HOSPITAL PÚBLICO GERAL JÁ !!!

Um fato ocorrido nessa semana me motivou a escrever sobre a saúde pública no sul do Espirito Santo, um jovem acidentado em Presidente Kennedy, sofreu traumatismo importante na bolsa escrotal e necessitava urgente de cirurgia urológica. Atendido no PAM , foi avaliado e diante da gravidade foi devidamente encaminhado para a Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim, aí começou a nossa luta,  os médicos plantonistas se negaram a aceitá-lo já que a mesma não dispõem de cirurgiões urológicos de sobreaviso para atendimento a estes casos, depois de muita confusão, desentendimentos, policia, autorizamos a ambulância levá-lo para Vitória em busca de socorro no Hospital São Lucas.

Fica uma indagação, como uma cidade do tamanho de Cachoeiro de Itapemirim, com seus dois grandes hospitais, referência para todos os municípios do sul do estado não tem esse tipo de atendimento para a população? A resposta é simples, poucos urologistas, hospitais filantrópicos, e tabela do SUS com valores irrisórios, não incentiva aos profissionais a atenderem os pacientes que não podem pagar um plano de saúde, muito menos particular e que dependem do atendimento público.

A solução passa por uma antiga reivindicação da população sulina, um grande hospital público geral que possa atender as demandas de Cachoeiro e de todos os municípios sulinos e não como quer o Deputado Theodorico Ferraço, transformar o prédio onde funciona a Superintendência do Sul do estado, o famoso "Elefante Branco" em hospital materno infantil, ora, já temos duas grandes maternidades em Cachoeiro, temos maternidades em Itapemirim, Castelo, Alegre e outros municípios, temos o Hospital Infantil, então podemos ficar sem um novo hospital materno infantil, mas não podemos mais abrir mão da construção do hospital público geral e isso tem sido uma das pautas dos manifestantes que têm ido às ruas em todo o sul do estado.

O que falta? força e vontade política de se pensar na população mais carente, corporativismo dos médicos que preferem que as coisas continuem como estão, já que é mais rentável deixar  como está  pois diante do desespero as pessoas vendem o que tem, fazem empréstimos na ânsia de atender seus familiares, mas quem não tem o que vender, não tem crédito, vai para Vitória ou morre?

Os municípios menores fazem o que podem para atender a sua população e tenho certeza não se furtariam a compartilhar a administração desse Hospital Geral do Sul, que poderia ser em Cachoeiro ou qualquer outro município, talvez o Consórcio Intermunicipal de saúde seja uma maneira de viabilizar essa participação, a população seria a grande beneficiada.

Os tempos são outros, as ruas estão dizendo a nossos dirigentes, cuidado, não aceitaremos mais tanto descaso, o povo está cansado de sofrer, ouçam a voz rouca das ruas ou sofram as consequências!

Dr. Marco Sobreira

ABISMO POLITICO

Queda da aprovação de Dilma mostra que o recado das ruas foi para o governo corrupto do PT

A queda de 27 pontos percentuais, em três semanas, na aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff mostra que a voz rouca das ruas tinha como alvo a administração incompetente e corrupta do Partido dos Trabalhadores, que ao longo de dez anos patrocinou a decrepitude do Estado. Enquanto manifestações pacíficas conquistavam diversas cidades brasileiras, o que mostra a insatisfação popular com o governo petista, a avaliação positiva da gestão Dilma caiu de 57% para 30%, de acordo com pesquisa Datafolha. No contraponto, subiu de 9% para 25% o contingente dos que consideram o governo ruim e péssimo.

“A pesquisa confirma que o recado das ruas foi para o governo do PT. Um governo marcado pela corrupção e pela incompetência na gestão da saúde, da educação, dos transportes… O povo acordou e percebeu que não é possível fazer o país avançar com o jeito petista de gerir a máquina pública. Não é com 40 ministérios, para acomodar aliados, que se governa um país, mas sim com propostas claras e conectadas com os anseios da sociedade”, afirmou Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara dos Deputados.

Na opinião do parlamentar paranaense, o cidadão que aguardava meses para conseguir uma consulta num hospital público acordou e foi às ruas cobrar o governo. “Isso é muito positivo e nós, da oposição, deixamos de protestar sozinhos contra os desmandos do PT. Também estamos cientes da nossa responsabilidade nesse momento histórico, temos propostas, e estamos ouvindo a população”, afirmou Rubens Bueno.

Reeleição ameaçada

O grande equívoco do PT se deu com o ex-presidente Lula, agora foragido da imprensa nacional, que em fevereiro passado começou a defender a reeleição de Dilma Rousseff. Longe de ser um querubim da política, Lula sabia o que estava fazendo e antecipou-se apostando no desgaste da companheira de partido, pois seu grande sonho é retornar ao Palácio do Planalto.

Acreditando que Lula estava a apoiá-la e certa de que sua reeleição era favas contadas, Dilma deu as costas à sociedade e sua popularidade começou a despencar. Cercada por assessores ignaros em termos de análise de pesquisas de opinião, a presidente começou a enfrentar um calvário que cresceu diante da sua demora em responder às manifestações.

Preocupados inicialmente em conter uma crise que pode produzir estragos ainda maiores no PT, os palacianos têm se dedicado a propostas absurdas e que atropelam a democracia de forma acintosa. A realização do plebiscito é a mais absurda de todas as propostas, pois não apenas cria uma cortina de fumaça diante da crise que se instalou no Palácio do Planalto, mas pode se transformar em um cheque em branco nas mãos de um partido que luta para emplacar seu projeto totalitarista de poder.

