segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A HORA DO GESTO CÍVICO.

Faz anos, entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde e gestores alertam que o Sistema Único de Saúde padece de falta de recursos. É uma questão de pura matemática. Os recursos são insuficientes para manter o setor funcionando de forma precária, como ocorre hoje. Portanto, se torna difícil pensar em qualquer melhoria da assistência na atual conjuntura.

Também existe consenso de que temos uma saída a curto prazo: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29). Há dez anos tramitando no Congresso Nacional à espera de normatização, a EC 29 prevê uma injeção de investimentos à saúde. Estabelece ainda o que é realmente destinado à saúde, uma forma de acabar com os desvios que acontecem hoje. Só para ter uma ideia, sem a regulamentação, há Estados que contabilizam como investimentos para o setor, gastos com pavimentação, uniformes escolares, previdência, entre outros absurdos.

Curioso é que, a despeito do problema ser conhecido, assim como um caminho para solucioná-lo, a regulamentação da Emenda 29 não sai, embora todos os políticos, de todos os partidos, digam ser favoráveis a ela.

Até a presidente Dilma Rousseff reconheceu que a saúde precisa de verbas para atender adequadamente aos cidadãos. Sua declaração é direta: "Na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim".

Amanhã, ocorrerá audiência pública sobre o impacto da Emenda 29 em cada um dos Estados. É essencial que cada brasileiro tome para si o destino. Escreva para seus deputados, fale com eles em suas bases. É fundamental que saibam que não suportamos mais um sistema de saúde em que pacientes deixam de receber a atenção fundamental no atendimento médico.

Fonte: A Gazeta

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