O Presidente Civilista.
O Governo Epitácio Pessoa promoveu certo desenvolvimento do nordeste, mas o período foi crítico, sinal do desgaste da política dos governadores. Um exemplo disso foram a Reação Repúblicana e a Revolta do Forte de Copacabana, que dão inicio a uma série de reações militares nos anos 20. Durante o seu mandato foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e aconteceu a Semana de Arte Moderna em 1922, em São Paulo.
Epitácio Pessoa
QUEM FOI EPITÁCIO PESSOA?
Epitácio Pessoa, o Tio Pita, derrotou Rui Barbosa nas eleições enquanto estavam em Paris, na assinatura do Tratado de Versalhes. Tornou-se o primeiro nordestino a comandar o País. Realizou grandes festas no Palácio do Catete, inclusive para recepções noturnas, que na época apenas acontecia no Palácio do Itamarati. Mas no dia-a-dia a vida palaciana era bem mais tranquila e a família ocupava apenas os dois pavimentos superiores do Palácio.
(Umbuzeiro, 23 de maio de 1865 — Petrópolis, 13 de fevereiro de 1942) foi um político e jurista brasileiro, presidente da república entre 1919 e 1922, depois que Rodrigues Alves, eleito em 1918, não tomou posse por motivo de doença. O período de governo foi marcado por revoltas militares que acabariam na Revolução de 30, a qual levou Getúlio Vargas ao governo central.
Foi ainda deputado federal em duas oportunidades, ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, senador três vezes, chefe da delegação brasileira junto à Conferência de Versalhes e juiz da então Corte Internacional da Haia.
Nasceu na Paraíba, os pais morreram de varíola quando tinha sete anos de idade. Foi educado pelo tio, Henrique de Lucena, então governador de Pernambuco. Epitácio Pessoa teve uma infância muito pobre e com muito esforço conseguiu se formar advogado.
Outra destacada figura da família foi João Pessoa, seu sobrinho. Ingressou na Faculdade de Direito de Recife. Tornou-se professor de Direito e seguiu para o Rio de Janeiro.
Encontrou-se com o marechal Deodoro da Fonseca, que lhe foi apresentado por José Pessoa, seu irmão mais velho. Proclamada a República, foi convidado pelo governador Venâncio Neiva para ser secretário-geral do primeiro governo republicano da Paraíba. Foi deputado no Congresso Constituinte de 1890 a 1891, quando destacou-se, e aos vinte e cinco anos de idade revelou-se jurista consumado.
De sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, destaca-se o discurso que pronunciou sobre a responsabilidade política do Presidente da República. Em 1894, resolveu abandonar a política, por discordar do presidente Floriano Peixoto. Foi para a Europa e casou-se com Maria da Conceição de Manso Saião.
Epitácio Lindolfo da Silva, bacharel em 1886, professor da Faculdade de Direito do Recife e presidente da República.Depois foi ministro da Justiça no Governo Campos Sales, quando convidou Clóvis Beviláqua, seu colega como professor da Faculdade de Direito do Recife, para elaborar o projeto de Código Civil, que veio a ser sancionado em 1916, e exerceu simultaneamente o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República de 1902 a 1905.
Levi Carneiro, no "Livro de um Advogado", assinala que Epitácio Pessoa nunca foi voto vencido nos processos em que foi relator. Em 1911, elege-se senador pela Paraíba. Depois foi para a Europa e lá viveu até 1914. Retornou ao Brasil nesse ano e, logo após a morte de Pinheiro Machado, destacou-se no Congresso ao assumir o cargo de relator da Comissão de Verificação de Poderes.
Com o fim da Primeira Guerra Mundial, chefiou a delegação do Brasil na Conferência de Paz de Versalhes, em 1919. Rui Barbosa, indicado chefe da delegação, renunciou, sendo substituído por Epitácio. A delegação brasileira, apoiada pelos Estados Unidos, obteve bons resultados quanto aos problemas que mais de perto interessavam ao Brasil: a venda do café brasileiro armazenado em portos europeus e os 70 navios alemães apreendidos pelo Brasil durante a guerra.
Epitácio disputou a sucessão de Delfim Moreira, vice presidente da república que assumiu a presidência devido ao falecido presidente eleito Rodrigues Alves. Foi indicado candidato a presidente quando representava o Brasil na Conferência de Versalhes. Nas eleições de 13 de abril de 1919, Epitácio teve 286.373 votos contra 116.414 votos dados ao já septuagenário Rui Barbosa, vencendo as eleições sem nem ter saído da França[1]. Retornou ao Brasil em 21 de junho de 1919.