A essa altura dos acontecimentos, a reeleição de Dilma tornou-se assunto segundo, até porque os petistas contrários à presidente operam nos bastidores com todo o estoque de sordidez. O que abre caminho para Lula tentar voltar à cena política fantasiado de salvador da pátria.

Fonte: Ucho.Info

A TODO VAPOR. E CONTRA NÓS

GABRIEL TEBALDI | gab_meira@hotmail.com

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Os tucanos já pensam em voar do ninho

Em meio às músicas de protesto que dão novo tom à nação, há uma cantiga: “Era um país muito engraçado, não tinha escola, só tinha estádio. Ninguém podia protestar não, porque a PM descia a mão. Ninguém podia ir pro hospital, porque na fila estava um caos. Ninguém sabia reclamar não, porque faltou educação. Mas era feita com muito esmero, no país dos bobos, saúde zero”.

Foi só o povo ir à rua para o Congresso se agitar. De repente um surto de eficiência tomou conta da política, e as excelências revelaram-se verdadeiras crianças, que só fazem o dever de casa com a pressão e cobrança dos pais. Mas nessa infância não há inocência. Se, para Cristo, o reino dos céus pertence às crianças, os bastidores políticos preferem outro paraíso, o fiscal. E como não podem contar com São Pedro para dar-lhes a chave do céu, buscam ao menos abrir as portas das eleições de 2014 com as chaves do oportunismo.

Prova disso foi a derrubada da PEC 37, que há 15 dias tinha sua aprovação garantida. Antes das manifestações, tudo correria no tradicional sigilo e discurso do “não sei quem fui”. Agora, o voto foi aberto e deputados levaram cartazes contra a PEC. Alguns soltaram até piadinhas: “Você pode pecar 36 vezes, mas nunca PEC 37!”.

A Câmara barrou, ainda, R$ 43 milhões destinados para transmissões da Copa. Até os royalties ganharam rumo! Agora, 75% irá para a Educação e 25% para a Saúde. O Senado também não ficou de fora: Renan Calheiros propôs passe livre estudantil financiado pelos royalties, punição para juízes condenados e exigência de ficha limpa para servidores públicos. Tudo em uma noite! Na próxima semana, votarão a “cura gay” e o fim do voto secreto para cassações parlamentares.

Mais do que a sensação de mudança, paira a certeza de que, se quisessem, os parlamentares transformariam o país em poucos meses. Mas a verdade é que não querem. As conquistas da semana são vitórias do povo, de fato. Contudo, o que inspira a correria política é o trampolim pessoal e a pretensão de desmobilizar o povo.

Veja Renan: ao lançar suas inovadoras propostas, o senador afirmou que “Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade”. Curioso é que, entre as cinco principais reivindicações das ruas, há o pedido de sua renúncia da presidência da Casa. Sobre isso, o alagoano nada falou.

O silêncio das ruas talvez seja o principal pacto da Tia Dilma, que busca seu objetivo desviando as discussões e confundindo a população. Os milhões que foram às ruas cobraram saúde, educação, segurança, combate aos abusos da Copa e à corrupção. Como resposta, a petista propôs o combate à inflação, palavras vagas sobre os serviços públicos e uma reforma política ainda sem pé nem cabeça. Falando em cabeça, a gerente do Planalto carece de boas mentes e deveria ouvir ao menos o vice-presidente antes de propor uma Constituinte condenada pelos maiores juristas do país.

Agora Dilma investe no plebiscito para aprovar reformas que, curiosamente, terão o PT como maior beneficiado. E fala de combater a corrupção dolosa, sem explicar como se provaria o dolo, abrindo espaço para a incrível espécie de corruptos que dirão que roubam sem intenção de roubar.

Sobre a Copa, a única atitude foi por em prática o Bolsa-Copa, que banca diárias dos 39 ministros para assistirem aos jogos. O absurdo estende-se para comandantes, oficiais e servidores das três Forças Armadas. É verdade que todas as cidades da Copa possuem bases e alojamentos militares, mas isso é um detalhe. Foca no plebiscito!

No século XIX, Abraham Lincoln traduziu o que vivemos hoje: “Demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com as palavras maiores”. Se entrarmos na cantiga confusa e desfocada dos representantes, a mobilização se perderá e receberemos o mesmo nada de sempre.

As maiores ideias e palavras estão com a população, nas ruas, e a semana anuncia uma nova oportunidade de lançá-las. Diante da possibilidade de parar, lembremos: a corja política está se movimentando a todo vapor. E contra nós.

Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes

Fonte: A Gazeta

NA MARCHA PARA JESUS GILBERTO CARVALHO É VAIADO AO FALAR NOME DE DILMA

 O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu vaias neste sábado, 29 durante a 21ª Marcha para Jesus, em São Paulo, ao anunciar que participava do megaevento evangélico em nome da presidente Dilma Rousseff.

Após a fala do ministro, o apóstolo Estevam Hernandes, líder da Igreja Renascer em Cristo, tomou a palavra para tentar aplacar o mal-estar. Carvalho considerou a vaia uma "coisa normal".

Outras autoridades também estiveram no evento evangélico. Marcaram presença o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acompanhado da primeira-dama, Lu Alckmin; o ex-prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD) e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC). 

CADÊ A ESTADISTA?

