domingo, 4 de dezembro de 2011

R$ 282 MILHÕES EM CONTRATOS NÃO ANALISADOS NO MINIST. DO TRABALHO

A fartura de dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho, do
(PDT), para organizações não governamentais contrasta com a precária estrutura de controle da boa aplicação dos recursos destinados a programas de qualificação de mecânicos, garçons, marceneiros, entre outros trabalhadores. Levantamento com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) obtido pela reportagem informa que o ministério acumula R$ 282 milhões em prestações de contas de ONGs, fundações e prefeituras não analisadas.

Isso significa que o ministério liberou o dinheiro, mas não sabe se os serviços foram executados.

As pilhas de prestações de contas estão acumulando poeira desde 2004. Entre as contas pendentes estão os processos do Instituto Brasil Voluntário - Bravo, ONG indicada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais assessores de Lupi à época da assinatura do convênio entre a entidade e o ministério.

A ONG firmou, em dezembro de 2007, um convênio de R$ 2.184.870,00 com o pretexto de qualificar jovens para o primeiro emprego. Mas segundo um fiscal, depois de receber o dinheiro, desapareceu. Esse fiscal relata que a entidade entregou a prestação de contas da primeira parcela (cerca de R$ 800 mil) e simplesmente sumiu.

Nos documentos apresentados ao ministério, a Brasil Voluntário informa como endereço um escritório em Timon, no Maranhão, uma das bases eleitorais de Weverton.

CGU
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta graves irregularidades no convênio. Nos papéis relegados a segundo plano estão ainda uma das prestações de contas da Fundação Pro-Cerrado, do empresário Adair Lima, o mesmo que providenciou um avião para Lupi fazer uma viagem ao Maranhão no final de 2009. Em 2007, a ONG fez convênio de R$ 2.379.282,62 também para qualificar trabalhadores, mas as contas da entidade não foram analisadas.

Antes da crise, só uma pessoa analisava contas
O sistema de controle do bom uso do dinheiro público é ínfimo. Do começo de 2010 até o início do mês passado, o ministério manteve apenas uma pessoa para analisar contas de todos os convênios. A tarefa é considerada impossível.

Só o Projovem, programa destinado a qualificar jovens em início de carreira, consome uma média de R$ 400 milhões por ano. Com o recrudescimento das denúncias, o setor foi reforçado. Agora, conta com quatro técnicos. Ao todo, o ministério dispõe de 16 profissionais para analisar a papelada das ONGs.

Técnicos da área dizem que para fazer um serviço de qualidade razoável seria necessário, no mínimo, dobrar esse contingente. Em entrevistas, "ongueiros", políticos e servidores públicos relatam que o "descontrole" no ministério é generalizado e facilita desvios e uso político-eleitoral dos cursos de qualificação profissional. (Agência O Globo)

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