A eleição de Epitácio Pessoa ocorreu quando ele estava na França, caso único na história da república brasileira. Sua eleição também foi a única na República Velha que não ocorreu na data oficial das eleições presidenciais: 1 de março.
Sua candidatura foi apoiada por Minas Gerais. Sua vitória foi marcada por simbolismos, pois um presidente paraibano representava uma primeira derrota da política do café-com-leite, tendo apenas o gaúcho Hermes da Fonseca sido uma solitária exceção uma década antes. Contudo, ainda assim ele representava a escolha das oligarquias paulista e mineira.
A outra versão para sua eleição porém: A versão de que São Paulo e Minas Gerais não decidiram, depois da morte de Rodrigues Alves escolher um tertius, alguém que não fosse nem de São Paulo nem de Minas Gerais. Em seguida, para a eleição seguinte de Artur Bernardes voltou-se ao rodízio de São Paulo com Minas Gerais.
DISCURSO DE POSSE *Ortografia não alterada
Srs. membros da Camara dos Deputados.
A abertura dos trabalhos legislativos a 3 de Maio offerece ensejo ao Presidente da Republica, que assume o cargo no primeiro dia do quadriennio, de dizer ao Congresso Nacional numa longa mensagem, as suas idéas a respeito das questões principaes em que ambos têm de collaborar.
Determinaram, porém, certas circumstancias que essa opportunidade me falhasse. A morte do meu benemerito antecessor, tão deplorada pela Nação inteira, e a minha ausencia do paiz, por motivo de serviço publico, acarretaram a necessidade de uma eleição presidencial, que teve de ser apurada nos primeiros dias da legislatura, e retardaram a minha posse de quasi tres mezes, depois do inicio das vossas sessões. Não desejo que decorra mais tempo, sem vir dizer-vos algumas palavras, que traduzam o meu modo de comprehender certos assumptos, mais urgentes, em torno dos quaes nosso bom entendimento só póde ser proficuo ao interesse nacional.
As mensagens que vos são dirigidas pelo Poder Executivo podem ser um dos meios de communicação entre o Presidente e o povo. Dizendo-vos toda a verdade acerca das questões que mais de perto tocam o paiz, o Chefe do Estado dirige-se realmente ao povo, cuja representação tanto lhe foi confiada a elle, como a vós.
Devo antes de tudo declarar que considero um dever de honra para mim consagrar-me inteiramente aos interesses da Nação, pondo ao seu serviço todas as forças da minha intelligencia e da minha vontade, disposto a resistir a tudo quanto se opponha ao seu bem-estar, assim como a guiar e aceitar tudo quanto possa concorrer para melhorar as condições de sua vida.
Eleito, embora pela maioria, o Chefe do Estado torna-se desde logo o representante de toda a Nação, e aquelles que o escolheram só devem ter o empenho de ajudal-o a mostrar praticamente ao povo que tal escolha foi inspirada no interesse superior do bem publico.
A ausencia de partidos com programmas definidos, devido em grande parte á falta de liberdade eleitoral observada desde o alistamento até ás votações, fez com que a vida publica no Brazil perdesse o estimulo do enthusiasmo, a inspiração das novas idéas, que são a força motriz da opinião. O exercício do poder ao abrigo das vicissitudes do julgamento eleitoral, foi diminuindo a sensibilidade dos homens politicos ás imprevisões de certas correntes de opinião, ás vezes subtis pela delicadeza de sua origem, tornando-os, em vez disso, muito expostos á influencia de certos instrumentos de violencia intellectual.
O meio de combater esse estado de cousas é praticarmos todos uma politica de justiça, não só na União, mas tambem nos Estados. Em materia eleitoral, sobretudo, os Estados têm uma liberdade que enfraquece a União. Já comecei a mostrar por factos, em circumstancias inilludiveis, que não darei mão forte a ninguem para obstar nas urnas a manifestação da vontade popular. Mas casos ha em que a neutralidade das autoridades federaes se converte num reforço á parcialidade dos agentes do Estado. Se numa eleição o Presidente da Republica prohibe os chefes de serviço federaes de influírem de qualquer modo contra o partido de um Governador, mas, de outro lado, o Governador emprega a favor desse mesmo partido todos os recursos de seu poder, o Presidente da Republica, embora cumprindo o seu dever tem concorrido a contragosto para encorajar a intervenção indebita, que pelos meios ao seu alcance procurava combater.