Na manhã da última quarta-feira, num dos muitos encontros políticos do “pacto nacional” que prometera na TV dias antes, a presidente Dilma Rousseff aceitou receber para uma conversa, no Palácio do Planalto, os presidentes das principais centrais sindicais do país. Não houve papo. Dilma defendeu, por 40 minutos ininterruptos, a proposta que sacudira o Brasil nos últimos dias: uma reforma política com participação popular. Em seguida, determinou que cada convidado teria apenas dez minutos para dizer o que pensava – mas nem tanto. Wágner Freitas, presidente da CUT, central ligada ao PT, queria falar. Até tentou, mas foi interrompido algumas vezes por Dilma. No momento em que Dilma parecia hostilizar qualquer contribuição que destoasse do que ela, na verdade, já decidira, era inevitável para alguns dos presentes lembrar o pobre sindicalista Artur Henrique, ex-presidente da CUT. Em maio do ano passado, numa das raras vezes em que Dilma pediu a opinião dos sindicalistas para qualquer coisa, Henrique ousara criticar uma medida do governo. “Você está falando besteira, cala a boca!”, disse Dilma. 

>>O que diz a voz do povo

Desta vez, não houve grosseria. Mas sobrou rispidez – e constrangimento. No meio da reunião, um participante quis ir ao banheiro ao lado da sala, no 3° andar do Planalto. Um segurança aproximou-se, meio sem graça: “Amigo, não usa esse banheiro, vai no lá de baixo”. O sindicalista quis saber por quê. “É que, quando dá descarga, a presidenta fica muito brava com o barulho”, disse o segurança. À medida que a reunião transcorria, quando algum sindicalista ia ao banheiro, outro soltava a piada baixinho: “Ela vai meter o braço em você...”. Não demorou para que Dilma interrompesse a conversa. “Meu tempo acabou, meu tempo acabou, não dá mais para vocês falarem”, disse. A reunião durara menos de duas horas. Os sindicalistas saíram do gabinete presidencial convencidos de que Dilma os despreza. Saíram, também, sem entusiasmo por qualquer pacto – e sem vontade de voltar.

PRESSIONADA
O estilo de governo e a personalidade de Dilma a afastaram do Congresso, das ruas e até do próprio PT. Sua reeleição está em risco? (Foto: Roberto Stuckert Filho)

A personalidade de Dilma – a caminho de completar seu terceiro ano de mandato, com dez de Brasília nas costas e metida na mais grave crise política brasileira desde o mensalão – tornou-se um problema para o país. Não apenas por causa dos abundantes episódios de rispidez com políticos e subordinados – mas, sobretudo, porque esses episódios revelam uma presidente inflexível, aparentemente incapaz de se curvar ao erro, mesmo quando confrontada com as vozes das ruas, que agora chegam a poucos metros do Planalto. Revelam uma tecnocrata obstinada, não uma estadista consciente de que, para liderar o país num momento de crise, é preciso genuinamente buscar o diálogo não apenas com a população, mas também com todas as forças políticas que compõem a democracia brasileira. Se o Brasil estivesse no rumo certo, as inquebrantáveis convicções de Dilma – nas opções de política econômica, na centralização obsessiva da gestão do governo, no desprezo pelos políticos – poderiam ser consideradas corretas. Mas o Brasil está no rumo certo? Não há maquiagem na propaganda oficial que consiga camuflar os problemas no governo, apesar de os gastos com esse quesito estarem em alta no Planalto (de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, as despesas com o visual da presidente subiram 681% desde dezembro de 2012 e somam R$ 3.125 a cada aparição de TV em cadeia nacional).

A aprovação de Dilma entrou em parafuso depois que as manifestações começaram. Um dos registros é do instituto Ideia, ligado a marqueteiros que trabalham para a oposição. Antes das manifestações, 72% dos entrevistados consideravam o governo Dilma bom ou ótimo. Agora, são 46%. Houve impacto também na intenção de voto. Há duas semanas, Dilma tinha 54%. Caiu para 44%. Marina Silva (Rede) ganhou 4 pontos percentuais e foi para 24%. Aécio Neves (PSDB) somou mais 2 e foi para 20%. Eduardo Campos (PSB) tem 5%. A avaliação de governadores e prefeitos de capitais caiu 30 pontos, em média. Levantamentos feitos nos Estados por outros institutos também mostram o derretimento dos governantes. Dados em mãos do PT baiano a colocam no patamar dos 30 pontos. No Amazonas, ela ficou com 32. Esses números começam a lançar sementes de dúvidas sobre sua reeleição e impõem a necessidade de mudança em seu comportamento para recobrar o rumo político. Mas, sem reconhecer erros, será possível mudar?

Revista Época

JOAQUIM BARBOSA PEDE AGILIDADE PARA JULGAR 121 MIL PROCESSOS POR CORRUPÇÃO

O 
















Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai enviar ofícios aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo o país para cobrar o cumprimento da Meta 18, fixada pelo próprio conselho.
A meta determina o julgamento até o fim de 2013 dos 121.850 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública iniciados até 2011, como informou o jornal “O Globo” ontem. Até 24 de junho, apenas 36,5% deles tinham sido julgados — um índice baixo, na avaliação de Barbosa.

Segundo o CNJ, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos Tribunais de Justiça do Piauí, com 4,8%; e da Bahia, com 15,5%. Entre os TRFs, os piores desempenhos são os da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,3% do total julgados.

“O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, avisou Barbosa. Se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar na Corregedoria do CNJ.

