Rita Bridi
A aprovação da Emenda Pedro Simon, que muda completamente a distribuição de royalties e participações de petróleo, não é só um problema do presente. Ela acaba com o sonho dos capixabas de terem um futuro de grande desenvolvimento, puxado pela remuneração que os governos recebem por serem produtores do combustível. A perda estimada para este ano, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Félix Carvalho Bezerra, é de 50% da receita atual, ou seja, R$ 500 milhões a menos nos cofres do Estado.
O problema está no futuro. Essa perda pode chegar a 75% do total arrecadado em royalties anualmente. Isso pode tungar dos cofres capixabas mais de R$ 1 bilhão, por ano, futuramente. Isso porque as previsões otimistas mostram que a receita futura deverá girar em torno de R$ 3,5 bilhões, já que a produção capixaba praticamente vem dobrando ano a ano.
O Estado, segundo o secretário, está trabalhando e fazendo articulações para que a Emenda Simon seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a emenda não for vetada, destaca, o Estado não terá condições financeiras para manter o programa de investimento elaborado para este ano, que é superior a R$ 1 bilhão.
A emenda, da forma como foi aprovada, é vaga. Não estabelece, por exemplo, como é feito o cálculo das perdas dos Estados produtores, não define como será feito o pagamento e depende de regulamentação.
Rio
O Rio de Janeiro e Espírito Santo são responsáveis por 90% da produção de petróleo no país. As perdas são mais acentuadas para o Rio, que hoje responde por 80% da produção. O Espírito Santo perde menos do que o Estado fluminense porque produz 10% do petróleo. Nos próximos anos, com a exploração de novos campos petrolíferos, a produção vai aumentar e a perda, que hoje é de 50% da receita, passará para 75%.
O Espírito Santo, segundo Félix, analisa com muita preocupação a proposta aprovada no Senado, principalmente pela velocidade da tramitação, discussão e aprovação da emenda, como uma coisa de “última hora”.
Na avaliação do secretário, as articulações em curso caminham para que haja o veto do presidente Lula, abrindo espaço para “uma negociação justa e segura depois da eleição”. A emenda, lembra o secretário, mistura questões do pré-sal futuro com questões que já estão definidas, além de não considerar a situação dos Estados produtores e Estados consumidores.
Ele reclamou ainda de não haver uma disposição transitória para estabelecer um prazo para a vigência das regras alteradas. “Para o que está feito e licitado, as regras vigentes devem ser mantidas. Para o que ainda será feito deve-se abrir a discussão”, enfatizou. Ele explicou que, no Estado, a indústria de petróleo contrata, entre bens e serviços, mais de R$ 4 bilhões por ano.
A presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Ana Paula Vescovi, explicou que, para boa parte dos municípios capixabas, os recursos dos royalties se sobrepõem às receitas próprias. Daí a necessidade de destinar esses recursos a ações que beneficiem as futuras gerações e também em respeito às riquezas acumuladas pela natureza.
Ela traçou dois cenários para a evolução da receita advinda dos royalties, no período dos próximos 10 a 15 anos, ou, até 2025. No cenário pessimista, a receita ficaria entre R$ 1,5 a 2 bilhões por ano, a preços de hoje do barril de petróleo. No cenário otimista, com elevação da cotação do barril, a receita anual de royalties ficaria entre R$ 3,5 a R$ 4 bilhões.
O trâmite
Câmara. Depois de ser votado no Senado, o projeto de lei onde está contida a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) será novamente avaliado na Câmara, já que sofreu alterações no Senado. Na Câmara, os deputados têm 30 dias para decidir se mantêm a emenda Ibsen ou a emenda Simon.
Veto. Só depois de ser novamente avaliado pelos deputados o projeto vai para o presidente Lula sancionar totalmente ou vetar um ou mais artigos.
Entenda a novela dos royalties
O que dizem as emendas do deputado Ibsen Pinheiro e do senador Pedro Simon e como elas afetam as regiões produtoras
O que são royalties? Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado.
Por que os royalties são pagos? Eles foram criados para remunerar a sociedade pelo desgaste ambiental para exploração do petróleo e do gás natural.
O que é participação especial? Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, paga-se a participação especial em vez do royalty.
Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal? Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior, o governo entendeu que seria justo que os outros Estados e municípios recebessem uma parcela maior da riqueza.
O que a Emenda Ibsen mudou? A Emenda Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre Estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.
Quais os principais pontos polêmicos da proposta? A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, afetando o orçamento de Estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo.