Isso mostra que se não nos decidirmos todos a praticar uma politica de justiça, isto é, de respeito ao direito dos contrarios, teremos concorrido para desmoralizar a Federação e tornal-a, em vez de um instrumento de liberdade local, uma fórma oppressiva da opinião , que póde esmagar a propria maioria, na qual o nosso regimen constitucional procurou basear-se.
Chamo de propósito a vossa attenção para essas questões, porque o exame de factos concretos póde suggerir-vos medidas, capazes de corrigir certos abusos dessa natureza.
Sem de modo algum ferir a autonomia dos Estados, os poderes da União devem ter ao seu alcance meios de defender as liberdades, que elles procurem acaso crear. Ninguém mais do que eu propugna a autonomia que lhes foi deferida: ella, porém, não deve, ser senão um meio de desenvolvimento de todas as forças politicas, economicas e financeiras do Estado, dentro da União, sem enfraquecimento da União, e subordinada ao principio moral de que todas as entidades que a compõem devem empenhar-se pela somma de seus esforços, sem tornar a vida nacional mais intensa, mais vigorosa, sob uma inspiração commum de justiça.
Essa minha preocupação acerca da vida dos Estados vem da convicção em que estou de que muito do quanto possamos aqui fazer ha de perder-se lá, se não cahir em terreno apropriado. Não há necessidade de demosntrar que a policia, a justiça e os impostos dos Estados podem enfraquecer ou inutilizar muitos commettimentos da União. Precizamos de uma collaboração mais viva, afim de que alguns delles não desperdicem os seus recursos, sufficientes para os seus serviços, ou então reduzam estes aos limites extremos, para não exigirem da União sacrificios que nem sempre ella está em condições de supportar.
Ao demais, a vida nacional é julgada pelo conceito em que é tida a União. Se além das suas crises a União tiver de solver as crises dos Estados, ainda maiores tornar-se-hão as suas difficuldades. É sabido que alguns delles recorreram demasiadamente aos emprestimos, e hoje encontram-se em situação muito embaraçosa. Esses embaraços reflectem-se sobre o credito da União, que até hoje não foi restabelecido nas bases da confiança, a qual, sem dependencia de garantias reaes, é a única fórma de credito para um Estado soberano.
Todos os brasileiros devem fazer do bom nome do Brazil uma questão de honra nacional. As nações que, para manter ou augmentar despezas, a que não correspondem os recursos das suas rendas, se empenham em compromissos que não podem satisfazer, preparam um futuro de apprehensões e de duvidas, prenhe de perigos sobre o seu destino. Os despendios excessivos a que nos entregámos em exercicios seguidos, a principio por causa das graves perturbações da ordem publica que se seguiram á implantação da Republica e depois por não querermos parar numa serie de concessões onerosas e de creações consecutivas de serviços novos, com augmento colossal do funcionalismo, levaram-nos duas vezes a suspender os pagamentos, em moeda, dos juros e substituidos por emissões de títulos gravados com a garantia da renda das nossas alfandegas. Esses titulos, quasi todos em mãos do extrangeiro, ainda não foram resgatados; e em vez de economizarmos pra livrar a Nação de empenho tão grave, temos continuado a manter o desequilibrio dos orçamentos, sem medida nem freio.
Os ultimos cinco exercícios, de 1914 a 1918, liquidaram-se com o “deficit” de mais de um milhão de contos de réis (1.029.442:103$417), algarismo que ainda póde crescer na liquidação final do ultimo anno, cujas contas não estão todas apuradas.
Esta enorme somma foi saldada com empréstimos externos e internos e emissões de papel-moeda que aggravaram a nossa situação financeira e perturbaram a nossa vida economica, concorrendo para augmentar ainda mais o custo de vida pela elevação do preço de todas as cousas, onde essa massa inesperada de papel-moeda de curso forçado vai procurando o seu emprego nocivo, ao mesmo tempo que se vai depreciando.
