O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como o próprio nome indica, foi criado para garantir uma indenização ao trabalhador quando de sua demissão ou aposentadoria. Ele substituiu o antigo regime da estabilidade, que era adquirido pelo trabalhador quando completava dez anos de serviço em uma mesma empresa.
E, diga-se de passagem, substituiu com vantagem já que, além de acabar com a velha prática adotada pelas empresas de demitir o empregado antes que ele completasse dez anos de casa, o FGTS obriga que tal indenização seja depositada mensalmente em uma conta vinculada aberta em nome do trabalhador.
A lei que criou o FGTS dispôs, ainda, que os recursos depositados seriam aplicados em programas de habitação popular. Os empréstimos habitacionais concedidos remunerariam o Fundo de tal maneira a garantir aos detentores das contas uma atualização dos valores depositados. Foi essa engenharia que possibilitou o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, responsável pela maioria dos programas habitacionais que o país teve nas últimas décadas.
Foi para pagar parcial ou totalmente financiamentos habitacionais que se permitiu ao trabalhador sacar os recursos do FGTS, além das hipóteses da perda do emprego e da aposentadoria. Atualmente, outra possibilidade de saque se dá na ocorrência de doenças graves ou de desastres naturais.
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Paulo Bornhausen, pretende, entretanto, ampliar as possibilidades de saque do FGTS admitindo o resgate para pagamento de empréstimos pessoais. Nada mais impróprio.
O projeto do deputado, além de ser um estímulo ao endividamento, desvirtuaria por completo toda a filosofia de criação do FGTS que é a de preservar para o trabalhador um valor a ser usufruído no final da sua carreira ou em época de desemprego.
A permissão para saque para pagamento de dívidas pessoais representaria uma porteira aberta para acabar de vez com as possibilidades de o Fundo cumprir o seu propósito principal, com o agravante de minguar os recursos destinados ao financiamento habitacional.
O deputado-autor poderia ajudar o trabalhador brasileiro a se livrar do endividamento através de outros caminhos, deixando em paz os recursos do FGTS. Como, por exemplo, lutar para reduzir os gastos públicos e os impostos, o que teria o efeito imediato de aliviar o bolso do brasileiro, que passaria a pagar um pouco menos ao tesouro e uma menor taxa de juros.
Fonte: A Gazeta.
E, diga-se de passagem, substituiu com vantagem já que, além de acabar com a velha prática adotada pelas empresas de demitir o empregado antes que ele completasse dez anos de casa, o FGTS obriga que tal indenização seja depositada mensalmente em uma conta vinculada aberta em nome do trabalhador.
A lei que criou o FGTS dispôs, ainda, que os recursos depositados seriam aplicados em programas de habitação popular. Os empréstimos habitacionais concedidos remunerariam o Fundo de tal maneira a garantir aos detentores das contas uma atualização dos valores depositados. Foi essa engenharia que possibilitou o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, responsável pela maioria dos programas habitacionais que o país teve nas últimas décadas.
Foi para pagar parcial ou totalmente financiamentos habitacionais que se permitiu ao trabalhador sacar os recursos do FGTS, além das hipóteses da perda do emprego e da aposentadoria. Atualmente, outra possibilidade de saque se dá na ocorrência de doenças graves ou de desastres naturais.
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Paulo Bornhausen, pretende, entretanto, ampliar as possibilidades de saque do FGTS admitindo o resgate para pagamento de empréstimos pessoais. Nada mais impróprio.
O projeto do deputado, além de ser um estímulo ao endividamento, desvirtuaria por completo toda a filosofia de criação do FGTS que é a de preservar para o trabalhador um valor a ser usufruído no final da sua carreira ou em época de desemprego.
A permissão para saque para pagamento de dívidas pessoais representaria uma porteira aberta para acabar de vez com as possibilidades de o Fundo cumprir o seu propósito principal, com o agravante de minguar os recursos destinados ao financiamento habitacional.
O deputado-autor poderia ajudar o trabalhador brasileiro a se livrar do endividamento através de outros caminhos, deixando em paz os recursos do FGTS. Como, por exemplo, lutar para reduzir os gastos públicos e os impostos, o que teria o efeito imediato de aliviar o bolso do brasileiro, que passaria a pagar um pouco menos ao tesouro e uma menor taxa de juros.
Fonte: A Gazeta.
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