terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

UMA FORCINHA NA APOSENTADORIA.

No auge da campanha pela Presidência da Câmara, o vice-presidente em exercício Marco Maia (PT-RS) presidiu reunião da Mesa Diretora que aprovou por unanimidade, em 15 de dezembro, a reabertura do prazo por 90 dias para a filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) em 1999. A decisão atendeu pedido direto de 11 deputados, mas abriu uma brecha para novas adesões. Até a última sexta-feira, 23 parlamentares já haviam solicitado a filiação retroativa. A reivindicação foi negada em anos anteriores pela área técnica da Casa, que apontou a “falta de fundamento jurídico e de amparo legal”. Com base em novas interpretações da assessoria jurídica, porém foi aprovada a filiação limitada ao prazo prescricional de cinco anos.

Fonte: Correio Brasiliense

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