A guerra reduzio a muito pouco a nossa fonte principal de receita, proveniente dos impostos alfandegarios. Diante de tamanha calamidade os principios cederam lugar a uma contingencia irremovivel na sua maior parte. Tudo nos aconselhava, porém, a reduzir ao menos possivel os nossos gastos, cortando e jamais aggravando despezas, sobretudo, as que não eram destinadas a concorrer para augmento da receita. Entretanto, as despezas dessa especie cresceram com o desenvolvimento cada vez maior dos quadros do pessoal dos diversos Ministerios, que ainda ha dous mezes foram augmentados de modo consideravel. Vem dahi a sobra dos funcionarios addidos, dos inactivos de todas as classes, dos contribuintes do montepio, constituindo no orçamento um peso morto de 50.651:988$000.
Pelo que me incumbe já comecei a observar rigorosamente a obrigação de prover os lugares vagos com empregados addidos, e assim continuarei em todos os casos onde taes lugares correspondam á situação delles. Mas peço particularmente a vossa attenção para a organização autonomica do montepio , o qual todos os dias vae crescendo e envolvendo o Estado numa responsabilidade, que lhe poderia ser poupada com vantagem para todos. Ha instituições congeneres, até em nosso paiz, que poderiam servir de modelo a essa reforma.
Esse alargamento sem medida dos quadros do pessoal faz com que cerca de quatro quintos da receita sejam consumidos nas respectivas despezas e nos encargos da divida publica, sobrando apenas 20% approximadamente para compra de todo o material de que o paiz necessita, desde o papel e a tinta das repartições, até os armamentos do Exercito e da Marinha, os trilhos e as locomotivas das Estradas de Ferro.
Não ha Nação que possa continuar por esse caminho sem cahir em embaraços de que não sei como possa sahir. Estamos neste momento numa situação que nos adverte de semelhante perigo. Por não ter reduzido as suas despezas de pessoal ao strictamente necessario para o serviço do Estado, e por haver convertido grande parte do orçamento numa distribuição de lugares sem utilidade publica e em mero beneficio de um pequeno numero de pessoas, comparado com a massa geral da Nação, vê-se hoje o paiz na difficuldade de attender aos que clamam contra a exigüidade dos seus vencimentos insufficientes para prover ás necessidades da vida nesta época calamitosa, creada pela guerra européa. Os mesmos que pleitearam instantemente a criação de empregos publicos, a ampliação dos quadros, a elevação dos vencimentos, soffrem agora as consequencias dessa politica imprevidente de dissipação para a qual não é remedio persistir no caminho errado, por onde se chegou a tão dolorosos resultados.
O milhão de contos de réis, apurado em cinco exercicios como deficit dos orçamentos, terá, como vos disse, de augmentar com os algarismos , ainda por conhecer, das operações do anno proximo passado. Nesses cinco exercicios a insufficiencia da renda devorou todos os recursos de credito de que pudemos dispôr – o producto do arrendamento á França dos navios tomados aos allemães, na importancia de 104.960.633 francos, e 1.204.773:566$000 de emissões de papel-moeda.
Eu pergunto a todos os brazileiros, que amam a sua Patria, si é admissível persistir nessa política de palliativos, nessa política de opio e de morphina, para ter daqui a pouco de esbarrar diante de uma realidade insuperavel, o submettermo-nos ninguem sabe a que exigencias dos nossos credores, com os quaes, dentro de dezeseis annos, já fomos forçados a fazer dous contratos de funding-loan,hypothecando a renda das nossas Alfandegas.
Não é possível viver toda a vida a lançar mão de expedientes taes. Si a situação presente já nos colloca em tamanhas difficuldades, é facil adivinhar o que virá a acontecer si ainda aggravarmos além das nossas possibilidades de resistencia financeira.
O deficit maior do ultimo quinquennio foi o de 1914, na importancia de 361.988 contos, e o do anno passado, ainda não completo, já monta a 111.070 contos.
O exercício corrente não se apresenta sob aspecto mais lisonjeiro. Sem fallar numa emissão de trinta mil contos de réis e de outra de lettras do Thesouro, por antecipação de receita e de igual importancia, com juros a vencer sommando 1.800 contos, o Tribunal de Contas já registrou créditos extra orçamentarios no valor de 150.615:292$889. E depois de autorizado gastos tamanhos, ainda vos foram dirigidos, tambem para o anno corrente, pedidos de creditos especiaes e extraordinarios, que sobem a 38.501:260$074 papel e a 1?492:447$542, ouro; de creditos supplementares que montam a 6.545:642$181 papel e 800 contos, ouro; de creditos para execução de sentenças judiciarias que sommam 739:302$893 papel. Temos ainda a vencer quatro mezes do anno e a perspectiva é de exigencias identicas. Só de quatro Ministerios já tenho noticia que haverá necessidade de perdir-vos novos creditos supplementares no valor de 21.219:772$327. Quer dizer que em despezas fóra do orçamento o exercicio corrente tem de ser accrescido de, fora ouro .......... 212.621:270$264. Peço-vos encarecidamente que examineis com o maior cuidado todos esses pedidos, já em vossas mãos, dos quaes alguns certamente poderão aguardar dias melhores.
