domingo, 25 de setembro de 2011

RICARDO FERRAÇO "UNIÃO É QUEM TEM QUE BANCAR OS ROYALTES DE NÃO PRODUTORES"

Faltando menos de 15 dias para a avaliação do veto à Emenda Ibsen-Simon, o clima que prevalece no Congresso é de impasse. Para tentar avançar nas negociações, senadores do Rio e do Espírito Santo apresentaram, na sexta-feira, um novo projeto, desta vez propondo mudanças significativas no pagamento de Participação Especial (PE). O senador Ricardo Ferraço, um dos autores do projeto, detalha a proposta e fala das expectativas sobre um acordo.

foto: Chico Guedes
Prestação de contas do senador Ricardo Ferraço
Negociações em Brasília emperram e clima de indefinição prevalece

"Vários países fizeram mudanças na Participação Especial. Isto não é quebra de contrato, mas reequilíbrio financeiro". Senador Ricardo Ferraço

Saiba mais
Início:
A Participação Especial (PE) é uma forma de compensação paga pelas companhias petrolíferas sobre a produção de grandes campos de petróleo e gás. A PE foi instituída pelo Decreto 2.705, de 1998. A maioria dos países cobra essa compensação e quase todos em bases de cálculo que garantem mais recursos do que
no Brasil.
Atualização: Os senadores propõem que a equação para calcular PE seja redefinida e o preço de referência do barril, hoje em US$ 18, passe para o valor médio de mercado.
Sem concessões
Depois que apresentamos a proposta de readequação da Participação Especial (PE), o governo federal se posicionou contra e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já disse que a empresa irá à Justiça, caso seja feita alteração nesta compensação.

Petrobras
Mas, é preciso dizer que o governo é contra porque a Petrobras produz 90% do petróleo no país e é a grande pagadora de PE. Mas, primeiro, a decisão de entregar a produção quase toda para a Petrobras não foi nossa. Segundo, a Petrobras não pode bancar o dinheiro que os Estados não produtores querem, mas nós podemos? Por quê? Quem tem a responsabilidade federativa é a União, então, é ela que tem que arcar com este dinheiro e não os produtores de petróleo. Hoje, 50% da participação especial vai para a União; 40% para os Estados produtores; e 10% para os municípios produtores.

Fim da PE
Outro argumento que usamos: hoje, no sistema de concessão, a PE é mais uma forma de compensação das regiões produtoras. Na mudança para partilha, no novo marco regulatório, a PE deixa de existir. Para onde vai a PE? Ela vai para o governo federal, enquanto que Estados e municípios produtores não receberão mais esta compensação.

Novo marco
Quando o governo federal quis aprovar o projeto de um novo marco regulatório, a produção da Petrobras era verticalizada, quase só ela produzia no país. Hoje já há outras companhias atuando no Brasil. Como a União é a principal acionista da estatal, não tem nenhum interesse em aumentar o que é pago a título de PE.

O que é PE?
A proposta que o governo federal apresentou para o período de transição prevê o seguinte: Os Estados produtores entram com cerca de R$ 500 milhões, a União com pouco mais de R$ 1 bilhão, e os municípios produtores com mais de R$ 1 bilhão. O objetivo é conseguir R$ 3,5 bilhões por ano para dividir com os Estados e municípios não produtores. Só que, agora, eles querem R$ 8 bilhões.

Alternativa
Há alternativas. Readequar a forma e os critérios de aplicação da PE é uma delas. Cálculos indicam que mudança a tabela de incidência da PE e readequando os valores de referência para o barril de petróleo já é possível obter este dinheiro pleiteado pelos não produtores.

Começo
Quando esta forma de compensação foi implantada, em 1998 por meio de decreto presidencial, o valor de referência - preço médio do petróleo do tipo brent (do Mar do Norte), o custo era de US$ 18 o barril. Agora este valor está em cerca de US$ 90 o barril. Não é preciso reavaliar? Adequar o valor do barril à conjuntura mundial? Pelos critérios em vigor, apenas 18 dos 300 campos em produção no país recolhem PE.

Estudo
Nossa proposta está fundamentada em um estudo elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a pedido da Rússia. No estudo, foram analisados os sistemas de pagamento de royalties e PE em 12 países: Nigéria, Cazaquistão, Angola, Rússia, Azerbaidjão, Noruega, Timor Leste, Austrália, EUA, Argentina, Inglaterra e Brasil.

Menor
No Brasil é onde as petroleiras pagam o menor índice de PE e onde tem, consequentemente, a menor taxação sobre o petróleo produzido. De 2003 a 2007, período analisado, a participação do petróleo no Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 0,29% para 0,33% do total. Estudo mostrou como é enorme a distância entre o Brasil e os outros países também em relação a royalties, que varia de 5% a 10% aqui. Na Nigéria o índice é de 20%; nos Estados Unidos é de 17%; e na Argentina chega a 15%

Fonte: A Gazeta

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