segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A BRIGA PELO FIM DO VOTO SECRETO.

Um grupo de parlamentares da Câmara está disposto a fazer valer o que já deveria ter sido implantado há tempos: forçar a aprovação de uma lei que acaba com o voto secreto no Congresso. Este é hoje um modelo distorcido que só abre brecha à impunidade e às negociatas e representa um retrocesso contra a moralidade.

Foi por esse mecanismo corporativista que deputados acusados no mensalão do governo Lula escaparam da cassação, assim como a deputada federal Jacqueline Roriz (PMN-DF) - flagrada no vídeo da propina do mensalão do DEM - há dias se livrou de perder o mandato. Ela recebeu 265 votos favoráveis dos colegas de plenário e só 166 pela cassação.

Com apoio de outros partidos, o PSOL relança na próxima terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Cerca de 190 parlamentares aderiram à frente, defendendo que a população tem direito de saber como vota quem elegeu. Essa necessidade, exigida a todo vapor nas redes sociais, também sensibiliza parlamentares. Vice-líder do PSDB na Câmara, César Colnago convenceu os 53 deputados tucanos a abraçar o movimento pelo fim do voto secreto.

Colnago também conversou com os líderes do DEM e do PPS - este já fechou questão com a bancada pelo voto aberto. O tucano levou o colega Paulo Foletto (PSB) a propor a bandeira do fim do voto sigiloso à bancada socialista. Na verdade, essa articulação tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2001 que acaba com o voto secreto para vetos presidenciais, eleição de ministros e Mesa Diretora do Congresso, cassação de parlamentares, entre outros. A PEC foi aprovada em 1º turno em 2006, na onda do mensalão, mas foi engavetada e está pronta para ser votada em 2º turno, antes de seguir para o Senado.

"A sociedade clama por transparência e ética. O voto secreto fazia sentido na ditadura, para proteger os parlamentares, mas hoje o momento é outro e o fim do sufrágio secreto aperfeiçoa a democracia", opina Colnago, cobrado numa feira sobre o caso e para quem os que liberaram Jacqueline têm é medo de ter o passado devassado. "Você tem que ter coragem de mostrar suas posições a seus representados". Ele reconhece que a maioria governista teme pressões do governo em caso de voto aberto de vetos. Outro problema é criar condições para votar uma PEC quando os projetos do Executivo travam a pauta do Congresso. Resta acreditar que o movimento pró-voto aberto não seja sufocado pela próxima crise, já que o Congresso vive a reboque de denúncia

Fonte: A Gazeta

Um comentário:

  1. Isso mesmo! Queremos transparência dos nossos representante não que eles se escondam atrás de um “escudo imoral” que é o voto secreto! http://www.redefap.com.br/index.php/rede/groups/viewgroup/12-vergonha-voto-secreto-ate-quando

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