Entretanto, apezar de tudo isso, ha projectos já appresentados no Senado, que elevariam a despeza publica de 3.034:730$000. Só o do aumento dos vencimentos dos telegraphistas monta a 2.452:125$000. Dos projectos submetidos á Camara dos Deputados, as cifras são muito mais consideraveis, pois já sobem a 44.653:309$950, sendo conveniente lembrar que, além desses, outros ha nas duas casas do Congresso, acarretando despezas avultadas que entretanto não podem desde já ser avaliadas com precisão. Dos que têm os algarismos claros citarei os mais importantes, como o relativo aos diaristas da Estrada de Ferro Central, com 2.000 contos de réis; o referente aos Correios, com 1.850 contos; o das fabricas de cartuchos e polvora, com 578 contos; o dos agentes do Corpo de Segurança, com 420 contos; que aproveita ao diaristas da Imprensa Nacional com 471 contos; o que beneficia as praças da Brigada Policial, com 1.800 contos; o attinente aos carteiros desta Capital, com 1.016 contos; o que toca prophylaxia na Saude Publica, com 1.380 contos; o que dispõe sobre os operarios das officinas militares, com 2.710 contos; e o que augmenta os vencimentos militares, na importância de 24.513:000$000. Além disso a ampliação dos quadros da officialidade do Exercito, decretada nos últimos dias da passada administração, acarretará ao futuro um augmento supeirior a 6.000 contos de réis, e importa desde já num accrescimo de 2.500 contos.
Considero um dever de patriotismo expor ?rança?(esses) factos ao Congresso e á Nação, na esperança de que facilitam ao Governo o empenho de tirar o paiz desta situação lamentavel.
As nações novas como a nossa, têm meios de sahir dessas crises terriveis, quando se dispõem corajosamente a auxiliar os governos que querem entrar nos bons principios afim de restaurar o credito publico. Logo que este melhora, todos participam, dentro em pouco tempo, dos beneficios decorrentes. A nossa geração já vio o exemplo de um desses milagres, em dias bem proximos de nós. Os sacrificados são sempre os que tomam sobre os hombros a dura, mas patriotica tarefa. Ella não me apavora, pois collaborei na que hoje é celebrada como um exemplo de política republicana. Entretanto, não poderei levar avante sem o apoio do Congresso Nacional, da Nação inteira, de todas as classes que são os seus orgãos principaes de trabalho e de ordem. Consagrarei a essa tarefa tudo quanto estiver nas minhas forças; mas temos de consumal-a todos juntos, mostrando ao povo que o momento é do sacrifício e de cumprimento estricto do dever. O povo tem o instincto da justiça e não perdôa aos que não provam querer servil-o com dignidade. Elle saberá distinguir entre as criticas justas e os ataques infundados. Ponhamo-nos ao abrigo das injustiças, que são sempre transitorias, quando não assentam num fundo forte de verdade.
Devemos fugir de aggravar os nossos compromissos com despezas que não sejam reclamadas pela necessidade de assegurar a integridade da Nação, e desenvolver as suas fontes de riqueza, como sejam o apparelhamento da nossa seccas do norte. A estas despezas devemos acudir ainda com sacrificio, porque umas são a garantia da nossa propria existencia e as outras importam o pagamento de uma divida de honra para com a população pobre do interior, a quem quasi tudo tem faltado, e a revalidação de uma das nossas regiões mais susceptiveis de produzir, onde a riqueza publica irá crescer de recursos immensos.
Não me cabe indicar-vos os meios com que podeis ajudar o Governo em materia de impostos, os quaes são vossa exclusiva competencia. Vosso patriotismo, porém, aconselhar-vos-há a aggravar o que recahe sobre as bebidas alcoolicas e sobre outras fontes de vícios, da maneira a mais funda, com o intuito de pôr o povo ao abrigo desse terrivel envenenamento. Os Estados acabam de reformar a Constituição para chegar a esse resultado. Há generos de consumo, beneficiados por altas extraordinárias, e que têm escapado ao tributo soffrido por outros, em condições menos favoráveis. O Governo estará sempre ao vosso dispor com as suas informações e a sua experiencia nesta materia.