Desembargadores são punidos com aposentadoria

O CNJ puniu ontem com aposentadoria compulsória os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de fraudar o pagamento de precatórios em um esquema que teria desviado mais de R$ 18 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte. As irregularidades teriam ocorrido entre 2007 e 2010. A aposentadoria compulsória é a pena mais alta no processo administrativo. Se forem condenados na esfera penal, ambos poderão ser demitidos e perder o direito aos vencimentos.

Fonte: A Gazeta

A AVENTURA E O VESPEIRO

O Estado de S.Paulo

Bastou uma jornada de conversas com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara e do Senado - três sessões somando 11 horas - para a presidente Dilma Rousseff se deparar com a enrascada em que se enfiou ao propor a reforma política por plebiscito, a fim de se manter à tona depois do naufrágio da convocação, também por plebiscito, de uma Assembleia Constituinte para mudar, à revelia do Congresso, as regras do sistema eleitoral e da atividade política. Lançando às águas o Titanic saído dos estaleiros do Planalto, sem lastro político e muito menos jurídico, Dilma queria que se acreditasse que ela navegava no mesmo rumo da esquadra de protestos populares que percorre o País. A sua intenção primeira, na verdade, era efetuar uma manobra para desviar as atenções gerais do fracasso de seu governo em fazer o Estado servir ao povo - que é o que as manifestações exigem. A alternativa a que se agarrou, porém, é quase tão catastrófica quanto o disparate original.

Na maratona de reuniões de anteontem, Dilma viu que o Congresso quer assumir o controle da consulta popular que, por ela, se concentraria no financiamento das campanhas e na fórmula de eleição de deputados. Só que os políticos destamparam um vespeiro ao incluir na agenda o fim da reeleição, a partir de 2018, com mandato único de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Será um retrocesso, diga-se de imediato. Na soma algébrica de prós e contras, o Brasil saiu ganhando com a adoção, em 1995, do modelo que na prática confere um mandato de oito anos aos governantes, com um recall a meio caminho. O esquema favorece a continuidade administrativa sem privar o eleitor da chance de substituir os titulares que não tiverem correspondido às suas esperanças. Há ainda uma baciada de outras propostas que, se incluídas no plebiscito, o transformariam numa inviável lista de compras.

Por exemplo, a extinção das coligações partidárias nas disputas para a Câmara Federal e os Legislativos estaduais e municipais; o fim do voto obrigatório; a adoção da cláusula de barreira para as siglas que não tiveram obtido determinada porcentagem de votos nas eleições parlamentares; a participação, nesses pleitos, de candidatos não filiados a partidos; e a coincidência dos mandatos em todas as esferas. A amplitude e a variedade dos dispositivos que podem compor o sistema político-eleitoral deixam claro outra coisa, além do absurdo de serem escolhidos mediante plebiscito, quanto mais não seja pelo risco de serem aprovados nas urnas quesitos conflitantes entre si. Demonstram que não é apenas a resistência interesseira dos congressistas que trava, entra ano, sai ano, a reforma política. Efetivamente, não é trivial construir consensos para a implantação de um conjunto presumivelmente articulado de normas dessa ordem de complexidade. Ainda mais quando falta clareza sobre o que, afinal de contas, se pretende com a mudança e faltam lideranças políticas aptas a dar um norte ao debate.

Em face disso, chega a ser escandaloso - e prova cabal de despreparo, oportunismo e irresponsabilidade - que a mais alta autoridade do País queira que a consulta seja formatada, explicada e realizada a toque de caixa, para que os seus resultados possam virar lei até 5 de outubro próximo e, assim, valer para as eleições de 2o14. A menos, como o PT espertamente sugere, que se recorra à gambiarra de uma emenda constitucional que suspenderia a regra de ouro da anualidade para a entrada em vigor de alterações nos estatutos eleitorais. Na reunião com os líderes aliados, Dilma teve o dissabor de descobrir que o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, concorda com o que a oposição defende desde a primeira hora: no lugar do plebiscito, o eleitorado seria chamado a julgar a reforma que o Congresso aprovar.

Para a anfitriã, seria o fim do mundo se a maioria rejeitasse as suas decisões (a exemplo do que aconteceu com a proposta do desarmamento, no referendo de 2005). Na realidade, como já se observou, ela não quer dar o braço a torcer para não passar vergonha: seria o seu segundo recuo político em questão de dias. E a Nação que arque com os efeitos da aventura dilmista.

POPULARIDADE DE DILMA DESPENCA ( DATAFOLHA )

A primeira pesquisa Datafolha divulgada após os protestos de rua que se espalharam pelo Brasil em junho mostra uma queda vertiginosa na popularidade da presidente Dilma Rousseff. O levantamento, publicado na edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo, aponta que a avaliação positiva do governo despencou 27 pontos percentuais em um período de apenas três semanas.

Segundo os dados do instituto, 30% dos entrevistados avaliaram a administração de Dilma como boa ou ótima. No início do mês, antes das manifestações, esse percentual era de 57%. Enquanto isso, o número de brasileiros que consideram a gestão da presidente como ruim ou péssima subiu de 9% para 25%. O jornal destaca que a queda na popularidade de Dilma é a maior registrada pelo instituto desde que o ex-presidente Fernando Collor caiu 35 pontos, de 71% para 36%, quando confiscou a poupança dos brasileiros em 1990.

Ainda de acordo com o Datafolha, a deterioração da imagem da presidente não se limitou a um único grupo demográfico: a popularidade de Dilma registrou queda de mais de 20 pontos em todas as regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

Economia – O instituto também perguntou a opinião dos entrevistados sobre o desempenho da governante diante da onda de protestos. Neste quesito, as respostas se dividiram. Para 32%, Dilma teve uma postura ótima ou boa, 38% consideraram regular e 26% avaliaram como ruim ou péssima a resposta da presidente. 

