Impacto dessa nova medida aos cofres da União vai ser de até R$ 500 milhões
Brasília. Em pleno ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, ontem, o aumento salarial para os funcionários da Câmara de 15%, em média, para concursados, e 33%, em média, para os não-concursados. O reajuste vale a partir de 1º de julho.
Os servidores terão direito ainda a um adicional de especialização que poderá significar em torno de mais 30% de acréscimo salarial. O beneficio alcança 6.830 funcionários, 3.300 concursados, 1.300 nomeados sem concurso público e 2.030 aposentados. O impacto desse aumento poderá chegar a meio bilhão de reais por ano.
Com o reajuste, o menor salário sobe dos atuais R$ 3.427 para R$ 4.340 e o maior salário vai de R$ 13.185 para R$ 17.352, sem contar com o adicional de especialização. Esse acréscimo segue uma tabela de pontuação, na qual cada ponto significa 5% a mais sobre o salário, limitado por lei, a 30%.
O funcionário pode acumular pontos com cursos de especialização feitos na própria Câmara e o projeto sancionado não faz distinção se essa especialização foi feita antes ou depois da entrada do funcionário na Casa. Os consultores legislativos, considerados a elite da Casa, têm uma gratificação agregada ao salário. Com o reajuste, os vencimentos deles subirão de R$ 18,9 mil para em torno de R$ 22 mil.
No caso dos funcionários que entraram sem concurso, o reajuste médio é de 33%. O adicional de especialização não é estendido a esse grupo. Esses salários vão subir de R$ 1.952 para R$ 2.603, no caso do mais baixo, e de R$ 10.307 para R$ 15.212, o maior.
Veto. Lula vetou apenas o artigo que dava carta branca à Câmara para alterar os salários sem a necessidade de aprovar uma lei para isso.
Estudo prevê corte de diretorias do Senado de 180 para oito
Brasília. A nova proposta de reforma administrativa do Senado reduz a oito os atuais cerca de 180 cargos de chefia da Casa. O projeto foi apresentado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) à subcomissão responsável pela reformulação da estrutura da Casa.
Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da subcomissão, o estudo ainda precisa ser quantificado, mas a reforma terá como pontos principais a modernização da estrutura, o enxugamento de cargos comissionados e terceirizados e a diminuição de diretorias. Ele admitiu que a proposta tem semelhanças com o primeiro estudo, entregue no ano passado. A FGV foi recontratada em maio por R$ 250 mil.
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