Já que me refiro a recursos novos para o Thesouro, peço-vos com especial empenho que me auxilie a promover melhor arrecadação das rendas publicas. São constantes os apellos ao Governo a esse respeito sobretudo pelos orgãos da imprensa. Uma das brechas por onde se escoa boa parte dellas é a isenção de direitos de alfandega, hoje concedida com uma facilidade de assombrar. Essa isenção, em principio é nociva aos interesses do Estado, por causa dos abusos de toda a sorte a que se presta; entretanto, além das concessões feitas nesse sentido, em virtude de contrato, outras têm sido dadas a individuos, a sociedades e até a classes inteiras. Taes concessões, como outras que ??? que ebneficiam em particular pessoas ou instituições, constituem privilegios odiosos, desigualdades injustificaveis, contra as quaes a communhão tem o direito de protestar.
Não desespero da situação do paiz; antes confio nas suas melhoras, se não me faltar o auxilio que de vos espero. Não valeria a pena exigir recursos novos do povo para continuar gastando nas mesmas proporções e augmentando sem medida os encargos na Nação. Mais dia menos dias a crise se renovaria e eu não dissimulo as muito as minhas apprehensões a respeito do futuro exercicio cujo “deficit” será ainda importatíssimo, como já foi declarado pelo illustre relator da receita na Camara, que o avalia em mais de 88.000 contos de réis.
Ninguém sente mais do que eu a situação penosa de tantas classes de servidores do Estado, nesse momento tão difficil para todos. Essas classes nunca deveriam ter sido ampliadas nas proporções colossaes em que figura no orçamento consumido em todas as despezas que accarretam, cerca de 60% da recita papel. Os que assim procederam além de fazer mal á Nação, sobrecarregando-a com tamanho peso, fizeram mal tambem aos proprios a quem quizeram favorecer, os quaes estão verificando agora como será difficil senão impossível melhorar de uma só vez a sorte de todos, por esse meio de augmentar e augmentar sem cessar a despeza publica.
Além disso, a distribuição de vencimentos civis e militares nem sempre tem sido feita com um criterio de justiça e tem dado causa a desgostos e allegações procedentes, que conviria não perder de vista. Com a pratica de alterar os quadros e elevar vencimentos á ultima hora, na lei do orçamento, certos funcionarios de pequenos lugares ficaram muito mais bem aquinhoados do que outros da mesma categoria, e até do que alguns servidores do Estado de funcções muito mais importantes e de encargos muito mais pesados. No interesse de sua autoridade moral os poderes publicos têm a maior conveniencia em evitar factos dessa natureza. Quer parecer-me que alguns destes devem e podem se corrigidos, quando representem alteração das boas praticas, sobretudo no serviço militar. Está nestas condições a creação da classe de sargentos amanuenses do Exercito, muito mais remunerados que os seus companheiros da tropa e percebendo vencimentos superiores mesmo aos dos officiaes do menor posto. Não há necessidade de conservar no Exercito essa classe, meio-militar, meio-civil. Como até bem pouco tempo acontecia, os amanuenses pódem ser tirados da propria fileira, dentre os sargentos mais aptos, desde que permaneça nos corpos o numero de inferiores necessario ao serviço, e essa designação deverá até constituir, em certas condições, uma preferencia agradavel aos que receberem.
Seria injustiça dizer que a Nação não tem feito novos sacrificios para attender as reclamações de seus servidores. Não ha dous mezes ainda reformas se realizaram, visando alargamento de quadros, e portanto dando ensejo e muitas vantagens de promoções e maiores esperanças de carreira. Não ha um anno ainda, o Thesouro foi privado de um imposto importantissimo, no valor de 19.000:000$000 para dar foram dessa forma melhorados.
Estudei com a mais viva sympathia todas as novas pretenções de melhora de vencimentos; mas a preliminar desse estudo, que é o conhecimento da situação do Thesouro, para saber se elle está em condições de fazer frente ainda a tantos e tão vultuosos encargos, mostrou-me desde logo a impossibilidade de chegar, ainda em condições modestas, a um resultado favoravel a todos os reclamantes. O meu desejo pessoal seria que a Nação pudesse contentar a todos. Nada póde ser mais conveniente e agradavel a um Governo do que viver numa atmosphera de sympathia e satisfação de todas as classes. Bem se comprehende, pois, que só um alto dever de consciencia me fara deixar de collaborar convosco em medidas destinadas a crear uma situação dessa natureza, mais util a mim proprio do que a quem quer que seja.