Além da onda de insatisfação evidenciada pelos protestos, o Datafolha aponta que outros motivos para a queda são a avaliação ruim da gestão econômica do governo e a preocupação dos brasileiros com a inflação e o desemprego.

O PANTANAL ONLINE/VEJA

AS MUITAS PEDRAS NO CAMINHO

Durante caminhada por um parque público, o autor destas linhas ouviu trechos da conversa entre dois senhores com mais de 60 anos: "O problema é o aparelhamento do poder pelos partidos que estão no governo federal e até em outros; só interessa, só se faz o que é conveniente para manter no poder o pessoal desses partidos; sindicatos, associações, nada disso importa mais". Não é de estranhar, assim, que os movimentos de rua tenham sido mobilizados, via internet e telefones celulares, pelas redes sociais, que independem de partidos. Nem que 77% das pessoas mobilizadas por essas vias tenham diploma universitário (77%) e menos de 25 anos de idade (53%), segundo pesquisa recente (Folha de S.Paulo, 19/6).

As redes sociais abrangem 79 milhões de pessoas no País (Estado, 18/6). Setenta entidades já se mobilizam agora para reunir 1,5 milhão de assinaturas em favor de uma Assembleia exclusivamente Constituinte - embora não se saiba qual será o projeto básico para essa nova Constituição - e há partidários e adversários no Congresso e no Judiciário. Mas parte dos manifestantes não aceita a participação de parlamentares (Agência Estado, 21/6). O próprio presidente do PT-SP, Edinho Silva, aceita a crítica de que seu partido não assimilou os novos movimentos sociais (21/6) e precisa encontrar uma "agenda para a juventude". Talvez por isso, esta semana o PT deu alguns sinais de rebeldia, criticando a presidente da República.

Que respostas a parte da sociedade desligada de partidos e governos dará aos cinco projetos básicos enunciados pela presidente? Esta começou pela proposta de "responsabilidade fiscal" nos governos federal, estaduais e municipais. Mas como se fará isso num regime generalizado de incentivos fiscais para tantos setores? Como se fará se há Estados que já concederam um total de incentivos - para instalação de empresas em seus territórios - equivalente a mais de dez vezes sua arrecadação anual e não abrem mão desses sistema, como se tem visto nas discussões no Congresso e no Confaz? E o passe livre combina com a proposta? Quem pagará?

O segundo ponto é o da "reforma política", com plebiscito, já com contestadores nos partidos e fora, até argumentando que a internet "não revogou a Constituição", que tem dispositivos específicos para esse caminho. E se tudo precisa passar pelo Congresso, como esquecer que ali tiveram apoio projetos - execrados nas ruas - a favor da revogação de poderes do Ministério Público para investigações (afinal rejeitada, sob pressão) e da "cura gay", entre vários? Como deslembrar que o Executivo federal tem partilhado o poder com agremiações políticas e parlamentares que defendem posições repudiadas nas passeatas? Correrá o risco de perder esse apoio e tornar-se minoritário no Parlamento?

Um terceiro tema do pronunciamento presidencial, o dos transportes, colide com a pregação do equilíbrio fiscal, ao propor a isenção de contribuições, desoneração de impostos estaduais e municipais, alívio nos impostos sobre energia elétrica e óleo diesel, além de mais verbas orçamentárias (R$ 50 bilhões) para investimentos na "mobilidade urbana" (enquanto se entopem as ruas com veículos produzidos com incentivos fiscais). A destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde pode enfrentar a resistência de Estados produtores.

O capítulo dos transportes urbanos talvez seja o mais complicado, porque não se circunscreve à questão do preço dos bilhetes. A cidade de São Paulo, por exemplo, perde R$ 33 bilhões anuais com o trânsito, 10% do seu PIB (Estado, 19/9/2010). E o tempo médio consumido pelo paulistano para se deslocar não para de crescer: há dois anos já era de duas horas e 49 minutos diários, o que significa um total de um mês por ano. A frota brasileira em dez anos dobrou (21/10), em São Paulo foram mais de 3,4 milhões de veículos entre 2001 e 2011. Mas o que se planeja é um multibilionário trem-bala Rio-São Paulo. Como se pretende enfrentar essas questões?

Da mesma forma, não parece definido com eficácia o que se fará na área da saúde. Um ponto já levanta acirrada polêmica, seja entre profissionais da saúde, seja na população: a contratação de médicos no exterior.

E tudo isso acontece em meio à queda nos índices de aprovação do governo e da presidente, assim como em meio à descrença progressiva nos três Poderes da República. A presidente e seu Ministério viram cair para apenas 19% seu índice de aprovação alta, ante 51% na avaliação anterior (Folha de S.Paulo, 19/6). Isso pode indicar que não faltará apoio para novas manifestações convocadas pelas redes sociais.

Tudo leva às mesmas perguntas já formuladas no artigo da semana passada neste espaço: conseguirão as redes sociais formular um projeto político para o País - e não apenas reivindicações pontuais? Se conseguirem e tiverem apoio social, como conseguirão torná-lo viável em termos legais? Como ficará o governo, que até aqui se tem mantido graças a apoio negociado com uma base política que se mantém adstrita a seus interesses específicos, e não a desejos mais amplos da sociedade? Ou caminhamos, como outros países, rumo a transformações bruscas, mas também ineficazes? Ou ainda - o que parece menos provável - haverá um esvaziamento dos protestos? Sem falar que o País continua sem uma estratégia básica que dê prioridade a suas vantagens comparativas, a começar pelas áreas de energia e recursos naturais.

