MP DE MINAS PEDE BLOQUEIO DE BENS DE FERNANDO PIMENTEL

Ministro é acusado de improbidade quando era prefeito de Belo Horizonte

BELO HORIZONTE - O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, provável candidato do PT ao governo de Minas, virou alvo de nova ação do Ministério Público de Minas Gerais por suspeitas na implantação do programa de vigilância Olho Vivo quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004. Dessa vez, o MP pediu à Justiça o bloqueio imediato dos bens do ministro e sua condenação por improbidade administrativa. 

Os seis promotores da capital querem que Pimentel e outros acusados devolvam R$ 8, 1 milhões aos cofres públicos. Um ex-procurador-geral de BH, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e um diretor da entidade também estão sendo acusados de dispensa de licitação, com danos ao Erário.

O MP afirma que a contratação da CDL, em janeiro de 2004, foi feita sem concorrência pelo sistema de inexigibilidade de licitação. Segundo a denúncia, a contratação recebeu o nome de “convênio” para dar “aparência de legalidade ao imbróglio Inicialmente, o contrato previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação suspendeu o repasse quando já tinham sido destinados R$ 4,4 milhões.

Segundo a ação, o dinheiro recebido pela entidade foi usado para quitar uma dívida tributária milionária com o município de Belo Horizonte, no valor de R$ 9,8 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para “aplicar no ilegal ‘convênio”.  Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento afirma que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação” do programa Olho Vivo.

Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do estado e que o “pos- tenor repasse de verbas ocorreu em observância à 1egislação’  Também em nota, a CDL diz que “sempre se pautou por uma conduta lícita e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente’.

Ezequiel Fagundes - O Globo