Tenho, pois, o direito de esperar que todos os meus concidadãos, a quem este assumpto attinge, comprehendam o sacrificio que acaso eu tenha de fazer sobre os meus sentimentos, para não faltar ao dever imposto pelas grandes responsabilidades do meu cargo. A questão não é só de querer, é também de poder, e eu não creio que haja um só coração de brasileiro, capaz de por o seu interesse proprio acima do interesse vital da nossa Patria. O Congresso que apenas inicia o estudo da receita geral, examinará essas reclamações, o seu numero, a extensão dos compromissos que ellas criam para o Thesouro, a situação particular de cada classe ou dos seus membros e verá se é possível attendermos, e até que ponto, a interesses tão dignos de respeito, sem prejuízo das conveniências supremas do credito publico em que envolve a honra da Nação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1919.
EPITÁCIO DA SILVA PESSOA.
Fonte: BONFIM, João Bosco Bezerra. Palavra de Presidente - Discursos de Posse de Deodoro a Lula. Brasília: LGE Editora, 2004
FORMAÇÃO DO GOVERNO
Vice-Presidente: Francisco Álvaro Bueno de Paula
Francisco Álvaro Bueno de Paula
Ministro da Agricultura, Industria e Comércio: Ildefonso Simões Lopes,
José Pires do Rio - interino
Ildefonso Simões Lopes,
Ministro da Fazenda: Homero Batista
Ministro da Viação e Obras Públicas: José Pires do Rio
Ministro da Justiça e Negõcios Interiores: Alfredo Pinto Vieira de Mello
Joaquim Ferreira Chaves.
Alfredo Pinto Vieira de Mello
Ministro das Relações Exteriores: José Manuel de Azevedo Marques
Augusto Cochrane de Alencar
José Manuel de Azevedo Marques
Ministro da Guerra: João Pandiá Callógeras
Alfredo Pinto Vieira de Mello
João Pedro da Veiga Miranda
João Pandiá Callógeras
Ministro da Marinha: Raul Soares de Moura
Joaquim Ferreira Chaves
João Pedro da Veiga Miranda
Raul Soares de Moura
ECONOMIA
O grande feito de Epitácio Pessoa foi o desenvolvimento da região nordeste. Além da construção de ferrovias, realizou o programa de combate à seca do nordeste, com a construção de mais de 200 açudes. Apesar de ter lançado o plano de controle dos gastos públicos, o Presidente rendeu-se às pressões dos cafeicultores de São Paulo e Minas Gerais e gastou dinheiro público, pela terceira vez na República Velha, em uma politica de valorização do preço do café.
SEMANA DE ARTE MODERNA
A Semana de Arte Moderna foi um marco do inicio do modernismos brasileiro nas artes. Ocorreu no Teatro Municipal de São Paulo nos dias 13, 15 e 17 de fevereiro: Fizeram parte: Oswald de Andrade, Mario de Andrade, Manuel Bandeira, Tersila do Amaral, Anita Malfatti, Victor Brecheret, entre outros.
Um dos principais eventos da história da arte no Brasil, a Semana de 22 foi o ponto alto da insatisfação com a cultura vigente, submetida a modelos importados, e a reafirmação de busca de uma arte verdadeiramente brasileira, marcando a emergência do Modernismo Brasileiro.
A partir do começo do século XX era perceptível uma inquietação por parte de artistas e intelectuais em relação ao academicismo que imperava no cenário artístico. Apesar de vários artistas passarem temporadas em Paris, eles ainda não traziam as informações dos movimentos de vanguarda que efervesciam na Europa. As primeiras exposições expressionistas que passaram pelo Brasil - a de Lasar Segall em 1913 e, um ano depois a de Anita Malfatti - não despertaram atenção; é somente em 1917, com a segunda exposição de Malfatti, ou mais ainda com a crítica que esta recebeu de Monteiro Lobato, que vai ocorrer uma polarização das idéias renovadoras. Através do empresário Paulo Prado e de Di Cavalcanti, o verdadeiro articulador, que imaginou uma semana de escândalos, organiza-se um evento que irá pregar a renovação da arte e a temática nativista.