Parece não haver dúvida de que vivemos um tempo em que as instituições se mostram defasadas em relação às aspirações sociais. Excetuados os países mais ricos da América do Norte ou do Norte da Europa, onde problemas sociais são menos agudos, e países fechados politicamente, autoritários - a China é o exemplo mais forte -, o panorama em toda parte só desperta aflições. E o que se anuncia para o Brasil não parece ainda mudar o panorama.

* WASHINGTON NOVAES

OPERAÇÃO SUICIDA

O movimento do Partido dos Trabalhadores para escapar do furacão em que se transformou a crise política é uma ode à hipocrisia. Usando a tese do plebiscito como escudo, a presidente Dilma Rousseff escalou alguns dos assessores para tratar do tema.

Um dos escolhidos é o secretário-geral da Presidência,Gilberto Carvalho, que ao falar sobre o plebiscito tem destacado o financiamento público de campanha. A defesa que Carvalho faz do tema só convence os que desconhecem a história recente do País. Para quem não se recorda, Gilberto Carvalho era secretário municipal de Santo André, na gestão de Celso Daniel, quando o PT montou um esquema criminoso de cobrança de propinas, principalmente de empresários de ônibus.

Inicialmente, o dinheiro da corrupção deveria apenas alimentar o caixa da campanha presidencial de Lula, em 2002, mas o desvio de parte dos recursos provocou uma cizânia no partido. Ao discordar da destinação dada ao dinheiro, Celso Daniel arrumou alguns inimigos dentro do próprio partido e acabou covardemente assassinado, após ser sequestrado.

Antes da consumação do assassinato, Celso Daniel foi submetido a sessões de tortura, com direito à prática medieval da empalação. Fora isso, o corpo do ex-prefeito de Santo André apresentava ferimentos provocados por estilhaços de munição de arma de fogo, além de um tiro na boca, o que denota o crime de encomenda.

Por esse motivo bárbaro o petista Gilberto Carvalho não deveria empunhar a bandeira do financiamento público de campanha, pois o dinheiro imundo da corrupção de Santo André financiou parcialmente a campanha de Lula. (Confira ao final da matéria as gravações telefônicas do caso Celso Daniel)

Caixa 2 petista em Londrina

O segundo motivo para Carvalho não pegar carona na tese absurda do plebiscito repousa em Londrina, reduto político-eleitoral do secretário-geral da Presidência e interlocutor de primeira hora de Dilma Rousseff. Há anos, policiais apreenderam documentos da contabilidade paralela de campanha do PT na cidade paranaense. Em um dos documentos (clique para visualizar) do caixa 2 petista há vários registros de movimentação financeira, um deles curioso. Trata-se de pagamento no valor de R$ 30 mil para “Paulo B.”. Não custa lembrar que o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é integrante da cúpula do PT e tem a cidade de Londrina como reduto político.

Em organograma sobre o esquema ilegal de campanha (clique para visualizar) é possível conferir depósitos feitos em dinheiro na conta do agora deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara.

Duda Mendonça desmascara Mercadante

Outro escalado para defender o plebiscito – e que derruba a tese chicaneira de Gilberto Carvalho – é o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que como senador pouco ou nada fez pelo estado de São Paulo. Mercadante, que se elegeu ao Senado com pouco mais de 10,5 milhões de votos e apresentou à Justiça Eleitoral contabilidade irrisória, foi desmascarado pelo publicitário Duda Mendonça durante depoimento à CPI dos Correios.

Acuado por conta dos ataques de petistas que queriam livrar o partido de um escândalo ainda maior, Duda Mendonça não se intimidou com as acusações de Mercadante e desafiou o então senador a revelar os reais gastos de sua campanha ao Senado. A saia justa foi tamanha, que dias depois o agora ministro da Educação tentou se explicar, sem sucesso, na mesma CPI, mas o assunto foi prontamente abafado pelos aliados.

Delúbio e os empréstimos fictícios do Mensalão

Gilberto Carvalho, assim como qualquer membro do PT, não tem moral para defender o financiamento público de campanha, pois nos últimos anos o partido deixou evidente a sua volúpia pelo dinheiro ilegal do caixa 2. Prova maior é o escândalo do Mensalão do PT, que, além do dinheiro utilizado para a compra de parlamentares, amealhou fortunas ilegais que a Justiça preferiu não investigar.

A sanha do PT pelo dinheiro ilícito ficou comprovada em documento (clique para visualizar) assinado por Delúbio Soares de Castro e enviado ao Banco BMG, em que o petista assume a responsabilidade pelos empréstimos concedidos a empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Resumindo, o melhor que Gilberto Carvalho e seus sequazes podem fazer é sair de cena silenciosamente, antes que o mar de lama venha à tona.

Confira abaixo os principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel, divulgadas à época com exclusividade pelo ucho.info. Em uma delas, o atual ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ivone Santana tratam a morte de Celso Daniel com frieza.

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Fonte: Ucho.Info

PROBLEMAS DEMAIS, GOVERNO DE MENOS

JOSÉ SERRA *

As manifestações que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas derreteram a agenda política nacional, até então dominada pela prematuríssima campanha eleitoral, com três ou quatro candidatos já definidos. Sejam quais forem suas origens, seus mecanismos de propagação, virtudes, defeitos e consequências, o fato é que as mobilizações já produziram na vida brasileira um daqueles momentos em que "o futuro não será mais como era", para evocar Paul Valery.

Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do País.

O governo federal já vivia uma situação difícil, em razão do esgotamento do modelo econômico lulista: rápido crescimento do consumo, baixo investimento, forte criaçãoempregos menos qualificados e inflação baixa. Esse modelo foi viabilizado pela notável bonança externa, juntamente com o crescimento acelerado das importações, o aumento do crédito para o consumo e a sobrevalorização cambial. Foi a época da farra de divisas e da lei do menor esforço, com estatuto semelhante ao da lei da gravidade.

A eclosão das manifestações coincidiu com o fim desse ciclo e a estagflação. Elas podem não ser efeito direto das condições da economia, mas é evidente que eclodem numa dada realidade, e não no vácuo: desaceleração do consumo em razão do menor crescimento darenda, do endividamento familiar elevado e da maior inflação; desaceleração da criação de empregos menos qualificados e falta de perspectivas para os assalariados de maior renda.

Nada pior para um governo já sem rumo do que a ventania contrária das ruas. Daí a ansiedade, a atrapalhação e a exacerbação do marketing das soluções virtuais. O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha? Agora, a fim de disfarçar o recuo, trocou-se a Constituinte exclusiva pelo plebiscito, proposta impraticável.

Além do "pacto" da reforma política, a presidente propôs o pacto da educação: 100% dos royalties do petróleo para o setor. Resumir os problemas da educação à elevação do orçamento seria equivocado. Mesmo assim, os novos recursos vindos desses royalties serão bem menores do que se alardeia, pois a vinculação só vale para contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2002. E eles não gerarão petróleo antes de seis anos; dentro de uns dez o total destinado à educação poderia chegar a R$ 8,5 bilhões anuais - cerca de 3% do Orçamento da União, dos Estados e municípios.

Já o "pacto" da saúde consiste em importar uns 6 mil médicos estrangeiros - a quase totalidade, cubanos. Alguém é contra água encanada ou luz elétrica? Assim, quem se opõe a que o Brasil tenha mais médicos? O problema é como fazer. Eles estão é mal distribuídos, concentrados nas regiões do País com mais infraestrutura. É preciso criar condições para que atuem no interior - e pouco se faz nesse sentido. Nada contra, é evidente, a que profissionais de outros países atuem aqui, desde que seus diplomas sejam revalidados mediante exames, que o Ministério da Saúde quer dispensar. Nota: apenas 5% dos médicos cubanos que a eles se submeteram foram aprovados.

A má distribuição dos médicos é apenas um dos problemas da saúde. O PT reduziu de 53% para 44% a fatia dos gastos totais no setor, jogando mais peso nas costas de Estados e municípios. A Anvisa foi loteada, padrão Agnelo Queiroz; a Funasa, degradada. Durante a gestão petista, a participação das despesas correntes do Ministério da Saúde no SUS caiu de 17% para 14% do total do governo federal (excluídos o benefícios previdenciários). A rede hospitalar tem sido fragilizada, sufocando as Santas Casas. Se a proporção de recursos do SUS para o atendimento hospitalar fosse a herdada do governo FHC, hoje seriam destinados a essa área R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

Outro "pacto" anunciado é o dos transportes urbanos: R$ 50 bilhões. A gente fica com a impressão de que são recursos a fundo perdido. Não! Viriam principalmente na forma de oferta de crédito a Estados e municípios. Além disso, matéria do Valor evidenciou que, dos recursos federais disponíveis para essa finalidade, 93% não foram ainda utilizados. Na prática, transportes urbanos nunca foram prioridade do governo petista. Do contrário, jamais teria lançado, há seis anos, o alucinado projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio, cujo custo deve andar ali pelos R$ 70 bilhões. Por sorte, a incapacidade executiva do governo não permitiu que o projeto andasse depressa, mas já deve ter consumido cerca de R$ 1 bilhão, com direito à criação de mais uma estatal. Cancelar o trem-bala e concentrar os recursos em trens urbanos seria medida mais que oportuna quando se fala em pactos pelo Brasil.

O bom senso, aliás, recomendaria o barateamento do custo das eleições e maior proximidade entre eleitor e eleito, como a adoção do voto distrital. Se o Planalto quer diminuir a corrupção na máquina pública, não precisa de propostas mirabolantes. Que se exija certificação dos 25 mil cargos de confiança e dos altos funcionários de todas as empresas federais e se refaça com critérios técnicos todo o quadro de dirigentes de agências reguladoras. Mais ainda, que se regulamente com urgência o parágrafo 3.º do artigo 37 da Constituição federal, sobre a participação dos usuários na administração pública direta e indireta, com ênfase no controle da qualidade dos serviços.

Tais medidas, entre outras, seriam simples e eficazes. Mas no petismo o fácil é sempre difícil, pois eles são especialistas em obter vantagens com as dificuldades que criam, e têm a convicção de que os problemas do País se resolvem com marketing e anúncios solenes.

* JOSÉ SERRA É EX-GOVERNADOR E EX-PREFEITO DE SÃO PAULO. 

DE REPENTE ELES FICARAM BONZINHOS, CUIDADO!!!

