UM GOLPE NA VONTADE DO ELEITOR.

A proposta de reforma política em debate no Congresso Nacional, que prevê a adoção do voto em lista fechada, pode levar a um retrocesso nas instituições democráticas do país. Representa um golpe na vontade do eleitor, que não poderá mais escolher livremente o seu candidato. De acordo com a mudança em cogitação, os partidos elaboram uma lista com os seus candidatos, e o eleitor vota no partido, não no político que gostaria de ver no parlamento. Estranhamente, a ideia ganha corpo em diversos partidos, mesmo adversários, como o PT e o PSDB. Mas para o PT ela tem um interesse especial: serviria à tese de sua defesa no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal.


O PT parece tentar convencer a Justiça e a sociedade de que foi levado a montar aquele esquema, de caixa dois e compra de parlamentares, devido às falhas no sistema eleitoral e partidário do país. O sistema seria tão precário que acabou tendo de ser reformulado. Segundo essa visão, o partido fez apenas o que é feito "sistematicamente" no país. Não é bem assim. O partido fez suas escolhas, e deve responder por elas. Outros partidos, incluindo PSDB e DEM, também tiveram seus mensalões e devem, igualmente, enfrentar os seus processos. Mas isso não significa que essas práticas sejam inevitáveis. Não são, é óbvio.

Existem falhas na nossa democracia representativa, no nosso sistema partidário, mas tirar do eleitor o direito de escolher o seu candidato não parece a melhor forma de corrigi-las. Os que advogam a reforma, com o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha, dizem que ela fortaleceria os partidos e reduziria a influência do poder econômico nas eleições. Um de seus grandes defensores é o ex-deputado José Dirceu, réu no processo do mensalão e homem de grande influência no PT. "O voto em lista valoriza o componente ideológico e programático na relação dos cidadãos com os partidos - os eleitores vão votar nas propostas, não nas pessoas", disse Dirceu em seu blog.

É verdade que o voto em lista é adotado em diversos países da Europa, em outro contexto político: partidos com forte enraizamento social, um processo democrático amadurecido ao longo de séculos, sistemas de governo parlamentaristas e, em alguns casos, monarquias constitucionais. Outra cultura, outra realidade política. No Brasil, não há o menor indício de que o voto em lista reduziria de fato a influência do poder econômico. Pelo contrário: não é difícil imaginar que tipo de negociação envolveria os caciques de certos partidos, na hora da elaboração da lista de candidatos a ser apresentada ao eleitor. Essa medida, se adotada hoje no Brasil, provavelmente vai fortalecer esse caciquismo, impedir a renovação dos quadros partidários e afastar ainda mais o eleitor dos políticos. Um retrocesso.

Editorial de A Gazeta.