Desta semana tomam parte pintores, escultores, literatos, arquitetos e intelectuais. Durante três dias - entre 13 e 17 de fevereiro - o Teatro Municipal de São Paulo foi tomado por sessões literárias e musicais no auditório, além da exposição de artes plásticas no saguão, com obras de Anita Malfatti, Di Cavalcanti, Victor Brecheret, Ferrignac, John Graz, Martins Ribeiro, Paim Vieira , Vicente do Rego Monteiro, Yan de Almeida Prado e Zina Aíta ( pintura e desenho ), Hildegardo Leão Velloso e Wilhem Haarberg ( escultura ). As manifestações causaram impacto e foram muito mal recebidas pela platéia formada pela elite paulista, o que na verdade contribuiria para abrir o debate e a difusão das novas idéias em âmbito nacional.
CULTURA ( Transmissão de rádio )
O momento era de efervescência social e cultural. No campo das arte, o embate era entre a elite, que valorizava a cultura européia, enquanto alguns artistas e as camadas populares investiam em manifestações com elementos brasileiros. No carnaval de 1919, po exemplo, Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha, Donga e João Pernambuco, foram chamados pelo dono do Cine Palais no Largo da Carioca no Rio, para que selecionassem o repertório do elegante cinema. Nascia assim os Oito Batutas que misturaram elementos da música rural e afro-brasileira, à polca, valsa e outros ritmos europeus. Fizeram enorme sucesso e convidados a tocar em Paris, em 1922.
Naquele ano também ocorreu a primeira transmissão de rádio no Brasil. No dia 07 de setembro, o Presidente Epitácio Pessoa tornou-se o primeiro brasileiro a falar neste novo meio de difusão ao discursar em homenagem ao centenário da Independência do Brasil.
Na literatura, Monteiro Lobato publica "A Menina do Narizinho Arrebitado, sua primeira obra infantil
Grupo oito batutas
OS 18 DO FORTE (Primeira revolta tenentista)
A conspiração militar para derrubar o governo e impedir a posse de Artur Bernardes, ocorreu no dia 05 de julho de 1922, no Forte de Copacabana. Liderados por Euclides Hermes, filho de Hermes da Fonseca, os revoltosos não conseguem maior adesão ao levante e são cercados por quatro mil soldados. Dos 301 homens do Forte, restam 28 que iniciam marcha pela Avenida Atlântica em direção ao Palácio do Governo. Mas 10 desertaram. Aos 18 restantes junta-se o civil Otávio Correia. Um a um , todos são mortos na caminhada: restam os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. A marcha desencadeou série de movimentos militares contra a política dos governadores nos anos 20: o tenentismo.
Da esquerda para a direita, tenentes Eduardo Gomes,
Siqueira Campos, Nilton Prado e o civil Otávio Correia
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO ( criação )
O Partido Comunista Brasileiro foi inspirado nos preceitos da Revolução Russa, ocorrida 5 anos antes. O objetivo do PCB era implementar uma cultura socialista, tendo como principal base o interesse do proletariado. Antes disso, o único movimento registrado no Brasil, que tinha lutado contra o sistema capitalista e exploração dos trabalhadores, foi o Anarquista que teve na Greve Geral de 1917, sua maior manifestação.
Luiz Carlos Prestes, um dos principais nomes do
PCB, nos primeiros anos de sua fundação.
REAÇÃO REPUBLICANA ( eleição )
A antipatia dos militares pelo governo Epitácio começou com a nomeação de ministros civis para o Ministério da Guerra e da Marinha. O desgosto tomou corpo durante a campanha de sucessão presidencial: apoiados por Hermes da Fonseca, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, formam a Reação Republicana e lançam a candidatura de Nilo Peçanha em oposição a Artur Bernardes, candidato de Epitácio Pessoa e do eixo São Paulo-Minas.
A crise pegou fogo quando o Correio da Manhã publicou cartas falsas com a assinatura de Artur Bernardes para Raul Soares, lider político mineiro. Nas cartas, Artur chamava Hermes da Fonseca de "Sargentão sem compostura", a festa em sua homenagem no Clube Militar de "orgia" e Nilo Peçanha de pobre mulato.
Bernardes acabou vencendo as eleições, marcadas por fraudes e confusões, com o dobro dos votos de Peçanha.
Carta falsa publicada pelo Correio da Manhã com ass. de Artur Bernardes
Fonte: Wikipédia - O Estadão - Google
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