quinta-feira, 22 de setembro de 2011

IMPASSE NAS MÃOS DE DILMA (Royaltes)

O governo federal tem a obrigação de solucionar o novo impasse na negociação dos royalties do petróleo. Foi o presidente Lula quem criou toda essa crise, quando enviou ao Congresso as mudanças no modelo de exploração.
Ao fazer isso, o governo gerou uma enorme expectativa de ganhos entre os Estados não produtores de petróleo. A estratégia permitiu aprovar rápida e sem o debate adequado a mudança no atual modelo de exploração.

O problema é que a ideia vendida - de que os não produtores dividiriam entre si até R$ 8 bilhões -, não pode ser cumprida. Por enquanto, a União só topa ceder até cerca de R$ 3,5 bilhões. Para aumentar esse valor, o governo quer tirar recursos dos Estados produtores, alterando as regras de contratos já licitados.

É o "abusurdo dos absurdos", como diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que tem representado o Estado nas negociações entre o Congresso e o Palácio do Planalto. "O governo federal aprovou as mudanças, mas deixou para trás um abacaxi não descascado. Quem tem de pagar os não produtores é a União, que gerou tanta expectativa", opina Ferraço.

Diante do beco sem saída demonstrado na reunião entre parlamentares e o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, na terça-feira, Ferraço já avalia que o melhor caminho pode acabar sendo o da Justiça.

Ele lembra que o veto do presidente Lula às emendas que distribuem os recursos do petróleo para os Estados não produtores contém fortes argumentos pela manutenção dos direitos do Rio e do Espírito Santo.

Os dois Estados querem evitar que a questão vá para o Supremo Tribunal Federal. Mas se ocorrer, não é possível que a instância máxima da Justiça contrarie direitos garantidos na Constituição. Por isso, há chances de Rio e Espírito Santo saírem vencedores.

Mas é bom salientar que os Estados produtores buscaram uma solução que também contemplasse os Estados sem petróleo. Exemplo disso foi a proposta de se aumentar a participação especial - prêmio pago pela produtividade dos poços. "Dos 300 poços em exploração, menos de 20 pagam a participação especial e estão subtributados", diz Ferraço.

Em viagem ontem a Brasília, o governador Renato Casagrande disse a integrantes da bancada federal ter ouvido da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) que o governo construirá um acordo bom para todos até 5 de outubro, quando será votado o projeto sobre o assunto. Ao voltar ao país, a presidente Dilma pode contribuir para tanto, se conduzir o processo e cumprir o acordo feito em 2010 pelo presidente Lula com os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung.

Fonte: A Gazeta

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