando a população prisional por dentro, o governo terá mais clareza para enxergar a extensão e complexidade da violência. Um buraco fundo, de dimensões gigantescas e com aspecto sinistro e desconsolador.
Pré-candidata à Presidência, Marina Silva busca apoios para fundar sigla
A salada mista de partidos políticos no Brasil pode dobrar de tamanho. Além das 30 siglas em atividade no país, outras 28 estão batendo na porta da Justiça Eleitoral pedindo registro. Calma! Isso não significa que o eleitor será mais bem representado. O problema, apontam especialistas, é quando essa pulverização de novas legendas indica mais uma distorção do sistema político do que a consolidação de agremiações com raízes sociais.
Na fila de agrupamentos mobilizados em busca de sucesso figuram inusitadas denominações: Partido Militar Brasileiro, Partido da Mulher Brasileira, Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil e até Arena (Aliança Renovadora Nacional) – legenda de “direita” que sustentou a ditadura militar e tenta ser refundada.
O mais recente aspirante a partido é o Rede Sustentabilidade, gestado pela ex-senadora Marina Silva. Mesmo com recall, ela não conseguiu adesões suficientes – até ontem, contabilizava 263.515 assinaturas. Contra tais iniciativas, e embora sempre “enterre” a reforma político-eleitoral, o Congresso, de súbito, quase aprovou uma emenda constitucional que retira tempo de TV e fundo partidário para novas legendas.
Presidenciável, Marina chamou de ”casuísmo” a manobra eleitoral visando a 2014, por ter sido patrocinada para favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e consolidar o “gigantismo” da coalização do PT e do PMDB no poder central. O caso do Rede, porém, parece isolado dos demais.
A maioria desses grupos começou a se organizar depois de 2007, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral passou a ameaçar políticos que mudam de partido com a perda do mandato, a menos que troquem de “camisa” por motivos como fusão ou criação de novas siglas. Desde 2011, três siglas foram fundadas: os nanicos PPL e PEN e o PSD - nascido da costela do frágil DEM rumo ao barco governista e único com algum vigor político.
Segundo pregam os adeptos da barreira a novas legendas, a democracia amadurece com grandes e poucos partidos de bandeiras e representação social definidas. Além disso, essa restrição impediria negociatas de legendas que alugam tempo de TV nas coligações eleitorais.
Já os “nanicos” negam falta de identidade programática ou ideológica e pregam que essa limitação concentra poderes nas mãos de caciques.
O Brasil já conviveu até com o bipartidarismo em parte da ditadura militar, quando havia a Arena e o MBD, de oposição consentida. Com a volta do pluripartidarismo na legislação eleitoral, PT, PSDB e PMDB assumiram protagonismo num xadrez cada vez mais heterogêneo e complexo: de três partidos em 1981, passando para 23 em 1997 até chegar aos 30 atuais. O nó partidário no Brasil
Como tirar um partido do papel Passo a passo 1- Reunir interessados na criação da nova legenda 2- Elaborar e aprovar o estatuto e o programa 3- Coletar cerca de 500 mil assinaturas distribuídas por ao menos nove Estados 4- Homologar as assinaturas recolhidas na Justiça Eleitoral 5- Publicar os dois documentos em uma edição do Diário Oficial para que o Tribunal Superior Eleitoral conceda o registro.
Geleia Geral Fila de pedidos O Brasil tem 30 partidos em atividade atualmente. Outros 28 buscam registro, sendo mais de 10 só no Ceará e Rio Grande do Sul. Não houve iniciativa no Espírito Santo.
Militar e Cristão Nomes inusitados Com nomes que remetem a causas sociais, a segmentos os mais diversos e até a categorias profissionais, essas agremiações têm vários títulos: Partido dos Militares do Brasil, Partido Ecológico Cristão, Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil e Partido Novo (fundado por empresários desiludidos com a política tradicional).
Interesses Fundo partidário Mesmo sem representação no Congresso, as novas legendas ganham acesso aos recursos do Fundo Partidário, o que atrai interesses de todo tipo. Formado por verbas do Orçamento da União, o fundo distribuiu R$ 350 milhões no ano passado – o valor não passava de 700 mil em 1994.
Estados Unidos Sistema de barreiras Já nos Estados Unidos, são mais fortes as barreiras a legendas, só ultrapassadas pelos Democratas e Republicanos, dentro dos quais convivem várias correntes e setores. Análise: “Nosso sistema gera distorções”
Infelizmente, nosso sistema eleitoral estimula e abre a possibilidade de criação de muitos partidos. O fato de vários grupos pedirem registro na Justiça Eleitoral é indício de que há democracia, mas essa fragmentação de legendas gera distorções. O principal problema são os partidos de aluguel, a venda de legendas nas coligações eleitorais. Precisamos de um modelo com menos partidos, mas que sejam mais ativos e detenham maior representatividade da sociedade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cláusula de barreira tem forte poder de restrição à sobrevivência de novas agremiações. Só conseguem ultrapassar essas cláusulas e eleger representantes os maiores partidos, Democrata e Republicano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (3), que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil.
"Brasil é um País que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", argumentou.
Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.
"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", disse.
O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.
Recursos
Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no país. "Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20 diferentes recursos", afirmou. "Qual a conclusão? Um longa demora, é claro", acrescentou.
Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas "não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa".
Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade.
Barbosa explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos, governadores, ministros de Estado, parlamentares e magistrados não são julgados por um juiz. "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (...) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte (...) não tem tempo algum para decidir processos criminais", concluiu.
Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros ainda não teria ocorrido.
Na semana passada, a CNN exibiu uma reportagem que mais parecia uma propaganda do Partido Comunista falando como Cuba poderia servir de 'modelo para a reforma do sistema de saúde dos EUA'.
ais como aqueles que Michael Moore mostrou em Sicko e o repórter da CNN visitou emocionado. 
Na noite do dia 20 de maio, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, de 42 anos, foi vítima de um crime que chamou a atenção de todo o Brasil. Diretor executivo da Yoki, uma gigante do setor de alimentos, ele foi morto e esquartejado pela própria mulher, a bacharel em direto Elize Kitano Matsunaga, 38, no apartamento onde moravam em São Paulo. A viúva 