PROTESTOS: De repente, com medo das ruas, instituições se põem em movimento e políticos viram bonzinhos — mas há capitulações perigosas diante do radicalismo e da demagogia

Deputados comemoram rejeição da emenda que restringia poderes do Ministério Público. De gravata vermelha, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), membro do MP de São Paulo (Foto: Isabel Braga / O Globo)

Amigas e amigos do blog, é uma coisa espantosa: como num passe de mágica, por temor das ruas e também por esperteza, começa a haver uma enorme movimentação por parte de políticos, governantes e ocupantes de outros cargos públicos por mudanças — nem que seja apenas de atitudes.

Há providências de efeito imediato, há promessas claramente demagógicas, há outras razoáveis, há algumas que podem não dar em nada, mas que sinalizam na direção certa, e há, também, atos de capitulação diante de grupos radicais.

Sem nos preocupar necessariamente com a ordem de importância, vamos dar alguns exemplos:

1. Fim da ameaça ao Ministério Público. A Câmara dos Deputados rejeita espetacularmente a PEC-37, a proposta de emenda constitucional que castrava atribuições investigativas do Ministério Público — uma das poucas instituições ainda respeitadas “neztepaiz” — por 420 v0t0s a 9, quando até dias atrás havia um vasto apoio à medida, que claramente se destinava a encurralar e retaliar o MP por sua ação recente e enérgica, especialmente no caso dos mensaleiros.

2. Cadeia para o deputado, já. O Supremo Tribunal Federal reconhece nesta quarta-feira que a condenação do deputadoNatan Donadon (PMDB-RO) é definitiva e determina a expedição do mandado de prisão contra ele.

É medida histórica, por tratar-se do primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo Supremo desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição.

Donadon fora condenado a mais de 13 anos de cadeia já em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas desde então vinha empurrando a prisão com a barriga com uma bateria de recursos. Por 8 votos a 1, o Supremo resolveu que se tratavam apenas de recursos protelatórios e mandou prendê-lo. Parece um recado do que pode ocorrer com os mensaleiros.

3. Acaba o anonimato na votação de cassações. Mais uma medida de deputados “bonzinhos”: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição instituindo o voto aberto dos parlamentares em processos de cassação de mandato. Ainda falta a aprovação pelo plenário, em dois turnos, e, depois, pelo Senado, nas mesmas condições.

Mas é outra reivindicação da sociedade que estava há anos sendo cozinhada no Congresso. Agora, por medo ou esperteza, está indo adiante.

4. Que haja candidatos sem partido. O presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, visita a presidente Dilma no Palácio do Planalto e sai dizendo que “o povo cansou de conchavos”, que “chega”, e propõe que, nas eleições, candidatos avulsos, sem ligação com os partidos políticos que a rua repudia, possam se apresentar.

5. Renan, acuado, lança agenda e quer trabalho no recesso. O presidente do Senado, Renan Calheiros — fingindo que não a exigência de que renuncie ao cargo está na boca e nos cartazes dos manifestantes — indica que o recesso de julho do Congresso poderá ser suspenso, para que o Legislativo trabalhe nas férias, e desfia uma série de 17 propostas, inclusive a instituição de passe livre para estudantes de todo o país, com parte do dinheiro que virá do pré-sal.

Demagogia barata e concessão absurda aos garotos extremistas do tal do Movimento Passe Livre (MPL), como se pode ver.

Se estudante pode ter passe livre, por que não também o trabalhador? E o desempregado? E o portador de deficiência física? E aposentado que ganha pouco? A velha visão do coronel alagoano de que o Estado deve ser sugado por todos os lados prevaleceu. E daqui a pouco o dinheiro do pré-sal vai acabar antes que o petróleo saia do fundo do mar.

6. Transporte vira “direito social”. Quem paga? Em outra concessão ao Movimento Passe Livre, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou correndo uma proposta de emenda constitucional que inclui os transportes entre os “direitos sociais” dos brasileiros. É a velha história: o Congresso é pródigo em conceder direitos, sem esclarecer bem que os pagará, e extremamente econômico em fixar deveres. Outra capitulação aos gatos pingados radicais do tal MPL.

7. Médicos de toda parte, por toda parte. De repente, como se caísse do céu, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha — que quer ser candidato do PT ao governo de São Paulo — anuncia que vão ser criadas 14 mil vagas de residência médica “neztepaiz”. Pergunta-se porque não se criou antes, se eram (como são) necessárias.

E os médicos estrangeiros, que eram 6 mil cubanos, agora subiram para 10 mil. Compreensivelmente, entidades médicas de todo o país preparam uma greve geral.

8. Os radicais do MPL ganhando mais status. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), lança um “pacto de transparência” na área de transportes, diz que vai permitir o acesso dos interessados aos números dos contratos com as empresas de ônibus, permite que sua base parlamentar deixe ser aprovada uma CPI dos Transportes na Câmara Municipal e, em outra concessão ao MPL, deverá integrá-lo num Conselho Municipal de Transportes que incluirá membros da “sociedade civil”.

9. Sem-teto no palácio. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebe uma comissão de sem-teto no Palácio dos Bandeirantes e, entre outros compromissos, assume o de elevar de 300 para 400 reais por mês o auxílio-aluguel pago a quase 2.000 famílias da Grande São Paulo que aguardam moradia dos programas estaduais de construção de casas.

O governador já recuara no aumento dos preços das passagens do metrô e dos trens urbanos e suburbanos e, igualmente, fizera acordo com as concessionárias de rodovias estaduais para que não aumentassem o valor dos pedágos. Os cofres estaduais serão sacrificados nos três casos.

Ricardo Setti - Veja