A edição 65 da revista Viver Brasil, publicada em 26 de agosto de 2011, foi proibida de circular na cidade de Nova Lima (MG). A decisão tomada pela juíza Adriana Rabelo considera que a matéria intitulada "Mina de denúncias", pautada por supostas irregularidades na administração municipal, teria "excedido o fim social de informar". A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) repudiou a ordem, a qual classifica como "censura" e ferimento à Constituição.
A matéria, assinada pela jornalista Janaína Oliveira, aponta possíveis fraudes administrativas ocorridas durante o mandato de Carlos Rodrigues à frente da Prefeitura de Nova Lima. Segundo a publicação, o prefeito é acusado de desvio de dinheiro público, nepotismo, superfaturamento de obras e doação de terrenos públicos.
Para a juíza Adriana Rabelo, a Viver Brasil "extrapolou os limites da narrativa". Por esse motivo, foi determinado que a revista não praticasse "qualquer ato que possa ou venha ofender a imagem e a honra do requerente (Carlos Rodrigues) por qualquer meio, inclusive outdoors, bem como distribuir exemplares da 65ª edição na cidade de Nova Lima, sob pena de multa a ser fixada".
O Portal IMPRENSA falou com Janaína Oliveira e, de acordo com ela, a revista recebeu a informação da proibição da circulação três dias depois da decisão, que saiu no dia 6 de setembro, e teve que recolher os exemplares que estavam nas bancas.
A Aner emitiu, na última quarta-feira (14), uma nota de repúdio contra a decisão tomada pela juíza. No texto, a associação diz que ela "fere de maneira frontal a Constituição Federal do Brasil, que não admite nenhum tipo de censura". Também considera um insulto aos "direitos e garantias fundamentais da livre manifestação do pensamento".
O editor executivo da revista, Homero Daolabella, disse ao Portal IMPRENSA que recebeu com "surpresa" a ordem judicial. Para ele, o caso se caracteriza como "censura escancarada", e "impede que a informação chegue aos cidadãos". Homero informou, ainda, que o departamento jurídico da empresa está analisando o caso e, em breve, adotará as medidas cabíveis.
Fonte: Portal Imprensa
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