Qual a diferença da proposta Emenda de Ibsen para a do senador Pedro Simon? Assim como a Emenda Ibsen, a proposta de Pedro Simon, prevê a divisão igualitária dos royalties referentes à produção de petróleo entre todos os Estados e municípios do país, com base nos critérios de distribuição do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, a diferença está que a proposta prevê, ainda, que os Estados que hoje já recebem royalties, na forma como prevê a Constituição Federal, serão ressarcidos pela União. Mas, a emenda de Simon não diz quando ou de onde sairão os recursos que ressarcirão as regiões produtoras que contam com royalties e com a participação especial.
O que o presidente pensa disso tudo? Lula não diz se concorda ou não com a proposta de distribuição de royalties. Mas ministros e líderes do governo acreditam que o presidente deve vetar a mudança, pois acreditam que a União não terá recursos para compensar os Estados produtores.
Caro Leitor - A luta é nossa
O Espírito Santo está diante de uma grave ameaça. O Estado e as prefeituras podem perder a maior parte do dinheiro que recebem pela exploração do petróleo, devido às mudanças no setor que acabam de ser aprovadas no Senado. Estimativas oficiais dão conta de que, hoje, as perdas chegam a R$ 500 milhões por ano. Mas, como a produção no Estado está crescendo, em poucos anos isso pode superar R$ 1 bilhão.
A população do Espírito Santo deve ficar alerta e acompanhar atentamente os desdobramentos da crise entre os Estados, que brigam pelo dinheiro do petróleo. Perder esse dinheiro significa perder capacidade de investimento em escolas, postos de saúde, hospitais ou estradas. Só para efeito de comparação: a capacidade total de investimento do governo estadual, hoje, é de R$ 1 bilhão.
O Estado do Rio de Janeiro, que produz 85% do petróleo do país, perderia R$ 7 bilhões. Espírito Santo e Rio, contudo, estão isolados em relação ao resto do país. Por isso é importante que todos se mobilizem: o governo do Estado, a bancada federal, os agentes políticos, as lideranças empresariais, as organizações da sociedade civil. Todos devemos lutar para defender o Espírito Santo e cobrar do governo federal a intermediação do conflito: esse é o papel constitucional da União.
Esta não é a batalha de um partido, de um prefeito ou de um governador. O que está em jogo é o interesse do cidadão e o futuro do Espírito Santo. Toda a expectativa alimentada nos últimos anos em torno da indústria do petróleo pode ser frustrada.
A crise começou em agosto do ano passado, quando o governo federal decidiu mudar o marco regulatório, em função das descobertas na camada de pré-sal. O governo optou por trocar o modelo de concessão pelo modelo de partilha, com mudanças na distribuição dos recursos, mas o presidente Lula, desde o primeiro momento, garantiu aos governadores do Espírito Santo e do Rio que não haveria prejuízo para os Estados produtores.
Ocorre que, na tramitação dos projetos no Congresso, parlamentares de outros Estados se mobilizaram para redistribuir todo o dinheiro do petróleo, com base nos critérios dos Fundos de Participação. Essa foi a emenda aprovada no Senado nesta semana. Agora ela segue para a Câmara dos Deputados, onde são grandes as chances de ser mantida.
A Constituição garante aos Estados produtores uma fatia diferenciada, afinal, eles sofrem impactos sociais e ambientais com a exploração. A atividade econômica provoca o aumento da população, o que demanda investimentos em infraestrutura e na ampliação de serviços públicos. A redistribuição dos recursos é ilegal e injusta. Historicamente, o Espírito Santo tem sido negligenciado pela União com relação a investimentos. Reside exatamente no petróleo uma das grandes esperanças para o seu desenvolvimento.
Os governadores do Rio e do Espírito Santo, até o momento, têm confiado nas promessas do presidente da República, que já sinalizou que deve vetar a emenda. Espera-se que ele honre a sua palavra, porque, até o momento, não tem conseguido controlar a base governista na votação dos projetos, para preservar os interesses dos Estados produtores. E nada garante que seu veto não seja derrubado, fazendo valer a injusta redistribuição dos royalties.
Existiria ainda a possibilidade de um recurso à Justiça, para garantir o cumprimento da Constituição, mas essa batalha jurídica poderia se arrastar indefinidamente. O ideal seria uma solução negociada, de preferência longe das paixões eleitorais. E por isso é importante a mobilização do Espírito Santo. Agentes políticos, líderes empresariais, organizações da sociedade civil, em geral, todos devem se unir nessa frente de batalha
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